Corumbaíba: Por 6x0, TRE/GO indefere recurso de Romário Vieira

Tato Lopes
da Redação


O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO - negou provimento ao recurso eleitoral interposto por Romário Vieira da Rocha, candidato à reeleição de prefeito em Corumbaíba. Por unanimidade, os desembargadores votaram com o relator do recurso, o juiz Wilson Safatle Faiad.

Apesar de contar com a assistência de 10 advogados, Romário Rocha teve mantida a decisão do juízo de primeira instância, quando o juiz Alessandro Luiz de Souza acatou as impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Agora é a Vez do Povo e indeferiu o registro de candidatura da chapa do atual prefeito e de seu vice, Elis Carlos Pimenta de Oliveira, atual vice-prefeito.

Agora, resta ao prefeito Romário Vieira recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para dar sobrevida à sua candidatura. Outra opção seria ele se afastar do pleito e ser substituído. Neste caso, o nome mais provável é o de seu vice-prefeito e atual candidato à reeleição, Elis Carlos Pimenta Oliveira. Mas nos dois casos, os prejuízos eleitorais podem ter causado danos irreparáveis à campanha. É o que avalia o jornalista e consultor político Luciano Beregeno. "Continuar uma campanha eleitoral condenado por duas instâncias da Justiça e com o carimbo de Ficha Suja, arranha a imagem do candidato e o descredencia, a cada dia de permanência na disputa, a usar promessas de realizações em seu mandato, que passa a ser a maior incerteza", analisa.

O acórdão publicado no sistema do TRE/GO, é o seguinte:

O Dr. Gabriel Massote Pereira fez sustentação oral representando o recorrente Romário Vieira da Rocha. O Dr. Walber de Almeida Coelho fez sustentação oral em nome da Coligação "Agora é a Vez do Povo". O Procurador Regional Eleitoral ratificou o parecer escrito constante nos autos. O Tribunal, à unanimidade, não conheceu do recurso interposto pela terceira recorrente, Coligação "Agora é a Vez do Povo", e conheceu e negou provimento aos recursos interpostos pelo primeiro e segundo recorrentes, nos termos do voto do relator. Deu-se por lido, conferido e publicado o acórdão. 

Fonte: Rais Forte

Ministério Público de Contas apura desvios em Pirapora/MG

^{Mais uma suspeita de desvio de recursos públicos assombra o Norte de Minas. Depois de superfaturamento em merenda escolar, em Montes Claros, agora é a vez da Prefeitura de Pirapora sofrer uma devassa em vários de seus contratos, envolvendo diversas áreas.}

^{O Hoje em Dia teve acesso a um dos relatórios do Ministério Público de Contas (MPC), que aponta licitação fraudulenta e contrato superfaturado para a coleta do lixo no município com prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões em sete anos.}

^{A audácia do administrador é tamanha que o MPC encontrou irregularidades em todas as fases da contratação. A empresa em questão é a Movimentar Serviços Ltda. Venceu duas licitações para atender ao município. A primeira delas, em 2005, e a segunda em 2010. Antes disso, já atendia a Prefeitura de Pirapora, em um contrato sem licitação.}

^{O principal indício de fraude encontrado pelos técnicos do MPC foi relativo à prestação do serviço. A administração contratou a Movimentar para coletar o lixo domiciliar e levá-lo ao aterro sanitário da cidade tendo por base a hora trabalhada. Isto significa que a gestão do prefeito Warmillon Braga (DEM) pagou à Movimentar pelo tempo gasto pelos caminhões para a coleta do lixo. Normalmente, cidades de grande porte remuneram por este tipo de serviço tendo por base o peso coletado.}

^{Leia a postagem completa no Blog do Jornalista Investigativo Fábio Oliva em http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/}

Fonte: AMARRIBO BRASIL

Perillo será processado por demora em exonerar Delúbio

Governador de GO será processado por ter demitido o ex-tesoureiro do PT sete anos após ser descoberto recebendo salários sem trabalhar

 

Rubens Santos, de O Estado de S. Paulo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), será processado por prática de improbidade administrativa, pelo Ministério Público de Goiás, por ter exonerado o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares de Castro, sete anos após ser descoberto recebendo salários sem trabalhar, na Secretaria de Educação (Seduc), num período de 100 meses. Delúbio foi professor de Matemática na rede pública do Estado, as faltas foram descobertas em 2005, mas foi exonerado na sexta-feira, 3.
 "O questionamento que se faz é o seguinte: Por que o processo administrativo contra o Delúbio Soares somente foi concluído pela administração pública sete anos depois?", disse Fernando Aurvale da Silva Krebbs, da 57a. Promotoria de Justiça do MPE.

Ele requereu autorização, junto ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, para processar o governador tucano. A partir daí, o documento é analisado pela Assessoria Jurídica do Procurador-Geral, que é irmão do senador cassado Demóstenes Torres.
Explicou que embora o ex-tesoureiro tenha sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a devolver os salários que recebeu e perder direitos políticos no período de oito anos, o governador não teria determinado a exoneração.
O promotor explicou que o então professor Delúbio Soares, e na condição de servidor público, teria apresentado "atestados falsos de frequência".
O que garantiu sua permanência no cargo da Secretaria de Educação e na folha de pagamentos - recebeu R$ 165,6 mil em salários, entre os meses de setembro de 1994 e janeiro de 1998, e entre os meses de fevereiro de 2001 e janeiro de 2005.
Na época, o próprio Fernando Krebbs requereu abertura de processo administrativo-disciplinar e inquérito policial na Delegacia estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública.
Nos dois casos se descobriu, mais tarde, que Delúbio Soares morava em São Paulo, não aparecia nas salas de aula e era acobertado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), Noeme Diná Silva.
No caso do governador, explicou Fernando Krebbs, cabe a ele aplicar a penalidade da demissão, o que não teria sido feito. A assessoria do governador não comentou sobre o caso.

