"TV Folha" destaca vídeos inéditos do caso Cachoeira; veja íntegra do programa

Fonte:  Folha.com

A edição deste domingo do "TV Folha" começa exibindo vídeos que revelam o envolvimento de policiais federais com o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira, alvo de CPI instalada na semana passada.

Ainda no primeiro bloco, o programa mostra os bastidores da reunião em que socialites dos Jardins , em São Paulo, ligaram para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir agilidade no julgamento do mensalão. Elas disseram se sentir traídas pelo senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), alvo da operação que investiga o grupo de Cachoeira.

Dez anos depois do filme "Cidade de Deus", de Fernando Meirelles, o "TV Folha" também mostra como vivem os atores que participaram do longa.

Com Cachoeira, Demóstenes combina 'bater' em Gurgel, um 'sem vergonha'

Em conversa com contraventor, parlamentar diz ser importante atacar procurador-geral, que arquivou representações da oposição contra Palocci

Alana Rizzo e Fábio Fabrini

Investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de "sem vergonha" durante o escândalo do caso Palocci, em 2011. Áudios obtidos pelo Estado mostram que, em conversa com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de "bater" em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.

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Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.

"Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima", disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou "desmoralizado" depois da fala do senador.

Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.

Na quarta-feira, dia da primeira sessão da CPI do Cachoeira no Congresso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs a convocação de Gurgel, mas o requerimento foi rejeitado. Questionado pela imprensa sobre por que não pediu autorização para investigar Demóstenes em 2009, Gurgel afirmou que o inquérito daquele ano dependia de informações que só viriam a ser obtidas na Monte Carlo, deflagrada há dois meses.

‘Fumaça’. As interceptações mostram que o senador e Cachoeira cogitavam representar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a recondução de Gurgel ao cargo. O procurador teria, segundo Demóstenes, deixado de cumprir sua obrigação funcional. "Seria uma ótima representar contra ele no Conselho," diz o senador, animado com a proposta de Cachoeira de fazer um ato contra a recondução de Gurgel ao cargo.

Em 3 de agosto, durante a sabatina para a recondução, Demóstenes voltou a questionar o procurador sobre o arquivamento no caso Palocci. "Causou estranheza porque, para se iniciar uma investigação, bastam indícios, que são fumaças, e o que nós imaginávamos é que (ele) iria abrir um processo de investigação. Vossa excelência teve documentos a que nós não tivemos acesso, que são sigilosos, e há algumas situações muito estranhas. O Supremo já admitiu investigação a partir de matérias de jornal", afirmou o senador.

Na época, Gurgel afirmou que não via indícios de crime e, por isso, decidiu arquivar as representações. "Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."

Nesta sexta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República não comentou as críticas de Demóstenes relacionadas à atuação de Gurgel. Por meio de seu advogado, o senador informou que não comentaria os áudios da Monte Carlo.

Fonte: Estadão.com.br

Demóstenes quadruplicou patrimônio

ALANA RIZZO E FÁBIO FABRINI - Agência Estado

Quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar comprou do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana.

Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil.

Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar declarou ter em 2006, quando ele concorreu ao governo de Goiás. Naquela época, Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70 mil e, a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil. A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado.

Ocupando todo o 15º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem 701 metros quadrados, com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta, quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia, louceiro, copa, cozinha e depósito. O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de Goiânia.

Corretores imobiliários ouvidos pelo Estado afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões. O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de luxo na capital goiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Sandes Jr. pediu para Cachoeira bancar pesquisa

Parlamentar recorre ao contraventor para obter patrocínio de R$ 7 mil para uma sondagem de intenções de votos à Prefeitura de Goiânia

Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira

O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) pediu ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ajuda financeira para bancar pesquisa eleitoral. Numa conversa gravada pela Polícia Federal, o parlamentar recorre ao contraventor para obter patrocínio de R$ 7 mil para uma sondagem de intenções de votos à Prefeitura de Goiânia.

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Dida Sampaio/AE

O deputado Sandes Junior pedia patrocínio de R$ 7 mil para a sondagem

O inquérito da Operação Monte Carlo mostra que a quadrilha de Cachoeira, com interesse em contratos no município, trabalhava para emplacar a candidatura do senador Demóstenes Torres (sem partido, GO) nas eleições deste ano. Sandes fazia lobby para ser vice do parlamentar, apontado como favorito em levantamentos internos de partidos aliados.

