Fonte: Valor Online
Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no Judiciário em todas as regiões do país.
Há desde tribunais que usam dinheiro público para contratar serviços de degustação do café tomado pelos juízes até saques de milhões em sentenças negociadas pelos próprios magistrados. Em pouco mais de dois anos de inspeções realizadas nos Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu casos de pagamento de 13º salário a servidores exonerados, desvio de verbas de tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médico de tribunal, associações de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos envolvendo juízes e até sorteios de relatores de processos totalmente direcionados, com apenas um juiz concorrendo.
"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.
A investigação de irregularidades e desvios cometidos por magistrados é função das corregedorias dos tribunais. Porém, formadas pelos próprios desembargadores, nem sempre funcionam. Houve casos em que o juiz acusado de desvio recebeu o próprio processo e os autos desapareceram. Também há tribunais com mais de 120 representações contra juízes e nenhuma condenação.
Punir magistrados que cometem desvios e determinar o fim de irregularidades nos tribunais é, hoje, o maior desafio da Corregedoria do CNJ, que enfrenta grandes focos de contestação. O primeiro está no Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe recursos de magistrados contra o CNJ e suspendeu algumas condenações por entender que o Conselho não pode entrar no mérito das decisões tomadas pelos juízes, nem substituir o papel das corregedorias dos tribunais nos Estados. O segundo está no Congresso Nacional, onde tramitam dois projetos de emenda à Constituição para mudar a composição do CNJ e tornar mais difícil a votação de casos de corrupção no Judiciário.
Em entrevista ao Valor, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, defendeu que as investigações contra juízes sejam feitas de maneira reservada, sem revelar o nome do envolvido. Ele negou que essa postura seja corporativista e pediu punições exemplares para os que cometeram irregularidades.
Postado por AMARRIBO
terça-feira, 9 de agosto de 2011
A Corrupção empobrece o país
Fonte: MATRA
Até quando viveremos sob o impacto da corrupção? Até quando este nosso Brasil ficará emperrado, sem conseguir alçar vôos? O Brasil é um País empobrecido pela corrupção. Uma terra privilegiada como a nossa, com seus invejáveis recursos naturais, está sempre pendente, sempre pendurada, arcada em dívidas, ajoelhada ao FMI. O que se constata no País é uma corrupção impregnada nos hábitos da sociedade. Constata-se a existência de grupos que passam de um governo a outro e se firmam pela impunidade. A cultura da corrupção é histórica entre nós e só um trabalho prolongado de conscientização, de estímulo à ética, aos valores morais, e desde a fase da educação infantil, poderá trazer a esperança de enfraquecê-la.
O nosso ensino não consegue avançar. Países do primeiro mundo mostram um nível educacional invejável, um avançado amadurecimento do povo sobre a importância da educação, visto como pilar do desenvolvimento humano. Uma inscrição esculpida em mármore na entrada da Biblioteca Pública de Boston, nos Estados Unidos, diz: “A comunidade exige educação como salvaguarda da ordem e da liberdade”.
O povo exigindo educação! Aqui no Brasil, precisamos ainda trabalhar muito, anos e anos, para que o povo chegue a esse entendimento, à importância da educação na vida da nação. Quando isso acontecer, o Brasil deixará de ser País de terceiro mundo, nível de País em desenvolvimento, para se tornar País de primeiro mundo, País desenvolvido. Educação está na base de toda transformação social.
Um grande escritor brasileiro, Monteiro Lobato, segundo minha memória, disse: “Um país se faz de livros e de homens”. Observemos a ordem das palavras na frase: primeiro, livros; depois, homens. Primeiro o conhecimento, a cultura, estruturando o homem, ilustrando-o para o exercício da função. Ainda nessa linha de pensamento, lembro o grande estadista norte americano Abraham Lincoln, que dizia: “Ninguém salva o povo, o povo salva a si mesmo através da educação” e a educação foi a grande prioridade de seu governo.
No nosso Brasil, a educação continua num marasmo. A pesquisa da Unesco, Ensino Médio: Múltiplas Vozes, realizada em 13 capitais, entrevistando 7 mil professores e mais de 50 mil alunos da rede pública e particular, revelou o alto grau de insatisfação dos estudantes com que aprendem nas escolas.
Nossas escolas têm condições de melhorar aquilo que ensina? Têm condições de oferecer aulas com qualidade, para aumentar o interesse dos alunos? Professores desmotivados, destreinados, pouco capacitados para o exercício do magistério, vão arrastando a situação do mau ensino. O despreparo docente chega ao nível absurdo de levar o MEC a mudar, ainda este ano, o sistema de classificação de livros didáticos. Desde 1985, início do programa governamental de distribuição de material didático, o Ministério fazia recomendações sobre a qualidade dos títulos a serem escolhidos pelos professores das escolas. O critério para classificar o livro didático ia de uma a três estrelas. No ano passado, o MEC passou a usar os conceitos “pouco recomendado”, “recomendado” e “muito recomendado”. Agora, não faz mais avaliações, apenas uma descrição de cada livro. E isso ocorreu devido ao fato de os professores, ultimamente, estarem optando por livros de uma estrela ou os pouco recomendados. Escolhem os piores entre os pré-avaliados pelo MEC.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, considera a fraca escolha dos professores, a razão de estes livros conterem conteúdos mais fáceis; “Assim, os professores não correriam o risco de não entender ou não saber como lidar com livros supostamente mais sofisticados. Geralmente, escolhem os livros que já conhecem ou que crêem ser mais próximos de sua realidade”.
Se contássemos com professores bem treinados didaticamente, recebendo salários condizentes com sua função, não estaríamos nessa situação. Teríamos um magistério valorizado. Mas, o que ocorre é o contrário, a falta de estímulo leva o professor a se acomodar, a se desinteressar, trazendo desinteresse aos alunos.
Como elevar o padrão de ensino sem um devotamento político leal à causa da educação? O mais freqüente é ver, na mídia, os constantes relatos de graves corrupções. As verbas destinadas ao ensino perdem-se no caminho de sua destinação, conduzidas para fins ilícitos. Em abril p. passado, lemos nos jornais, em letras garrafais, o desvio dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Médio e de Valorização do Magistério (Fundef)! O Ministério Público estima que de cada R$ 4,00 só R$ 1,00 é aplicado corretamente! Detectou quadrilhas com ramificações nacionais, especializadas em falsificar planilhas de gastos e forjar prestações de contas. A Controladoria Geral da União deparou com um verdadeiro esquema de fraude documental e irregularidade freqüente no registro de estudantes fantasmas. No ano passado, auditoria do MEC constatou a existência de 280 mil matrículas irregulares de 1.ª a 8.ª séries.