Fonte: Estadão.com;br

PF prende políticos, servidores públicos e empresários em Anápolis (GO)

Presidente da Câmara da cidade e vereador que havia sido preso no caso Cachoeira estão entre os detidos

 

Rubens Santos

Goiânia - A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, 7, em Anápolis (GO), 12 pessoas suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos e recebimento de propina.

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Entre os presos, estão o secretário municipal de meio ambiente de Anápolis, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Amilton Batista (PTB), e o vereador Wesley Silva (PMDB).
Wesley havia sido preso, no mês de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A operação, batizada de La Plata, apreendeu também documentos, malotes e computadores.
A cidade se localiza a 64 quilômetros de Goiânia (GO).

Fonte: Estadão.com.br

 

Em clima tenso, STF rejeita dividir processo do mensalão

Lewandowski surpreende ao defender incompetência da Corte de julgar o caso e discute com relator

 

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento do mensalão começou tenso a quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal. Na primeira sessão que decidirá o futuro de 38 pessoas acusadas de integrar um esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ministros discutiram entre si, explicitaram diferenças sobre o caso e atrasaram o cronograma inicial.

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Andre Dusek/AE

Lewandowski foi um dos que votaram em favor do desmembramento

Com isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, precisou ter sua exposição oral adiada para hoje. Os advogados de defesa vão falar apenas na semana que vem. A estimativa é de que o julgamento dure cerca de dois meses.

Logo após a abertura dos trabalhos, o advogado Marcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Rural, questionou a competência do Supremo para cuidar do caso. Isso porque, entre os 38 réus apenas 3 têm foro privilegiado, ou seja, por serem deputados federais, têm de ser julgados no tribunal - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O restante dos réus teria de ser julgado em instâncias inferiores da Justiça, argumentou o advogado, ao pedir o desmembramento do caso.

A deliberação sobre essa questão colocou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em rota de colisão com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Houve, inclusive, bate-boca. Barbosa, que tende a votar pela condenação dos acusados, defendeu a competência do Supremo para julgar o caso. Mas Lewandowski discordou, mostrando que tende a divergir do colega em pontos do relatório. Como se tratava de uma questão que havia sido discutida anteriormente pelos ministros, Barbosa chegou a acusar o colega de "deslealdade". "Está em jogo a credibilidade do tribunal. Essa questão (desmembramento) já foi debatida três vezes. Esta é a quarta", disse Barbosa, que há seis anos propôs o desmembramento, mas foi voto vencido.

Lewandowski reagiu dizendo que o termo utilizado pelo colega era muito forte e isso prenunciava um julgamento "muito tumultuado". Ele também afirmou que estava sendo atacado pessoalmente. "Como revisor, ao longo deste julgamento farei valer o meu direito de me manifestar."

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, teve de interferir várias vezes para tentar apaziguar os ânimos e chegou a pedir ao revisor que fosse mais rápido em sua manifestação. O pedido não surtiu efeito. Ressentido com a pressão que sofreu para que liberasse o processo do mensalão, Lewandowski falou mais de uma hora sobre uma questão preliminar, tornando inviável o cumprimento do cronograma original.

Ele argumentou que em outras ocasiões o STF determinou a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância, corroborando a tese de Thomaz Bastos segundo a qual um cidadão tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição, isto é, de poder recorrer a uma instância superior da Justiça - isso está estabelecido, lembrou o advogado, na Constituição e no Pacto de San José da Costa Rica.

Terminada a discussão, a proposta de Thomaz Bastos foi rejeitada pelos ministros por 9 votos a 2 - além de Lewandowski, Marco Aurélio Mello votou pelo desmembramento. Depois, houve tempo apenas para que Barbosa lesse o resumo de seu relatório. Os trabalhos serão retomados hoje às 14 horas.

Consequência. Advogados de réus acreditam que, com o atraso, diminuem as chances de o ministro Cezar Peluso dar suas sentenças sobre o mensalão. Visto como um juiz duro, de forte formação no Direito Penal e que tenderia a votar pela condenação na maioria dos casos, ele vai se aposentar de forma compulsória no dia 3 de setembro por completar 70 anos.

Pelo cronograma definido pelo tribunal, Peluso conseguiria votar se antecipasse o seu voto. Ele só pode fazer isso, porém, após os votos do relator e do revisor do processo. Se o cronograma atrasar em um dia apenas, o ministro pode ficar de fora.

O calendário do julgamento já está "implodido", segundo observaram informalmente advogados de defesa. Alguns deles chegaram a especular a possibilidade de o STF ter sessões pela manhã a fim de manter o cronograma. Isso não impedirá novos atrasos por causa da tensão em plenário, avaliam os advogados dos acusados.

"Infelizmente ele (Peluso) não participará", disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça. Ele ressaltou que o próprio voto antecipado já seria ruim porque no STF os ministros podem alterar o seu voto em meio ao debate em plenário.

Outro advogado, que pediu para não ser identificado, destacou as discussões entre Barbosa e Lewandowksi. "Em 30 minutos o relator e o revisor já estavam discutindo. O cronograma é inviável. O Peluso está fora", sentenciou.

