ONG que criou Ficha Limpa diz que lei é mal aplicada; STF volta a julgar caso hoje

Após liderar o movimento que coletou mais de um milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que criou a Lei da Ficha Limpa, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) acredita que a legislação está sendo mal aplicada. “O instrumento [Lei Complementar 135/2010] não é ruim, mas o seu uso é”, afirmou a diretora de mobilização social da entidade, Jovita José Rosa.

Jovita se refere especificamente ao caso do casal João e Janete Capiberibe, eleitos senador e deputada federal pelo Amapá, mas barrados pela Ficha Limpa em decorrência de uma condenação por compra de votos nas eleições de 2002. Eles alegam que foram injustiçados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao serem enquadrados na norma e se tornado inelegíveis, a partir de um processo de 2005, embasado em provas supostamente forjadas.
De acordo com o casal, o processo é uma farsa e o julgamento no TSE, onde o relator foi o ministro Carlos Veloso, teve o objetivo de afastá-los da vida pública, atendendo seus adversários políticos do PMDB amapaense, grupo do senadores José Sarney e Gilvam Borges.

João e Janete perderam os mandatos em 2005, mantiveram seus direitos políticos e concorreram na eleição de 2006, ele ao governo do Estado e ela à uma vaga novamente para a Câmara, tendo sido, inclusive, reeleita. O casal, portanto, foi impedido de se candidatar em 2010 por conta do julgamento que os considerou culpados por suposta compra de votos nas eleições de 2002 —com base na Lei Ficha Limpa, sancionada em 2010, que retroagiu.

Segundo os dispositivos estabelecidos pela Ficha Limpa, os candidatos condenados por decisão de tribunal colegiado ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Dessa forma, João e Janete estão impedidos de tomar posse do cargo.

Segundo Jovita, no Maranhão, o ex-governador Jackson Lago sofreu processo idêntico de cassação do mandato. “A pessoa que está lá, adversário de vocês, é um grande corrupto. O Maranhão é o estado com mais fraudes na saúde em todo o país, o estado mais doente e mais corrupto e não é por falta de recursos”, afirmou a diretora do MCCE, que também é auditora no Ministério da Saúde.

João e Janete Capiberibe entregaram à diretora do MCCE o documento “Uma fraude e duas vidas públicas a serviço do Brasil”, que pontua a disputa eleitoral e o processo judicial desde 2002 até agora, quando aguardam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao recurso para que tomem posse nos seus cargos, ele como senador e ela como a deputada federal mais votada pela 3ª vez consecutiva no Amapá

“Independentemente do resultado dos julgamentos de nossos recursos para assumirmos os mandatos, o mais importante é anular a decisão do TSE de 2004 e retirar essa mancha das nossas biografias”, afirmou o senador eleito pelo Amapá ao pedir que o Movimento ajude a debater e a aprovar uma lei que permita ações rescisórias em condenações eleitorais por processos fraudulentos.
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