"Cê não arruma um patrocinador pra uma pesquisa do Serpes (instituto de pesquisas que atua em Goiás), não? É R$ 7 mil", diz o deputado ao contraventor, num telefonema de 22 de agosto de 2011, interceptado pela PF. "Vê se fala com uns amigos seus lá de Anápolis. Sete mil conto, bem feita. Mil e cem entrevistados. Margem de erro é (de) dois por cento", explica.

Sandes informa a Cachoeira que a pesquisa simularia dois cenários, um com e outro sem Demóstenes. Consegue do contraventor uma promessa: "Tá, eu vou olhar, tá bom?"

Os dois falam sobre a possibilidade de Demóstenes ser candidato e o interesse de Sandes de compor a chapa. "Eu quero ser o vice dele, a não ser que ele não queira", avisa o deputado. " Ele quer ocê de vice, rapaz!", emenda Cachoeira. "Melhor do que eu não tem, não", gaba-se o parlamentar.

O Serpes informou ao Grupo Estado que Sandes Júnior costuma encomendar levantamentos, mas, no ano passado, nenhum foi feito. "Ele faz orçamentos, solicita relatórios. Mas não houve nenhuma em 2011. Em março, abril deste ano é que fizemos uma para ele. Foi sondagem para a prefeitura", explicou Antônio Lorenzo, um dos responsáveis pela empresa, sem dar detalhes sobre o pagamento. Segundo ele, a pesquisa não foi divulgada ou registrada na Justiça Eleitoral

Em laudo da PF, uma das sócias da Serpes, Ana Cardoso de Lorenzo, aparece como beneficiária de um repasse de R$ 56 mil da Alberto e Pantoja Construções, empresa acusada de lavar dinheiro no esquema do contraventor, como revelou o Estado este mês.

Lorenzo disse nesta sexta-feira, 27, que o valor consta do extrato bancário de Ana, que é sua mulher, mas não soube explicar o motivo: "Encontrei um depósito da Pantoja. O que pode ter sido, não tenho a mais mínima certeza. Naquela época, vendi lotes, mas não foi por R$ 56 mil".

Sandes diz ter recorrido a Cachoeira por causa da proximidade do contraventor com empresários de Anápolis, importante centro financeiro de Goiás, mas, por fim, o patrocínio não teria se concretizado. Segundo ele, o contraventor seria apenas um intermediário, por causa da sua proximidade com empresários: "Sou de Goiânia e ele é um cara que nasceu em Anápolis, conhece todas as pessoas, os industriais. Mas encontrei com ele depois, num restaurante, e ele falou que estava muito cedo para a pesquisa", explicou.

"Poder na mão". A PF também fez gravações que mostram que as articulações de Cachoeira em favor da candidatura de Demóstenes acontecem desde o início do ano passado. Em registro do dia 13 de março de 2011, o contraventor conversa com o vereador Santana Gomes (PSD), que propõe um café da manhã para o dia seguinte, a fim de combinar "estratégia beleza" para estruturar a candidatura do senador.

O vereador, que chama Cachoeira de "chefe", é objetivo em relação ao propósito da candidatura do senador: "O Demóstenes vai ser nosso prefeito, não vai? Nós temos que ter alguém com o poder na mão, chefe", diz o vereador.

Fonte: Estadão.com.br

Defesa de Perillo pede que PGR apure se há elo com Cachoeira

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), protocolou na tarde desta quinta-feira uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que seu cliente seja investigado pela denúncia de um suposto pagamento de propina que teria recebido do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Kakay disse que o pedido partiu do próprio Perillo, que não teme ser investigado e quer mostrar sua inocência no caso. "Estou fazendo isso a pedido de meu cliente, que quer ser investigado. A imagem dele está sendo deturpada e a investigação servirá para esclarecer tudo isso", justificou.

