O Senado aprovou nesta terça-feira a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ou seja, não precisará ser apreciado em plenário, mas seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões.
O projeto foi aprovado com duas emendas --uma alterando a redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058. De acordo com o senador César Borges (PR-BA), autor do projeto, a intenção é auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade.
Declaração
A Receita Federal recebeu ontem (1º), primeiro dia de entrega, 124.620 declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). De acordo com o órgão, foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e outros 734.335 do programa de envio da declaração, o Receitanet.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano até 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
Fonte: Uol
terça-feira, 2 de março de 2010
Grupo de Trabalho da Câmara prepara texto para Plenário
FICHA LIMPA
Após uma tarde de discussões sobre o projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09) durante audiência pública, os deputados que integram o GT da Ficha Limpa da Câmara deram continuidade às estratégias para preparar um texto substitutivo a ser apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer, até o dia 17/03. A partir das contribuições que o MCCE passou aos parlamentares na audiência, serão recebidas agora sugestões dos deputados do GT para o texto final, que segundo consenso do grupo, terá como eixo principal a proposta do PLP 518/09.
O prazo para que o relator do texto, deputado Índio da Costa, receba as sugestões será até o dia 03/03, na próxima reunião do grupo. Depois disso, o deputado terá mais uma semana para apresentar um texto final. Por proposta do deputado Chico Alencar, aceita pelo GT, esse texto será ainda apresentado para as entidades do MCCE, que poderão fazer suas considerações antes do texto ser entregue ao presidente da Câmara.
Para o membro do MCCE e da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Francisco Whitaker, os trabalhos dessa tarde foram bem proveitosos. “Ontem (na audiência), foi um passo decisivo que nos mostrou que é possível apresentarmos um projeto que seja aceito pela maioria do Congresso e que não desfigure nosso projeto inicial. A reunião de hoje confirmou isso”, ressaltou Whitaker.
Mas apesar dos bons resultados da última semana na Câmara, o membro do MCCE lembra a toda a sociedade e principalmente aos militantes do MCCE, que chegou a hora de se realizar atos públicos e mobilizações que reforcem o apoio ao projeto pelo país. Inclusive alguns deputados do GT se mostraram favoráveis a participar de eventos para discussão e apoio à proposta quando convidados. “Toda essa tramitação se dará num espaço de tempo muito curto e as mobilizações precisam se intensificar nesse momento”, diz Whitaker.
O Grupo de Trabalho agendou uma audiência pública com os presidentes do STF, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e com o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para próxima terça-feira, dia 02/03, a ser confirmada pela agenda dos convidados. A audiência é aberta à sociedade a partir das 14h na Câmara dos Deputados.
Fonte: SE-MCCE
Após uma tarde de discussões sobre o projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09) durante audiência pública, os deputados que integram o GT da Ficha Limpa da Câmara deram continuidade às estratégias para preparar um texto substitutivo a ser apresentado ao presidente da Casa, Michel Temer, até o dia 17/03. A partir das contribuições que o MCCE passou aos parlamentares na audiência, serão recebidas agora sugestões dos deputados do GT para o texto final, que segundo consenso do grupo, terá como eixo principal a proposta do PLP 518/09.
O prazo para que o relator do texto, deputado Índio da Costa, receba as sugestões será até o dia 03/03, na próxima reunião do grupo. Depois disso, o deputado terá mais uma semana para apresentar um texto final. Por proposta do deputado Chico Alencar, aceita pelo GT, esse texto será ainda apresentado para as entidades do MCCE, que poderão fazer suas considerações antes do texto ser entregue ao presidente da Câmara.
Para o membro do MCCE e da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Francisco Whitaker, os trabalhos dessa tarde foram bem proveitosos. “Ontem (na audiência), foi um passo decisivo que nos mostrou que é possível apresentarmos um projeto que seja aceito pela maioria do Congresso e que não desfigure nosso projeto inicial. A reunião de hoje confirmou isso”, ressaltou Whitaker.
Mas apesar dos bons resultados da última semana na Câmara, o membro do MCCE lembra a toda a sociedade e principalmente aos militantes do MCCE, que chegou a hora de se realizar atos públicos e mobilizações que reforcem o apoio ao projeto pelo país. Inclusive alguns deputados do GT se mostraram favoráveis a participar de eventos para discussão e apoio à proposta quando convidados. “Toda essa tramitação se dará num espaço de tempo muito curto e as mobilizações precisam se intensificar nesse momento”, diz Whitaker.
O Grupo de Trabalho agendou uma audiência pública com os presidentes do STF, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e com o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para próxima terça-feira, dia 02/03, a ser confirmada pela agenda dos convidados. A audiência é aberta à sociedade a partir das 14h na Câmara dos Deputados.
Fonte: SE-MCCE
MEDICINA
Guilherme rossi assis de mendonça fez a opção pela unicamp, por ser a única instituição de ensino brasileira indicada ao prêmio nobel
Adriano Marquez Leite
Ao chegar no 3º ano do ensino médio, milhares de estudantes de todo o Brasil se deparam com a dúvida sobre qual faculdade cursar – algo que limita a carreira e a vida do jovem para sempre. Para o estudante Guilherme Rossi Assis de Mendonça não havia o que questionar: ele já havia se decidido pela medicina ainda no 1º ano do ensino médio. O maior problema era em qual faculdade se matricular, já que passou em sete vestibulares de universidades públicas de todo o País.
A escolhida foi a Universidade de Campinas (Unicamp), pela tradição em pesquisas na área médica, das quais Guilherme, aos 18 anos e ainda calouro, já sonha em se tornar parte. Mas poderia ter sido ainda as Universidades Federal de Goiás, Federal de Uberlândia, Federal do Mato Grosso do Sul, Federal de São Carlos, Federal de São Paulo ou ainda a de Brasília.
Na semana passada, o jovem se mudou para Campinas, onde deve morar pelos próximos seis anos, no mínimo, já que pretende dar continuidade aos estudos com mestrado e doutorado. Quando perguntado o motivo da escolha pela Unicamp, Guilherme não titubeou: foi a única instituição de ensino no Brasil que fez indicações ao Prêmio Nobel de Medicina, no ano passado. É um sonho, admite o rapaz, que compreende que ainda serão precisos anos de estudo para alcançar bons resultados. “Quero, sobretudo, ajudar a desenvolver medicamentos e técnicas para ajudar a salvar vidas”, diz.
Juntamente com os desafios de encarar um curso puxado, como o de medicina, em uma nova cidade, Guilherme também vai morar pela primeira vez sozinho. Reticente, o estudante de medicina explica que não acredita que seja fácil administrar uma casa só, ou simplesmente morar sem companhia. Contudo, Guilherme afirma que, como terá de estudar muito, terá pouco tempo para pensar em solidão.
Determinação
Estudioso desde que entrou na escola, o jovem afirma que para trilhar um caminho de sucesso é preciso foco. No ano passado, enquanto cursava o 3º ano do ensino médio, Guilherme até namorava, mas ressalta que as atividades de lazer não superavam os estudos. “Ficava cerca de sete horas por dia lendo e fazendo exercícios”, lembra Guilherme. “Não foi um ano fácil. Tive de abdicar da minha vida social. Mas valeu a pena”, diz.
Adriano Marquez Leite - O Popular
Adriano Marquez Leite
Ao chegar no 3º ano do ensino médio, milhares de estudantes de todo o Brasil se deparam com a dúvida sobre qual faculdade cursar – algo que limita a carreira e a vida do jovem para sempre. Para o estudante Guilherme Rossi Assis de Mendonça não havia o que questionar: ele já havia se decidido pela medicina ainda no 1º ano do ensino médio. O maior problema era em qual faculdade se matricular, já que passou em sete vestibulares de universidades públicas de todo o País.
A escolhida foi a Universidade de Campinas (Unicamp), pela tradição em pesquisas na área médica, das quais Guilherme, aos 18 anos e ainda calouro, já sonha em se tornar parte. Mas poderia ter sido ainda as Universidades Federal de Goiás, Federal de Uberlândia, Federal do Mato Grosso do Sul, Federal de São Carlos, Federal de São Paulo ou ainda a de Brasília.
Na semana passada, o jovem se mudou para Campinas, onde deve morar pelos próximos seis anos, no mínimo, já que pretende dar continuidade aos estudos com mestrado e doutorado. Quando perguntado o motivo da escolha pela Unicamp, Guilherme não titubeou: foi a única instituição de ensino no Brasil que fez indicações ao Prêmio Nobel de Medicina, no ano passado. É um sonho, admite o rapaz, que compreende que ainda serão precisos anos de estudo para alcançar bons resultados. “Quero, sobretudo, ajudar a desenvolver medicamentos e técnicas para ajudar a salvar vidas”, diz.
Juntamente com os desafios de encarar um curso puxado, como o de medicina, em uma nova cidade, Guilherme também vai morar pela primeira vez sozinho. Reticente, o estudante de medicina explica que não acredita que seja fácil administrar uma casa só, ou simplesmente morar sem companhia. Contudo, Guilherme afirma que, como terá de estudar muito, terá pouco tempo para pensar em solidão.
