Corumbaíba: Por 6x0, TRE/GO indefere recurso de Romário Vieira

Tato Lopes
da Redação


O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO - negou provimento ao recurso eleitoral interposto por Romário Vieira da Rocha, candidato à reeleição de prefeito em Corumbaíba. Por unanimidade, os desembargadores votaram com o relator do recurso, o juiz Wilson Safatle Faiad.

Apesar de contar com a assistência de 10 advogados, Romário Rocha teve mantida a decisão do juízo de primeira instância, quando o juiz Alessandro Luiz de Souza acatou as impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Agora é a Vez do Povo e indeferiu o registro de candidatura da chapa do atual prefeito e de seu vice, Elis Carlos Pimenta de Oliveira, atual vice-prefeito.

Agora, resta ao prefeito Romário Vieira recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para dar sobrevida à sua candidatura. Outra opção seria ele se afastar do pleito e ser substituído. Neste caso, o nome mais provável é o de seu vice-prefeito e atual candidato à reeleição, Elis Carlos Pimenta Oliveira. Mas nos dois casos, os prejuízos eleitorais podem ter causado danos irreparáveis à campanha. É o que avalia o jornalista e consultor político Luciano Beregeno. "Continuar uma campanha eleitoral condenado por duas instâncias da Justiça e com o carimbo de Ficha Suja, arranha a imagem do candidato e o descredencia, a cada dia de permanência na disputa, a usar promessas de realizações em seu mandato, que passa a ser a maior incerteza", analisa.

O acórdão publicado no sistema do TRE/GO, é o seguinte:

O Dr. Gabriel Massote Pereira fez sustentação oral representando o recorrente Romário Vieira da Rocha. O Dr. Walber de Almeida Coelho fez sustentação oral em nome da Coligação "Agora é a Vez do Povo". O Procurador Regional Eleitoral ratificou o parecer escrito constante nos autos. O Tribunal, à unanimidade, não conheceu do recurso interposto pela terceira recorrente, Coligação "Agora é a Vez do Povo", e conheceu e negou provimento aos recursos interpostos pelo primeiro e segundo recorrentes, nos termos do voto do relator. Deu-se por lido, conferido e publicado o acórdão. 

Fonte: Rais Forte

Ministério Público de Contas apura desvios em Pirapora/MG

^{Mais uma suspeita de desvio de recursos públicos assombra o Norte de Minas. Depois de superfaturamento em merenda escolar, em Montes Claros, agora é a vez da Prefeitura de Pirapora sofrer uma devassa em vários de seus contratos, envolvendo diversas áreas.}

^{O Hoje em Dia teve acesso a um dos relatórios do Ministério Público de Contas (MPC), que aponta licitação fraudulenta e contrato superfaturado para a coleta do lixo no município com prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões em sete anos.}

^{A audácia do administrador é tamanha que o MPC encontrou irregularidades em todas as fases da contratação. A empresa em questão é a Movimentar Serviços Ltda. Venceu duas licitações para atender ao município. A primeira delas, em 2005, e a segunda em 2010. Antes disso, já atendia a Prefeitura de Pirapora, em um contrato sem licitação.}

^{O principal indício de fraude encontrado pelos técnicos do MPC foi relativo à prestação do serviço. A administração contratou a Movimentar para coletar o lixo domiciliar e levá-lo ao aterro sanitário da cidade tendo por base a hora trabalhada. Isto significa que a gestão do prefeito Warmillon Braga (DEM) pagou à Movimentar pelo tempo gasto pelos caminhões para a coleta do lixo. Normalmente, cidades de grande porte remuneram por este tipo de serviço tendo por base o peso coletado.}

^{Leia a postagem completa no Blog do Jornalista Investigativo Fábio Oliva em http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/}

Fonte: AMARRIBO BRASIL

Perillo será processado por demora em exonerar Delúbio

Governador de GO será processado por ter demitido o ex-tesoureiro do PT sete anos após ser descoberto recebendo salários sem trabalhar

 

Rubens Santos, de O Estado de S. Paulo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), será processado por prática de improbidade administrativa, pelo Ministério Público de Goiás, por ter exonerado o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares de Castro, sete anos após ser descoberto recebendo salários sem trabalhar, na Secretaria de Educação (Seduc), num período de 100 meses. Delúbio foi professor de Matemática na rede pública do Estado, as faltas foram descobertas em 2005, mas foi exonerado na sexta-feira, 3.
 "O questionamento que se faz é o seguinte: Por que o processo administrativo contra o Delúbio Soares somente foi concluído pela administração pública sete anos depois?", disse Fernando Aurvale da Silva Krebbs, da 57a. Promotoria de Justiça do MPE.

