BRASÍLIA - A Câmara começou a votar, na noite desta quarta-feira, os 12 destaques que tentam modificar o texto do projeto que veta a candidatura dos condenados por crimes graves na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa. Durante a sessão, foram votados três destaques. Dois deles poderiam desfigurar totalmente o projeto.
Percebendo que o clima era favorável à manutenção do texto negociado pelo relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no plenário, os deputados começaram a obstruir a votação e o quórum caiu, inviabilizando a sessão. A votação dos nove destaques restantes foi adiada para a próxima terça-feira.
Para os integrantes do MCCE, os deputados que são contra o projeto decidiram adiar a votação para que o projeto não seja válido para as eleições deste ano.
- Isso é o último suspiro do agonizante. Já se viu que tudo será rejeitado e o texto será aprovado como a sociedade quer. Apenas querem protelar para evitar a validade da regra já para a eleição de outubro - afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Na próxima terça-feira, os deputados terão que apreciar os outros nove destaques que tentam modificar o texto. Se aprovado, o texto segue ao Senado.
Os integrantes do MCCE entendem que se o projeto for aprovado até o final de junho, a regra que veta a candidatura dos fichas-sujas será válida para esta eleição. Há, no entanto, entendimento contrário e a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base do projeto foi aprovado pela Casa no final da noite da última terça-feira. Mantém o veto à candidatura dos que têm condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. O efeito suspensivo tem que ser aprovado também por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Na votação desta quarta-feira, dois dos mais importantes destaques, que desfigurariam completamente o texto, já foram rejeitados. Um deles poderia acabar com a proposta de iniciativa popular, mantendo a regra atual: só não podem concorrer os condenados em última instância. Foi rejeitado por 377 votos a 2 (e duas abstenções). Durante toda a votação, deputados se revezavam no microfone para avisar que os destaques iriam desfigurar a proposta.
- Esse destaque arrebenta o projeto. Aquele que votar com o destaque, estará votando contra o Ficha Limpa - disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Os dois únicos votos a favor deste destaque foram dados pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Beto Mansur (PP-SP). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foram os dois únicos que se abstiveram.
A primeira vitória dos que defendem o Ficha Limpa veio com a rejeição, por 362 votos a 41, do destaque apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo a crimes eleitorais. Cunha queria impedir que a condenação pelos tribunais regionais eleitorais determinasse a inelegibilidade do político, alegando que isso só poderia ocorrer após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo excluia do texto a inelegibilidade por oito anos aos condenados por crime eleitoral.
- Quero que a proposta tenha o mínimo de lógica. Temos que corrigir, mas poucas pessoas têm coragem de assumir o que pensam. As pessoas estão votando no medo (da opinião pública) - disse Cunha na manhã desta quarta-feira, já antevendo a derrota.
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