Fonte: Diário da Serra
A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra instaurou, na sessão ordinária do dia 15 de agosto, mais duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), que durante 90 dias investigaram irregularidades referentes à merenda escolar e no Samae. O resultado: irregularidades em ambas investigações e ainda com a participação de servidores.
Na CEI do Samae – que teve origem nas investigações de fraudes em licitações ainda na segunda CEI, que investigou denúncias do ex-secretário de Fazenda, Martinho Filho, e acabou se configurando na abertura de mais um processo de cassação na Câmara – foram investigados, especificamente, a confecção do edital do Samae 001/2010/SAMAE; contratação da empresa Nortec Consultoria Engenharia e Saneamento Ltda; tráfico de influência entre as empresas licitantes e servidores do Samae; relação existente entre servidores do Samae e a empresa Fábrica 7; tráfico de influência e fraude em edital de licitação de locação de softaware; verificação de eventual fraude no processo administrativo 015/2010/SAMAE; e verificação de fraude, desde os atos preparatórios de editais de licitação, até execução dos mesmos no Samae, que na época era dirigido por Jefferson Lima.
“Nesses 90 dias de trabalho foram constatadas irregulares no Samae. Já protocolamos o relatório na Secretaria [da Câmara] e agora fica a cargo da justiça as providências porque são funcionários do município e não podemos entrar nesse mérito”, explicou o presidente da CEI do Samae, vereador Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca, afirmando que no caso específico de tráfico de influência entre as empresas licitantes e servidores do Samae foi possível notar que o edital estava sendo confeccionado atendendo as exigências do Sr. T. Z.. “Nas conversas [de MSN] é possível verificar que o Sr. P. fala para o Sr. T. que ele pode colocar os itens que achar necessário no edital, assim dizendo “aí coloca os itens q vc vai atende” (…) Ficou evidenciado então que a empresa Nortec utiliza software de atendimento virtual desenvolvido pela empresa “Fábrica 7”, ligada ao Sr. T. W. Z. (…) Portanto, pelo que se vê, fica demonstrado que no mínimo, o princípio da honestidade e da moralidade foram feridos no presente caso. É possível verificar o direcionamento que foi dado no edital do certame, que levou à sagrar a empresa para qual o Sr. T. Z. presta serviços, sendo que ainda quando era funcionário da Prefeitura já estava atuando na defesa de interesse próprio. Ainda é possível verificar a omissão por parte do chefe do executivo municipal, bem como do diretor da autarquia, que se furtaram ao dever de fiscalizar o desenvolvimento das atividades dentro da administração”, afirmam os membros da CEI em relatório. “Entendemos que houve violação de princípios da administração, em especial o da moralidade e da honestidade, este último previsto na Lei de Improbidade administrativa. Sendo assim, entendemos que no que tange aos servidores envolvidos, deve ser remetido ofício a Promotoria de Justiça Cível e Criminal para análise das condutas e as cominações que entender necessárias. Deve ainda ser remetido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a instauração de processo administrativo”.
Já em relação ao ex-prefeito Júlio César Davoli Ladeia, a investigação não foi adiante pois, segundo os membros da Comissão, houve perda do objeto no caso, uma vez que um eventual processo, através de uma abertura de Comissão Processante, levaria, no máximo à perda do mandato, o que já ocorreu.
Sobre o prosseguimento dos trabalhos, o assessor jurídico da Câmara de Tangará, Rui Ferreira Júnior, explicou que com os trabalhos concluídos, os relatórios serão agora analisados pelo plenário da Câmara Municipal e a expedição dos ofícios caberá pela presidência após a análise dos parlamentares. “O plenário analisando, expede-se os ofícios e se for acolhido o parecer na íntegra os processos ficam suspensos em virtude das cassações dos mandatos do prefeito e do vice”. Os ofícios serão encaminhados para outros órgãos como a Justiça, Ministério Público, Polícia Judiciária e Polícia Federal, dependendo de cada caso.
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