SANTOS (SP) - Para que não aconteçam mais casos como o da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro de propina, que foi considerada inocente do crime de corrupção pela Câmara Federal , o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está se mobilizando para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012. Nesta quinta-feira à noite em Santos (SP), o promotor eleitoral Carlos Alberto Carmelo Júnior, coordenador da Escola Superior do Ministério Público na cidade, que organizou um colóquio para discutir o tema, afirmou que não é possível que casos como o da deputada de Brasília, que ele considerou "um atentado à população", continuem a existir impunemente.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Prefeito de Corumbaíba indiciado por improbidade
Wanda Oliveira
Da editoria de Cidades
O prefeito de Corumbaíba de Goiás, cidade que fica a 175 km de Goiânia, na região Sudeste de Goiás, Romário Vieira da Rocha (PR), foi indiciado na segunda-feira (12) pelos crimes de responsabilidade e emprego de recursos públicos em desacordo com os planos ou projetos a que se destinam, conforme o Decreto Lei 201/67 e a Lei Municipal 197/94, respectivamente.
O chefe do Executivo estava sendo investigado há quatro meses pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp). Todo o trabalho de apuração realizado pela Polícia Civil foi centralizado na gestão municipal de 2010. Durante as diligências, foram ouvidos 20 beneficiados diretamente pelas doações indevidas de materiais de construção.
Segundo o delegado-adjunto da Decarp, Murilo Polati Rechinelli, o prefeito fazia doações para a criação de casas na cidade em troca de votos para as próximas eleições no município. A PC descobriu que entre os agraciados existia uma família que possuía renda de R$ 7 mil e recebeu da prefeitura R$ 13 mil. A Lei Municipal 197/94 visa contemplar moradores carentes da cidade, com renda não superior a cinco salários mínimos.
De acordo com o delegado, dos 20 beneficiados, 17 declararam à polícia que tinham condições de construir ou reformar a casa com recursos próprios, mas preferiram procurar ajuda do prefeito. A investigação comprovou que existem pessoas que possuem residências de alto padrão naquela cidade, revela. Polati informa que a maioria dos beneficiados é servidor público da prefeitura. "O prefeito estava usando a máquina pública para conseguir votos futuros."
Polati explica que o prefeito Romário Vieira infringiu a Lei Municipal 197/94 de Corumbaíba, criada e sancionada por ele. Entre os artigos, essa norma institui que podem ser beneficiadas com moradia doada pelo município, famílias que comprovem carência de renda, cujas doações não podem ultrapassar cinco salários mínimos vigente e pessoas que já residem em pequenas casas. "O principal critério, neste caso, a renda, não estava sendo adotado."
Em depoimento, o prefeito assumiu que fez as doações, mas todas em consonância com a lei ou com o que a norma faculta. O delegado afirma que houve casos de moradores que foram contemplados porque se enquadraram como cidadãos carentes. Polati diz que o caso chegou à PC por meio de representação feita pelos Amigos Associados de Corumbaíba, uma instituição civil sem fins lucrativos. Os representantes da instituição enviaram o mesmo pedido para o MP de Corumbaíba e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o delegado, o MP daquela cidade instaurou inquérito civil para investigar o caso e poderá indiciar o prefeito por improbidade administrativa.
Da editoria de Cidades
O prefeito de Corumbaíba de Goiás, cidade que fica a 175 km de Goiânia, na região Sudeste de Goiás, Romário Vieira da Rocha (PR), foi indiciado na segunda-feira (12) pelos crimes de responsabilidade e emprego de recursos públicos em desacordo com os planos ou projetos a que se destinam, conforme o Decreto Lei 201/67 e a Lei Municipal 197/94, respectivamente.
O chefe do Executivo estava sendo investigado há quatro meses pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp). Todo o trabalho de apuração realizado pela Polícia Civil foi centralizado na gestão municipal de 2010. Durante as diligências, foram ouvidos 20 beneficiados diretamente pelas doações indevidas de materiais de construção.
