Mucuri - BA
quarta-feira, 11 de maio de 2011
A AMARRIBO faz parte do comitê gestor que vai fiscalizar a transparência e a integridade dos investimentos para a Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016 no
Uma ação conjunta que vai mobilizar os setores público, privado e a sociedade com a proposta de promover a transparência e a integridade sobre os investimentos destinados para infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, criando mecanismos de ações coletivas, monitoramento e controle social.
O projeto Jogos Limpos nasceu e se desenvolveu com a missão de combater um aspecto cultural ainda muito presente: a corrupção.
O projeto terá atuação nas 12 cidades-sede e conta com apoio da Siemens Integrity Initiative.
Para aumentar o nível de transparência, integridade e controle social, as principais atividades previstas são:
1. O desenvolvimento de mecanismos de autorregulação através do estabelecimento de acordos setoriais de transparência e integridade que envolvam empresas de setores chaves de investimento.
2. A criação de um conjunto de indicadores de transparência para a gestão das cidades-sede dos eventos, levando informações apuradas sobre as informações prestadas à população das cidades
3. A proposição de um pacto de transparência para candidatos à prefeitura das cidades-sede, engajando candidatos e eleitores para o tema nas próximas eleições municipais.
4. O desenvolvimento de instrumentos de controle social.
5. A mobilização social para chegar à aprovação de um marco regulatório que fortaleça a promoção da integridade e combate à corrupção.
6. A mobilização por pautas de transparência e controle social na realização da 1ª Conferência Nacional sobre a Transparência Pública, Participação e Controle Social.
7. A realização de eventos de mobilização nas 12 cidades-sede.
A missão do Comitê Nacional do projeto Jogos Limpos será orientar as atividades previstas no projeto e integrar as agendas e ações das demais iniciativas relacionadas aos jogos, tais como: impactos nas áreas da educação, políticas públicas de esporte, impactos ambientais, cidades sustentáveis e agenda do trabalho decente. Para isso será preciso comunicação clara e objetiva, organização e comprometimento de representantes e de todas as organizações que compõem o comitê.
As organizações integrantes do Comitê Nacional são:
Amarribo Brasil
Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA
Controladoria-Geral da União – CGU
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Escritório da ONU para Drogas e Crimes – UNODC
Escritório do Pacto Global da ONU em Nova Iorque
Fundação AVINA
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
Fonte: AMARRIBO
O projeto Jogos Limpos nasceu e se desenvolveu com a missão de combater um aspecto cultural ainda muito presente: a corrupção.
O projeto terá atuação nas 12 cidades-sede e conta com apoio da Siemens Integrity Initiative.
Para aumentar o nível de transparência, integridade e controle social, as principais atividades previstas são:
1. O desenvolvimento de mecanismos de autorregulação através do estabelecimento de acordos setoriais de transparência e integridade que envolvam empresas de setores chaves de investimento.
2. A criação de um conjunto de indicadores de transparência para a gestão das cidades-sede dos eventos, levando informações apuradas sobre as informações prestadas à população das cidades
3. A proposição de um pacto de transparência para candidatos à prefeitura das cidades-sede, engajando candidatos e eleitores para o tema nas próximas eleições municipais.
4. O desenvolvimento de instrumentos de controle social.
5. A mobilização social para chegar à aprovação de um marco regulatório que fortaleça a promoção da integridade e combate à corrupção.
6. A mobilização por pautas de transparência e controle social na realização da 1ª Conferência Nacional sobre a Transparência Pública, Participação e Controle Social.
7. A realização de eventos de mobilização nas 12 cidades-sede.
A missão do Comitê Nacional do projeto Jogos Limpos será orientar as atividades previstas no projeto e integrar as agendas e ações das demais iniciativas relacionadas aos jogos, tais como: impactos nas áreas da educação, políticas públicas de esporte, impactos ambientais, cidades sustentáveis e agenda do trabalho decente. Para isso será preciso comunicação clara e objetiva, organização e comprometimento de representantes e de todas as organizações que compõem o comitê.
