Breves-PA- Ex-prefeito é condenado a 10 anos de prisão

O ex-prefeito de Breves, Gervásio Bandeira Ferreira (PMDB), foi condenado a dez anos de prisão, em regime fechado, pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, quando administrava pela segunda vez o município marajoara. As informações são da assessoria da Justiça Federal.

Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na sentença em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.

Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal (MPF) informou que Bandeira celebrou convênio em 1999 para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, pela empresa Engecol LTDA., mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000.

Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação.

Na sentença, Rubens Rollo ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.

Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos.

Os documentos comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da Prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.


Fonte: Diário Online e Redação ANN
Postado por AMARRIBO