STF recebe pedido de investigação contra senador do Acre

Está com o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre para abertura de investigação contra o senador Jorge Viana (PT-AC) por suposto crime contra a Lei das Licitações.

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), teria direcionado edital e inflado preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões

Jorge Viana presidia o conselho de administração da Helibras quando o contrato foi negociado com o governo do Acre. O senador é irmão do atual governador Tião Viana (PT).

Para que a PF pudesse aprofundar as investigações, o MPF pediu ao juiz Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, em Rio Branco (AC), a quebra de sigilo de dados e telefone do ex-presidente do conselho de administração da Helibras.

Como Jorge Viana se tornou senador e goza de foro privilegiado, no mês passado o juiz determinou que o pedido da PF e do MPF fosse encaminhado ao STF “com as cautelas de estilo necessárias à preservação de sigilo”.

Reportagem da Folha de S. Paulo teve acesso ao laudo técnico em que a PF afirma que o Acre favoreceu a empresa ligada ao senador Jorge Viana. O edital do governo do Acre exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da Helibras, o que teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

A PF constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave. O sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Segundo o jornal, a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.

Além do inquérito da PF, o MPF moveu uma ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato da Helibra com o Estado do Acre. O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás, caso a Justiça Federal decida pela anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões.

Na compra do helicóptero foram usados recursos de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

No ano passado, o piloto e o co-piloto do helicóptero foram afastados temporariamente por causa de fotos em que apareciam no Orkut com duas mulheres numa praia deserta do Rio Acre.
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