As organizações integrantes do Comitê Nacional são:
Amarribo Brasil
Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA
Controladoria-Geral da União – CGU
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Escritório da ONU para Drogas e Crimes – UNODC
Escritório do Pacto Global da ONU em Nova Iorque
Fundação AVINA
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
Fonte: AMARRIBO
Glaucilândia-MG-Ministério Publico investiga irregularidades
O Ministério Público de Minas Gerais instaurou dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades na distribuição de lotes a pessoas carentes e na construção de três barragens em fazendas do prefeito de Glaucilândia, Marcelo Ferrante Maia (PSDB), do vice-prefeito Luiz Brant Maia (PDT) e de Afonso Brant, ambos tios do prefeito, com dinheiro público.
As investigações sobre a distribuição de lotes estão a cargo do promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira. Dezenas de pessoas já foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Montes Claros. Entre as descobertas feitas pelas investigações está a de que vários lotes foram doados para pessoas que sequer residem em Glaucilândia. Também se descobriu que vários membros de uma mesma família foram beneficiados com as doações. Pessoas que não se enquadravam no critério de pobreza exigido pela lei municipal que autorizou as doações teriam recebido lotes. Alguns dos beneficiados confessam que receberam lote em troca de apoio politico ao prefeito.
Já as investigações sobre a construção de três barragens na fazenda do prefeito e de dois tios dele estão a cargo do promotor de justiça Felipe Caires. O prefeito reafirmou ao Ministério Público que precisou fazer as barragens na sua fazenda e de seus familiares porque outros proprietários rurais do município se recusaram a receber o benefício.
Gilberto Zuba, ex-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia desmente o prefeito. Segundo ele, a assunto da construção das barragens sequer foi levado ao conhecimento do CMDR. “A questão das barragens não foi discutida no município. Ele simplesmente já chegou construindo as barragens diretamente na propriedade dele”, afirmou. Zuba também informou que já forneceu ao Ministério Público o nome de vários proprietários rurais de Glaucilândia que aceitariam a construção das barragens em suas propriedades, caso tivessem sido oferecidas, o que contradiz o prefeito.
Fonte: Amoglau Blog Spot
As investigações sobre a distribuição de lotes estão a cargo do promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira. Dezenas de pessoas já foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Montes Claros. Entre as descobertas feitas pelas investigações está a de que vários lotes foram doados para pessoas que sequer residem em Glaucilândia. Também se descobriu que vários membros de uma mesma família foram beneficiados com as doações. Pessoas que não se enquadravam no critério de pobreza exigido pela lei municipal que autorizou as doações teriam recebido lotes. Alguns dos beneficiados confessam que receberam lote em troca de apoio politico ao prefeito.
Já as investigações sobre a construção de três barragens na fazenda do prefeito e de dois tios dele estão a cargo do promotor de justiça Felipe Caires. O prefeito reafirmou ao Ministério Público que precisou fazer as barragens na sua fazenda e de seus familiares porque outros proprietários rurais do município se recusaram a receber o benefício.
Gilberto Zuba, ex-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia desmente o prefeito. Segundo ele, a assunto da construção das barragens sequer foi levado ao conhecimento do CMDR. “A questão das barragens não foi discutida no município. Ele simplesmente já chegou construindo as barragens diretamente na propriedade dele”, afirmou. Zuba também informou que já forneceu ao Ministério Público o nome de vários proprietários rurais de Glaucilândia que aceitariam a construção das barragens em suas propriedades, caso tivessem sido oferecidas, o que contradiz o prefeito.
Fonte: Amoglau Blog Spot
CGU propõe mudanças nas regras de transferência de recursos para estados e municípios
O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, expôs nesta quarta-feira (04/05) para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em reportagens sobre o assunto, publicadas pelo jornal O Globo recentemente.
Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Decreto
Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
Fonte: CGU
Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Decreto
Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
Fonte: CGU
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Prefeito no Alagoas é denunciado por furtar água da cidade
O prefeito do município de Campo Grande (AL), Arnaldo Higino Lessa (PTB), foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas sob acusação de ter desviado água da rede de abastecimento da cidade para beneficiar sua fazenda.
A denúncia por crime de furto qualificado mediante fraude foi ajuizado no Tribunal de Justiça, após investigação feita pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.
A pena prevista em lei é de reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A descoberta da ligação clandestina na fazenda do prefeito aconteceu quando a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), motivada por reclamações de moradores, realizou uma vistoria na rede de abastecimento.
O "gato" de Higino Lessa provocava falta de água em três povoados: Cabaças, Traíras e Capim.
O prefeito mantém na fazenda um parque de vaquejada --atividade recreativa-competitiva onde cavalos são utilizados para conduzir bois. Mais da metade dos cerca de 9 mil habitantes de Campo Grande vive abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE.
OUTRAS DENÚNCIAS
O furto de água não foi o único escândalo enfrentado pelo prefeito de Campo Grande desde que ele foi reeleito, em 2008. No início de seu segundo mandato, um relatório do Conselho Estadual de Educação do Estado de Sergipe incluiu o nome de Higino Lessa entre os políticos alagoanos beneficiados por um centro educacional que emitia certificados de conclusão de curso falsificados.
No ano passado, o petebista chegou a ser afastado do cargo por dois meses enquanto uma denúncia de compra de votos era apurada.
Higino Lessa havia derrotado o candidato da oposição, Cícero Ferreira (PSDB), por 3.459 a 2.547 votos. Porém, uma investigação indicou que parte dos votos poderia ter sido comprada usando a máquina administrativa.
Na época, o petebista conseguiu reaver seu cargo com uma ação cautelar contra a decisão em primeira instância do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O prefeito não foi encontrado.
Folha.com
A denúncia por crime de furto qualificado mediante fraude foi ajuizado no Tribunal de Justiça, após investigação feita pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.
A pena prevista em lei é de reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A descoberta da ligação clandestina na fazenda do prefeito aconteceu quando a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), motivada por reclamações de moradores, realizou uma vistoria na rede de abastecimento.
O "gato" de Higino Lessa provocava falta de água em três povoados: Cabaças, Traíras e Capim.
O prefeito mantém na fazenda um parque de vaquejada --atividade recreativa-competitiva onde cavalos são utilizados para conduzir bois. Mais da metade dos cerca de 9 mil habitantes de Campo Grande vive abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE.
OUTRAS DENÚNCIAS
O furto de água não foi o único escândalo enfrentado pelo prefeito de Campo Grande desde que ele foi reeleito, em 2008. No início de seu segundo mandato, um relatório do Conselho Estadual de Educação do Estado de Sergipe incluiu o nome de Higino Lessa entre os políticos alagoanos beneficiados por um centro educacional que emitia certificados de conclusão de curso falsificados.
No ano passado, o petebista chegou a ser afastado do cargo por dois meses enquanto uma denúncia de compra de votos era apurada.
Higino Lessa havia derrotado o candidato da oposição, Cícero Ferreira (PSDB), por 3.459 a 2.547 votos. Porém, uma investigação indicou que parte dos votos poderia ter sido comprada usando a máquina administrativa.
Na época, o petebista conseguiu reaver seu cargo com uma ação cautelar contra a decisão em primeira instância do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O prefeito não foi encontrado.
Folha.com
CGU propõe mudanças nas regras de transferência de recursos para estados e municípios
O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, expôs nesta quarta-feira (04/05) para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em reportagens sobre o assunto, publicadas pelo jornal O Globo recentemente.
Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Decreto
Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
Fonte: CGU
Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Decreto
Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
Fonte: CGU
Cúpula do Senado é maioria nos processos no STF
Catorze dos 22 senadores sob investigação no Supremo lideram bancada, presidem comissão ou ocupam cadeira na Mesa Diretora e no Conselho de Ética. Eles acumulam 50 pendências judiciais
Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).
