terça-feira, 13 de julho de 2010

Erros de documentação, falta de certidões criminais e restrições do Ficha Limpa ameaçam 1.342 candidaturas em 17 estados e DF

Correio Brasiliense

Histórico de condenação, documentação incompleta e dificuldade em apresentar papelada para comprovar a “ficha limpa” colocam em risco pelo menos 1.342 candidaturas em 17 estados brasileiros e no DF. Na maior parte dos estados, terminou ontem o prazo para que adversários ou procuradores eleitorais questionassem os registros. Em outras unidades da Federação, como Mato Grosso e Paraíba, as impugnações podem ser feitas até amanhã. Por enquanto, o balanço prévio demonstra que os candidatos não terão vida fácil este ano — cerca de 7% das 19.161 candidaturas já foram contestadas. Os juízes eleitorais terão até 5 de agosto para julgar os pedidos.
De acordo com o presidente do colégio de presidentes dos TREs, desembargador Luiz Carlos Santini, as impugnações neste ano vão superar as de pleitos anteriores por causa do Ficha Limpa. A lei veta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e torna inelegível por oito anos quem foi cassado ou renunciou para escapar de cassação. Santini criticou partidos e candidatos pelas falhas na entrega da documentação obrigatória. Entre os problemas, estão a falta de assinatura e a ausência de certidões negativas criminais. “Vou fazer um mea-culpa. Sempre fomos condescendentes com essa prática. Infelizmente, há um costume que não podemos cortar de uma hora para outra, senão haveria partidos sem candidato.”

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