sexta-feira, 30 de abril de 2010
Brasil se une pela Ficha Limpa neste fim de semana
A terça e a quarta-feira da próxima semana (04 e 05/05) serão decisivas para a Campanha Ficha Limpa e consequentemente para uma nova fase da política brasileira. Será votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de pedido de urgência urgentíssima para o projeto de lei que trata das inelegibilidades. Se aprovado, a discussão sobre a matéria será iniciada ainda na noite de terça-feira e o mérito deverá ser conhecido no dia seguinte.MCCE
SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA TENTA PRESTAR ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Conforme noticiou este Blog, os Vereadores Wiwian e Wagner, solicitaram, via requerimento à Câmara dos Vereadores, de esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal O Popular de Goiânia, pelo Secretário Municipal de Finanças do Município, que a Prefeitura teria gasto em 2009, toda a sua arrecadação de Royalties, mais de 3.400.000,00, em asfalto e reformas de 3 escolas, que é sabido por toda a população da cidade, que isto não aconteceu, portanto, definitivamente, não é verdade. Entretanto, disse o Sr. Secretário "que o reporter foi insistente em sugerir que citasse onde foi empregado o dinheiro, que com sua insistência respondeu que só não era usado para pagar funcionários, foi usado para reforma de algumas escolas, reforma do asfalto de algumas ruas, em momento algum afirmou que foi construído asfalto. Esclareceu que o valor do dinheiro dos Royalties citado pelo jornal está errado...". NB - Trnascrito da Ata da 8° Reunião do Legislativo Municipal. Embora, em seu depoimento, o Sr.Secretário das vezes perguntado sobre os documentos de gastos, respondeu , repetidamente, que os balancetes estão disponíveis no Portal de Transparência do TCM-GO . É sabido que papel aceita tudo e balancete qualquer um fecha. Prestação de contas prá valer tem que ser documental. Se comprou mostra com a NF e prá onde foi o onde está o objeto comprado. Disso a AMAC não abre mão. Se tem seriedade, mostra.
Cabe, agora, ao reporter do Jornal citado esclarecer o caso e afastar qualquer dúvida quanto a sua reportagem.
AS PREVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA BANCADA DO PMDB
O INÍCIO:
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
Cabe, agora, ao reporter do Jornal citado esclarecer o caso e afastar qualquer dúvida quanto a sua reportagem.
AS PREVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA BANCADA DO PMDB
O INÍCIO:
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
quarta-feira, 28 de abril de 2010
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA-GO, INSTAUROU INQUÉRITO, COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO PREFEITO DA CIDADE
A sessão da Câmara de Vereadores de Nova Aurora, realizada em 26/04/2010, foi marcada pela denúncia ofertada pelo jovem eleitor JAIRO FALEIRO DE SOUZA SILVA, em desfavor do Prefeito JERÔNIMO CARNEIRO SOBRINHO, pelo suposto pagamento de materiais e serviços não realizados quando da reforma do prédio da Câmara, quando ainda era Presidente da Câmara (2008). A denúncia também narra a prática de nepotismo e desvio de funções de servidores para evitar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
A denúncia de desvio de dinheiro público foi formulada com base em laudo pericial elaborado pelo Departamento de Engenharia do Ministério Público do Estado de Goiás, no qual são apontadas várias irregularidades tanto na execução da obra quanto no processo licitatório, fato paralelamente investigado pelo Ministério Público, que realizou a perícia a pedido do atual Presidente da Câmara, o Vereador ODILON FERREIRA BORGES.
A denúncia foi lida, e logo em seguida discutida e votada pelos Vereadores, que por 08 (oito) votos a 01 (um) acolheram as denúncias e a abertura de CPI, visando a investigação das mesmas. Votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias os Vereadores ODILON FERREIRA, VALDAIR BORBA; RILDO MARQUES PIRES; TEREZINHA DIAS CARNEIRO SOUZA; FERNANDO CÉZAR; FLÁVIO; ALCIL PIRES e CLEYTON BORBA. O único contrário a abertura de investigações foi o do Vereador ELIAS PAULO NETO.
Logo em após à votação que acolheu a denúncia, seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, foi sorteado entre todos os Vereadores, com exceção do Vereador ELIAS, que se recusou a participar do sorteio, o nome de três parlamentares para compor a Comissão Processante, encarregada de conduzir os trabalhos da CPI.
Foi então sorteado o Vereador FERNANDO CÉZAR (PMDB), escolhido como Presidente da Comissão; o Vereador RILDO MARQUES (PMDB), escolhido como Relator, e o Vereador ODILON FERREIRA (PDT).
Ao ser ouvido sobre o assunto, ODILON afirmou que a perícia somente confirmou o que todos já sabiam, pois estava clara a má qualidade dos serviços e do material utilizado na obra, ao contrário do que consta dos documentos de pagamento, onde só consta material de primeira qualidade. ODILON também afirmou que essa é uma ótima oportunidade da população de Nova Aurora identificar os Vereadores que estão preocupados com o próprio bolso, que brigam somente pelo próprio salário, e aqueles Vereadores que realmente se preocupam com o dinheiro do povo.
O Vereador RILDO disse que a população pode ficar tranqüila quanto à sua atuação, pois o processo será conduzido com muita seriedade e responsabilidade. Por sua vez, o Vereador FERNANDO, que presidirá a CPI, enalteceu a coragem do jovem denunciante JAIRO, que demonstrou grande comprometimento e consciência social. Ressaltou que são fortes os indícios de procedência das denúncias, inclusive as que dizem respeito ao nepotismo e desvio de funções de serviços, fatos também investigados pelo Ministério Público. Concluiu afirmando que se denúncias forem confirmadas a justiça será feita.
Durante a sessão também se manifestaram os Vereadores VALDAIR e TEREZINHA. VALDAIR, em um discurso firme e seguro, assim como foi a fala da Vereadora TEREZINHA, disse que Nova Aurora não tem mais espaço para políticos corruptos, não tendo medo de enfrentá-los. Também disse que a atual legislatura é extremamente responsável e comprometida, tendo se revelado como um exemplo a ser seguido por futuras legislaturas, pois sua atuação e suas decisões serão lembradas por muito tempo, e ficarão marcadas não só em Nova Aurora, mas em toda a região.
A Vereadora TEREZINHA, demonstrando muita experiência e serenidade em sua fala, ressaltou as qualidades do denunciante, parabenizando-o pela coragem, terminando por dizer que atuará no processo como sempre atuou, com firmeza e isenção, e que se as denúncias forem comprovadas, o Prefeito JERÔNIMO receberá a merecida punição.
Os demais Vereadores não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Os populares que se faziam presentes na sessão, por outro lado, se mostraram extremamente indignados com os fatos descritos na denúncia. Aliás, os Vereadores que se manifestaram favoráveis à apuração das denúncias, foram por várias vezes interrompidos em suas falas, por aplausos e manifestações de apoio dos que ali estavam.
Finalmente, o Vereador FERNANDO, que como já mencionado será o Presidente da Comissão Processante, informou que a abertura da CPI será imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para fins de conhecimento e acompanhamento, pedindo na ocasião que a imprensa também faça o acompanhamento da apuração, levando todos os fatos ao conhecimento da população.
A denúncia de desvio de dinheiro público foi formulada com base em laudo pericial elaborado pelo Departamento de Engenharia do Ministério Público do Estado de Goiás, no qual são apontadas várias irregularidades tanto na execução da obra quanto no processo licitatório, fato paralelamente investigado pelo Ministério Público, que realizou a perícia a pedido do atual Presidente da Câmara, o Vereador ODILON FERREIRA BORGES.
A denúncia foi lida, e logo em seguida discutida e votada pelos Vereadores, que por 08 (oito) votos a 01 (um) acolheram as denúncias e a abertura de CPI, visando a investigação das mesmas. Votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias os Vereadores ODILON FERREIRA, VALDAIR BORBA; RILDO MARQUES PIRES; TEREZINHA DIAS CARNEIRO SOUZA; FERNANDO CÉZAR; FLÁVIO; ALCIL PIRES e CLEYTON BORBA. O único contrário a abertura de investigações foi o do Vereador ELIAS PAULO NETO.
Logo em após à votação que acolheu a denúncia, seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, foi sorteado entre todos os Vereadores, com exceção do Vereador ELIAS, que se recusou a participar do sorteio, o nome de três parlamentares para compor a Comissão Processante, encarregada de conduzir os trabalhos da CPI.
Foi então sorteado o Vereador FERNANDO CÉZAR (PMDB), escolhido como Presidente da Comissão; o Vereador RILDO MARQUES (PMDB), escolhido como Relator, e o Vereador ODILON FERREIRA (PDT).
Ao ser ouvido sobre o assunto, ODILON afirmou que a perícia somente confirmou o que todos já sabiam, pois estava clara a má qualidade dos serviços e do material utilizado na obra, ao contrário do que consta dos documentos de pagamento, onde só consta material de primeira qualidade. ODILON também afirmou que essa é uma ótima oportunidade da população de Nova Aurora identificar os Vereadores que estão preocupados com o próprio bolso, que brigam somente pelo próprio salário, e aqueles Vereadores que realmente se preocupam com o dinheiro do povo.