Antes do Fundef, as reclamações de compras eram freqüentes. Surgiu o Fundef justamente para corrigir os casos de corrupção. 60% do Fundef estão vinculados ao pagamento de professores; o restante vem sofrendo desvios abomináveis. O dinheiro do Fundef é depositado em uma conta do Banco do Brasil e seu extrato pode ser acessado por vereadores e membros do conselho de fiscalização dos municípios.
Deputados da Comissão de Educação da Câmara querem mudar a forma de escolha e a composição dos conselhos municipais de acompanhamento do Fundef. Defendem projeto que impede que familiares dos prefeitos e secretários municipais integrem os conselhos, além de estabelecer eleições para a definição dos membros e a inclusão de um representante dos alunos. O representante dos pais também não poderá ser servidor municipal, nem prestador de serviços da prefeitura.
Hoje, fala-se em mobilização dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário --, reforçando a luta do Estado contra a corrupção, tentando fazer com que o Estado, que tem o leme nas mãos, possa dirigir esse barco, encharcado de corrupção, com mais firmeza.
Será esse o caminho? Poderá até ajudar, mas a corrupção está tão enraizada no seio do povo que ela sempre encontrará um jeito de burlar as determinações legais.
Só um trabalho sério de educação poderá tentar reverter tal situação.
* Supervisora de ensino aposentada.
Até quando viveremos sob o impacto da corrupção? Até quando este nosso Brasil ficará emperrado, sem conseguir alçar vôos? O Brasil é um País empobrecido pela corrupção. Uma terra privilegiada como a nossa, com seus invejáveis recursos naturais, está sempre pendente, sempre pendurada, arcada em dívidas, ajoelhada ao FMI. O que se constata no País é uma corrupção impregnada nos hábitos da sociedade. Constata-se a existência de grupos que passam de um governo a outro e se firmam pela impunidade. A cultura da corrupção é histórica entre nós e só um trabalho prolongado de conscientização, de estímulo à ética, aos valores morais, e desde a fase da educação infantil, poderá trazer a esperança de enfraquecê-la.
O nosso ensino não consegue avançar. Países do primeiro mundo mostram um nível educacional invejável, um avançado amadurecimento do povo sobre a importância da educação, visto como pilar do desenvolvimento humano. Uma inscrição esculpida em mármore na entrada da Biblioteca Pública de Boston, nos Estados Unidos, diz: “A comunidade exige educação como salvaguarda da ordem e da liberdade”.
O povo exigindo educação! Aqui no Brasil, precisamos ainda trabalhar muito, anos e anos, para que o povo chegue a esse entendimento, à importância da educação na vida da nação. Quando isso acontecer, o Brasil deixará de ser País de terceiro mundo, nível de País em desenvolvimento, para se tornar País de primeiro mundo, País desenvolvido. Educação está na base de toda transformação social.
Um grande escritor brasileiro, Monteiro Lobato, segundo minha memória, disse: “Um país se faz de livros e de homens”. Observemos a ordem das palavras na frase: primeiro, livros; depois, homens. Primeiro o conhecimento, a cultura, estruturando o homem, ilustrando-o para o exercício da função. Ainda nessa linha de pensamento, lembro o grande estadista norte americano Abraham Lincoln, que dizia: “Ninguém salva o povo, o povo salva a si mesmo através da educação” e a educação foi a grande prioridade de seu governo.
No nosso Brasil, a educação continua num marasmo. A pesquisa da Unesco, Ensino Médio: Múltiplas Vozes, realizada em 13 capitais, entrevistando 7 mil professores e mais de 50 mil alunos da rede pública e particular, revelou o alto grau de insatisfação dos estudantes com que aprendem nas escolas.
Nossas escolas têm condições de melhorar aquilo que ensina? Têm condições de oferecer aulas com qualidade, para aumentar o interesse dos alunos? Professores desmotivados, destreinados, pouco capacitados para o exercício do magistério, vão arrastando a situação do mau ensino. O despreparo docente chega ao nível absurdo de levar o MEC a mudar, ainda este ano, o sistema de classificação de livros didáticos. Desde 1985, início do programa governamental de distribuição de material didático, o Ministério fazia recomendações sobre a qualidade dos títulos a serem escolhidos pelos professores das escolas. O critério para classificar o livro didático ia de uma a três estrelas. No ano passado, o MEC passou a usar os conceitos “pouco recomendado”, “recomendado” e “muito recomendado”. Agora, não faz mais avaliações, apenas uma descrição de cada livro. E isso ocorreu devido ao fato de os professores, ultimamente, estarem optando por livros de uma estrela ou os pouco recomendados. Escolhem os piores entre os pré-avaliados pelo MEC.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, considera a fraca escolha dos professores, a razão de estes livros conterem conteúdos mais fáceis; “Assim, os professores não correriam o risco de não entender ou não saber como lidar com livros supostamente mais sofisticados. Geralmente, escolhem os livros que já conhecem ou que crêem ser mais próximos de sua realidade”.
Se contássemos com professores bem treinados didaticamente, recebendo salários condizentes com sua função, não estaríamos nessa situação. Teríamos um magistério valorizado. Mas, o que ocorre é o contrário, a falta de estímulo leva o professor a se acomodar, a se desinteressar, trazendo desinteresse aos alunos.
Como elevar o padrão de ensino sem um devotamento político leal à causa da educação? O mais freqüente é ver, na mídia, os constantes relatos de graves corrupções. As verbas destinadas ao ensino perdem-se no caminho de sua destinação, conduzidas para fins ilícitos. Em abril p. passado, lemos nos jornais, em letras garrafais, o desvio dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Médio e de Valorização do Magistério (Fundef)! O Ministério Público estima que de cada R$ 4,00 só R$ 1,00 é aplicado corretamente! Detectou quadrilhas com ramificações nacionais, especializadas em falsificar planilhas de gastos e forjar prestações de contas. A Controladoria Geral da União deparou com um verdadeiro esquema de fraude documental e irregularidade freqüente no registro de estudantes fantasmas. No ano passado, auditoria do MEC constatou a existência de 280 mil matrículas irregulares de 1.ª a 8.ª séries.
Antes do Fundef, as reclamações de compras eram freqüentes. Surgiu o Fundef justamente para corrigir os casos de corrupção. 60% do Fundef estão vinculados ao pagamento de professores; o restante vem sofrendo desvios abomináveis. O dinheiro do Fundef é depositado em uma conta do Banco do Brasil e seu extrato pode ser acessado por vereadores e membros do conselho de fiscalização dos municípios.
Deputados da Comissão de Educação da Câmara querem mudar a forma de escolha e a composição dos conselhos municipais de acompanhamento do Fundef. Defendem projeto que impede que familiares dos prefeitos e secretários municipais integrem os conselhos, além de estabelecer eleições para a definição dos membros e a inclusão de um representante dos alunos. O representante dos pais também não poderá ser servidor municipal, nem prestador de serviços da prefeitura.
Hoje, fala-se em mobilização dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário --, reforçando a luta do Estado contra a corrupção, tentando fazer com que o Estado, que tem o leme nas mãos, possa dirigir esse barco, encharcado de corrupção, com mais firmeza.
Será esse o caminho? Poderá até ajudar, mas a corrupção está tão enraizada no seio do povo que ela sempre encontrará um jeito de burlar as determinações legais.
Só um trabalho sério de educação poderá tentar reverter tal situação.
* Supervisora de ensino aposentada.
Turismo é o sexto ministério envolvido em casos de corrupção em dois meses
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Com as prisões feitas nesta terça-feira (9) de integrantes do Turismo, já são seis os ministérios do governo de Dilma Rousseff ligados a algum tipo de denúncia de corrupção, desde junho passado, quando o alvo foi a pasta dos Transportes. Ali, não apenas o então ministro Alfredo Nascimento foi substituído, como toda a diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Casos de corrupção também foram investigados nos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Agricultura. Além dessas pastas, também foram afastados os ministros Nelson Jobim (Defesa), semana passada, após declarações públicas que contrariaram o Planalto, e o chefe da Casa-Civil, Antonio Palocci, cujo patrimônio cresceu vertiginosamente, em pouco tempo, segundo reportagens da Folha de S.Paulo.
Veja abaixo um resumo dos casos ligados a denúncias de corrupção:
TURISMO
A Polícia Federal prende 33 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além do ex-presidente da Embratur, Mário Moisés, o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Segundo a PF, foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio de R$ 4,4 milhões firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi.
Costa opera como secretário-executivo da pasta desde 2008, promovido pelo petista Luiz Barreto. Seu superior imediato, o ministro do Turismo Pedro Novais, foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) --que nega a indicação e a atribuiu à bancada do partido na Câmara.
AGRICULTURA
Em entrevista à revista "Veja", na edição do dia 30 de julho, Oscar Jucá Neto chamou o PMDB, partido do ministro Wagner Rossi (Agricultura) e do vice-presidente, Michel Temer, de “central de negócios".
Neto é ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi exonerado do cargo por autorizar um pagamento irregular de cerca de R$ 8 milhões à empresa de um laranja.
Segundo Neto, a Conab estaria atrasando o repasse de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos para aumentar o montante a ser pago em R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.
O ministro nega todas as acusações. Sobre as irregularidades no contrato com a Caramuru, ele afirma que a venda foi feita por meio de concorrência pública com valor acima da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal. A venda saiu por R$ 8,1 milhões e o preço destacado pela CEF foi de R$ 8 milhões.
Em outra denúncia, reportagem da “Folha de S.Paulo” apontou que Rossi transformou a Conab num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB. Sobre as nomeações, o ministro disse que colocou “pessoas qualificadas” no estatal.
Em outra reportagem, a revista "Veja" de 6 de agosto publicou novas denúncias da existência de relações suspeitas entre funcionários do alto escalão do Ministério da Agricultura e lobistas, sobre as quais o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, teriam conhecimento. No sábado (6), o ministro divulgou nota repudiando as informações da revista e, no mesmo dia, Ortolan pediu demissão do cargo.
CIDADES
A revista "IstoÉ” do dia 30 de julho trouxe reportagem denunciando que o Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte (PP), favorecia empreiteiras que contribuíram na campanha eleitoral do partido em 2010.
Segundo as acusações, o ministério também liberaria recursos para obras classificadas como "irregulares" pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em nota, ministro afirma que as verbas destinadas às obras citadas pela reportagem foram aprovadas mediante projetos e licitações, e que os contratos foram realizados antes dele assumir o cargo.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/ MEIO AMBIENTE
Reportagem do programa “Fantástico” de julho mostrou a venda de lotes que deveriam ser destinados para famílias beneficiadas pela reforma agrária. Outra denúncia se refere a madeireiros que destroem florestas em áreas destinadas à reforma agrária na região Norte do país. O esquema envolveria integrantes de cargos de confiança do governo.
Em nota, o Incra afirmou que as denúncias serão apuradas e relatórios serão enviados para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa dos lotes, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse.
Como a denúncia envolve a reforma agrária e uma área de proteção ambiental, os ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) estão sendo questionados por parlamentares. Nenhum dos dois falou ainda se manifestou sobre o assunto.
MINAS E ENERGIA
A revista "Época" publicou reportagem com base em vídeos, documentos e cheques, que integram uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre irregularidades na ANP (Agência Nacional do Petróleo), autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Edison Lobão (PMDB).
Em uma das gravações, dois assessores da agência exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente. A reportagem também obteve a cópia de um cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país.
Em nota, a agência afirma que as denúncias são de mais de dois anos atrás e que os chamados "assessores" da ANP já estão fora da instituição. O ministério ainda não se manifestou.
TRANSPORTES
As denúncias começaram em 2 de julho, com uma reportagem da revista "Veja", que relatou um suposto esquema de propinas no ministério que beneficiaria o PR --partido presidido pelo então ministro Alfredo Nascimento.
Em decorrência das denúncias, já caíram, até o momento, mais de 20 funcionários da pasta ou de autarquias ligadas ao setor, além do próprio ministro Nascimento.
A gota d'água para a saída de Nascimento do cargo foi a divulgação do jornal "O Globo" de que a empresa do filho dele, está sob investigação de enriquecimento ilícito após registrar um aumento patrimonial de 86.500% e de manter contato com empresas que têm negócios com o ministério.
Com a saída do ministério, Nascimento retoma as atividades como senador eleito no último pleito. Em discurso, apontou que as irregularidades surgiram no período que não era ministro e que iniciou uma sindicância interna para averiguar as denúncias.