Os senadores campeões em processos no STF
No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.
São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.
O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.
A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.
Líderes
Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.
Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.
Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.
Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.
Fonte: Congresso em foco
Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).
Os senadores campeões em processos no STF
No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.
São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.
O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.
A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.
Líderes
Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.
Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.
Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.
Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.
Fonte: Congresso em foco
RELATÓRIO ENVIADO PELA AMARRIBO TEM REPERCUSSÃO NACIONAL
Relatório enviado pela AMARRIBO tem repercussão nacional
A OEA - Organização dos Estados Americanos, solicitou à Transparência Internacional que fosse realizada pela Sociedade Civil uma avaliação do cumprimento pelo Brasil da Convenção Interamericana contra a Corrupção(CICC), no ambito da III Rodada do MESICIC. A Transparência Internacional por sua vez passou à AMARRIBO fazer essa avaliação. A AMARRIBO realizou esse relatório que por sinal está sendo muito elogiado. Até mesmo a CGU - Controladoria Geral da União, elogiou esse relatório.
Sites importantes estão divulgando o relatório elaborado pela AMARRIBO. Entrevistas estão sendo agendadas visando o interesse público sobre o assunto.
O relatório é importante porque agora o Brasil vai ser cobrado pelos pontos que estão falhos, que é a aplicação das leis, a atualização do Código Penal e do Código do Processo Penal, pela criminalização do enriquecimento ilícito e também pelo fim do foro privilegiado. A AMARRIBO é organização de contato da Transparêcia Internacional. A entidade caminha para ser o braço da T.I. no Brasil.
Fonte: Blog do Ronco
A OEA - Organização dos Estados Americanos, solicitou à Transparência Internacional que fosse realizada pela Sociedade Civil uma avaliação do cumprimento pelo Brasil da Convenção Interamericana contra a Corrupção(CICC), no ambito da III Rodada do MESICIC. A Transparência Internacional por sua vez passou à AMARRIBO fazer essa avaliação. A AMARRIBO realizou esse relatório que por sinal está sendo muito elogiado. Até mesmo a CGU - Controladoria Geral da União, elogiou esse relatório.
Sites importantes estão divulgando o relatório elaborado pela AMARRIBO. Entrevistas estão sendo agendadas visando o interesse público sobre o assunto.
O relatório é importante porque agora o Brasil vai ser cobrado pelos pontos que estão falhos, que é a aplicação das leis, a atualização do Código Penal e do Código do Processo Penal, pela criminalização do enriquecimento ilícito e também pelo fim do foro privilegiado. A AMARRIBO é organização de contato da Transparêcia Internacional. A entidade caminha para ser o braço da T.I. no Brasil.
Fonte: Blog do Ronco
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Nos jornais: Durval Barbosa é suspeito de pedofilia
CORREIO BRAZILIENSE
Durval suspeito de pedofilia
Para conseguir redução da pena em vários processos a que responde por corrupção, Durval Barbosa se valeu de uma delação premiada. Agora, está ameaçado de ir para a cadeia sob a acusação de pedofilia, crime hediondo, no qual não cabe nenhum tipo de acordo com a Justiça. Desde fevereiro, tramita investigação aberta pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) com base em denúncia feita pela empresária Fabiani Christine Silva Barbosa Rodrigues, ex-mulher de Durval. Foi instaurado um processo na 6ª Vara Criminal de Brasília em que a principal testemunha da Operação Caixa de Pandora, com a atual mulher, Kelly Christina Barbosa Rodrigues, é acusada de violência sexual. Fabiani sustenta que seu ex-marido e Kelly abusaram de duas crianças. Um laudo elaborado por psicólogos da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ) concluiu que elas assistiram e participaram de atividades sexuais de Durval e da mulher.
Kelly, sem que tenha havido, de acordo com as investigações, “penetração completa, mas com fortes indícios de toques ou tentativa de penetração” em uma das supostas vítimas. O Correio teve acesso ao laudo, que tem 44 páginas e é sigiloso. O documento relata os fatos narrados por 21 testemunhas, em 26 depoimentos colhidos pela Justiça, entre os quais os das próprias crianças. A reportagem também obteve um parecer técnico apresentado pela defesa de Durval desqualificando a denúncia de crime sexual.