Ele requereu autorização, junto ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, para processar o governador tucano. A partir daí, o documento é analisado pela Assessoria Jurídica do Procurador-Geral, que é irmão do senador cassado Demóstenes Torres.
Explicou que embora o ex-tesoureiro tenha sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a devolver os salários que recebeu e perder direitos políticos no período de oito anos, o governador não teria determinado a exoneração.
O promotor explicou que o então professor Delúbio Soares, e na condição de servidor público, teria apresentado "atestados falsos de frequência".
O que garantiu sua permanência no cargo da Secretaria de Educação e na folha de pagamentos - recebeu R$ 165,6 mil em salários, entre os meses de setembro de 1994 e janeiro de 1998, e entre os meses de fevereiro de 2001 e janeiro de 2005.
Na época, o próprio Fernando Krebbs requereu abertura de processo administrativo-disciplinar e inquérito policial na Delegacia estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública.
Nos dois casos se descobriu, mais tarde, que Delúbio Soares morava em São Paulo, não aparecia nas salas de aula e era acobertado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), Noeme Diná Silva.
No caso do governador, explicou Fernando Krebbs, cabe a ele aplicar a penalidade da demissão, o que não teria sido feito. A assessoria do governador não comentou sobre o caso.

Fonte: Estadão.com;br

PF prende políticos, servidores públicos e empresários em Anápolis (GO)

Presidente da Câmara da cidade e vereador que havia sido preso no caso Cachoeira estão entre os detidos

 

Rubens Santos

Goiânia - A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, 7, em Anápolis (GO), 12 pessoas suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos e recebimento de propina.

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Entre os presos, estão o secretário municipal de meio ambiente de Anápolis, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Amilton Batista (PTB), e o vereador Wesley Silva (PMDB).
Wesley havia sido preso, no mês de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A operação, batizada de La Plata, apreendeu também documentos, malotes e computadores.
A cidade se localiza a 64 quilômetros de Goiânia (GO).

Fonte: Estadão.com.br

 

Em clima tenso, STF rejeita dividir processo do mensalão

Lewandowski surpreende ao defender incompetência da Corte de julgar o caso e discute com relator

 

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento do mensalão começou tenso a quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal. Na primeira sessão que decidirá o futuro de 38 pessoas acusadas de integrar um esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ministros discutiram entre si, explicitaram diferenças sobre o caso e atrasaram o cronograma inicial.

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Andre Dusek/AE

Lewandowski foi um dos que votaram em favor do desmembramento

Com isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, precisou ter sua exposição oral adiada para hoje. Os advogados de defesa vão falar apenas na semana que vem. A estimativa é de que o julgamento dure cerca de dois meses.

Logo após a abertura dos trabalhos, o advogado Marcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Rural, questionou a competência do Supremo para cuidar do caso. Isso porque, entre os 38 réus apenas 3 têm foro privilegiado, ou seja, por serem deputados federais, têm de ser julgados no tribunal - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O restante dos réus teria de ser julgado em instâncias inferiores da Justiça, argumentou o advogado, ao pedir o desmembramento do caso.

A deliberação sobre essa questão colocou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em rota de colisão com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Houve, inclusive, bate-boca. Barbosa, que tende a votar pela condenação dos acusados, defendeu a competência do Supremo para julgar o caso. Mas Lewandowski discordou, mostrando que tende a divergir do colega em pontos do relatório. Como se tratava de uma questão que havia sido discutida anteriormente pelos ministros, Barbosa chegou a acusar o colega de "deslealdade". "Está em jogo a credibilidade do tribunal. Essa questão (desmembramento) já foi debatida três vezes. Esta é a quarta", disse Barbosa, que há seis anos propôs o desmembramento, mas foi voto vencido.

Lewandowski reagiu dizendo que o termo utilizado pelo colega era muito forte e isso prenunciava um julgamento "muito tumultuado". Ele também afirmou que estava sendo atacado pessoalmente. "Como revisor, ao longo deste julgamento farei valer o meu direito de me manifestar."

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, teve de interferir várias vezes para tentar apaziguar os ânimos e chegou a pedir ao revisor que fosse mais rápido em sua manifestação. O pedido não surtiu efeito. Ressentido com a pressão que sofreu para que liberasse o processo do mensalão, Lewandowski falou mais de uma hora sobre uma questão preliminar, tornando inviável o cumprimento do cronograma original.

Ele argumentou que em outras ocasiões o STF determinou a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância, corroborando a tese de Thomaz Bastos segundo a qual um cidadão tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição, isto é, de poder recorrer a uma instância superior da Justiça - isso está estabelecido, lembrou o advogado, na Constituição e no Pacto de San José da Costa Rica.