Em São Paulo
Com as prisões feitas nesta terça-feira (9) de integrantes do Turismo, já são seis os ministérios do governo de Dilma Rousseff ligados a algum tipo de denúncia de corrupção, desde junho passado, quando o alvo foi a pasta dos Transportes. Ali, não apenas o então ministro Alfredo Nascimento foi substituído, como toda a diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Casos de corrupção também foram investigados nos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Agricultura. Além dessas pastas, também foram afastados os ministros Nelson Jobim (Defesa), semana passada, após declarações públicas que contrariaram o Planalto, e o chefe da Casa-Civil, Antonio Palocci, cujo patrimônio cresceu vertiginosamente, em pouco tempo, segundo reportagens da Folha de S.Paulo.
Veja abaixo um resumo dos casos ligados a denúncias de corrupção:
TURISMO
A Polícia Federal prende 33 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além do ex-presidente da Embratur, Mário Moisés, o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Segundo a PF, foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio de R$ 4,4 milhões firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi.
Costa opera como secretário-executivo da pasta desde 2008, promovido pelo petista Luiz Barreto. Seu superior imediato, o ministro do Turismo Pedro Novais, foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) --que nega a indicação e a atribuiu à bancada do partido na Câmara.
AGRICULTURA
Em entrevista à revista "Veja", na edição do dia 30 de julho, Oscar Jucá Neto chamou o PMDB, partido do ministro Wagner Rossi (Agricultura) e do vice-presidente, Michel Temer, de “central de negócios".
Neto é ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi exonerado do cargo por autorizar um pagamento irregular de cerca de R$ 8 milhões à empresa de um laranja.
Segundo Neto, a Conab estaria atrasando o repasse de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos para aumentar o montante a ser pago em R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.
O ministro nega todas as acusações. Sobre as irregularidades no contrato com a Caramuru, ele afirma que a venda foi feita por meio de concorrência pública com valor acima da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal. A venda saiu por R$ 8,1 milhões e o preço destacado pela CEF foi de R$ 8 milhões.
Em outra denúncia, reportagem da “Folha de S.Paulo” apontou que Rossi transformou a Conab num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB. Sobre as nomeações, o ministro disse que colocou “pessoas qualificadas” no estatal.
Em outra reportagem, a revista "Veja" de 6 de agosto publicou novas denúncias da existência de relações suspeitas entre funcionários do alto escalão do Ministério da Agricultura e lobistas, sobre as quais o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, teriam conhecimento. No sábado (6), o ministro divulgou nota repudiando as informações da revista e, no mesmo dia, Ortolan pediu demissão do cargo.
CIDADES
A revista "IstoÉ” do dia 30 de julho trouxe reportagem denunciando que o Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte (PP), favorecia empreiteiras que contribuíram na campanha eleitoral do partido em 2010.
Segundo as acusações, o ministério também liberaria recursos para obras classificadas como "irregulares" pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em nota, ministro afirma que as verbas destinadas às obras citadas pela reportagem foram aprovadas mediante projetos e licitações, e que os contratos foram realizados antes dele assumir o cargo.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/ MEIO AMBIENTE
Reportagem do programa “Fantástico” de julho mostrou a venda de lotes que deveriam ser destinados para famílias beneficiadas pela reforma agrária. Outra denúncia se refere a madeireiros que destroem florestas em áreas destinadas à reforma agrária na região Norte do país. O esquema envolveria integrantes de cargos de confiança do governo.
Em nota, o Incra afirmou que as denúncias serão apuradas e relatórios serão enviados para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa dos lotes, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse.
Como a denúncia envolve a reforma agrária e uma área de proteção ambiental, os ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) estão sendo questionados por parlamentares. Nenhum dos dois falou ainda se manifestou sobre o assunto.
MINAS E ENERGIA
A revista "Época" publicou reportagem com base em vídeos, documentos e cheques, que integram uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre irregularidades na ANP (Agência Nacional do Petróleo), autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Edison Lobão (PMDB).
Em uma das gravações, dois assessores da agência exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente. A reportagem também obteve a cópia de um cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país.
Em nota, a agência afirma que as denúncias são de mais de dois anos atrás e que os chamados "assessores" da ANP já estão fora da instituição. O ministério ainda não se manifestou.
TRANSPORTES
As denúncias começaram em 2 de julho, com uma reportagem da revista "Veja", que relatou um suposto esquema de propinas no ministério que beneficiaria o PR --partido presidido pelo então ministro Alfredo Nascimento.
Em decorrência das denúncias, já caíram, até o momento, mais de 20 funcionários da pasta ou de autarquias ligadas ao setor, além do próprio ministro Nascimento.
A gota d'água para a saída de Nascimento do cargo foi a divulgação do jornal "O Globo" de que a empresa do filho dele, está sob investigação de enriquecimento ilícito após registrar um aumento patrimonial de 86.500% e de manter contato com empresas que têm negócios com o ministério.
Com a saída do ministério, Nascimento retoma as atividades como senador eleito no último pleito. Em discurso, apontou que as irregularidades surgiram no período que não era ministro e que iniciou uma sindicância interna para averiguar as denúncias.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Por que eu não?
Fonte: Estado de São Paulo
Por: Miguel Reale Júnior
O escândalo dos sobrepreços e fraudes à concorrência no Ministério dos Transportes, entregue desde o governo Lula aos interesses do Partido da República (PR), dominado pelo "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, repõe o tema da corrupção, que em nosso país se revela sistêmica.
Há corrupção nas ditaduras e nas democracias. Nas ditaduras o governante não precisa de legitimação nem há fiscalização - por isso age livremente. As fortunas acumuladas por Ferdinand Marcos, nas Filipinas, ou Suharto, na Indonésia, são bem emblemáticas.
No Brasil, o regime militar tonitroava que se instaurara também para combate à corrupção. Criou-se a Comissão Geral de Investigações (CGI) para perseguir enriquecimentos ilícitos. Ao longo do tempo, contudo, passou-se a vender proteção aos investigados. Pulularam escândalos, em que se misturavam o público e o privado, como os casos Lutfalla e Capemi.
Já nas democracias, a busca do poder por via de eleições e a necessidade de obtenção de maiorias nas Casas legislativas geraram a corrupção na aquisição do poder e no seu exercício.
O acesso dos partidos ao rádio e à televisão para propaganda política, bem como as urnas eletrônicas impediram a fraude, baratearam a publicidade e universalizaram as informações, mesmo que pasteurizadas pelos marqueteiros. Houve maior acesso do eleitor a dados e o resultado das urnas passou a ser fidedigno. De onde, então, a tão propalada necessidade de caixa 2 eleitoral?