COLABOROU EDUARDO BRESCIANI 

Fonte: Estadão.com.br

 

Movimentos anticorrupção farão protesto hoje no STF

ISADORA PERON - Agência Estado

Os movimentos anticorrupção que se organizam pelas redes sociais marcaram para esta quinta-feira, a partir das 17h, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o início do julgamento do mensalão. "A manifestação é também de apoio ao STF, para que essa instituição proceda a um julgamento imparcial e independente de pressões indevidas", diz o convite do evento no Facebook.

Os organizadores pedem que os participantes usem camisetas brancas, com uma faixa preta em um dos braços, e levem velas que serão acesas para simbolizar a vigília que pretendem manter durante todo o julgamento, previsto para acabar somente na metade de setembro.

Embora os grupos que organizam o ato se classifiquem como apartidários, o secretário nacional de Juventude do PSDB, Wesley Goggi, diz que filiados do partido vão participar da manifestação "como membros da sociedade civil". Durante a semana, o site da sigla divulgou vídeos e matérias sobre o mensalão.

Na noite de ontem, um grupo de cerca de 50 pessoas escreveu com velas a palavra "mensalão" na frente do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo os organizadores, a manifestação foi para exigir "um julgamento justo, que finde antes das eleições". No domingo, um ato no Rio distribuiu bolo à população para comemorar o início do julgamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Situação de Dias Toffoli é delicada, afirma ministro do STF

À Estadão ESPN, Marco Aurélio Mello explica que atuação de colega pode ser questionada no início do julgamento, nesta quinta-feira

 

 

A participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta quinta-feira, 2, é um assunto "delicado", na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à rádio Estadão ESPN na manhã desta quinta, o ministro comentou a polêmica sobre a presença de Dias Toffoli, advogado de campanhas presidenciais do PT e assessor jurídico da Casa Civil, quando José Dirceu, um dos 38 réus, comandou a pasta.

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Andre Dusek/AE

Toffoli vem sinalizando que deve participar do processo

Segundo pessoas próximas, Toffoli vem sinalizando que deve participar do processo. Pelo regimento do STF, o procurador-geral ou os defensores dos réus podem questionar sua atuação. "A situação é muito delicada. Mas precisamos aguardar para ver se alguma das partes suscitará o impedimento do colega. E ver se essa matéria será realmente colocada", afirmou o Marco Aurélio. O ministro evitou comentar qual a sua opinião e apenas disse que se preocupa com o caso.

A sessão de julgamento está prevista para começar às 14h e a questão pode ser colocada logo no início. O estadão.com.br farátransmissão ao vivo da sessão.

Marco Aurélio disse ainda não ter decisão fechada sobre seu voto no processo e ainda vai aguardar para ouvir os argumentos da acusação e da defesa. Afirmou também estar ciente da influência da opinião pública, mas ressaltou que o julgamento não pode apenas se guiar pelo clamor popular. "Que ocorra o melhor para a sociedade brasileira."

Fonte: Estadão.com.br

Com apoio de Lula e aval de colegas do STF, Toffoli vai julgar mensalão

Vínculo passado com o PT e amizade com ex-presidente levantaram dúvidas sobre participação do ministro no julgamento; para o presidente do Supremo, Ayres Britto, atuação é regular

Vera Rosa, Felipe Recondo e Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira, 2, e deve durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o estimulou a atuar no caso.
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André Dusek/AE
Toffoli, ministro do STF participará do julgamento do mensalão
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem também não há motivos de impedimento, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – apontado pelo Ministério Público como "chefe da quadrilha" do mensalão –, Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT. Ele foi advogado do partido – destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais –, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.
Antes de assumir a cadeira no Supremo, Toffoli também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA).
Indicado para assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2014, Toffoli se diz contrariado com as dúvidas lançadas sobre sua isenção – questionamentos são feitos desde que tomou posse no STF em 2009. "Eu já estou participando desse processo. Não vou sair de jeito nenhum", disse o ministro, segundo relato de um interlocutor.
Toffoli já analisou, por exemplo, recursos de advogados de defesa dos réus nessa fase anterior ao início do julgamento de fato.
Sinalização. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou na segunda-feira, 30, que a participação do colega na análise de questões relativas ao processo do mensalão indica que ele não vai se declarar impedido. "Não me compete opinar sobre nada, se ele vai ou se não vai (julgar o mensalão), e não quero ser mal interpretado. Agora, isso (participar de etapas anteriores) sinaliza participação. Sem dúvida", disse na segunda em Brasília o presidente do Supremo.
Não há pressão na Corte para que ele não julgue o caso. Nos bastidores, os comentários são de que o Supremo é movido "por espírito de corpo" e, portanto, outros integrantes da Corte, também com ligações políticas, poderiam ser alvos de suspeição e sofrer o mesmo constrangimento caso Toffoli fique fora.
Exemplos. Na tentativa de desqualificar a pressão sobre Toffoli, dirigentes petistas ressuscitaram a filiação de Ayres Britto ao PT nos anos 90. Lembraram, por exemplo, que ele foi candidato a deputado federal pelo PT de Sergipe, em 1990, e, na época, mantinha ótimo relacionamento com Dirceu. Hoje, o voto de Britto é computado pelo partido na lista dos contrários ao ex-ministro.
Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do PT, há "incoerência" em relação à cobrança sobre a participação do ministro. "Os mesmos critérios levantados deveriam ser arguidos em relação ao ministro Ayres Britto", afirmou Carvalho.
Advogados ligados ao PT afirmam, ainda, que, se a pressão valesse para todos, a presença do ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também poderia ser contestada, pois ele conversou sobre mensalão com Lula, testemunha no processo. A reunião ocorreu em abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-titular da Defesa. Segundo relato de Mendes, o ex-presidente o teria presionado para adiar o julgamento. Lula nega.
Pedido. Sem ligação com o processo, o advogado Paulo Magalhães Araujo, que comanda uma ONG, pediu na segunda-feira a suspeição de Toffoli em petição encaminhada ao Supremo. Como não é presentante de nenhum dos réus do caso, o pedido deve ser ignorado pelos ministros.

