O Prefeito de Corumbaíba-GO, em 2009 e principalmente em 2010 – ano de eleições, favoreceu muitos de seus fieis seguidores, a maioria funcionários da Prefeitura, marido e esposa, ex-vereador, comerciante, etc., classificados por ele de CARENTES, com doações para diversos fins utilizando dinheiro público, conforme cópias de empenhos já entregues ao MP com pedido de investigações e demais providências pertinentes.
A questão em apreço se revela totalmente ilegal, tendo em vista a ofensa aos princípios da publicidade e da transparência, que por imposição constitucional devem reger toda administração pública. No presente caso, os beneficiados foram identificados, pois consta em cada empenho o nome do "carente" recebedor, ao contrário de doações de medicamentos que não se sabe ao menos quem foram as tais pessoas carentes beneficiadas com doações de tão alta monta.
O desvio do dinheiro público, na sua aplicação, contraria matéria constitucional, sobretudo o princípio da legalidade e demais ordenamento jurídico que regulam a matéria.
Contudo, como demonstrado está, seus critérios são no mínimo injustos, pra não dizermos ilegais, pois praticamente todas as doações que tiveram seus beneficiários identificados foram destinadas a pessoas e famílias que com toda certeza não são carentes.
AMAC
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