Na investigação que compromete Durval e Kelly, as supostas vítimas foram ouvidas pelos psicólogos Viviane Amaral dos Santos e Reginaldo Torres Alves Júnior, dois especialistas que atuam no Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual do Tribunal de Justiça do DF. Os profissionais que assinam o laudo usaram uma técnica própria para lidar com casos de violência sexual contra crianças na primeira infância. Nessa fase, segundo especialistas, é difícil para uma vítima tão inocente compreender os fatos e relatá-los com precisão.
Durval suspeito de pedofilia
Para conseguir redução da pena em vários processos a que responde por corrupção, Durval Barbosa se valeu de uma delação premiada. Agora, está ameaçado de ir para a cadeia sob a acusação de pedofilia, crime hediondo, no qual não cabe nenhum tipo de acordo com a Justiça. Desde fevereiro, tramita investigação aberta pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) com base em denúncia feita pela empresária Fabiani Christine Silva Barbosa Rodrigues, ex-mulher de Durval. Foi instaurado um processo na 6ª Vara Criminal de Brasília em que a principal testemunha da Operação Caixa de Pandora, com a atual mulher, Kelly Christina Barbosa Rodrigues, é acusada de violência sexual. Fabiani sustenta que seu ex-marido e Kelly abusaram de duas crianças. Um laudo elaborado por psicólogos da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ) concluiu que elas assistiram e participaram de atividades sexuais de Durval e da mulher.
Kelly, sem que tenha havido, de acordo com as investigações, “penetração completa, mas com fortes indícios de toques ou tentativa de penetração” em uma das supostas vítimas. O Correio teve acesso ao laudo, que tem 44 páginas e é sigiloso. O documento relata os fatos narrados por 21 testemunhas, em 26 depoimentos colhidos pela Justiça, entre os quais os das próprias crianças. A reportagem também obteve um parecer técnico apresentado pela defesa de Durval desqualificando a denúncia de crime sexual.
Na investigação que compromete Durval e Kelly, as supostas vítimas foram ouvidas pelos psicólogos Viviane Amaral dos Santos e Reginaldo Torres Alves Júnior, dois especialistas que atuam no Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual do Tribunal de Justiça do DF. Os profissionais que assinam o laudo usaram uma técnica própria para lidar com casos de violência sexual contra crianças na primeira infância. Nessa fase, segundo especialistas, é difícil para uma vítima tão inocente compreender os fatos e relatá-los com precisão.
STF abre mais de 100 processos contra parlamentares
Desde o início do ano, mais de 50 deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal. Em 48 casos, os parlamentares já são réus. Maioria dos processos tramitava em outras instâncias da Justiça
Jaqueline Roriz está entre os 54 parlamentares que passaram a ser julgados pelo STF em novos procedimentos abertos este ano
Edson Sardinha e Fábio Góis
Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.
A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm de serem julgados na mais alta corte do país. Deputados e senadores passam a ter direito ao foro assim que são diplomados pela Justiça eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.
Veja a lista das novas investigações no STF
Veja o que dizem os parlamentares em suas defesas
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.
A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.
Campeões
Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF.
As denúncias mais comuns contra ele são de crime de responsabilidade, que se repetem quatro vezes. Ele também é acusado de crime contra a ordem tributária, contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica e improbidade administrativa. “Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos”, diz a assessoria do deputado.
Na Câmara, o segundo parlamentar que mais acumulou pendências judiciais este ano foi Oziel Oliveira (PDT-BA). O ex-prefeito de Luiz Eduardo Magalhães (BA) é réu em três ações penais, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado em outros três inquéritos, também por crime contra a Lei de Licitações. A assessoria do pedetista não retornou os contatos feitos pela reportagem.