Fonte: Estadão.com.br

Márcio Thomaz Bastos deixa defesa de Carlinhos Cachoeira

Ex-ministro e sua equipe devem anunciar oficialmente nesta terça a saída do caso; motivos ainda não foram esclarecidos

A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa de responder pela defesa do contraventor Carlos Agusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta terça-feira, 31, todos os advogados vão sair do caso oficialmente. Eles não explicaram o motivo da decisão.

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Dida Sampaio/AE - 22.05.2012

Márcio Thomaz Bastos acompanha Cachoeira durante depoimento à CPI

Cachoeira é acusado de liderar esquema de jogos ilegais e foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Monte Carlo. Nessa segunda-feira, a noiva do contraventor, Andressa Mendonça, foi detida acusada de tentar chantager o juiz federal responsável pelo julgamento do processo que envolve Cachoeira na Justiça de Goiás.
"Tínhamos combinado que após as audiências começaríamos a transição para um outro escritório escolhido por eles. Estamos em reunião com a família e acho que até o final da semana já poderemos repassar o processo", explicou a advogada Dora Cavalcanti Cordani, integrante da equipe. A primeira audiência foi na semana passada, quando o contraventor se recusou a responder as perguntas do juiz Alderico dos Santos. Durante o seu depoimento, usou o tempo de defesa para fazer declarações de amor a Andressa Mendonça, que acompanhava o depoimento na primeira fileira.
Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Durante o tempo em que comandou a defesa, o ex-ministro fez repetidos pedidos para libertar o contraventor e tentou, também sem sucesso, anular as provas obtidas contra seu cliente. O advogado também o acompanhou na ida à CPI que investiga as relações do grupo do contraventor com agentes públicos. Na ocasião, Cachoeira também ficou em silêncio.
Com Agência Brasil.


Fonte: Estadão.com.br

Ao STF, defesa de Dirceu dirá que Jefferson ‘inventou’ mensalão

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a história foi montada por Roberto Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar "não existiu".

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A apenas três dias do início do julgamento, José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, mira Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB, autor da denúncia que levou à cassação de Dirceu.

A Procuradoria-Geral da República classifica o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula de principal articulador da engrenagem do mensalão, "sofisticada organização criminosa".

Oliveira Lima não perde a serenidade quando indagado sobre o desafio que o espera. As próximas horas ele passará debruçado, como já o fez no fim de semana, sobre os autos da ação penal 470. Aqui e ali, rastreia atalhos para fustigar a denúncia do Ministério Público Federal, que formalmente atribui a Dirceu formação de quadrilha e corrupção ativa.

"Foram mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas por Roberto Jefferson", assinala o advogado, que desembarca em Brasília na quarta-feira para sua missão mais delicada.

Em alegações finais, Oliveira Lima rechaçou o libelo da procuradoria contra seu cliente. "Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério."

Nesse documento, da página 113 e até a 144, um capítulo só para golpear Jefferson. "As contradições e as inconsistências nas manifestações de Roberto Jefferson sobre a imaginada compra de votos são incontáveis e se agravam ainda mais quando se referem à suposta participação de José Dirceu. Provou-se nesta ação penal que Roberto Jefferson estava acuado e no foco de investigações no exato momento em que formulou a acusação de compra de votos."

Na sexta-feira, dia 3, os ministros do Supremo e o País vão ouvir o criminalista em sua manifestação na Corte. A ele caberá a primeira da longa série de sustentações orais. Dele e de seus argumentos depende o destino de José Dirceu.

Assusta-o a grande expectativa em torno do julgamento?
De maneira nenhuma. Os ministros do STF são os mais competentes e experientes magistrados do País.

A pressão política o intimida?
Não, julgamento no STF é técnico.
Fonte: Estadão.com..br

Prefeitos embolsam R$ 60 milhões com eventos superfaturados

Fonte: Globo.com


A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste. O foco era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João.


São João, Carnaval, Ano Novo. Para a maioria dos brasileiros, é época de se divertir. E, para uma minoria de gente desonesta, época também de desviar dinheiro público. Prefeitos de cidades muito pobres do Nordeste são acusados de promover eventos superfaturados e botar no bolso mais de R$ 60 milhões, que deveriam ser usados pra beneficiar a população.

Uma rua de terra leva a uma empresa milionária. No papel, JC Produções é uma experiente firma de eventos. Nos últimos três anos, venceu 231 concorrências de prefeituras. Faturou R$ 3 milhões.

Também no papel, a sede é a casa da Joelma e do Seu Jorge. “Nenhuma empresa de eventos. Só essa casinha aqui, a casa do meu pai”, ela conta.

O endereço deles foi usado para montar uma das empresas fantasmas envolvidas em um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Ao todo, 27 pessoas foram presas. A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste.

No grupo havia até prefeitos: Francisco de Assis Melo, de Solânea, João Clemente Neto, de Sapé, e Renato Mendes, de Alhandra.

O esquema foi desvendado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal. O foco da quadrilha era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João. Os prefeitos envolvidos tinham uma missão: fraudar contratos para que empresas de amigos conseguissem os serviços.
Ler mais, acesse:

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT

Mensalão marca rompimento de modelo de corrupção conhecido do Brasil

Analistas apontam que o esquema teve peso fundamental para a política brasileira

 

Wilson Tosta, de O Estado de S.Paulo

Um escândalo político generalizado, obra coletiva de dirigentes de um partido que se declarava arauto da moralidade, e gerador de uma forte reação das instituições, como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Poder Executivo não pode brecar. Para pesquisadores entrevistados pelo Estado, o mensalão significou um rompimento com o tipo de corrupção que tradicionalmente marcou a política brasileira. A ação individual dos corruptos, para fins pessoais, foi sobrepujada pelo uso político-partidário do dinheiro sujo, avaliam.

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"Acho que não tem nada parecido na história do Brasil", diz a cientista política e historiadora Maria Celina d’Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "Há (tradicionalmente) casos individuais de corrupção. Agora, com um partido que está no governo foi um fato único. Não estou dizendo que outros partidos não tenham seus esquemas. Mas o caso do mensalão tem como característica que as denúncias envolvem um partido. Foi feito de forma sistemática."

A pesquisadora avalia que foi novidade, no escândalo, o uso sistemático do sistema bancário. "Não foi só dinheiro na cueca", ressalta, em alusão ao caso do assessor petista preso pela Polícia Federal em 2005 com US$ 100 mil escondidos na roupa e levando outros R$ 200 mil. Para Maria Celina, a corrupção apontada no escândalo não tem a ver só com a sociedade brasileira, mas com o estágio das sociedades em geral, com o que chamou de "avanço dos procedimentos democráticos".

Coisa genética. "Enfim, não é uma coisa genética do Brasil. Tem a ver com características institucionais da sociedade", afirma Maria Celina. "Claro que a cultura importa. Mas, como cientista política, acho que as instituições fazem a diferença. Com boas instituições, a gente vai diminuir a corrupção. Se a gente tiver um Judiciário funcionando direito, essas coisas não vão acontecer. Agora, com um Judiciário que leva dez anos para começar a julgar um negócio... É complicado, né?"

A capacidade de reação da sociedade é o centro da argumentação do também cientista político Luiz Werneck Vianna. "Da forma como foi, (a reação) foi nova", diz. "Preste atenção: o poder político foi atingido. E o poder político não teve força para obrigar as instituições a lhe servir, nem, de outro lado, de paralisar a sociedade. A sociedade não está mobilizada em defesa dos réus. O poder político assistiu a esse processo sem condições de intervir. Isso quer dizer o seguinte: as instituições deram uma demonstração de força muito grande. Acho que a República saiu fortalecida, independentemente do resultado da sentença. O fato de que próceres políticos do governo e do partido hegemônico tenham sofrido um processo, e ele tenha transcorrido segundo todos os procedimentos previstos pela democracia política, esse é o grande resultado."

Advertindo que a existência do mensalão "nunca chegou" a ser provada, o historiador Daniel Aarão Reis Filho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que "o PT envolveu-se em grossa corrupção, que merece investigação, apuração e, quando for o caso, condenações". Ele lembra que, apesar do que considera falta de provas sobre o caso, "o nome (lançado por Jefferson) pegou e se tornou uma arma política de combate ao governo Lula e ao PT".

O pesquisador resiste, porém, a considerar o caso o maior do tipo na história do País ou da República. "A tradição de corrupção na história do Brasil é densa e antiga", afirma. "Digamos que o escândalo é um dos mais importantes, pelos personagens envolvidos, pelo montante dos recursos e pela promiscuidade entre o público e o privado." Aarão Reis acha que é possível traçar paralelos com outros escândalos envolvendo corrupção, como a crise que levou o presidente Getúlio Vargas, em 1954, a se matar, ou o caso PC Farias, que provocou o impeachment do presidente Fernando Collor em 1992. "Mas é preciso não esquecer a corrupção disseminada na época da ditadura, que nem sequer era mencionada, muito menos apurada e investigada."

O historiador discorda da ideia de que nunca houve tanta corrupção no Brasil como agora. "A questão é que ‘nunca antes neste País’ se investigou e se apurou como agora. O que evidencia um amadurecimento democrático da sociedade, que resiste cada vez mais à corrupção, e também o aperfeiçoamento das instituições – menção especial à Procuradoria-Geral da República, bastante fortalecida pela Constituição de 1988, e também à Polícia Federal. É preciso que as pessoas saibam que é graças à democracia que os escândalos estão sendo investigados. Ou seja, a democracia não é a causa dos escândalos."

Em sentido diverso, outro pesquisador da história brasileira, José Murilo de Carvalho, autor, entre outros, de Os bestializados – o Rio de Janeiro e a República que não foi –, avalia que o mensalão foi um caso de gravidade extrema e inédita. "Pelo número e importância das pessoas envolvidas, pela instância máxima do julgamento (STF) e pela grande cobertura da imprensa, pode-se dizer que se trata da mais importante denúncia de irregularidade da história da República", afirma.

Na monarquia. Ele avalia ser impossível fazer um paralelo com casos ocorridos no Império e mesmo na República Velha. "Havia na época (da monarquia) menos gente para roubar, menos coisas a serem roubadas e um chefe de Estado com um lápis vermelho na mão para fiscalizar políticos e funcionários. Na Primeira República, também as malfeitorias eram menos comuns e mais contidas", explica o pesquisador.