O Vereador RILDO disse que a população pode ficar tranqüila quanto à sua atuação, pois o processo será conduzido com muita seriedade e responsabilidade. Por sua vez, o Vereador FERNANDO, que presidirá a CPI, enalteceu a coragem do jovem denunciante JAIRO, que demonstrou grande comprometimento e consciência social. Ressaltou que são fortes os indícios de procedência das denúncias, inclusive as que dizem respeito ao nepotismo e desvio de funções de serviços, fatos também investigados pelo Ministério Público. Concluiu afirmando que se denúncias forem confirmadas a justiça será feita.
Durante a sessão também se manifestaram os Vereadores VALDAIR e TEREZINHA. VALDAIR, em um discurso firme e seguro, assim como foi a fala da Vereadora TEREZINHA, disse que Nova Aurora não tem mais espaço para políticos corruptos, não tendo medo de enfrentá-los. Também disse que a atual legislatura é extremamente responsável e comprometida, tendo se revelado como um exemplo a ser seguido por futuras legislaturas, pois sua atuação e suas decisões serão lembradas por muito tempo, e ficarão marcadas não só em Nova Aurora, mas em toda a região.
A Vereadora TEREZINHA, demonstrando muita experiência e serenidade em sua fala, ressaltou as qualidades do denunciante, parabenizando-o pela coragem, terminando por dizer que atuará no processo como sempre atuou, com firmeza e isenção, e que se as denúncias forem comprovadas, o Prefeito JERÔNIMO receberá a merecida punição.
Os demais Vereadores não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Os populares que se faziam presentes na sessão, por outro lado, se mostraram extremamente indignados com os fatos descritos na denúncia. Aliás, os Vereadores que se manifestaram favoráveis à apuração das denúncias, foram por várias vezes interrompidos em suas falas, por aplausos e manifestações de apoio dos que ali estavam.
Finalmente, o Vereador FERNANDO, que como já mencionado será o Presidente da Comissão Processante, informou que a abertura da CPI será imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para fins de conhecimento e acompanhamento, pedindo na ocasião que a imprensa também faça o acompanhamento da apuração, levando todos os fatos ao conhecimento da população.
STJ derruba patente do Viagra
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (28) a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho deste ano. O julgamento foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.
Por cinco votos a um, os ministros do STJ aceitaram recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contra decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer, fabricante do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
A decisão abre precedente para outros casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes antes delas caírem em domínio público
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (28) a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho deste ano. O julgamento foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.
Por cinco votos a um, os ministros do STJ aceitaram recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contra decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer, fabricante do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
A decisão abre precedente para outros casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes antes delas caírem em domínio público
Efeito suspensivo no Ficha Limpa poderá apressar processo
Relatório apresentado na CCJ acelera o julgamento de candidatos que entrarem com recurso. O relator também alterou as regras de inelegibilidade para improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes eleitorais
O relator do projeto (Projeto de Lei Complementar 168/93) que estabelece a Ficha Limpa como requisito para o registro de candidaturas, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs que o pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância crie prioridade para o processo, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.
Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial. O réu terá duas opções ao recorrer da sentença que o condena em segunda instância: esperar a demora do processo e ficar inelegível enquanto seu recurso for julgado ou pedir o efeito suspensivo para que possa disputar as eleições; porém, no segundo caso, seu processo será julgado mais rapidamente. "Só vai pedir o efeito suspensivo quem acreditar que poderá ter êxito no tribunal; quem quiser apenas adiar a própria condenação não vai pedir", acredita.
Histórico
Durante a discussão da proposta, a ideia da condenação em segunda instância se consolidou como melhor medida para definir a inelegibilidade. A proposta original previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político possa influenciar julgamentos.
Embora se tenha definido que a inelegibilidade só ocorrerá a partir de uma decisão colegiada, geralmente de segunda instância, a legislação atual prevê a possibilidade de recurso contra essa condenação. Os defensores do Ficha Limpa alegam que na maioria das vezes esse recurso só serve para adiar a sentença definitiva, dada a demora para a análise de processos no Judiciário. A solução encontrada por Cardozo foi criar uma prioridade para esses processos.
Regras para inelegibilidade
A proposta que saiu da comissão especial sugere duas regras gerais para a inelegibilidade: para quem cometer crimes dolosos, ou seja, em que houve a intenção de cometer crime, e de maior potencial ofensivo, ou seja, que tenham pena de dois anos ou mais. Cardozo defendeu em seu relatório que essas duas regras valham para todas as hipóteses de inelegibilidade, e não apenas para crimes comuns. Assim, pelo relatório, elas também passam a valer para improbidade administrativa, abuso de autoridade cuja punição seja a perda do cargo e crimes eleitorais puníveis com cassação do diploma ou do registro da candidatura.
