Ex-prefeitos, postulantes ao senado, são enquadrados

Ex-prefeitos, postulantes ao senado, são enquadrados Os dois candidatos ao Senado na Coligação Goiás Rumo ao Futuro, encabeçada pelo candidato do PMDB, Iris Rezende, foram enquadrados ontem no rol de pedidos de impugnação por causa da Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT), que teve mais de uma conta rejeitada pelo TCM, e o ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), foram inseridos no caso de ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas no exercício do cargo, referentes a atos que praticaram na condição de ordenador de despesas.

“Em relação às contas dele rejeitadas como governante, ou seja, como prefeito de Goiânia, o MPE não apresentou impugnação, uma vez que elas dependem de decisão da Câmara de Goiânia, que ainda não deu seu parecer”, disse o procurador Alexandre Tavares.

“No entanto, em relação a um contrato administrativo que foi assinado na qualidade de ordenador de despesas, o MPE entendeu que não haveria necessidade do parecer da Câmara Municipal, com base na Lei da Ficha Limpa”, esclareceu, sobre transação celebrada entre a Prefeitura e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Trabalho Solidário (Oscip), em 2004. De acordo com a Justiça Eleitoral, nela configuram atos dolosos que configuram improbidade administrativa.

O MPE não detalhou os atos em que Adib Elias se tornou inelegível, anotando sobre seu processo apenas que “nos últimos oito anos, em sede de Inspeção Voluntária, teve suas contas relativas ao exercício do cargo de prefeito do Município de Catalão, referentes a atos que praticou na condição de ordenador de despesas, rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa em decisão definitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”. (Mirelle Irene)