Segundo o advogado Marcelo Turbay Freiria, da equipe de defesa do governador, a solicitação para abrir um inquérito contra um cliente é pouco usual. "De fato, é um pedido inusitado. Ele (Perillo) resolveu tomar essa decisão depois que passou a ser foco dos vazamentos de informações, quando passou a ter seu nome mencionado em matérias jornalísticas relativas à operação (Monte Carlo, da Polícia Federal). Ele tem absoluta convicção de sua inocência, está tranquilo, sereno. Por isso, entendeu por bem requerer a instalação desse inquérito para esclarecer e provar que as denúncias são infundadas", disse.

O advogado destacou ainda que os relatórios da Polícia Federal indicam que não há elementos para pedir a investigação de Marconi Perillo. "Os próprios relatórios policiais das operações concluíram pelo não envolvimento dele com os fatos", disse Turbay Freiria.

Após analisar o pedido do governador, o procurador-geral Roberto Gurgel poderá arquivar a representação, pedir mais informações, ou ainda pedir a abertura de inquérito contra o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já ele ocupa o cargo de governador e tem foro privilegiado.

O nome de Perillo é citado nas gravações da Polícia Federal (PF) que integram material da Operação Monte Carlo. A operação resultou na prisão de Cachoeira no fim de fevereiro. No início deste mês, Eliane Gonçalves Pinheiro, chefe de gabinete do governador, foi exonerada após a divulgação de gravações que indicam que ela recebeu informações de Cachoeira sobre operações policiais sigilosas.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a campanha de Perillo recebeu recursos de empresas de fachada que serviam para redirecionar para políticos e laranjas recursos da Delta, empresa de construção com a qual suspeita-se que Cachoeira tivesse ligação. O inquérito da PF na Operação Monte Carlo indica, de acordo com a reportagem, que intermediários de Cachoeira entregaram dinheiro ao governador, no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo local.

Carlinhos Cachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Terra

Parlamentares já apresentaram 167 requerimentos à CPI mista do Cachoeira

Dois dias depois de ser oficialmente instalada, a CPI mista do Cachoeira já acumula 167 requerimentos apresentados pelos senadores e deputados integrantes do colegiado. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebras de sigilos fiscais e bancários.

Entre os depoimentos, os parlamentares demonstraram que fazem questão de ouvir Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Também estão na lista o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema de Cachoeira; os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

São muitos também os pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal. Estão no alvo dos parlamentares, além de nomes indicados pela PF com algum tipo de ligação com Cachoeira, a Delta Construções e a Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, considera pela polícia uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro “sujo” vindo da Delta.

Entre os senadores, o que apresentou o maior número de requerimentos foi Alvaro Dias (PSDB-PR), com 31. A seguir, vem Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com quatro, e Fernando Collor (PTB-AL), com três. Todos eles também pedem informações, oitivas de testemunhas e de indiciados ou quebras de sigilos.

Por enquanto, a CPI mista aprovou apenas um requerimento, em sua primeira reunião, na terça-feira (24), com pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal sobre as operações Vegas e Monte Carlo.

Plano de trabalho

A comissão tem reunião marcada às 14h30 da próxima quarta-feira (2), após o feriado, quando o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar aos colegas um plano de trabalho para as próximas semanas. O planejamento pode não agradar a todos, visto que os integrantes da comissão divergem sobre o melhor momento para se iniciar as oitivas dos acusados. Os parlamentares pretendem também eleger o vice-presidente do colegiado.

A relação completa de documentos da CPMI e dos 167 requerimentos apresentados até agora estão na página do Senado na internet, no link:http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1589

Alguns dos nomes presentes nos requerimentos apresentados:

- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: principal alvo da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, foi preso em 29 de fevereiro por chefiar um esquema de exploração de jogos ilegais. Também é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

- Fernando Cavendish: sócio majoritário da Delta Construções, empresa com grande número de obras do governo federal. Muitas, segundo a PF, obtida com o pagamento de propinas;

- Demóstenes Torres: senador de Goiás pego em escutas telefônicas com Carlinhos Cachoeira e acusado de trabalhar pelos interesses do contraventor no Congresso Nacional;

- Geovani Pereira da Silva: contador de Cachoeira. Está foragido e é procurado pela Polícia Federal;

- Rosalvo Simprini Cruz: outro suposto contador de Cachoeira;