José Murilo pondera que, com o crescimento do Estado, cresceram o número e a diversidade de políticos e as oportunidades de corrupção. "A essas mudanças, digamos, estruturais, em parte devidas ao próprio avanço da democracia, acrescentou-se, como fator precipitador, a impunidade dos governantes durante o período militar, quando se formou boa parte da elite política atual", diz ele. "A restauração da legalidade trouxe avanços na democracia social, mas não nas práticas republicanas do bom governo. E a combinação de mais oportunidades para malfazer, de um lado, e liberdade de imprensa, um Ministério Público e uma Polícia Federal mais atuantes, de outro, aumentaram a visibilidade da corrupção."

O pesquisador afirma ainda que mudanças da postura de partidos que trocam a oposição pelo poder – como ocorreu com o PT – são fenômeno conhecido. "No Império, dizia-se que nada era mais parecido com um saquarema, um conservador, do que um luzia, um liberal, no poder, e vice-versa. O poder é um vício, seu uso gera vontade de mais poder, sobretudo entre nós, onde é cada vez mais um negócio", acrescenta.

Entre as causas do mensalão, ele aponta a tradição patrimonialista (de apropriação privada do público) do Estado brasileiro, a necessidade de formar grandes coalizões políticas e "a escandalosa impunidade da turma do andar de cima", o que torna o crime compensador. "Daí a importância do julgamento que está para começar. Por seu resultado se saberá se tinha ou não razão o mensaleiro que profetizou a transformação do episódio em ‘piada de salão’."

Autor de Corrupção, mostra a sua cara, a ser lançado dia 2, o historiador Marco Morel, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz ser "fanfarronice" apontar o mensalão como maior escândalo da história brasileira. "Até porque tem muita corrupção que a gente nunca vai conhecer", ressalta.

Fonte: Estadão.com.br

 

“Enquanto ninguém exigir, os corruptos vão levando”

Coordenadora do MCCE diz que qualidade dos representantes do povo passa pela conscientização da própria população

por Fábio Góis e Edson Sardinha

Para a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rocha, a divulgação das pendências judiciais de candidatos em ano eleitoral representa um amadurecimento da democracia brasileira. Na avaliação dela, esse tipo de iniciativa se soma à Lei da Ficha Limpa e à Lei de Acesso à Informação, na composição de um cenário que pode mudar as relações de voto no país. Sem que o eleitor tenha esse tipo de preocupação, os políticos de procedência duvidosa continuarão prosperando, adverte.

Parlamentares candidatos têm problema na Justiça

“Isso demonstra que a ação da sociedade por meio da Lei da Ficha Limpa tem muita razão de ser. A sociedade já se mobilizou, e não está enganada quando propõe que o ficha suja não deve entrar na política. Esse levantamento demonstra isso, que a sociedade está no rumo certo”, observou Jovita, para quem a qualidade dos representantes do povo passa pela consciência da própria população acerca do emprego da lei e dos direitos constitucionais. “Enquanto ninguém exigir nada, eles [políticos corruptos] vão levando.”

Zelando pelo nome

Jovita diz que o menosprezo pela própria reputação une determinados parlamentares sob investigação. “Infelizmente, esses que entram para a política para se dar bem não têm nenhum tipo de zelo, nem mesmo pela preservação do próprio nome limpo. O trabalhador comum preza pelo nome, mas alguns políticos não se incomodam com isso”, diz a coordenadora, com a ressalva de que alguns processos foram movidos por disputas regionais, às vezes de forma oportunista e injusta.

“Como cidadã de Brasília, eu não voto neste ano. Mas se eu votasse, avaliaria cada candidato também pelos processos que ele tem. Dependendo do motivo do processo, de cara a gente já poderia eliminar esse candidato. O nome candidato, aliás, vem de candura, de limpeza, brancura. A gente tem de chegar a esse ponto – a pessoa tem de ser imaculada. Eu sugiro a cada eleitor que olhe a vida pregressa de cada candidato”, aconselha a coordenadora, para quem a sociedade brasileira caminha para o dia em que as listas de candidatos não tenham sequer um nome com condenação ou complicação judicial.

Fonte:  Congresso em Foco

Leitor questiona idoneidade do ministro Toffoli no julgamento do mensalão

LEITOR LEÔNIDAS MARQUES
DE VOLTA REDONDA (RJ)

Um alerta ao povo brasileiro e aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): o ministro José Antonio Dias Toffoli, aquele que no dia de sua posse no STF envolveu-se numa polêmica por conta de um patrocínio da Caixa Econômica Federal, foi advogado do PT (Partido dos Trabalhadores ) nas três campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República --defensor dos réus do mensalão.

Toffoli foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na gestão de José Dirceu, envolvido no processo do mensalão.

Ele foi o ministro do STF que no julgamento da chamada Lei da Ficha Limpa garantiu a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), mesmo sabendo que ele estava e está com processos na Justiça.

	Sergio Lima-15.fev.12//Folhapress
	Ministro José Antonio Dias Toffoli no plenário do STF durante processo de votação da Lei da Ficha Limpa

Toffoli foi um dos que garantiu, aos chamados "contas-sujas", o direito de se candidatarem nas eleições deste ano.

Além disso, Toffoli já foi condenado pela Justiça do Amapá, em 2009, a devolver aos cofres públicos a importância de cerca de R$ 420 mil reais sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.

