Rio Grande da Serra - SP - Promotoria quer devolução de R$ 85 mil

Depois de bloquear os bens do Prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), do secretário de administração, Luis Castillo Lopes, e de seu filho, Anderson Lopes Meire, a Promotoria de Justiça da cidade pediu a devolução R$ 85.565,50 ao cofre público municipal. Desse total, R$ 47.187,96 terão de ser devolvidos por Anderson , que exerceu a função de técnico de informática na Prefeitura de 2005 a 2008, como comissionado.

No parecer da promotora Sandra Reimberg, Anderson exercia a função fora da área, além de receber a mais por isso. "A Prefeitura tinha, na época, um centro de informática e ele foi contratado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico ganhando R$ 740, quando um funcionário na mesma função ganhava R$ 555. Isso aconteceu até 2006", afirma a promotora.

Em 2006, a Prefeitura passou por uma mudança estrutural e criou o departamento de suporte técnico. Contratou Anderson como gerente, mas ele continuou a exercer o mesmo trabalho de técnico de informática, mas com salário de R$ 1.400. Em junho de 2008, passou a coordenador-geral da Secretaria de Atenção à Saúde e seu salário subiu para R$ 2.184.

Com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, de 2008, que acabou com o nepostismo, o filho do secretário de Administração foi demitido. No mesmo ano, a Prefeitura fez licitação e contratou empresa prestadora de serviços de informática, a DV Service, pelo valor de R$ 4.400 mensais. E Anderson representou a empresa. "Pelo contrato, a empresa cederia um funcionário à Prefeitura. Foi burlada a Súmula de nepotismo" disse a promotora.

O valor pedido pela Promotoria a Anderson é a diferença do salário dele com os funcionários da mesma função. Para a Prefeitura, foi pedido a diferença do salário de um técnico com o valor do contrato da DV Service. O prefeito Kiko informou que somente se manifestará quando receber o teor da decisão da Promotoria.

Fonte: Diário do Grande ABC