Se para os cargos executivos a escolha do eleitor deriva muito da capacidade carismática dos candidatos e do estado da economia, para os cargos do Legislativo a eleição depende do cabo eleitoral, que custa caro, sem ser lícito contabilizar essa despesa na prestação de contas ao Tribunal Eleitoral. No sistema proporcional são milhares os candidatos a deputado pelos 27 partidos e o desinteresse na escolha faz a importância do cabo eleitoral, para monitorar cada dia a adesão do eleitor.
Cabo eleitoral eficiente é o líder local, que aluga seu prestígio a serviço de um candidato. Pode ser presidente de associação de bairro, vereador ou prefeito, bem como o candidato a prefeito derrotado, que é mais barato. A remuneração desses chefes locais não pode, evidentemente, ser divulgada. O cabresto curto dessas lideranças é vital e seu custo, não contabilizável.
Mas seguem-se às despesas para aquisição do poder os gastos com sua manutenção. No governo Sarney foram distribuídas concessões de canais de televisão aos constituintes para obter a vitória dos cinco anos de mandato. No governo Collor fez-se da República um bazar de negócios por meio de PC Farias, ao exigir fortunas para empresas firmarem contratos com entidades públicas. Ficou famosa a festa comemorativa da arrecadação de US$ 1 bilhão para garantir eleições futuras.
O parlamentar também busca benefícios visando à eleição futura: propõe a aprovação de emendas que atendam a reclamos de município onde conquistou votos. Vende apoio político por construção de ponte... O governo, por sua vez, libera a verba das emendas conforme o andar das votações. Sofisticou-se o sistema de corrupção no mensalão: a cada véspera de votação importante, dinheiro vivo era entregue a deputados em hotéis de Brasília. Nos pequenos municípios, prefeitos permitem aos vereadores a indicação de dois ocupantes de cargos em comissão, com a condição de não aparecerem na repartição, mas cujos vencimentos são divididos entre o "laranja" e o edil. É o mensalinho das prefeituras deste imenso país.
Há concussão quando a autoridade exige vantagens para cumprir ou descumprir o seu dever. Essa corrupção é por muitos aceita naturalmente, a se verem advogados dando dinheiro à polícia em favor de clientes que, mesmo inocentes, a admitem.
A corrupção, todavia, não se dá só no âmbito público, mas no privado também, como na hipótese de o diretor de empresa pagar elevado preço a firma de segurança, recebendo passagens e hotéis de primeira classe na Europa por conta do prestador de serviços.
Há em nossa História uma leniência com a corrupção que só se acentuou com a sociedade do bem-estar, a demonstrar que a corrupção política é corolário da corrupção moral que envolve a sociedade. Lembro dois casos. Tão logo assumi o Ministério da Justiça, estando em pequena comunidade rural, vi chegarem à nossa casa parentes de vizinhos pedindo proteção no concurso a ocorrer na Polícia Rodoviária Federal. Tiveram a desfaçatez de ir à casa da autoridade pedir uma ilegalidade, por considerarem natural fraudar concurso em favor de pessoa conhecida.
Em outro bairro rural, um fazendeiro passou a fornecer a merenda escolar, diante da parca alimentação dada pela prefeitura. A professora propôs-se a levar frutas que seu pai produzia. No final do primeiro mês havia frutas em profusão apodrecendo na escola e uma conta imensa a ser paga. Bela lição de moral da mestra aos seus aluninhos.
E quando da reprimenda, a desculpa brota de imediato: mas se todos fazem falcatruas, a começar pelos políticos, por que eu não?
Vê-se que o combate à corrupção, se exige atuação firme dos órgãos de controle, muitas vezes omissos - como denunciou o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Motta, em recente entrevista -, em muito depende, no entanto, de transformação cultural, para não prevalecer no meio social o espírito egoísta e aproveitador, que menospreza os comportamentos éticos, ajuizados como "coisa de trouxa".
Para a democracia se consolidar como regime ético há necessidade de alteração no sistema eleitoral e de rigor dos órgãos de controle do Congresso, do Judiciário, das polícias e da administração em geral. Mas essencial, acima de tudo, é o câmbio cultural, em longo processo que faça da honestidade um valor e da esperteza um demérito.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
domingo, 7 de agosto de 2011
Com novas denúncias na Conab, oposição promete reagir
Líderes da oposição na Câmara e no Senado prometem obstruir as votações em plenário nesta semana e fazer uma nova ofensiva para garantir as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de corrupção em ministérios do governo de Dilma Rousseff.
O movimento é uma resposta ao loteamento de parentes de líderes políticos do PMDB em cargos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública subordinada ao Ministério da Agricultura.
Reportagem publicada neste domingo pela Folha aponta que receberam cargos na estatal um filho do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa, a ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder da legenda na Câmara, um neto do deputado federal Mauro Benevides (CE) e um sobrinho de Orestes Quércia, ex-presidente do PMDB de São Paulo.
As nomeações ocorreram após o peemedebista Wagner Rossi assumir a direção da Conab, em junho de 2007. Rossi, homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, é o atual ministro da Agricultura. Assinou de punho próprio várias dessas nomeações.
"Não vamos votar nenhuma matéria no plenário em protesto às ações do governo para evitar uma investigação. Vamos radicalizar com o objetivo de ajudar a sensibilizar a classe política", disse à Folha o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). Ele afirmou que o partido vai encaminhar para o Ministério Público as denúncias envolvendo a pasta da Agricultura.
O congressista reconhece que a criação de uma CPI seria o "único instrumento" para investigar as denúncias já feitas, mas afirma que a câmara está "blindada" diante da ampla base governista na Casa.
"É importante verificar se isso ocorre em muitos ministérios. Depois do mensalão, uma outra forma utilizada para agradar a base foi distribuir nacos [do governo] aos partidos, de porteira fechada. E isso levou a uma corrosão endêmica dentro da maioria desses ministérios", disse o líder tucano na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP).
O senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, disse que faltam apenas duas das 27 assinaturas necessárias para abertura de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Casa.
A intenção inicial era investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, mas Torres afirmou ontem que a Agricultura (e outras pastas) também podem ser alvo de atuação do grupo.
"Está na hora de se fazer uma grande CPI pra apurar tudo o que está acontecendo e dar uma resposta firme à sociedade sobre loteamento de cargo, nepotismo, corrupção. É uma tradição [de irregularidades] que tem que ser extirpada", afirma o senador.
"O PMDB não é o PR. Se começar a mexer com o PMDB, [o governo] pode começar a sofrer problemas graves de atrito na base", avalia o presidente do PPS, Roberto Freire.
Folha.com
O movimento é uma resposta ao loteamento de parentes de líderes políticos do PMDB em cargos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública subordinada ao Ministério da Agricultura.
Reportagem publicada neste domingo pela Folha aponta que receberam cargos na estatal um filho do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa, a ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder da legenda na Câmara, um neto do deputado federal Mauro Benevides (CE) e um sobrinho de Orestes Quércia, ex-presidente do PMDB de São Paulo.
As nomeações ocorreram após o peemedebista Wagner Rossi assumir a direção da Conab, em junho de 2007. Rossi, homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, é o atual ministro da Agricultura. Assinou de punho próprio várias dessas nomeações.
"Não vamos votar nenhuma matéria no plenário em protesto às ações do governo para evitar uma investigação. Vamos radicalizar com o objetivo de ajudar a sensibilizar a classe política", disse à Folha o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). Ele afirmou que o partido vai encaminhar para o Ministério Público as denúncias envolvendo a pasta da Agricultura.
O congressista reconhece que a criação de uma CPI seria o "único instrumento" para investigar as denúncias já feitas, mas afirma que a câmara está "blindada" diante da ampla base governista na Casa.
"É importante verificar se isso ocorre em muitos ministérios. Depois do mensalão, uma outra forma utilizada para agradar a base foi distribuir nacos [do governo] aos partidos, de porteira fechada. E isso levou a uma corrosão endêmica dentro da maioria desses ministérios", disse o líder tucano na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP).
O senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, disse que faltam apenas duas das 27 assinaturas necessárias para abertura de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Casa.
A intenção inicial era investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, mas Torres afirmou ontem que a Agricultura (e outras pastas) também podem ser alvo de atuação do grupo.
"Está na hora de se fazer uma grande CPI pra apurar tudo o que está acontecendo e dar uma resposta firme à sociedade sobre loteamento de cargo, nepotismo, corrupção. É uma tradição [de irregularidades] que tem que ser extirpada", afirma o senador.
"O PMDB não é o PR. Se começar a mexer com o PMDB, [o governo] pode começar a sofrer problemas graves de atrito na base", avalia o presidente do PPS, Roberto Freire.
Folha.com
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Movimento quer criar cadastro nacional de políticos fichas-sujas
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas – políticos condenados em segundo grau por improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso à relação de candidatos com folha corrida.
O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.
Jornal O Estado de São Paulo
O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.
Jornal O Estado de São Paulo
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Pio IX-Piaui-Força Tarefa encontra Colégio Agrícola e universidade abandonados
Fonte: Adote um Municipio
Colegio Agrícola e universidade abandonados
Fezes humanas e de animais cobrem o piso do refeitório. Árvores romperam o cimento e invadiram salas de aulas, corredores, paredes. As telhas de vários galpões jazem espatifadas no chão, assim como ripas e caibros. Portas e janelas hoje fecham a casa de quem as arrancou e levou embora. Alunos? Professores? Apenas formigueiros.
No cenário de destruição em que se transformou o Colégio Agrícola de Pio IX (um complexo de 30 edificações), somente as losas permanecem intactas. A maioria delas sem um risco de giz, limpas a espera das primeiras lições.
A obra começou a ser erguida em 1995. Localizado há menos de um quilômetro da sede do município de Pio IX, o Colégio Agrícola é um exemplo de mau uso do dinheiro público no Piauí. Mais de R$ 1 milhão de verbas municipais e federais foram destinadas para a unidade, que nunca funcionou. Móveis e equipamentos se perderam com o tempo, assim como a esperança da população em ver o local ser palco de ensino.
"Desde a década de 90 que denuncio por carta e telefonemas o que aconteceu com o Colégio Agrícola e nada foi feito, nada mudou, nenhuma fiscalização apareceu e nenhum gestor foi punido por o que aconteceu aqui", relata o dentista Luis Pereira de Alencar.
A dois quilômetros dali está localizado o núcleo da Unidade Aberta do Brasil (UAB) de Pio IX. A obra de construção de seis salas de aula deveria ter sido concluída em 90 dias. Quase três anos depois, o prédio permanece fechado. Mais de R$ 600 mil foram destinados – mais do dobro previsto no projeto inicial -, mas a empresa Moderna abandonou a cidade porque os recursos acabaram. A Fênix, primeira empresa contratada, fez o mesmo, deixando dívidas até em uma padaria.
Os equipamentos do laboratório de Química nunca foram enviados pela Secretaria de Educação do Estado por falta de espaço físico. Os de Informática também. Os 79 alunos aprovados no primeiro e único vestibular– para os cursos de Química, Pedagogia e Letras/Espanhol - dividem espaço com crianças e adolescentes nas escolas de ensino fundamental e médio do município. O Ministério da Educação e Cultura suspendeu a oferta de novas vagas.
Onde foram parar os recursos? "Ninguém sabe", resigna-se a professora Clenúbia Alencar [foto abaixo], tutora da UAB de Pio IX. Aluno do curso de Pedagogia, Rafael Morais empresta voz ao sentimento dos estudantes. "É um sonho que virou pesadelo. Moramos longe da capital, temos poucas oportunidades e a que temos acaba assim... Nos sentimos impotentes e prejudicados", confessa.
As obras citadas acima foram visitadas nesta quinta-feira (14) pela Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida. O advogado Arimatéia Dantas, um dos organizadores do movimento, demonstrou surpresa com o que viu e documentou."Dois locais destinados ao ensino em Pio IX estão nesta situação...Parece que a população daqui está condenada a viver na ignorância", disse após visitar os centros de ensino inacabados e abandonados.
A Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida fiscalizou também outras sete obras construídas ou iniciadas com verbas públicas em Pio IX. Adutoras de água nunca concluídas, onde mais de R$ 1 milhão foram gastos, também foram visitadas pelo movimento.
Objetivos
A ideia da Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida é ouvir relatos, documentar a situação, reunir documentos e formalizar denúncias junto aos órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado e da União. "Queremos também estimular a indignação consequente da sociedade contra atos de corrupção, saindo dessa posição passiva e iniciando um processo de vigilância permanente", completa Arimatéia Dantas.
