Avaliação do Brasil no Combate à Corrupção

Avaliação do Brasil no Combate à Corrupção


Foi publicado no site da Organização dos Estados Americanos (OEA), a avaliação feita pela AMARRIBO do cumprimento por parte do Brasil da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. Ela pode ser acessada pelo link:

http://www.oas.org/juridico/portuguese/mesicic3_bra.htm

A AMARRIBO avaliou que o Brasil em boa parte cumpriu com o que determinava a Convenção, e que o país tem boas leis de combate à corrupção. Concluiu no entanto que o funcionamento da Justiça é hoje o grande problema do país, cuja lentidão se transforma em impunidade, e a impunidade por sua vez incentiva o crime.

Foi sugerido ainda que deve ser abolido o foro privilegiado, e que a Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada a todos os agentes políticos e não só aos funcionários públicos.

A legislação penal e processual brasileira deve ser atualizada, pois data de 1940 e não contempla a evolução das necessidades da sociedade, e torna a aplicação da justiça muito ineficiente. Ainda segundo a AMARRIBO, os crimes de corrupção deveriam ser tratados como crimes hediondos.

O relatório estará disponível dentro em breve também no site da AMARRIBO.

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Escrito por : Josmar Verillo - Presidente do Conselho da AMARRIBO