- Idalberto Matias de Araújo, o Dada: sargento da reserva da Aeronáutica, acusado de arapongagem, de alertar sobre operações contra o jogo e de cooptação de policiais;

- Cláudio Abreu: ex-diretor da Delta, foi desligado da empresa por conta da vinculação com Cachoeira. Estava foragido e foi preso pela PF na quarta-feira (25);

- Claudio Monteiro: ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Deixou o cargo depois de o Jornal Nacional, revelou trechos de gravações feitas pela PF que apontam uma suposta ligação dele com o grupo de Carlinhos Cachoeira;

- Andréia Aprígio de Souza: ex-mulher de Cachoeira e acusada de laranja, escondendo recursos e patrimônio obtidos com os crimes;

- João Carlos Feitosa, o Zunga: ex-subsecretário de Esporte do DF. Escuta da PG revelou Zunga pedindo a um contador do grupo de Cachoeira que deposite dinheiro em sua conta.

- Delta Construções: uma das maiores empreiteiras do Brasil e grande cliente do PAC, acusada de pagamento de propina para contratos de coleta de lixo no DF, de doações ilegais de campanha e de nomeações de políticos. 

- Brava Construções e Terraplenagem: considerada pelas investigações uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro “sujo” da Delta.

- Alberto e Pantoja: A exemplo da Brava, também seria de fachada. Segundo a PF, ambas têm o mesmo endereço: um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde existe uma oficina mecânica. 

Fonte: Jornal do Brasil

CPMI do Cachoeira: STF autoriza acesso ao inquérito contra Demóstenes Torres

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou o acesso  da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) ao inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele usou precedentes da Corte como base para deferir o pedido, feito pelo presidente da CPMI, o senador Vital do Rego (PMDB-PB).

De acordo com o despacho, a CPMI pode “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredojudicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”.

Relator do inquérito, que tramita no STF, Lewandowski autorizou também o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para a instrução de procedimento contra o senador Demóstenes e com a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) pelo envolvimento com Cachoeira. 

Precedentes

Não se teve acesso ao despacho do ministro Lewandowski, já que o inquérito em que o senador Demóstenes Torres é investigado corre em segredo de justiça no foro especial do STF. Mas — com relação ao compartilhamento de provas com ao Conselho de Ética — o precedente mais conhecido é de junho de 2008.

Naquela ocasião, o plenário do STF, por maioria, deferiu a petição do então presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), para ter acesso à cópia dos autos do Inquérito 2.725, que também (ainda) tramita  em segredo de justiça, e investiga suposto envolvimento do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , o Paulinho da Força, em supostos crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao votar favoravelmente ao pedido, o relator daquele inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, citou um precedente anterior (Inq  2.424), no qual o STF permitira o compartilhamento de provas obtidas legalmente pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Segundo Ayres Britto, o entendimento do Supremo é no sentido de que provas colhidas em inquérito policial, com autorização da Justiça, podem ser usadas em “processos de cunho administrativo disciplinar”.

No entanto, como se tratava também de inquérito com o carimbo de sigiloso, o plenário do STF deferiu o pedido feito em 2008 com a ressalva de que o Conselho de Ética tomasse “todas as medidas necessárias para tornar efetiva essa confidencialidade”.

Da ementa do julgamento de um habeas corpus (HC 100.341), de 2010, relator o ministro Joaquim Barbosa, consta: 

“A existência de procedimento penal investigatório, em tramitação no órgão judiciário competente, não impede a realização de atividade apuratória por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda que seus objetos sejam correlatos, pois cada qual possui amplitude distinta, delimitada constitucional e legalmente, além de finalidades diversas. (...) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais a competência para ter acesso a dados sigilosos (art. 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e art. 2º da Lei nº 1.579/52)”.

Pena para vazamento

No despacho desta sexta-feira, referente ao compartilhamento de dados do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski determina que a CMPI do Senado observe as restrições quanto à divulgação ou “vazamento” dos dados colhidos pela Polícia, sobretudo em escutas telefônicas, e cita a Lei 9.296/96.

O artigo 10 dessa lei — que regulamenta o sigilo e, investigações criminais — dispõe: 

“Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa”. 

Fonte: Jornal do Brasil/Terra