Prefeito de Corumbaíba indiciado por improbidade

Wanda Oliveira
Da editoria de Cidades
O prefeito de Corumbaíba de Goiás, cidade que fica a 175 km de Goiânia, na região Sudeste de Goiás, Romário Vieira da Rocha (PR), foi indiciado na segunda-feira (12) pelos crimes de responsabilidade e emprego de recursos públicos em desacordo com os planos ou projetos a que se destinam, conforme o Decreto Lei 201/67 e a Lei Municipal 197/94, respectivamente.
O chefe do Executivo estava sendo investigado há quatro meses pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp). Todo o trabalho de apuração realizado pela Polícia Civil foi centralizado na gestão municipal de 2010. Durante as diligências, foram ouvidos 20 beneficiados diretamente pelas doações indevidas de materiais de construção.
Segundo o delegado-adjunto da Decarp, Murilo Polati Rechinelli, o prefeito fazia doações para a criação de casas na cidade em troca de votos para as próximas eleições no município. A PC descobriu que entre os agraciados existia uma família que possuía renda de R$ 7 mil e recebeu da prefeitura R$ 13 mil. A Lei Municipal 197/94 visa contemplar moradores carentes da cidade, com renda não superior a cinco salários mínimos.
De acordo com o delegado, dos 20 beneficiados, 17 declararam à polícia que tinham condições de construir ou reformar a casa com recursos próprios, mas preferiram procurar ajuda do prefeito. A investigação comprovou que existem pessoas que possuem residências de alto padrão naquela cidade, revela. Polati informa que a maioria dos beneficiados é servidor público da prefeitura. "O prefeito estava usando a máquina pública para conseguir votos futuros."
Polati explica que o prefeito Romário Vieira infringiu a Lei Municipal 197/94 de Corumbaíba, criada e sancionada por ele. Entre os artigos, essa norma institui que podem ser beneficiadas com moradia doada pelo município, famílias que comprovem carência de renda, cujas doações não podem ultrapassar cinco salários mínimos vigente e pessoas que já residem em pequenas casas. "O principal critério, neste caso, a renda, não estava sendo adotado."
Em depoimento, o prefeito assumiu que fez as doações, mas todas em consonância com a lei ou com o que a norma faculta. O delegado afirma que houve casos de moradores que foram contemplados porque se enquadraram como cidadãos carentes. Polati diz que o caso chegou à PC por meio de representação feita pelos Amigos Associados de Corumbaíba, uma instituição civil sem fins lucrativos. Os representantes da instituição enviaram o mesmo pedido para o MP de Corumbaíba e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o delegado, o MP daquela cidade instaurou inquérito civil para investigar o caso e poderá indiciar o prefeito por improbidade administrativa.

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