As denúncias feitas pelo programa Fantástico da Rede Globo no último dia 18 de março chocaram o país, e provocou a reação rápida do Governo e do Congresso, que como sempre fazem as promessas de praxe, de investigação, punição, e outras providencias que logo caem no esquecimento.
A AMARRIBO BRASIL vem denunciando desde 2002 a corrupção, que em sua avaliação assola 80% das prefeituras do Brasil. Aquilo que foi visto nas telas acontece diariamente em muitos órgãos públicos, principalmente nas prefeituras. O Brasil tem 5.565 municípios e em quase todos existem desvios. Imagine o que isso faz para o país.
Esse tipo de comportamento tira dinheiro dos serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, e empobrece o país. A fraude enriquece aqueles que já são ricos, e retira recursos dos mais carentes que mais necessitam dos serviços públicos. E condenam a maioria carente a permanecer na pobreza porque a educação que tem o papel libertador, simplesmente não acontece.
O foco não pode ficar somente sobre aqueles que foram pegos no flagrante pelas gravações da Rede Globo, mas precisa de ações enérgicas das autoridades do país que devem criar mecanismos para que a justiça funcione, e que corruptos paguem pelos seus crimes na cadeia.
Quando relatamos em nossos trabalhos, esses fatos parecem distantes da realidade dos brasileiros. É necessário que cenas chocantes como as veiculadas pela reportagem acordem a população de seu marasmo para que ela passe a cobrar daqueles que são pagos para cuidar do interesse público.
Em avaliações feitas de como o Brasil está cumprindo os seus tratados internacionais contra a corrupção, o resultado é que temos leis para combater esse mal, mas elas não são cumpridas porque a justiça não funciona no país. Os malfeitores procuram levar com recursos atrás de recursos os seus pleitos ao Supremo Tribunal Federal, como tática protelatória.
Um grande avanço seria a votação da PEC 15/2011 que está em tramitação no Congresso para que os condenados em segunda instância passem a cumprir a pena imediatamente, mesmo tendo direito a recurso no STF. Isso é o que ocorre na maioria dos países. A legislação brasileira, por conta da tradição romana, ou seja, lá o que for, é leniente com os criminosos e rigorosa com as vítimas. Talvez seja por isso que há uma proliferação de criminosos em posições de liderança no país. A legislação permite ao criminoso fazer carreira.
A outra aberração é o foro privilegiado, onde políticos, ao contrário dos cidadãos comuns, têm direito a serem julgados por cortes de apelo, que não tem estrutura para investigação, e com isso os seus processos permanecem armazenados lá por anos, até a prescrição. É por isso que os Tribunais no Brasil deveriam ser chamados de Casas de Prescrição.
O foro privilegiado é o típico caso de legislação em causa própria. Como a maioria do Congresso e dos ocupantes de cargos de confiança tem problemas com a justiça, eles votaram essa aberração em causa própria. É a perpetuação da malandragem no poder.
A votação da PEC 15/2011, o fim do foro privilegiado, e a proibição de acúmulo de cargos nos Poderes Legislativo e Executivo seria um grande avanço para a democracia brasileira. O acumulo de cargos nas cidades pequenas e médias, que é a grande maioria dos municípios.
*Josmar Verillo, empresário, e vice-presidente do Conselho de Administração da Amarribo Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário