O site “Ficha Limpa – A lei que o Brasil faz valer”, lançado na semana passada, disponibiliza o primeiro cadastro online, do deputado federal Chico Alencar (RJ). A página é um cadastro voluntário de candidatos que aceitem disponibilizar seus documentos para os internautas, demonstrando estarem de acordo com o que prevê a lei da Ficha Limpa.
O site é uma realização da Articulação Brasileira contra a Corrupção e à Impunidade (Abracci), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para integrar a lista de cadastrados, o candidato deve se inscrever no site, disponibilizando os seguintes documentos: registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na lei da Ficha Limpa, documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação, e termo de compromisso que disponibiliza endereço eletrônico para acesso público com prestação de contas informando doadores, valores recebidos e gastos realizados na campanha.
A avaliação do representante da Abracci, Caio Magri, é de que os primeiros cadastros devem demorar a entrar no site, por conta das exigências do portal. A expectativa é de que, com o tempo, cada vez mais candidatos tenham condições de figurar na lista e aceite aderir à ideia de transparência do portal. Um dos diferenciais é a exigência de página na internet com a declaração de gastos da campanha. Para ter seu cadastro efetivado o candidato deve preencher todos os requisitos é possível ter cadastro no endereço (www.fichalimpaja.org.br), o que impediu que os primeiros interessados em se cadastrar finalizassem o processo. A falta de páginas com a declaração de gastos foi o que gerou mais dificuldade nesse sentido.
A Abracci informa que todas as informações necessárias para utilizar o site estão disponíveis na própria página. Há também o email de contato para qualquer dúvida ou sugestão: contato@fichalimpa.org.br
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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