No Senado, quem mais levou investigações para o Supremo ao assumir o mandato foi Lindbergh Farias (PT-RJ). O ex-prefeito de Nova Iguaçu aparece como indiciado em seis casos: dois por crime contra a Lei de Licitações, dois por crime de responsabilidade, um por crime contra a ordem tributária e outro por improbidade administrativa.
Por meio de seu advogado, o senador disse que se manifestará sobre os processos assim que o Supremo o acionar – o que ainda não ocorreu. Lindbergh reforça que todas as peças processuais são referentes à época em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), cargo que ocupou por seis anos consecutivos.
Língua solta
Depois de Lindbergh, o senador que mais acumulou procedimentos no STF este ano foi Roberto Requião (PMDB-PR). São quatro inquéritos e duas ações penais, todos por crimes de opinião, como calúnia e difamação. Uma das ações é movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT).
Em fevereiro do ano passado, Requião acusou o ministro de lhe ter apresentado, em 2007, uma proposta de superfaturamento na construção de uma obra ferroviária no estado. O valor proposto pelo ministro, segundo o senador, seria R$ 400 milhões acima do estipulado pelos técnicos do governo paranaense. Paulo Bernardo negou ter falado em valores e acionou o ex-governador na Justiça por injúria e calúnia. A Ação Penal 584 está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, Requião protagonizou um episódio de truculência no Senado, ao tomar o gravador de um repórter, apagar entrevistas e intimidar o jornalista.
Jaqueline Roriz
A relação das novas investigações em andamento no Supremo inclui duas denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por ter recebido dinheiro do delator do esquema do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa.
Esse caso rendeu à deputada o Inquérito 3113, aberto em 10 de março pelo ministro Joaquim Barbosa. Jaqueline é acusada de ter cometido o crime de peculato, apropriação por parte de funcionário público de bem que tenha a posse em razão do cargo. O ministro entendeu haver indícios de crime no vídeo em que Jaqueline aparece embolsando dinheiro distribuído pelo delator do esquema, Durval Barbosa. Na época, a filha do ex-governador Joaquim Roriz era candidata a deputada distrital.
Com a autorização do Supremo, a Procuradoria Geral da República determinou a realização de diligências e uma perícia para confirmar a autenticidade da gravação. Na Câmara, ela também responde por usar parte de sua verba indenizatória para pagar despesas de uma sala comercial pertencente ao seu marido, Manoel Neto.
Um dia após a autuação desse inquérito, Jaqueline se tornou alvo de outra investigação no Supremo. A deputada é suspeita de ter falsificado documentos quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo corria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e subiu para o STF por causa da prerrogativa de foro da deputada federal. Ex-funcionários da fazenda acionaram a Justiça contra a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. Eles alegam que os empregadores usaram documentos falsos, assinados em branco. O gabinete de Jaqueline não retornou os contatos feitos pela reportagem.
Satiagraha
Entre os casos que subiram para o STF estão um inquérito e uma ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, eleito deputado pelo PCdoB paulista, por conta de sua atuação à frente da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, entre outros.
Embora figure como réu, na ação Protógenes tem a chance de recorrer contra a condenação que sofreu em primeiro grau, no ano passado, por violação do sigilo funcional e fraude processual. No caso, ele é acusado de ter vazado informações de uma operação sigilosa. A partir das denúncias da Satiagraha, Dantas foi denunciado à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.
Em nota encaminhada ao site, Prótogenes Queiroz diz que a inclusão de seu nome em processos é “fruto de uma perseguição política comandada pelo sistema corrupto no qual ele combateu durante os seus 12 anos de Polícia Federal”. Ele lembra que, até a Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à cadeia em 2008, foram dez anos de atuação na PF “sem nenhum processo”.
