Diego Abreu - Correio Brasiliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende levar o pedido de intervenção no Distrito Federal a julgamento até o fim de março. Se o processo não for analisado pelo plenário até 23 de abril, data em que Cezar Peluso toma posse como presidente do STF, a relatoria da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mudará para as mãos do novo presidente. A previsão é que até o fim do mês mais cinco sessões plenárias sejam realizadas.
O pedido de intervenção federal está em tramitação desde 11 de fevereiro. Em seguida, Mendes pediu parecer da PGR, que justificou a necessidade de ser nomeado um interventor. Houve prazo também para que o GDF e a Câmara Legislativa enviassem suas justificativas contrárias à intervenção. Com a papelada reunida, Gilmar Mendes pediu novo parecer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, conforme prevê o regimento do STF, para que se manifeste sobre as defesas enviadas.
Gurgel disse que vai entregar o novo parecer ao Supremo até segunda-feira. A partir daí, caberá a Gilmar Mendes preparar seu voto e incluir o processo na pauta do plenário. Relator do pedido de liberdade que acabou negado ao governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro Marco Aurélio
Mello não considera que o julgamento do pedido de intervenção seja “urgente”. “Não somos juízes de processos únicos. Temos uma avalanche de processos e não temos que priorizar uma ação em detrimento de outra”, disse. O ministro afirmou ao Correio que ainda não tem posição formada sobre o assunto, mas deu a entender que dificilmente votará pela intervenção. “É um ato extremo, um precedente perigosíssimo, principalmente em ano de eleição. A Câmara está funcionando, a cidade está em ordem”, ponderou Marco Aurélio.
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