Segundo o delegado-adjunto da Decarp, Murilo Polati Rechinelli, o prefeito fazia doações para a criação de casas na cidade em troca de votos para as próximas eleições no município. A PC descobriu que entre os agraciados existia uma família que possuía renda de R$ 7 mil e recebeu da prefeitura R$ 13 mil. A Lei Municipal 197/94 visa contemplar moradores carentes da cidade, com renda não superior a cinco salários mínimos.
De acordo com o delegado, dos 20 beneficiados, 17 declararam à polícia que tinham condições de construir ou reformar a casa com recursos próprios, mas preferiram procurar ajuda do prefeito. A investigação comprovou que existem pessoas que possuem residências de alto padrão naquela cidade, revela. Polati informa que a maioria dos beneficiados é servidor público da prefeitura. "O prefeito estava usando a máquina pública para conseguir votos futuros."
Polati explica que o prefeito Romário Vieira infringiu a Lei Municipal 197/94 de Corumbaíba, criada e sancionada por ele. Entre os artigos, essa norma institui que podem ser beneficiadas com moradia doada pelo município, famílias que comprovem carência de renda, cujas doações não podem ultrapassar cinco salários mínimos vigente e pessoas que já residem em pequenas casas. "O principal critério, neste caso, a renda, não estava sendo adotado."
Em depoimento, o prefeito assumiu que fez as doações, mas todas em consonância com a lei ou com o que a norma faculta. O delegado afirma que houve casos de moradores que foram contemplados porque se enquadraram como cidadãos carentes. Polati diz que o caso chegou à PC por meio de representação feita pelos Amigos Associados de Corumbaíba, uma instituição civil sem fins lucrativos. Os representantes da instituição enviaram o mesmo pedido para o MP de Corumbaíba e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o delegado, o MP daquela cidade instaurou inquérito civil para investigar o caso e poderá indiciar o prefeito por improbidade administrativa.
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Ministro do Turismo Pedro Novais pede demissão
Novais era alvo de denúncias de uso de verba pública para fins pessoais.
Ele é o quinto ministro a sair em pouco menos de nove meses de governo
A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que Novais pediu demissão em reunião no final da tarde no Palácio do Planalto.
O Ministério do Turismo divulgou no final da tarde nota com o seguinte teor: "O ministro Pedro Novais acaba de pedir a exoneração do cargo de Ministro do Turismo, para o qual foi nomeado pela presidenta da República Dilma Rousseff. A carta de exoneração foi entregue agora à tarde no Palácio do Planalto".
"Ela [Dilma] recebeu a carta, aceitou e não há um novo ministro designado. Pode ser que aconteça hoje, pode ser que seja amanhã", disse Helena Chagas. De acordo com a ministra, a carta é "simples". Novais, segundo Helena Chagas, agradeceu pelo período em que ficou no governo".
A íntegra do texto da carta de demissão é a seguinte, de acordo com o Ministério do Turismo:
"Exma. Senhora presidenta Dilma Rousseff,
Cumpro o dever de pedir-lhe minha exoneração do cargo de ministro de Estado do Turismo, para o qual fui honrosamente nomeado por V. Exa.. Aproveito o ensejo para externar-lhe meus protestos de elevada consideração e respeito."Substituto
O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, afirmou que o partido não entregou à presidente Dilma uma lista de nomes especificamente indicados para substituir Novais.
"São 79 nomes [os dos deputados da bancada do PMDB] para escolher. Dilma vai definir o nome até amanhã", disse. Segundo ele, não haverá consulta aos membros do partido no Senado. "A pasta do Turismo é indicação da bancada da Câmara", afirmou o líder.
Encontro com Temer
Antes do encontro com a presidente, Novais se reuniu, no gabinete do vice-presidente Michel Temer, com o próprio Temer e com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
No mês passado, o Ministério do Turismo já tinha sido investigado em uma operação da Polícia Federal que prendeu 38 pessoas por suposto desvio de recursos do ministério para empresas de fachada.
