BRASÍLIA - Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância. A votação foi simbólica e os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. ( Conheça os principais pontos do projeto )
Vários senadores manifestaram preocupação com imperfeições no texto, mas para tentar aprovar dentro do prazo para que a proposta possa valer nas eleições de 2010, concordaram em não fazer nenhuma modificação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou nove emendas, mas resolveu retirá-las. No entanto, defendeu que o Senado posteriormente faça modificações no projeto.
- Vamos fazer outro projeto para não ficarmos calados. Para que o Senado possa fazer sua contribuição, a matéria tem que ser melhorada. Eu fui mal interpretado pela imprensa quando falei isso - disse Jucá.
O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apesar de manter no relatório o texto aprovado na Câmara, disse que o projeto Ficha Limpa precisa de ajustes.
- Temos o direito de barrar essa lei? Não. A lei tem avanço político importante. Vale a pena mesmo com alguns problemas - afirmou Demóstenes.
O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), deve convocar uma sessão extraordinária para votar ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência, a votação do projeto no plenário da Casa.
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