A pauta de julgamentos da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê a análise do Recurso Extraordinário em que o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) questiona a impugnação de sua candidatura ao Senado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O registro de Jader Barbalho foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em razão da renúncia ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001, para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Nas últimas eleições, ele obteve mais de um milhão de votos, o que garantiria seu retorno ao Senado Federal. O processo é considerado fundamental, pois a decisão servirá como base para a análise de todos os recursos sobre a Lei, uma vez que teve repercussão geral reconhecida. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14h.
Fonte: STF
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