O projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça (em determinadas condições), tem o apoio da maioria do Senado, segundo levantamento do G1.
Dos 81 senadores, 50 disseram que votarão a favor do projeto do modo como foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (11). Quando for votado em plenário, em data ainda a ser definida, o texto precisará da anuência de pelo menos 41 senadores.
O levantamento do G1 foi feito entre quarta (12) e sexta-feira (14). Foram procurados os 81 senadores ou assessores diretos. Nem todos responderam até a publicação desta reportagem.
Se o projeto for aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo o caminho para que as novas regras possam valer ainda nas eleições de outubro deste ano. Se modificado, volta para a Câmara, onde necessita da aprovação de 257 dos 512 deputados. Os deputados podem manter ou derrubar eventuais mudanças feitas pelo Senado.
Respostas
Dos 50 senadores que responderam, todos se disseram a favor do projeto da Câmara. São 10 do PMDB (em um total de 18 do partido), 10 do PSDB (entre 14), 10 do DEM (entre 14), 6 do PT (entre 9), 4 do PDT (entre 6), 2 do PTB (entre 7), 2 do PSB (de 2) e 1 do PC do B (de 1), 1 do PP (de 1), 1 do PR (entre 4), 1 do PSC (de 1), 1 do PSOL (de 1) e 1 do PV (de 1).
“Eu acho que tem que votar simplesmente como está lá. Até porque, se não votar como está lá, pode não votar nunca mais”, afirmou Arthur Virgílio (PSDB-AM).
“A posição do Senado é colaborar para concluir a votação. Se for necessário votar como está, não vejo problema. Não vou apresentar emendas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.
Entenda o projeto
Entre os principais pontos do projeto, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.
“Sou favorável do jeito que está. Só não sei como está escrito. Temos projetos muito melhores que esse no Senado. Mas esse é um avanço”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é o primeiro item da pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (19).
2010 ou 2012?
O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, que defende a proposta, o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.
Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.
Governo x oposição
A votação do “Ficha Limpa” no Senado se tornou objeto de disputa entre governo e oposição. Como a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, seguidas pelos quatro projetos - com urgência constitucional a pedido do governo - que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal, a oposição tenta jogar nas costas do governo o ônus por uma eventual demora na votação.
A carga aumentou após o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dito, na quarta-feira (12), que não votará a proposta “sob pressão” e nem retirará a urgência dos projetos do pré-sal.
“[O 'Ficha Limpa'] é um dos [projetos] mais importantes para o país. Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
G1
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