Determinação
Estudioso desde que entrou na escola, o jovem afirma que para trilhar um caminho de sucesso é preciso foco. No ano passado, enquanto cursava o 3º ano do ensino médio, Guilherme até namorava, mas ressalta que as atividades de lazer não superavam os estudos. “Ficava cerca de sete horas por dia lendo e fazendo exercícios”, lembra Guilherme. “Não foi um ano fácil. Tive de abdicar da minha vida social. Mas valeu a pena”, diz.
Adriano Marquez Leite - O Popular
segunda-feira, 1 de março de 2010
Veja os próximos passos do pedido de impeachment de Arruda
A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta sexta-feira (26), parecer favorável à abertura de um processo de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Na próxima quinta-feira (4), será a vez de o plenário da Câmara opinar sobre o assunto.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da
PF, ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
Se o plenário aprovar o pedido na próxima quinta, o governador deverá se defender perante a comissão especial, que analisará os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário.
De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição.
Do G1, em São Paulo e em Brasília
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da
PF, ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
Se o plenário aprovar o pedido na próxima quinta, o governador deverá se defender perante a comissão especial, que analisará os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário.
De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição.
Do G1, em São Paulo e em Brasília
Juiza concede liminar que permite retorno do prefeito Ney Viturino
A juíza de Direito Dra. Placidina Pires concedeu há pouco, liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Processante contra o prefeito e o vice de Caldas Novas, Ney Gonçalves de Sousa e Otaviano da Cruz. Na sentença a magistrada determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante “até ulterior deliberação, bem como a reintegração do impetrante no cargo de prefeito, lembrando que enquanto estiverem suspensos os trabalhos da CP, o prazo de 90 dias para a conclusão do processo, estabelecido no artigo 5° VII do decreto Lei 201/67 também estará suspenso".
Para a magistrada o afastamento do prefeito e vice dos respectivos cargos, ocorreu sem que lhes tenha oportunizado qualquer direito de defesa ou de notificação prévia, não estando, portanto, em concordância com o principio constitucional do processo legal. Segundo ainda Dra. Placidina, a troca sucessiva de prefeito, “pode refletir negativamente na administração acarretando prejuízos ao município”.
Após ser notificada da decisão, a Câmara Municipal deverá recorrer da liminar, alegando que é a Lei Orgânica do município que define nesses casos o afastamento do prefeito, e não apenas o decreto lei 201/67, conforme consta na decisão judicial. Informações que chegam de vereadores membros da Comissão informam que já estariam mobilizados para obter o cancelamento da decisão, que paralisou os trabalhos da Comissão Processante (CP).
Vale dizer que a justiça não pode julgar infrações político-administrativas de Prefeito Municipal, porém cabe ao Poder Judiciário o controle da legalidade do processo. Ao consultar experientes magistrados, foi relatado ao portal Agência Press que, “diante da documentação juntada, entende-se que o requerimento liminar foi deferido porque, além de relevante o fundamento invocado, impossível ignorar que, sem a liminar, a medida resultará ineficaz”.
Fonte:(Teka/Agência Press)
Veja na íntegra a liminar concedida:
Para a magistrada o afastamento do prefeito e vice dos respectivos cargos, ocorreu sem que lhes tenha oportunizado qualquer direito de defesa ou de notificação prévia, não estando, portanto, em concordância com o principio constitucional do processo legal. Segundo ainda Dra. Placidina, a troca sucessiva de prefeito, “pode refletir negativamente na administração acarretando prejuízos ao município”.
Após ser notificada da decisão, a Câmara Municipal deverá recorrer da liminar, alegando que é a Lei Orgânica do município que define nesses casos o afastamento do prefeito, e não apenas o decreto lei 201/67, conforme consta na decisão judicial. Informações que chegam de vereadores membros da Comissão informam que já estariam mobilizados para obter o cancelamento da decisão, que paralisou os trabalhos da Comissão Processante (CP).
Vale dizer que a justiça não pode julgar infrações político-administrativas de Prefeito Municipal, porém cabe ao Poder Judiciário o controle da legalidade do processo. Ao consultar experientes magistrados, foi relatado ao portal Agência Press que, “diante da documentação juntada, entende-se que o requerimento liminar foi deferido porque, além de relevante o fundamento invocado, impossível ignorar que, sem a liminar, a medida resultará ineficaz”.
Fonte:(Teka/Agência Press)
Veja na íntegra a liminar concedida:
Promotor paraibano de 65 anos é preso em motel com garota
Homem da lei, sabedor que pedofilia é um crime hediondo, mesmo assim o promotor Lindoval Alves do Santos, 65 anos de idade, integrante dos quadros do Ministério Público da Paraíba, foi preso em flagrante com uma adolescente de 14 anos. O fato aconteceu quinta-feira, 25, em um quarto do Goldens Motel, localizado em Maceió.