Casal Câmara
Na relação dos parlamentares alvos de novas investigações há, inclusive, um casal de deputados que representam dois estados diferentes: Antonia Lúcia (PSC-AC) e Silas Câmara (PSC-AM). Em sua estréia na Câmara, Antônia Lúcia responde a dois inquéritos, um por crime eleitoral e outro por desacato, e a duas ações penais, uma por crime eleitoral e outra por peculato. Em setembro do ano passado, Antônia Lúcia chegou a ser detida pela Polícia Federal para esclarecer a origem de R$ 472 mil apreendidos com um homem. Segundo ela, o dinheiro não seria usado em sua campanha eleitoral, mas destinado a uma entidade evangélica no Amazonas, estado representado por seu marido.
Em seu quarto mandato, o marido de Antônia Lúcia, Silas Câmara também é alvo de dois procedimentos: uma ação penal por falsificação de documento público, que tramita sob segredo de justiça, e um inquérito também por crimes eleitorais.
Entre os parlamentares recém-investigados pelo STF, há representantes de 13 partidos políticos, do Distrito Federal e de 20 estados. O PT, com nove nomes, o PMDB e o PP, com oito, o DEM e o PR, com seis, são as legendas com mais congressistas entre os novos investigados no Supremo. São Paulo, com oito, Minas Gerais, com cinco, e Bahia, com quatro parlamentares, são as representações estaduais com mais congressistas com novas investigações na corte.
Na semana passada, o STF abriu uma ação penal contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). A ação, que ainda não foi autuada, é desdobramento do Inquérito 2774, de novembro de 2008, e, por isso, não consta do levantamento publicado pelo site. João Magalhães é acusado de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, da Polícia Federal.
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.
Congresso em Foco
Jaqueline Roriz está entre os 54 parlamentares que passaram a ser julgados pelo STF em novos procedimentos abertos este ano
Edson Sardinha e Fábio Góis
Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.
A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm de serem julgados na mais alta corte do país. Deputados e senadores passam a ter direito ao foro assim que são diplomados pela Justiça eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.
Veja a lista das novas investigações no STF
Veja o que dizem os parlamentares em suas defesas
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.
A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.
Campeões
Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF.
As denúncias mais comuns contra ele são de crime de responsabilidade, que se repetem quatro vezes. Ele também é acusado de crime contra a ordem tributária, contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica e improbidade administrativa. “Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos”, diz a assessoria do deputado.
Na Câmara, o segundo parlamentar que mais acumulou pendências judiciais este ano foi Oziel Oliveira (PDT-BA). O ex-prefeito de Luiz Eduardo Magalhães (BA) é réu em três ações penais, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado em outros três inquéritos, também por crime contra a Lei de Licitações. A assessoria do pedetista não retornou os contatos feitos pela reportagem.
No Senado, quem mais levou investigações para o Supremo ao assumir o mandato foi Lindbergh Farias (PT-RJ). O ex-prefeito de Nova Iguaçu aparece como indiciado em seis casos: dois por crime contra a Lei de Licitações, dois por crime de responsabilidade, um por crime contra a ordem tributária e outro por improbidade administrativa.
Por meio de seu advogado, o senador disse que se manifestará sobre os processos assim que o Supremo o acionar – o que ainda não ocorreu. Lindbergh reforça que todas as peças processuais são referentes à época em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), cargo que ocupou por seis anos consecutivos.
Língua solta
Depois de Lindbergh, o senador que mais acumulou procedimentos no STF este ano foi Roberto Requião (PMDB-PR). São quatro inquéritos e duas ações penais, todos por crimes de opinião, como calúnia e difamação. Uma das ações é movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT).
Em fevereiro do ano passado, Requião acusou o ministro de lhe ter apresentado, em 2007, uma proposta de superfaturamento na construção de uma obra ferroviária no estado. O valor proposto pelo ministro, segundo o senador, seria R$ 400 milhões acima do estipulado pelos técnicos do governo paranaense. Paulo Bernardo negou ter falado em valores e acionou o ex-governador na Justiça por injúria e calúnia. A Ação Penal 584 está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, Requião protagonizou um episódio de truculência no Senado, ao tomar o gravador de um repórter, apagar entrevistas e intimidar o jornalista.
