O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que pode resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, sinalizou durante sua fala na sessão desta quarta-feira (23) que vota contra a aplicação da lei em 2010.
O STF votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do empate. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.
"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. Ele disse que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso. "O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra a aplicação da lei em 2010. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou. O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.
Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país volta a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos.
O caso que está sendo analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.
Por não ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da votação, conforme exige a legislação eleitoral, os adversários do dispositivo querem que ele valha só para o pleito de 2014. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.
No início do julgamento de hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um "acerto" o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010. Gurgel afirmou que a lei não é punição, mas sim pré-condição para candidatos.
À espera de Fux
O grande suspense para a votação desta quarta-feira era o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.
O novo membro já fez comentários genéricos elogiando a lei, mas não se definiu sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.
Notícias UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário