MCCE se mobiliza para que Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012

SANTOS (SP) - Para que não aconteçam mais casos como o da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro de propina, que foi considerada inocente do crime de corrupção pela Câmara Federal , o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está se mobilizando para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012. Nesta quinta-feira à noite em Santos (SP), o promotor eleitoral Carlos Alberto Carmelo Júnior, coordenador da Escola Superior do Ministério Público na cidade, que organizou um colóquio para discutir o tema, afirmou que não é possível que casos como o da deputada de Brasília, que ele considerou "um atentado à população", continuem a existir impunemente.

- A existência do voto secreto, diretamente responsável pelo atentado à população que foi a votação na Câmara, é possível com os estratagemas políticos que passam longe da moralidade - disparou o promotor, que coordenou nesta quinta-feira à noite, em Santos, um debate do MCCE para debater a aplicabilidade da Ficha Limpa já no próximo ano.

- Já existe a possibilidade da inelegibilidade, que não está sendo sendo criada agora. A Lei Ficha Limpa só aumenta essas hipóteses, que se ampliam. As demais nada falavam e estão inseridas há anos na legislação. Uma pessoa condenada por improbidade, por exemplo, já é uma hipótese que consta na lei. E nunca se questionou a sua inconstitucionalidade - argumenta o procurador.

Promotor na área criminal em Santos, Ivan da Silva observa que o que deve ser levado em conta, em relação ao argumento de inconstitucionalidade por não considerar a presunção de inocência, são os aspectos éticos, sem necessariamente uma interpretação ao pé da letra da Constituição. O caso da deputada Jaqueline Roriz, segundo ele, é um exemplo de "fim de mundo" no aspecto da ética na política, cujo aspecto legal não pode ser impeditivo para que haja punição.

- Esse caso é o fim do mundo. É preciso que os aspectos éticos da questão sejam observados com rigor, não puramente o aspecto legal - comenta.

Formado por entidades como OAB, Associação dos Pais e Amigos da Escola Pública, Fórum da Cidadania (Concidadania), Diocese, entre outras, o MCCE de Santos está empenhado em conseguir a mobilização que se pretende em nível nacional para que a Ficha Limpa passe a valer em 2012. Para o coordenador geral do Movimento, Célio Nori, o "cerne da questão" que envolve tanto a questão da aplicação da Lei como o caso de Jaqueline Roriz é a necessidade de uma reforma política.

- A necessidade de uma reforma política vem à tona sempre quando há escândalos como esse da Jaqueline Roriz e tantos outros que já conhecemos. Mas à medida que nos esquecemos dos escândalos, nos esquecemos também da necessidade da reforma política. E, a gente sabe, a reforma política não pode ser feita pelo próprios políticos envolvidos nesses escândalos, em corrupção. Nunca vão fazer uma reforma que atenda os interesses da população - afirma Célio

Fonte: O Globo