Jaqueline Roriz
A relação das novas investigações em andamento no Supremo inclui duas denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por ter recebido dinheiro do delator do esquema do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa.
Esse caso rendeu à deputada o Inquérito 3113, aberto em 10 de março pelo ministro Joaquim Barbosa. Jaqueline é acusada de ter cometido o crime de peculato, apropriação por parte de funcionário público de bem que tenha a posse em razão do cargo. O ministro entendeu haver indícios de crime no vídeo em que Jaqueline aparece embolsando dinheiro distribuído pelo delator do esquema, Durval Barbosa. Na época, a filha do ex-governador Joaquim Roriz era candidata a deputada distrital.
Com a autorização do Supremo, a Procuradoria Geral da República determinou a realização de diligências e uma perícia para confirmar a autenticidade da gravação. Na Câmara, ela também responde por usar parte de sua verba indenizatória para pagar despesas de uma sala comercial pertencente ao seu marido, Manoel Neto.
Um dia após a autuação desse inquérito, Jaqueline se tornou alvo de outra investigação no Supremo. A deputada é suspeita de ter falsificado documentos quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo corria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e subiu para o STF por causa da prerrogativa de foro da deputada federal. Ex-funcionários da fazenda acionaram a Justiça contra a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. Eles alegam que os empregadores usaram documentos falsos, assinados em branco. O gabinete de Jaqueline não retornou os contatos feitos pela reportagem.
Satiagraha
Entre os casos que subiram para o STF estão um inquérito e uma ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, eleito deputado pelo PCdoB paulista, por conta de sua atuação à frente da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, entre outros.
Embora figure como réu, na ação Protógenes tem a chance de recorrer contra a condenação que sofreu em primeiro grau, no ano passado, por violação do sigilo funcional e fraude processual. No caso, ele é acusado de ter vazado informações de uma operação sigilosa. A partir das denúncias da Satiagraha, Dantas foi denunciado à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.
Em nota encaminhada ao site, Prótogenes Queiroz diz que a inclusão de seu nome em processos é “fruto de uma perseguição política comandada pelo sistema corrupto no qual ele combateu durante os seus 12 anos de Polícia Federal”. Ele lembra que, até a Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à cadeia em 2008, foram dez anos de atuação na PF “sem nenhum processo”.
Casal Câmara
Na relação dos parlamentares alvos de novas investigações há, inclusive, um casal de deputados que representam dois estados diferentes: Antonia Lúcia (PSC-AC) e Silas Câmara (PSC-AM). Em sua estréia na Câmara, Antônia Lúcia responde a dois inquéritos, um por crime eleitoral e outro por desacato, e a duas ações penais, uma por crime eleitoral e outra por peculato. Em setembro do ano passado, Antônia Lúcia chegou a ser detida pela Polícia Federal para esclarecer a origem de R$ 472 mil apreendidos com um homem. Segundo ela, o dinheiro não seria usado em sua campanha eleitoral, mas destinado a uma entidade evangélica no Amazonas, estado representado por seu marido.
Em seu quarto mandato, o marido de Antônia Lúcia, Silas Câmara também é alvo de dois procedimentos: uma ação penal por falsificação de documento público, que tramita sob segredo de justiça, e um inquérito também por crimes eleitorais.
Entre os parlamentares recém-investigados pelo STF, há representantes de 13 partidos políticos, do Distrito Federal e de 20 estados. O PT, com nove nomes, o PMDB e o PP, com oito, o DEM e o PR, com seis, são as legendas com mais congressistas entre os novos investigados no Supremo. São Paulo, com oito, Minas Gerais, com cinco, e Bahia, com quatro parlamentares, são as representações estaduais com mais congressistas com novas investigações na corte.
Na semana passada, o STF abriu uma ação penal contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). A ação, que ainda não foi autuada, é desdobramento do Inquérito 2774, de novembro de 2008, e, por isso, não consta do levantamento publicado pelo site. João Magalhães é acusado de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, da Polícia Federal.
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.
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