Segundo o site alagoano tudonahora.com.br, a ação, que resultou na prisão de Lindoval Alves dos Santos, 65 anos, foi realizada por inspetores judiciais da 28ª Vara da Criança e da Juventude, acompanhados de policiais militares do Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE).
A prisão do promotor paraibano foi noticiada no site alagoano tudonahora.com. Por ser proibido o ingresso de menores de 18 anos em motéis ou casas de prostituição, o promotor foi detido e encaminhado à Central de Polícia, situada no bairro Prado.
Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de Pedofilia e Exploração Infantil, segundo informações da delegada Paula Mercês. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, além de ser caracterizada como um desvio sexual.
Segundo a Legislação brasileira, o contato sexual entre crianças, adolescentes e adultos se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável, prescrito no artigo 217-B do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de oito a quinze anos de reclusão, uma vez que o crime é considerado hediondo
Publicado por Redação Paraíba.com.br em 28/02/2010
Segundo o site alagoano tudonahora.com.br, a ação, que resultou na prisão de Lindoval Alves dos Santos, 65 anos, foi realizada por inspetores judiciais da 28ª Vara da Criança e da Juventude, acompanhados de policiais militares do Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE).
A prisão do promotor paraibano foi noticiada no site alagoano tudonahora.com. Por ser proibido o ingresso de menores de 18 anos em motéis ou casas de prostituição, o promotor foi detido e encaminhado à Central de Polícia, situada no bairro Prado.
Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de Pedofilia e Exploração Infantil, segundo informações da delegada Paula Mercês. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, além de ser caracterizada como um desvio sexual.
Segundo a Legislação brasileira, o contato sexual entre crianças, adolescentes e adultos se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável, prescrito no artigo 217-B do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de oito a quinze anos de reclusão, uma vez que o crime é considerado hediondo
Publicado por Redação Paraíba.com.br em 28/02/2010
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Habeas corpus de Arruda deve ser julgado quinta-feira
Repórter da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Brasília - O habeas corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (4).
O recurso foi encaminhado ao plenário da Corte pelo relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, depois que ele recebeu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira.
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido porque a defesa de Arruda pediu para adicionar novos argumentos ao processo. De acordo com o parecer da PGR, os argumentos da defesa em nada alteram a posição anterior do Ministério Público pela necessidade de manutenção da prisão preventiva de Arruda.
O governador do DF foi preso no último dia 11 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Ele é acusado tentar subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que aponta Arruda como chefe de um suposto esquema de cobrança e pagamento de propinas envolvendo deputados distritais e empresários.
Além do habeas corpus do governador licenciado do DF, o plenário do STF retoma nesta semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da destinação da contribuição às centrais sindicais. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau, mas será retomado na quarta-feira (3).
A corte analisa ainda na quinta-feira duas ações penais contra parlamentares. A primeira é um recurso do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) contra a decisão do STF que desmembrou uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra ele. O segundo processo é contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR) por crimes contra a administração pública.
Amanda Cieglinski
Brasília - O habeas corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (4).
O recurso foi encaminhado ao plenário da Corte pelo relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, depois que ele recebeu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira.
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido porque a defesa de Arruda pediu para adicionar novos argumentos ao processo. De acordo com o parecer da PGR, os argumentos da defesa em nada alteram a posição anterior do Ministério Público pela necessidade de manutenção da prisão preventiva de Arruda.
O governador do DF foi preso no último dia 11 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Ele é acusado tentar subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que aponta Arruda como chefe de um suposto esquema de cobrança e pagamento de propinas envolvendo deputados distritais e empresários.
Além do habeas corpus do governador licenciado do DF, o plenário do STF retoma nesta semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da destinação da contribuição às centrais sindicais. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau, mas será retomado na quarta-feira (3).
A corte analisa ainda na quinta-feira duas ações penais contra parlamentares. A primeira é um recurso do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) contra a decisão do STF que desmembrou uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra ele. O segundo processo é contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR) por crimes contra a administração pública.
Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda feira.
Extraído de: Agência Brasil
Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.
Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.
O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe , Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin, Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).
De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.
No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques.
A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão está sujeita a multa de R$ 41,43, por documento. No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independente de outras penalidades administrativas ou criminais.
Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.
Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.
O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe , Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin, Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).
De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.
No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques.
A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão está sujeita a multa de R$ 41,43, por documento. No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independente de outras penalidades administrativas ou criminais.
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