Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Essa Convenção da ONU, aliada à convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a preocupação com o tema é global e que, para enfrentar a corrupção, é preciso unir forças e partilhar informações.

A Convenção da ONU é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.

De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

A Controladoria-Geral da União inicialmente ficou responsável, por parte do governo brasileiro, em realizar atos em todo o Brasil para a comemoração desse dia, trazendo o tema para a reflexão de toda a população. Desde o início outros órgãos públicos, movimentos e entidades se dispuseram a realizar ou apoiar as atividades dessa comemoração nesse dia.

Na Paraíba, o FOCCO, a CENTRAC e o SEDUP já realizam eventos em alusão a esse dia há algum tempo. No entanto, é a primeira vez que estas entidades promovem um circuito comemorativo, de forma coordenada para unificar e expandir as ações de conscientização nesse dia.