Isso é o pouco que sabemos de um dos ministros do STF que vai julgar os réus do mensalão.

Fonte: Folha de SP, página painel do leitor, 25 de julho de 2012.

Juiz nega pedido para adiar audiência do caso Cachoeira

Advogados dos réus, entre eles o contraventor, tentaram argumentar que diligências solicitadas pela defesa não foram cumpridas; Justiça ouve testemunhas do caso nesta terça

 

 

Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo - atualizado às 10h53

GOIÂNIA - O juiz Alderico Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pelo julgamento de oito dos 81 denunciados no caso Cachoeira, negou pedidos das defesas para adiar novamente a audiência. Entre os réus está o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os réus da Operação Monte Carlo, que investigou a atuação de Cachoeira no esquema de jogo ilegal, foram denunciados pelo Ministério Público Federal. 

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Ed Ferreira/AE

Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, na chegada à sede da Justiça de GO

Advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti, sustentou que as diligências solicitadas pela defesa não foram cumpridas integralmente. Já Leonardo Gagno, que defende o sargento aposentado Idalberto Matias e José Olimpio Queiroga, questionou o direito a ampla defesa.

A audiência começou às 9h15 no auditório da Justiça Federal de Goiás. A primeira testemunha já começou a depoir. Cachoeira e Gleyb Ferreira, únicos réus ainda presos, chegaram ao prédio da Justiça por volta das 8h30 com uma ampla escolta policial. Na parte da manha, serão ouvidos agentes da PF que acompanharam as investigações. Na parte da tarde, as testemunhas de defesa.

Familiares dos réus acompanham a audiência no auditório. Cachoeira distribuiu sorrisos ao chegar no local.

A mulher do contraventor, Andressa Mendonça, acompanha a audiência. Cachoeira está em Goiânia desde a noite dessa segunda, 23, em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.

FONTE: ESTADÃO.COM.BR

Opinião pública vai julgar Supremo por resultado do mensalão, diz corregedora

Ministra Eliana Calmon afirma haver 'grande expectativa' quanto ao julgamento e ministros têm preocupação maior com o caso em razão do aumento da participação popular

 

 

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

Wilson Pedrosa/AE

A ministra Eliana Calmon acredita que opinião pública julgará ação do Supremo

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

A Procuradoria-Geral da República acusa 38 investigados, entre eles José Dirceu – ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva –, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.

Eliana Calmon disse que “não conhece o processo do mensalão, senão por jornais", mas alertou. "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?”

“Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, completou a ministra.

Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Calmon afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado.”

"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando”, afirmou a corregedora da Justiça. “A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo”, completou.

Eliana Calmon defendeu um Judiciário forte. "Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo”, afirmou a corregedora.

Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) a ir às ruas para ajudá-lo. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”, afirmou em discurso.

No início de julho, o novo presidente da CUT (Central` Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento “político”. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas”, disse o sindicalista.

O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. “Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública”, disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.