Três outras hipóteses de inelegibilidade foram incorporadas pelo relator. Quem fizer doações ilegais a campanhas políticas ficará inelegível, assim como magistrados e integrantes do Ministério Público que forem afastados por sanção disciplinar.
Para José Eduardo Cardozo, as alterações não mudaram o espírito do projeto, que foi mantido. Prova disso, segundo ele, é que os movimentos que apresentaram a proposta apoiam seu relatório.
Reportagem - Marcello Larcher
O relator do projeto (Projeto de Lei Complementar 168/93) que estabelece a Ficha Limpa como requisito para o registro de candidaturas, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs que o pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância crie prioridade para o processo, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.
Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial. O réu terá duas opções ao recorrer da sentença que o condena em segunda instância: esperar a demora do processo e ficar inelegível enquanto seu recurso for julgado ou pedir o efeito suspensivo para que possa disputar as eleições; porém, no segundo caso, seu processo será julgado mais rapidamente. "Só vai pedir o efeito suspensivo quem acreditar que poderá ter êxito no tribunal; quem quiser apenas adiar a própria condenação não vai pedir", acredita.
Histórico
Durante a discussão da proposta, a ideia da condenação em segunda instância se consolidou como melhor medida para definir a inelegibilidade. A proposta original previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político possa influenciar julgamentos.
Embora se tenha definido que a inelegibilidade só ocorrerá a partir de uma decisão colegiada, geralmente de segunda instância, a legislação atual prevê a possibilidade de recurso contra essa condenação. Os defensores do Ficha Limpa alegam que na maioria das vezes esse recurso só serve para adiar a sentença definitiva, dada a demora para a análise de processos no Judiciário. A solução encontrada por Cardozo foi criar uma prioridade para esses processos.
Regras para inelegibilidade
A proposta que saiu da comissão especial sugere duas regras gerais para a inelegibilidade: para quem cometer crimes dolosos, ou seja, em que houve a intenção de cometer crime, e de maior potencial ofensivo, ou seja, que tenham pena de dois anos ou mais. Cardozo defendeu em seu relatório que essas duas regras valham para todas as hipóteses de inelegibilidade, e não apenas para crimes comuns. Assim, pelo relatório, elas também passam a valer para improbidade administrativa, abuso de autoridade cuja punição seja a perda do cargo e crimes eleitorais puníveis com cassação do diploma ou do registro da candidatura.
Três outras hipóteses de inelegibilidade foram incorporadas pelo relator. Quem fizer doações ilegais a campanhas políticas ficará inelegível, assim como magistrados e integrantes do Ministério Público que forem afastados por sanção disciplinar.
Para José Eduardo Cardozo, as alterações não mudaram o espírito do projeto, que foi mantido. Prova disso, segundo ele, é que os movimentos que apresentaram a proposta apoiam seu relatório.
Reportagem - Marcello Larcher
Urgência para o Ficha Limpa será votada na próxima terça-feira, diz presidente Michel Temer
O projeto de iniciativa popular proíbe que pessoas condenadas concorram nas eleições.
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirma que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgência para o projeto Ficha Limpa. Caso aprovado, a proposta será votada em seguida, em sessão extraordinária
Comissão da Câmara deve votar amanhã projeto Ficha Limpa
Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (28/4), o parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ao projeto de lei que exige ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas e depende agora de votação da CCJ e depois do plenário da Casa.
No início da sua discussão em plenário foram apresentadas 28 emendas que pretendem modificar o parecer apresentado ao projeto pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou a matéria em comissão especial. Por causa das emendas de plenário, o projeto foi encaminhado à apreciação da CCJ. Só depois de votado na comissão ele será levado à votação no plenário.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar o projeto Ficha Limpa em votação na Câmara na primeira semana de maio. Com isso, o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido por Temer para a votação na CCJ para que a matéria seja apreciada pelo plenário na semana que vem.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (28/4), o parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ao projeto de lei que exige ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas e depende agora de votação da CCJ e depois do plenário da Casa.
No início da sua discussão em plenário foram apresentadas 28 emendas que pretendem modificar o parecer apresentado ao projeto pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou a matéria em comissão especial. Por causa das emendas de plenário, o projeto foi encaminhado à apreciação da CCJ. Só depois de votado na comissão ele será levado à votação no plenário.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar o projeto Ficha Limpa em votação na Câmara na primeira semana de maio. Com isso, o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido por Temer para a votação na CCJ para que a matéria seja apreciada pelo plenário na semana que vem.
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