Com a saída de Novais, são quatro os ministros que deixaram o governo sob denúncias de irregularidades após quase nove meses do mandato da presidente Dilma Rousseff. Antes dele, pediram demissão Antonio Palocci (Casa Civil), por suposto enriquecimento ilícito; Alfredo Nascimento (Transportes), após suspeitas de superfaturamento em obras de rodovias; eWagner Rossi (Agricultura), que usou jatinho de uma empresa privada que tinha contratos com o ministério. Nelson Jobim saiu da Defesa após a crise política motivada por declarações – que ele nega ter dado – de que as colegas de ministério Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) eram “fraquinhas”.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” da última terça-feira (13), Pedro Novais pagou uma empregada com dinheiro da Câmara dos Deputados no período em que foi deputado federal – entre 2003 e 2010. A governanta Doralice de Souza teria sido nomeada secretária particular, cargo cujo salário pode variar entre R$ 1.142 e R$ 2.284, embora supostamente trabalhasse no apartamento de Novais. Nesta quarta-feira (14), outra reportagem do jornal informou que a mulher de Novais, Maria Helena de Melo, usava um servidor da Câmara como motorista particular. Ele negou ter cometido irregularidades.
No ano passado, Novais foi reeleito para o sétimo mandato de deputado federal pelo PMDB-MA, mas se licenciou para assumir o Turismo, com o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da bancada do partido na Câmara.
Em dezembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Novais pediu à Câmara ressarcimento de R$ 2.156 pagos por ele a um motel em São Luís, em junho de 2010. Segundo a gerente do Motel Caribe, ouvida pelo jornal, o então deputado havia alugado a suíte para uma festa. Na época, Novais atribuiu o “erro” a um funcionário do gabinete. "A nota fiscal foi indevidamente apresentada ao departamento próprio da Câmara para ressarcimento, por erro de minha assessoria", disse.
No mês passado, já sob o comando de Novais, o Ministério do Turismo foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Voucher, que levou à prisão do número dois do ministério, o ex-secretário-executivo Frederico da Silva Costa, já demitido. No total, a chamada Operação Voucher, da PF, prendeu 38 pessoas, oito delas do Ministério do Turismo, por suspeita de participação no desvio de pelo menos R$ 3 milhões de um convênio para capacitação de agentes de profissionais de turismo no Amapá. O convênio foi firmado no ano passado, quando Novais ainda não era ministro.
Como ministro, Novais foi recebido pela presidente Dilma Rousseff para uma única audiência, em 21 de julho, seis meses e 21 dias após a posse. A reunião durou 30 minutos, metade do tempo previsto. Na ocasião, ele deixou o Palácio do Planalto pela garagem, sem falar com a imprensa após o encontro.
Biografia
O advogado Pedro Novais Lima nasceu em Coelho Neto (MA), em 7 de julho de 1930, é divorciado e tem três filhos. Antes de ingressar na política, foi auditor fiscal do Tesouro Nacional em 1956.
Na Câmara, Novais integrou as comissões de Orçamento, Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Em 2009, apresentou projeto que obriga o governo federal, em convênio com estados e municípios, a providenciar locais de acesso a informação turística em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias. A proposta foi aprovada na Comissão de Turismo em abril deste ano.
Novais assumiu o primeiro mandato em 1983. Começou a vida partidária na década de 70, filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo durante o regime militar. Em 1980, ingressou no PMDB. Depois, passou por PDC e PPR. Voltou para o PMDB em 1994. Foi secretário de Fazenda do governo do Maranhão de 1975 a 1978 e de 1988 a 1990.
globo.com - G1 - notícias.
sábado, 10 de setembro de 2011
A VOLTA DOS MARAJÁS !
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) abre as portas, com o aval do Sarney, para a volta dos Marajás.
Será que o Collor também está de acordo?
Será que o Collor também está de acordo?
