STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Por conta de novo impasse, sete ministros do STF decidiram manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada este ano, pois, segundo ele, não alterou o processo eleitoral. Também disse que o caso deve ser visto "sob a ótica de proteção ao interesse público, e não de proteção aos interesses individuais. Segundo ele, a legislação privilegiou ""os interesse de toda coletividade" e coibiu "o abuso no exercício de função pública".

Para o relator, a renúncia foi um "ato jurídico perfeito", mas pode sofrer as consequências da Lei da Ficha Limpa, pois ela "dá efeitos futuros a um ato praticado no passado".

No início da sessão, o advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso de Jader não era idêntico ao de Roriz. Ele afirmou que Jader renunciou para não produzir provas contra si mesmo, pois a Comissão de Ética investigaria suposta "falta de verdade" do então senador.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que Barbalho renunciou ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação, o que o torna inelegível.

"A renuncia ao cargo de senador da República [para não ser cassado] consiste em burla rejeitada por toda sociedade. De modo que a Lei da Ficha Limpa se harmoniza com o interesse público de preservar a moralidade e a probidade", afirmou.

Na época, Jader era alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando era governador do Estado.

O STF ainda está divido sobre o tema, mas ministros avaliaram ontem, em reunião a portas fechadas, que após o empate em cinco a cinco, deve ser encontrada uma saída no regimento do tribunal para evitar novo impasse. O mais provável é manter a decisão do TSE, por não ter havido voto suficiente para derrubá-la.

Ministros, contudo, não descartam um pedido de vista.

Folha.com

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