TRINDADE-GO

CEI investiga gasto de prefeito
Núbia Lôbo

A Câmara de Vereadores de Trindade instalou duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura da cidade. Uma delas vai apurar se o prefeito Ricardo Fortunato (PMDB) abriu créditos suplementares de R$ 15,75 milhões em 2009 sem autorização Legislativa. Em outra comissão, vereadores vão buscar detalhes do contrato realizado pela prefeitura com o supermercado Super Barro Preto no valor de R$ 1,035 milhão referente ao fornecimento de pães e roscas ao município.


O presidente da Câmara, Marcelo Curicas (PTB), enviou ao Ministério Público de Trindade (MP), à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) ofícios noticiando outras “possíveis irregularidades” (leia o quadro). As denúncias têm base em pesquisas realizadas no TCM, onde consta a previsão orçamentária feita pela própria prefeitura para os gastos públicos em 2009.


O MP já abriu inquérito civil público para investigar as denúncias oficializadas pela Câmara. Entre elas está o empenho no valor de R$ 5 milhões para compra de combustível em 2009, ou seja, uma previsão de gasto médio de R$ 460 mil por mês.


“Os valores são muito altos. A gestão anterior gastava menos de R$ 200 mil”, compara Marcelo Curicas. O presidente da Câmara alerta ainda para o detalhamento do uso de combustível repassado pela prefeitura ao TCM.
“Nos balancetes, a prefeitura informou compra de álcool combustível para abastecimento de maquinário pesado, como patrol, trator, pá carregadeira e o trenzinho municipal. Isso só anda com diesel”, pondera Curicas.


O petebista pede ainda investigação de contrato com uma empresa de locação de tendas e banheiros químicos, para o qual a prefeitura previu pagamento de R$ 730,5 mil. O material foi locado por meio de pregão eletrônico, no mês de junho, em função da Festa do Divino Pai Eterno.


“Eu fiz a cotação para comprar – ao invés de locar – 100 tendas e 100 banheiros químicos. Para comprar o material, a prefeitura gastaria R$ 530 mil: R$ 300 mil com as tendas e R$ 220 mil com os banheiros. E ainda evitaria esse gasto nos próximos quatro anos, no mínimo”, afirma Curicas.


Um orçamento de locação de 100 tendas no tamanho 12metros por 12 e 100 banheiros químicos, em uma empresa de porte médio de Goiânia, apresentou valor de R$ 250 mil aproximadamente para10 dias de uso.


CEI
A CEI do Super Barro Preto será presidida pelo vereador Valdemir Vieira (PSDB). Este contrato também foi realizado por meio de pregão eletrônico e informado na previsão orçamentária enviada pelo município ao TCM.


Marcelo Curicas destaca que o Super Barro Preto é de propriedade da família do vereador Marcelo do Barro Preto (PR), aliado do prefeito.
Ricardo Fortunato informou à reportagem que Trindade possui atualmente cerca de 10 mil alunos na rede municipal de ensino. “Essa compra atende não só os alunos como também os servidores de outras pastas da prefeitura”, justifica.


Já a CEI dos créditos suplementares está sob o comando do vereador Antônio Carlos (PSDB). A suspeita de que o prefeito tenha realizado suplementação de R$ 15,75 milhões no orçamento da prefeitura tem base em um relatório gerado no dia 22 de dezembro último, pelo TCM, onde consta tal operação com data de 1º de outubro de 2009. “O prefeito colocou lá uma lei de número 1 onde a suplementação estaria aprovada, mas essa lei não existe”, afirma o presidente