Fonte: Rodrigo Lima (Diário Região)
O ex-prefeito de Mirassol Edilson Garcia Coelho está preso na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) em Rio Preto. Coelho foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, com base no decreto-lei 201/67. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de usar servidores da Prefeitura de Mirassol em serviços particular em sua residência, o que caracteriza crime de responsabilidade que se “assemelha a peculato.”
A ex-primeira-dama Vilce Josefina Marson Garcia também foi condenada pela Justiça à mesma pena, mas em regime aberto. Os dois podem recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Coelho foi detido ontem em sua residência e não esboçou reação. Ao avistar os investigadores que foram cumprir o mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara de Mirassol, Marcelo Haggi Andreotti, se entregou sem resistência.
O delegado titular da DIG, Rubens Cardoso Machado Júnior, disse que o ex-prefeito permanecerá na delegacia até que seja disponibilizada uma vaga em penitenciária apropriada pelo Estado. Ele pode ser transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde os presos desempenham atividades industriais. “Ele (Coelho) já está preso. Deve ficar aqui até que se tenha a vaga em alguma penitenciária. Essa definição é da Secretaria de Administração Penitenciária”, afirmou o delegado.
De acordo com a decisão de Andreotti, durante o período que ocupou o cargo de prefeito de Mirassol, entre janeiro a agosto de 2005, ele contratou o pedreiro Acácio da Silva para reformar a sua casa. Ele autorizou ainda o chefe de serviços de obras Fábio Garetti a enviar servidores públicos para trabalhar na sua residência.
A mulher do ex-prefeito também pediu para que um carpinteiro, durante o horário de expediente da prefeitura, fosse até sua casa para prestar serviços particulares. Segundo o juiz, a ex-primeira-dama utilizou os serviços de um funcionário para cortar pedras no local. “É dos autos que a acusada, pessoalmente, teria solicitado o comparecimento de servidores a sua residência, sempre sob o nuto do réu Edilson Garcia, já que prefeito à época, nuto este determinante para o deslocamento indevido de servidores”, consta em trecho da decisão de Andreotti.
Coelho e sua esposa foram enquadrados com base no artigo I, inciso II, do decreto-lei 201/67, que pune o uso indevido de servidores públicos. O advogado de Coelho Paulo Leonardi, foi procurado ontem, mas não foi localizado para comentar o assunto. O Diário tentou também entrevistar Coelho na delegacia, mas teve o pedido negado pela DIG.
O juiz da 1ª Vara Criminal afirmou que Coelho responde a 23 processos criminais. Andreotti menciona na sua decisão por exemplo fraude em licitação do município, o que o levou a decidir pela expedição do mandado de prisão. A última condenação de Coelho ocorreu no mês passado, quando ele foi condenado pelo juiz da 2ª Vara de Mirassol, Flávio Artacho, pela apropriação irregular de R$ 11,1 mil em viagens oficiais. O ex-prefeito foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.
AMARRIBO
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