Terminada a discussão, a proposta de Thomaz Bastos foi rejeitada pelos ministros por 9 votos a 2 - além de Lewandowski, Marco Aurélio Mello votou pelo desmembramento. Depois, houve tempo apenas para que Barbosa lesse o resumo de seu relatório. Os trabalhos serão retomados hoje às 14 horas.

Consequência. Advogados de réus acreditam que, com o atraso, diminuem as chances de o ministro Cezar Peluso dar suas sentenças sobre o mensalão. Visto como um juiz duro, de forte formação no Direito Penal e que tenderia a votar pela condenação na maioria dos casos, ele vai se aposentar de forma compulsória no dia 3 de setembro por completar 70 anos.

Pelo cronograma definido pelo tribunal, Peluso conseguiria votar se antecipasse o seu voto. Ele só pode fazer isso, porém, após os votos do relator e do revisor do processo. Se o cronograma atrasar em um dia apenas, o ministro pode ficar de fora.

O calendário do julgamento já está "implodido", segundo observaram informalmente advogados de defesa. Alguns deles chegaram a especular a possibilidade de o STF ter sessões pela manhã a fim de manter o cronograma. Isso não impedirá novos atrasos por causa da tensão em plenário, avaliam os advogados dos acusados.

"Infelizmente ele (Peluso) não participará", disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça. Ele ressaltou que o próprio voto antecipado já seria ruim porque no STF os ministros podem alterar o seu voto em meio ao debate em plenário.

Outro advogado, que pediu para não ser identificado, destacou as discussões entre Barbosa e Lewandowksi. "Em 30 minutos o relator e o revisor já estavam discutindo. O cronograma é inviável. O Peluso está fora", sentenciou.

COLABOROU EDUARDO BRESCIANI 

Fonte: Estadão.com.br

 

Movimentos anticorrupção farão protesto hoje no STF

ISADORA PERON - Agência Estado

Os movimentos anticorrupção que se organizam pelas redes sociais marcaram para esta quinta-feira, a partir das 17h, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o início do julgamento do mensalão. "A manifestação é também de apoio ao STF, para que essa instituição proceda a um julgamento imparcial e independente de pressões indevidas", diz o convite do evento no Facebook.

Os organizadores pedem que os participantes usem camisetas brancas, com uma faixa preta em um dos braços, e levem velas que serão acesas para simbolizar a vigília que pretendem manter durante todo o julgamento, previsto para acabar somente na metade de setembro.

Embora os grupos que organizam o ato se classifiquem como apartidários, o secretário nacional de Juventude do PSDB, Wesley Goggi, diz que filiados do partido vão participar da manifestação "como membros da sociedade civil". Durante a semana, o site da sigla divulgou vídeos e matérias sobre o mensalão.

Na noite de ontem, um grupo de cerca de 50 pessoas escreveu com velas a palavra "mensalão" na frente do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo os organizadores, a manifestação foi para exigir "um julgamento justo, que finde antes das eleições". No domingo, um ato no Rio distribuiu bolo à população para comemorar o início do julgamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Situação de Dias Toffoli é delicada, afirma ministro do STF

À Estadão ESPN, Marco Aurélio Mello explica que atuação de colega pode ser questionada no início do julgamento, nesta quinta-feira

 

 

A participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta quinta-feira, 2, é um assunto "delicado", na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à rádio Estadão ESPN na manhã desta quinta, o ministro comentou a polêmica sobre a presença de Dias Toffoli, advogado de campanhas presidenciais do PT e assessor jurídico da Casa Civil, quando José Dirceu, um dos 38 réus, comandou a pasta.

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Andre Dusek/AE

Toffoli vem sinalizando que deve participar do processo

Segundo pessoas próximas, Toffoli vem sinalizando que deve participar do processo. Pelo regimento do STF, o procurador-geral ou os defensores dos réus podem questionar sua atuação. "A situação é muito delicada. Mas precisamos aguardar para ver se alguma das partes suscitará o impedimento do colega. E ver se essa matéria será realmente colocada", afirmou o Marco Aurélio. O ministro evitou comentar qual a sua opinião e apenas disse que se preocupa com o caso.

A sessão de julgamento está prevista para começar às 14h e a questão pode ser colocada logo no início. O estadão.com.br farátransmissão ao vivo da sessão.

Marco Aurélio disse ainda não ter decisão fechada sobre seu voto no processo e ainda vai aguardar para ouvir os argumentos da acusação e da defesa. Afirmou também estar ciente da influência da opinião pública, mas ressaltou que o julgamento não pode apenas se guiar pelo clamor popular. "Que ocorra o melhor para a sociedade brasileira."

Fonte: Estadão.com.br