Fonte: Estadão.com.br

Suas Excelências, os investigados

Fonte: Congresso em foco Veja quais são as denúncias e o que os parlamentares dizem a respeito delas por Edson Sardinha e Larissa Guimarães | 18/07/2012 07:01 Veja quem são os 191 deputados e senadores que respondem a ações que tramitam no STF Levantamento da Revista Congresso em Foco no STF revelou que quase duas centenas de parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) a inquéritos ou ações penais. A lista abaixo detalham quem são os senadores e deputados com processos no STF. Clique em cada um dos nomes para ver a que ações os parlamentares respondem e o que eles dizem em sua defesa. O levantamento foi concluído em junho e, por isso, ainda considera entre os parlamentares o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que teve seu mandato cassado na semana passada. Durante o levantamento, a Revista Congresso em Foco tentou contato com todos os parlamentares da lista. As respostas enviadas estão publicadas na íntegra (para lê-las, clique também no nome de cada parlamentar). OCongresso em Focoreitera, porém, que os demais parlamentares que não responderam podem fazê-lo a qualquer tempo. Como nos demais casos, suas respostas também serão publicadas na íntegra. Senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) Alfredo Nascimento (PR-AM) Antônio Russo (PR-MS) Blairo Maggi (PR-MT) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cícero Lucena (PSDB-PB) Clésio Andrade (PMDB-MG) Demóstenes Torres (sem partido-GO) Eduardo Amorim (PSC-SE) Fernando Collor (PTB-AL) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Gim Argello (PTB-DF) Ivo Cassol (PP-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) Jayme Campos (DEM-MT) João Ribeiro (PR-TO) Jorge Viana (PT-AC) Lindbergh Farias (PT-RJ) Lúcia Vânia (PSDB-GO) Luiz Henrique (PMDB-SC) Mário Couto (PSDB-PA) Marta Suplicy (PT-SP) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Requião (PMDB-PR) Romero Jucá (PMDB-RR) Sérgio Petecão (PSD-AC) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Wellington Dias (PT-PI) Zezé Perrella (PDT-MG) Deputados Abelardo Camarinha (PSB-SP) Abelardo Lupion (DEM-PR) Ademir Camilo (PSD-MG) Aelton Freitas (PR-MG) Aguinaldo Ribeiro (PP) Alberto Mourão (PSDB-SP) Alexandre Roso (PSB-RS) Alfredo Kaefer (PSDB-PR) Aline Corrêa (PP-SP) André Moura (PSC-SE) Aníbal Gomes (PMDB-CE) Anthony Garotinho (PR-RJ) Antônia Lúcia (PSC-AC) Antonio Bulhões (PRB-SP) Armando Vergílio (PSD-GO) Arnaldo Jordy (PPS-PA) Arthur Lira (PP-AL) Asdrubal Bentes (PMDB-PA) Assis Carvalho (PT-PI) Assis Melo (PCdoB-RS) Audifax (PSB-ES) Benjamin Maranhão (PMDB-PB) Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) Beto Mansur (PP-SP) Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) Carlos Bezerra (PMDB-MT) Carlos Magno (PP-RO) Carlos Melles (DEM-MG) Carlos Souza (PSD-AM) César Halum (PSD-TO) Cleber Verde (PRB-MA) Dalva Figueiredo (PT-AP) Danilo Forte (PMDB-CE) Décio Lima (PT-SC) Delegado Protógenes (PCdoB-SP) Dilceu Sperafico (PP-PR) Dimas Fabiano (PP-MG) Domingos Sávio (PSDB-MG) Edinho Araújo (PMDB-SP) Édio Lopes (PMDB-RR) Edmar Arruda (PSC-PR) Edson Ezequiel (PMDB-RJ) Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Eduardo Gomes (PSDB-TO) Eleuses Paiva (PSD-SP) Eliene Lima (PSD-MT) Emanuel Fernandes (PSDB-SP) Erika Kokay (PT-DF) Esperidião Amin (PP-SC) Fábio Ramalho (PV-MG) Fernando Jordão (PMDB-RJ) Fernando Marroni (PT-RS) Flávia Morais (PDT-GO) Flaviano Melo (PMDB-AC) Gabriel Chalita (PMDB-SP) Genecias Noronha (PMDB-CE) Geraldo Resende (PMDB-MS) Geraldo Simões (PT-BA) Giacobo (PR-PR) Giroto (PMDB-MS) Gorete Pereira (PR-CE) Henrique Oliveira (PR-AM) Homero Pereira (PSD-MT) Hugo Napoleão (PSD-PI) Izalci (PR-DF) Jairo Ataíde (DEM-MG) Jânio Natal (PRP-BA) Jaqueline Roriz (PMN-DF) Jefferson Campos (PSD-SP) Jhonatan de Jesus (PRB-RR) Jilmar Tatto (PT-SP) João Carlos Bacelar (PR-BA) João Lyra (PSD-AL) João Magalhães (PMDB-MG) João Maia (PR-RN) João Paulo Cunha (PT-SP) João Paulo Lima (PT-PE) Joaquim Beltrão (PMDB-AL) Jorge Boeira (PSD-SC) José Augusto Maia (PTB-PE) José Linhares (PP-CE) José Nunes (PSD-BA) José Otávio Germano (PP-RS) José Priante (PMDB-PA) José Stédile (PSB-RS) Josias Gomes (PT-BA) Júlio Campos (DEM-MT) Júlio Lopes (PP-RJ) Júnior Coimbra (PMDB-TO) Junji Abe (PSD-SP) Leonardo Quintão (PMDB-MG) Leonardo Vilela (PSDB-GO) Lincoln Portela (PR-MG) Lira Maia (DEM-PA) Luiz Argôlo (PP-BA) Luiz Carlos Setim (DEM-PR) Luiz Pitiman (PMDB-DF) Manoel Salviano (PSD-CE) Marçal Filho (PMDB-MS) Marcelo Matos (PDT-RJ) Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) Marco Tebaldi (PSDB-SC) Márcio França (PSB-SP) Marcos Medrado (PDT-BA) Marcos Montes (PSD-MG) Mário Feitoza (PMDB-CE) Maurício Quintella Lessa (PR-AL) Maurício Trindade (PR-BA) Mendonça Filho (DEM-PE) Natan Donadon (PMDB-RO) Nelson Bornier (PMDB-RJ) Nelson Marquezelli (PTB-SP) Newton Cardoso (PMDB-MG) Newton Lima (PT-SP) Nilson Leitão (PSDB-MT) Osmar Terra (PMDB-RS) Oziel Oliveira (PDT-BA) Padre Ton (PT-RO) Paes Landim (PTB-PI) Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Paulo César Quartiero (DEM-RR) Paulo Maluf (PP-SP) Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) Pedro Henry (PP-MT) Pedro Uczai (PT-SC) Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) Raimundão (PMDB-CE) Ratinho Júnior (PSC-PR) Renan Filho (PMDB-AL) Roberto Balestra (PP-GO) Roberto Britto (PP-BA) Roberto Santiago (PSD-SP) Rogério Marinho (PSDB-RN) Romário (PSB-RJ) Ronaldo Benedet (PMDB-SC) Sabino Castelo Branco (PTB-AM) Sandes Júnior (PP-GO) Sandro Mabel (PMDB-GO) Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) Sérgio Moraes (PTB-RS) Sibá Machado (PT-AC) Silas Câmara (PSD-AM) Silvio Costa (PTB-PE) Stepan Nercessian (PPS-RJ) Sueli Vidigal (PDT-ES) Takayama (PSC-PR) Teresa Surita (PMDB-RR) Valdemar Costa Neto (PR-SP) Valmir Assunção (PT-BA) Vander Loubet (PT-MS) Vilalba (PRB-PE) Vitor Paulo (PRB-RJ) Walney Rocha (PTB-RJ) Washington Reis (PMDB-RJ) William Dib (PSDB-SP) Wladimir Costa (PMDB-PA) Zé Vieira (PR-MA) Quase 200 parlamentares respondem a processo no STF AMARRIBO BRASIL