TRF libera pagamento de supersalários também na Câmara
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 mensais - a servidores da Câmara. Ele acatou recurso da União e suspendeu uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal do DF que proibia os supersalários. A decisão é da última segunda-feira, mas foi publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região apenas nesta sexta-feira.
PEGOU MAL : Procurador diz que decisão do TRF-1 que liberou supersalários no Senado é 'risível'
Os argumentos de Menezes foram semelhantes ao que ele usou quando liberou os supersalários no Senado , no mês passado. Ele alegou que o teto constitucional existe e deve ser observado, mas que também deve ser respeitada a independência harmônica dos poderes.
Segundo o presidente do TRF1, a liminar de primeiro grau suspendendo a remuneração acima do teto substituiu a atribuição legislativa da Câmara e impôs regras remuneratórias gravosas aos servidores e membros da Câmara dos Deputados. Isso, em sua opinião, atentaria claramente contra a ordem pública, pondo em xeque o normal funcionamento dos serviços públicos da Câmara.
Ele ressaltou, no entanto, que "não está julgando nem revendo, em definitivo, a decisão da 9ª Vara Federal - DF no plano do juiz natural, na perspectiva do seu aprumo ou desaprumo em face da ordem jurídica. Está somente emitindo um juízo cautelar e interino, para preservar a ordem pública administrativa da Câmara dos Deputados, até que se torne definitivo o julgamento da ação de fundo".
Menezes informou ainda que o exame conclusivo da questão ficará a cargo de uma das turmas especializadas do TRF1, no tempo e pelo modo devidos.
O corte de salários excessivos havia sido determinado pela 9ª Vara do Distrito Federal em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Federal. Em agosto, Mônica Sifuentes, desembargadora do TRF1, manteve válida a decisão, que agora foi derrubada por Olindo Menezes.
A Diretoria-Geral da Câmara informou que já foi comunicada a respeito da suspensão da liminar e que a expectativa é de que a decisão definitiva saia logo, para que se resolva a situação. Ainda segundo a Diretoria-Geral, a Câmara já vinha seguindo um acórdão do Tribunal de Contas da União limitando o pagamento de salários e funções gratificadas ao teto constitucional. Mas outros abonos, como as horas extras, não entravam no cálculo, permitindo que alguns servidores recebessem os supersalários. Esse foi o motivo de o Ministério Público ter entrado com uma ação para bloquear o excedente acima do teto.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
Réus do mensalão apresentam alegações finais ao Supremo
Trinta e dois dos 38 réus do mensalão já protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais. O prazo de entrega termina nesta quinta-feira (8).
Segundo o acompanhamento processual do tribunal, até às 17h30, apenas os réus Delúbio Soares, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Enivaldo Quadrado, João Magno de Moura e Zilmar Fernandes não haviam entregado seus argumentos finais.
Na sua defesa, o publicitário Marcos Valério de Souza chegou a reclamar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído na lista dos envolvidos no esquema.
O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, diz que a participação de seu cliente foi "exagerada" com o intuito de deslocar o foco dos verdadeiros "protagonistas políticos", entre eles Lula.
Com as alegações finais, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode começar a preparar seu voto.
No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Folha.com
Segundo o acompanhamento processual do tribunal, até às 17h30, apenas os réus Delúbio Soares, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Enivaldo Quadrado, João Magno de Moura e Zilmar Fernandes não haviam entregado seus argumentos finais.
Na sua defesa, o publicitário Marcos Valério de Souza chegou a reclamar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído na lista dos envolvidos no esquema.
O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, diz que a participação de seu cliente foi "exagerada" com o intuito de deslocar o foco dos verdadeiros "protagonistas políticos", entre eles Lula.
Com as alegações finais, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode começar a preparar seu voto.
No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Folha.com
Valdo Cruz: Marchas mostram que população quer mais faxina
Nesta quarta-feira, diversos grupos realizaram manifestações contra a corrupção em cerca de 50 cidades em 19 Estados e no Distrito Federal.
