V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais - Senaje 2010

Tema: “Da lei 9.840 à lei da ficha limpa: iniciativa popular e democracia”8 a 10 de setembro de 2010
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAS Qd. 5, Lt. 1, Bl. M, Brasília – DF, CEP 70070-939

Realização:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

O V Senaje acontece sob a atmosfera de aprovação de uma lei que, certamente, já entrou na história da jurisprudência brasileira, a lei 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Resultado de uma mobilização popular que angariou 1,7 milhão de assinaturas em todo o país, a lei tornou mais rígidas as regras de inelegibilidade e já está sendo colocada em prática neste ano eleitoral.
Diante dessa novidade, o Senaje pretende discutir aspectos da lei com magistrados, procuradores, promotores, advogados,acadêmicos e especialistas em direito eleitoral, para que a Ficha Limpa seja aplicada corretamente. Também estarão presentes representantes da sociedade civil organizada que participaram da elaboração da lei e que também podem analisar o exemplo de êxito da lei 9.840/99, que serviu de molde para a Ficha Limpa e já cassou mais de mil políticos no Brasil por compra de votos.
O Senaje é realizado desde 2001, pela rede que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), atualmente com 46 entidades. Criada para defender a aplicação dos dispositivos da lei da compra de votos, a articulação amplia seu raio de ação com o passar dos anos, tornando-se referência no combate à corrupção eleitoral e à impunidade no país. A visibilidade conquistada a partir da Campanha Ficha Limpa também dá a ver a responsabilidade acumulada a partir da aprovação da lei.
Os participantes do Senaje também sairão do encontro com uma missão a mais, esclarecer dúvidas e dissipar entendimentos diversos sobre o tema, que possam prejudicar sua aplicação ou questionar sua eficácia. A Ficha Limpa, assim como a lei 9.840/99, mostra que é preciso fortalecer os operadores e diversos agentes que atuam no judiciário, para que mudanças reais possam ser vislumbradas e vivenciadas pela sociedade.
O Senaje é realizado desde 2001 pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Movimento é uma rede composta por 48 dentre as maiores organizações da sociedade civil brasileira, dentre as quais a OAB, que neste ano será a entidade anfitriã.
A participação de especialistas nas discussões sobre justiça eleitoral é um passo importante para o fortalecimento da democracia.
Fonte: MCCE