Após um dia de andanças pelo município de Pio IX, a força-tarefa parte para outros municípios. Em 15 dias eles pretendem percorrer uma dezena de cidades e fiscalizar 66 convênios onde foram empregados R$ 21 milhões.
Colegio Agrícola e universidade abandonados
Fezes humanas e de animais cobrem o piso do refeitório. Árvores romperam o cimento e invadiram salas de aulas, corredores, paredes. As telhas de vários galpões jazem espatifadas no chão, assim como ripas e caibros. Portas e janelas hoje fecham a casa de quem as arrancou e levou embora. Alunos? Professores? Apenas formigueiros.
No cenário de destruição em que se transformou o Colégio Agrícola de Pio IX (um complexo de 30 edificações), somente as losas permanecem intactas. A maioria delas sem um risco de giz, limpas a espera das primeiras lições.
A obra começou a ser erguida em 1995. Localizado há menos de um quilômetro da sede do município de Pio IX, o Colégio Agrícola é um exemplo de mau uso do dinheiro público no Piauí. Mais de R$ 1 milhão de verbas municipais e federais foram destinadas para a unidade, que nunca funcionou. Móveis e equipamentos se perderam com o tempo, assim como a esperança da população em ver o local ser palco de ensino.
"Desde a década de 90 que denuncio por carta e telefonemas o que aconteceu com o Colégio Agrícola e nada foi feito, nada mudou, nenhuma fiscalização apareceu e nenhum gestor foi punido por o que aconteceu aqui", relata o dentista Luis Pereira de Alencar.
A dois quilômetros dali está localizado o núcleo da Unidade Aberta do Brasil (UAB) de Pio IX. A obra de construção de seis salas de aula deveria ter sido concluída em 90 dias. Quase três anos depois, o prédio permanece fechado. Mais de R$ 600 mil foram destinados – mais do dobro previsto no projeto inicial -, mas a empresa Moderna abandonou a cidade porque os recursos acabaram. A Fênix, primeira empresa contratada, fez o mesmo, deixando dívidas até em uma padaria.
Os equipamentos do laboratório de Química nunca foram enviados pela Secretaria de Educação do Estado por falta de espaço físico. Os de Informática também. Os 79 alunos aprovados no primeiro e único vestibular– para os cursos de Química, Pedagogia e Letras/Espanhol - dividem espaço com crianças e adolescentes nas escolas de ensino fundamental e médio do município. O Ministério da Educação e Cultura suspendeu a oferta de novas vagas.
Onde foram parar os recursos? "Ninguém sabe", resigna-se a professora Clenúbia Alencar [foto abaixo], tutora da UAB de Pio IX. Aluno do curso de Pedagogia, Rafael Morais empresta voz ao sentimento dos estudantes. "É um sonho que virou pesadelo. Moramos longe da capital, temos poucas oportunidades e a que temos acaba assim... Nos sentimos impotentes e prejudicados", confessa.
As obras citadas acima foram visitadas nesta quinta-feira (14) pela Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida. O advogado Arimatéia Dantas, um dos organizadores do movimento, demonstrou surpresa com o que viu e documentou."Dois locais destinados ao ensino em Pio IX estão nesta situação...Parece que a população daqui está condenada a viver na ignorância", disse após visitar os centros de ensino inacabados e abandonados.
A Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida fiscalizou também outras sete obras construídas ou iniciadas com verbas públicas em Pio IX. Adutoras de água nunca concluídas, onde mais de R$ 1 milhão foram gastos, também foram visitadas pelo movimento.
Objetivos
A ideia da Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida é ouvir relatos, documentar a situação, reunir documentos e formalizar denúncias junto aos órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado e da União. "Queremos também estimular a indignação consequente da sociedade contra atos de corrupção, saindo dessa posição passiva e iniciando um processo de vigilância permanente", completa Arimatéia Dantas.
Após um dia de andanças pelo município de Pio IX, a força-tarefa parte para outros municípios. Em 15 dias eles pretendem percorrer uma dezena de cidades e fiscalizar 66 convênios onde foram empregados R$ 21 milhões.
Tangará da Serra-MT-Justiça nega retorno do vice-prefeito
Por: Fernando Duarte
O vice-prefeito afastado de Tangará da Serra, José Jaconias da Silva (PT), teve o recurso para retornar ao cargo indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM), continua à frente da prefeitura, órgão que ele iniciou uma auditoria na semana passada.
A decisão da Quarta Câmara Civil, que foi proferida pelo desembargador José Silvério Gomes (em substituição ao juiz Gilberto Giraldelli, que está em férias), foi a mesma para os quatro vereadores titulares da Câmara que também recorreram do afastamento e da indisponibilidade de bens. São eles: Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio e Genilson André Kezomae.
Após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia (PR) pela Câmara (nove votos favoráveis e um contrário), Jaconias assumiu a prefeitura, realizando até uma reunião com o líder da bancada mato-grossense no Congresso, deputado Wellington Fagundes (PR), e requerendo recursos ao município. Porém não esteve muito tempo no cargo, sendo retirado da função devido a decisão do juiz-substituto da Quarta Vara Civil de Tangará, Jamilson Haddad Campos, no dia 11 de julho.
Dias depois do afastamento, Jaconias disse que não havia decidido se entraria ou não com recurso, já que estava desgostoso da política local. A determinação da primeira instância foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), para, segundo o magistrado, evitar que os afastados promovessem “novas práticas de improbidade”, se aproveitado dos cargos públicos.
A decisão partiu da ação civil pública contra a contratação da Oscip Idheas (acusada de desvio de recursos públicos, etc.), responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa de Saúde da Família (PSF) e Unidade Mista de Saúde.
O vice-prefeito afastado de Tangará da Serra, José Jaconias da Silva (PT), teve o recurso para retornar ao cargo indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM), continua à frente da prefeitura, órgão que ele iniciou uma auditoria na semana passada.
A decisão da Quarta Câmara Civil, que foi proferida pelo desembargador José Silvério Gomes (em substituição ao juiz Gilberto Giraldelli, que está em férias), foi a mesma para os quatro vereadores titulares da Câmara que também recorreram do afastamento e da indisponibilidade de bens. São eles: Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio e Genilson André Kezomae.