Valdo Cruz, colunista da Folha.com, analisa o ato ocorrido em Brasília. Para ele, a marcha é um reflexo de que a faxina contra corruptos --iniciada e parada pela presidente Dilma-- tem total apoio da população.
"Como a impunidade reina e a sociedade não se organiza contra, tudo continua como está. Quem sabe o que aconteceu ontem volte a se repetir e comece a mudar o cenário de corrupção no país", diz o jornalista neste podcast.
Folha.com
Valdo Cruz, colunista da Folha.com, analisa o ato ocorrido em Brasília. Para ele, a marcha é um reflexo de que a faxina contra corruptos --iniciada e parada pela presidente Dilma-- tem total apoio da população.
"Como a impunidade reina e a sociedade não se organiza contra, tudo continua como está. Quem sabe o que aconteceu ontem volte a se repetir e comece a mudar o cenário de corrupção no país", diz o jornalista neste podcast.
Folha.com
CGU aponta prejuízo de R$ 682 mi no Ministério dos Transportes
A CGU (Controladoria-Geral da União) constatou 66 irregularidades em 17 processos analisados no Ministério dos Transportes em auditoria realizada após as denúncias contra o órgão em julho deste ano, que levaram à queda do ex-ministro Alfredo Nascimento, hoje senador pelo PR.
O trabalho apontou prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
Segundo a CGU, já estão em curso sete Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Patrimonial e uma Sindicância Investigativa, envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (estatal de ferrovias) e do Ministério dos Transportes.
De acordo com o órgão "processos disciplinares visam à individualização das responsabilidades e permitem a aplicação das penalidades previstas em lei, que sejam da competência da própria Administração, isto é, que não dependem do Poder Judiciário."
O relatório de auditoria está sendo encaminhado para o Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Polícia Federal, AGU e Comissão de Ética Pública.
CASOS
Além dos casos denunciados pela imprensa, o órgão de controle afirma também ter encontrado irregularidades em contratos que ainda não eram alvo de suspeitas. Um dos exemplos citados no relatório é o lote 7 da BR-101 - Nordeste (em Pernambuco), obra em que se registrou o maior número de problemas, entre as que integraram a auditoria.
Segundo a CGU, foram encontrados indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, com prejuízo estimado em cerca de R$ 53,8 milhões.
A falta de projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual foram os principais focos de problemas. O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de R$ 356 milhões.
A auditoria afirma que, entre as irregularidade, o projeto executivo da obra adotou traçado que passava dentro de um açude da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão.
CRISE
A crise que atingiu o Ministério dos Transportes provocou uma espécie de "faxina" na pasta, com o afastamento de boa parte da cúpula do Dnit e da Valec.
Reportagem da revista "Veja" revelou um suposto esquema de cobrança de propinas em obras federais da pasta e mencionou o envolvimento de assessores diretos do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), que pediu demissão do cargo no mês passado.
Após as denúncias, mais de 20 pessoas deixaram os cargos, entre servidores do ministério, do Dnit e da Valec.
A "faxina" no ministério, comandado pelo PR, estremeceu a relação do governo com o partido da base aliada.
Folha.com
O trabalho apontou prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
Segundo a CGU, já estão em curso sete Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Patrimonial e uma Sindicância Investigativa, envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (estatal de ferrovias) e do Ministério dos Transportes.
De acordo com o órgão "processos disciplinares visam à individualização das responsabilidades e permitem a aplicação das penalidades previstas em lei, que sejam da competência da própria Administração, isto é, que não dependem do Poder Judiciário."
O relatório de auditoria está sendo encaminhado para o Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Polícia Federal, AGU e Comissão de Ética Pública.
CASOS
Além dos casos denunciados pela imprensa, o órgão de controle afirma também ter encontrado irregularidades em contratos que ainda não eram alvo de suspeitas. Um dos exemplos citados no relatório é o lote 7 da BR-101 - Nordeste (em Pernambuco), obra em que se registrou o maior número de problemas, entre as que integraram a auditoria.
Segundo a CGU, foram encontrados indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, com prejuízo estimado em cerca de R$ 53,8 milhões.
A falta de projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual foram os principais focos de problemas. O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de R$ 356 milhões.
A auditoria afirma que, entre as irregularidade, o projeto executivo da obra adotou traçado que passava dentro de um açude da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão.
CRISE
A crise que atingiu o Ministério dos Transportes provocou uma espécie de "faxina" na pasta, com o afastamento de boa parte da cúpula do Dnit e da Valec.
Reportagem da revista "Veja" revelou um suposto esquema de cobrança de propinas em obras federais da pasta e mencionou o envolvimento de assessores diretos do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), que pediu demissão do cargo no mês passado.
Após as denúncias, mais de 20 pessoas deixaram os cargos, entre servidores do ministério, do Dnit e da Valec.
A "faxina" no ministério, comandado pelo PR, estremeceu a relação do governo com o partido da base aliada.
Folha.com
Ato contra corrupção ofusca a estreia de Dilma no desfile da Independência
Marcha Contra a Corrupção, convocada pelas redes sociais na internet, ofuscou o desfile comemorativo do 7 de Setembro, em Brasília, historicamente marcante por causa da participação do presidente da República e das Forças Armadas.
Cerca de 25 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, caminharam ontem por uma via da Esplanada dos Ministérios para protestar contra a série de escândalos que marcam a política contemporânea brasileira. No mesmo momento, a presidente Dilma Rousseff estreava, do outro lado da rua, no papel de primeira mulher presidente a comandar a cerimônia nacional do Dia da Pátria.
A forte segurança do 7 de Setembro impediu o contato de integrantes da marcha com participantes do desfile oficial. O sucesso do protesto ocorreu uma semana após congresso do PT demonstrar que não apoia nenhum tipo de 'faxina' anticorrupção no governo e de considerar que esses movimentos eram parte de uma 'conspiração midiática' e uma forma de promover a 'criminalização generalizada' da base aliada ao Planalto.
Sem partidos. A marcha evitou as referências partidárias. Membros do PSOL tentaram levar bandeiras do partido, mas foram impedidos de seguir adiante com os adereços. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ensaiou entrar na marcha, mas, advertido, preferiu apenas acompanhá-la discretamente.
Vestidos de preto, com narizes de palhaço, faixas e cartazes, os manifestantes criticaram a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), na semana passada, o voto secreto no Congresso, os recentes escândalos de corrupção no governo e a manutenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no comando do Legislativo. Pediram até a destituição de Ricardo Teixeira da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Exigiram, ainda, a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa - que depende de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma faixa vinculava o nome do ditador líbio Muamar Kadafi à política brasileira, lembrando que qualquer um pode se candidatar, independentemente da ficha criminal. 'Kadafi, não importa o seu passado, no Brasil você pode ser deputado.'
Em oito meses de gestão, Dilma foi obrigada a trocar Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Wagner Rossi por conta do envolvimento deles em suspeitas de corrupção na Esplanada.
Faixas. O protesto começou tímido no Museu Nacional de Brasília, por volta de 9h, com 2 mil pessoas, mas foi engrossando com a adesão de quem foi ao desfile oficial. No fim, ao meio-dia, na Praça dos Três Poderes, a marcha chegou a 25 mil pessoas, segundo balanço da PM. A rede social Facebook foi a principal ferramenta de convocação, observou Luciana Kalil, 30, uma das organizadoras do protesto.
As faixas levadas à manifestação tinham frases fortes e bem- humoradas. Havia dizeres como: 'País rico é país sem corrupção' (referência ao slogan do governo federal; 'País rico é país sem pobreza'); 'Fim do voto secreto'; 'Corrupto safado, pede para sair' (referência bem-humorada ao filme Tropa de Elite); 'Contra Sarney e sua gangue'; 'Menos ratos e mais ratoeiras'; 'Deus, salve o Brasil'; 'Não precisa de CPMF, basta não roubar', e 'Jack horroriza' (alusão à deputada Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo maços de dinheiro do esquema de corrupção no Distrito Federal).