Após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia (PR) pela Câmara (nove votos favoráveis e um contrário), Jaconias assumiu a prefeitura, realizando até uma reunião com o líder da bancada mato-grossense no Congresso, deputado Wellington Fagundes (PR), e requerendo recursos ao município. Porém não esteve muito tempo no cargo, sendo retirado da função devido a decisão do juiz-substituto da Quarta Vara Civil de Tangará, Jamilson Haddad Campos, no dia 11 de julho.
Dias depois do afastamento, Jaconias disse que não havia decidido se entraria ou não com recurso, já que estava desgostoso da política local. A determinação da primeira instância foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), para, segundo o magistrado, evitar que os afastados promovessem “novas práticas de improbidade”, se aproveitado dos cargos públicos.
A decisão partiu da ação civil pública contra a contratação da Oscip Idheas (acusada de desvio de recursos públicos, etc.), responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa de Saúde da Família (PSF) e Unidade Mista de Saúde.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Vereadores decidem afastar do cargo prefeito de Teresópolis, no RJ
Comissão vai investigar uso de verba para reconstrução após chuva.
Prefeitura do município nega as acusações.
Os 12 vereadores de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio decidiram nesta terça-feira (2) votar pelo afastamento temporário do prefeito da cidade, Jorge Mário. Durante 90 dias uma comissão vai investigar supostas irregularidades na administração pública, como mau uso do dinheiro publico para reconstruir a cidade.
Somente em Teresópolis, 392 pessoas morreram na tragédia do temporal, em janeiro. O vice-prefeito, Roberto Pinto, vai assumir o cargo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Teresópolis não tem poder para afastar o prefeito Jorge Mário sem uma decisão judicial.
As irregularidades foram apontadas num relatório da Controladoria Geral da União. O documento levantou suspeitas sobre a construtora RW - contratada por um R$ 1,5 milhão para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas.
prefeitura de Teresópolis nega irregularidades e alega que os serviços prestados pela empresa somam R$ 518 mil.
Após das denúncias, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu bloquear os repasses de recursos ao município, que recebeu R$ 7 milhões para obras de reconstrução da cidade. A secretaria deu um prazo para a defesa da prefeitura, até o próximo dia 22. E, se as explicações não forem satisfatórias, o órgão poderá exigir de volta o dinheiro gasto irregularmente.
A prefeitura também é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. O suposto esquema de corrupção foi denunciado pelos donos da RW, em abril.
Quase quatro meses depois de prestarem depoimento ao Ministério Público, os sócios da empresa registraram em cartório, na última sexta-feira, fatos novos sobre o caso.
Eles disseram que procuraram o Ministério Público Federal a pedido do vereador Cláudio Melo, do PT, e do presidente do partido José Carlos Porto. E que os dois pediram para que fossem incluídos no depoimento, os nomes de José Alexandre, então secretário de Governo, do prefeito, e também de outras empresas.
No documento, os donos da RW relatam "que não tinham como provar nada", mas não desmentem o depoimento prestado ao procurador federal.
O procurador do Ministério Público Federal Paulo Barata disse que vai investigar as declarações dos donos da RW e que se eles estiverem mentindo, poderão ser processados. O ex-presidente do PT em Teresópolis, José Carlos Porto, e o vereador Cláudio Melo negam ter influenciado os donos da empresa a prestar depoimento.
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Teresópolis negou irregularidades na administração municipal, e informou que a Câmara de Vereadores não pode afastar o prefeito sem ter uma ação judicial em mãos. E que a votação dos vereadores seria uma tentativa de desestabilizar o governo.
Prazo
No último dia 18, o Ministério da Integração já havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.
A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União para socorro e assistência às vítimas das chuvas na cidade. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar que a prefeitura devolva o dinheiro que já foi gasto.
Na época, a prefeitura de Teresópolis informou que apresentaria documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Teresópolis afirmou também que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade.
Globo.com
Prefeitura do município nega as acusações.
Os 12 vereadores de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio decidiram nesta terça-feira (2) votar pelo afastamento temporário do prefeito da cidade, Jorge Mário. Durante 90 dias uma comissão vai investigar supostas irregularidades na administração pública, como mau uso do dinheiro publico para reconstruir a cidade.
Somente em Teresópolis, 392 pessoas morreram na tragédia do temporal, em janeiro. O vice-prefeito, Roberto Pinto, vai assumir o cargo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Teresópolis não tem poder para afastar o prefeito Jorge Mário sem uma decisão judicial.
As irregularidades foram apontadas num relatório da Controladoria Geral da União. O documento levantou suspeitas sobre a construtora RW - contratada por um R$ 1,5 milhão para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas.
prefeitura de Teresópolis nega irregularidades e alega que os serviços prestados pela empresa somam R$ 518 mil.
Após das denúncias, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu bloquear os repasses de recursos ao município, que recebeu R$ 7 milhões para obras de reconstrução da cidade. A secretaria deu um prazo para a defesa da prefeitura, até o próximo dia 22. E, se as explicações não forem satisfatórias, o órgão poderá exigir de volta o dinheiro gasto irregularmente.
A prefeitura também é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. O suposto esquema de corrupção foi denunciado pelos donos da RW, em abril.
Quase quatro meses depois de prestarem depoimento ao Ministério Público, os sócios da empresa registraram em cartório, na última sexta-feira, fatos novos sobre o caso.
Eles disseram que procuraram o Ministério Público Federal a pedido do vereador Cláudio Melo, do PT, e do presidente do partido José Carlos Porto. E que os dois pediram para que fossem incluídos no depoimento, os nomes de José Alexandre, então secretário de Governo, do prefeito, e também de outras empresas.
No documento, os donos da RW relatam "que não tinham como provar nada", mas não desmentem o depoimento prestado ao procurador federal.
O procurador do Ministério Público Federal Paulo Barata disse que vai investigar as declarações dos donos da RW e que se eles estiverem mentindo, poderão ser processados. O ex-presidente do PT em Teresópolis, José Carlos Porto, e o vereador Cláudio Melo negam ter influenciado os donos da empresa a prestar depoimento.
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Teresópolis negou irregularidades na administração municipal, e informou que a Câmara de Vereadores não pode afastar o prefeito sem ter uma ação judicial em mãos. E que a votação dos vereadores seria uma tentativa de desestabilizar o governo.
Prazo
No último dia 18, o Ministério da Integração já havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.
A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União para socorro e assistência às vítimas das chuvas na cidade. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar que a prefeitura devolva o dinheiro que já foi gasto.
Na época, a prefeitura de Teresópolis informou que apresentaria documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Teresópolis afirmou também que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade.
Globo.com
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