'A absolvição de Jaqueline foi o estopim para essa marcha', disse o estudante Marcos Maia, de 18 anos. Um manifestante estampava a mensagem: 'Quer ficar rico? Pergunte-me como'. E trazia nos ombros reprodução do rosto do ex-ministro José Dirceu, réu no processo do mensalão, escândalo da gestão Lula.
Conhecida por aparecer vestida de diabo após a absolvição de Jaqueline Roriz, Leiliane Rebouças, de 36 anos, ressurgiu com o mesmo figurino, mas carregando uma nova mensagem: 'Infernize a vida de um corrupto. Constranja-o em público'. Vestida de preto, a aposentada Alzerina Salles Pereira, 66, celebrou a marcha. 'Aqui no Brasil o dinheiro sobra para poucos, enquanto muitos passam fome.'
Um grupo de estudantes se destacou no meio da multidão com baldes e vassouras para completar a 'faxina' anticorrupção do governo Dilma. Os jovens foram 'limpar' o Ministério da Agricultura, pasta envolvida no escândalo de corrupção nos últimos meses que culminou na queda do ministro Wagner Rossi. 'Vamos tentar ir além, já que parece que ela (Dilma) não está muito a fim de continuar com o serviço', disse o estudante Arthur Alves, de 20 anos.
A estrela do PT teria ficado de fora do protesto não fosse o boné de militante da estudante de psicologia Ana Márcia, 53 anos. 'Com o PT é que as coisas estão saindo do tapete', afirmou. Questionada sobre a lógica do discurso - já que muitos dos envolvidos em escândalos são petistas -, ela admitiu: 'Infelizmente, o PT fez muitas concessões'.
Por Leandro Colon e Rafael Moraes Moura /BRASÍLIA, estadao.com.br
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Dia da Independência da Corrupção
Nossa querida Ficha Limpa está em perigo -- o STF pode julgar a lei inconstitucional e dar margem para que centenas de políticos condenados se candidatem às eleições. Mas a Presidente Dilma pode salvar a lei escolhendo um novo Ministro que seja contra a corrupção.
A corte está dividida, mas esse novo Ministro vai ter o voto decisório. Políticos corruptos estão fazendo pressão por um Ministro que seja contra a Ficha Limpa. Mas nós já derrotamos esses políticos sujos uma vez -- nosso movimento, que vem do povo, forçou o Congresso a aprovar a Ficha Limpa contra sua vontade. Podemos fazer isso novamente esta semana se nos mobilizarmos em massa e fizermos um apelo à Dilma para que ela escolha um candidato forte.
A Presidente Dilma se comprometeu em lutar contra a corrupção. Vamos fazer desse dia 7 de setembro o Dia da Independência da Corrupção. Assine essa petição urgente e, em seguida, encaminhe para todos -- a petição será entregue diretamente aos conselheiros da Dilma, e apoiadores da Ficha Limpa serão representados em banners nas marchas que acontecerão no Dia da Independência em São Paulo e Brasília.
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_under_threat_/?vl
A corte está dividida, mas esse novo Ministro vai ter o voto decisório. Políticos corruptos estão fazendo pressão por um Ministro que seja contra a Ficha Limpa. Mas nós já derrotamos esses políticos sujos uma vez -- nosso movimento, que vem do povo, forçou o Congresso a aprovar a Ficha Limpa contra sua vontade. Podemos fazer isso novamente esta semana se nos mobilizarmos em massa e fizermos um apelo à Dilma para que ela escolha um candidato forte.
A Presidente Dilma se comprometeu em lutar contra a corrupção. Vamos fazer desse dia 7 de setembro o Dia da Independência da Corrupção. Assine essa petição urgente e, em seguida, encaminhe para todos -- a petição será entregue diretamente aos conselheiros da Dilma, e apoiadores da Ficha Limpa serão representados em banners nas marchas que acontecerão no Dia da Independência em São Paulo e Brasília.
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_under_threat_/?vl
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