OAB FEDERAL LANÇA IMPORTANTE FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

OAB Federal lança o “Observatório da Corrupção”. Trata-se de uma ferramenta de auxílio à sociedade brasileira na agilidade em julgamentos para casos de corrupção. Assim, a população pode seguir julgamentos, acompanhando seus andamentos, inclusive pleiteando-os.

Relator do caso Jaqueline Roriz critica absolvição da deputada

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

Relator do processo contra Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) criticou ontem a absolvição da colega.

Ele questionou se haveria a mesma atitude do plenário se fosse descoberto que algum deputado "estuprou".


"Se viéssemos a saber no dia de hoje, por imagens de vídeo, que determinado parlamentar praticou pedofilia, que ele matou, que ele estuprou, o que essa Casa iria dizer à sociedade brasileira?", afirmou o tucano.

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite de terça-feira, pela Câmara dos Deputados. A votação foi secreta.

Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, a deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha.

Na opinião de Sampaio, o caso de Jaqueline era passível de perda de mandato, principalmente pelo fato de o vídeo ter sido divulgado apenas após as eleições de outubro do ano passado.

Os eleitores não conheciam, disse, as suspeitas de irregularidades antes de terem votado.

A gravação é de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital. Sua defesa alegou que ela não poderia ser cassada por um fato cometido antes de seu mandato.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) "o Legislativo é novo, mas as velhas práticas continuam".

Pela manhã, cerca de 50 manifestantes "limparam" o Congresso, com sabão e água, fazendo um apelo pela cassação da parlamentar.

Apesar do resultado pela absolvição da deputada, apenas um parlamentar falou em plenário defendendo-a: Vilson Covatti (PP-RS).

Ao final, a parlamentar foi aplaudida por pessoas que acompanhavam a sessão.

Por meio de sua assessoria, a filha do ex-governador Joaquim Roriz se disse "satisfeita" com o desfecho. Ela deixou o plenário antes de ser proclamado o resultado.

No ano passado, Roriz tentou disputar o governo do Distrito Federal, mas renunciou devido à incerteza sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa.
Folha.com

Procurador-geral defende constitucionalidade da Ficha Limpa

Fonte: Uol

O procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou uma parecer defendendo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

A manifestação foi feita em ação declaratória de constitucionalidade que OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal).

A entidade quer que o STF defina os termos da validade da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

"O artigo 5º, LVII, da Constituição ('ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'), que encerra o princípio da presunção de inocência, refere-se, literal e exclusivamente, à condenação penal", argumenta o procurador.

"Ela [lei] seria inconstitucional se as hipóteses de inelegibilidade ali prevista se aplicassem a alguma eleição ocorrida em data anterior à sua vigência. Seria o caso, por exemplo, de se cassar o mandato de um vereador eleito em 2008, porque em 2007 foi demitido do serviço público em razão de processo administrativo disciplinar", diz em outro trecho.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais dúvidas sobre quem poderá ou não ser candidato.

No dia 23 de março, o STF anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo entendeu que a lei não poderia ser aplicada na última eleição devido ao princípio da anualidade.

A lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional.

Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão.


A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.

" Índice de Percepção da Corrupção - 2010 "

Fonte: Fiesp

A corrupção pode prejudicar seriamente o desenvolvimento econômico e social de um país, na medida em que consome recursos que poderiam ser utilizados para melhorar o padrão de vida da nossa população. Com essa preocupação, o DECOMTEC realizou um estudo para estimar o custo da corrupção no Brasil. A partir do Índice de Percepção da Corrupção (CPI, em inglês), calculado pela ONG Transparência Internacional, fizemos uma comparação de países e observamos, entre outras coisas, que: Se o Brasil tivesse um Índice de Percepção da Corrupção (CPI) igual à média dos países selecionados, nosso PIB per capita seria 15% maior.


O custo da corrupção no Brasil é de 1,38% do PIB, ou 51 bilhões de reais, a preços de 2011.


Esse dinheiro poderia ser utilizado para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos do ensino fundamental, ou construir 39 mil km de rodovias, ou ainda construir 918 mil casas populares.Anexamos três arquivos a esta mensagem. O primeiro tem o relatório da pesquisa original de 2008 (publicada em 2010). O segundo traz uma atualização, com valores a preços de 2011. O ultimo arquivo tem a reportagem da revista exame desta semana.

A Corrupção no Brasil

A Corrupção no Brasil – Porque estamos perdendo essa guerra.


por Fernando Di Lascio *


Entre meados de Julho e início de Agosto de 2011 foram denunciados três casos de corrupção de grandes proporções nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, envolvendo servidores diretos e da confiança dos próprios Ministros, da confiança da presidenta Dilma.


Todavia, é senso comum que esses eventos não causaram espanto ao povo brasileiro já bastante acostumado a acordar com um novo escândalo quase todo dia. Afinal, foram tantos escândalos ao longo das últimas décadas que para muitas pessoas essa palavra “escândalo” até já perdeu seu significado maior.


Entretanto, uma sequência concentrada de notícias como esta pode até fazer com que algumas pessoas pensem que estamos vencendo a luta contra a corrupção no Brasil. Mas infelizmente, não estamos.


Na verdade estamos mesmo é perdendo essa luta e bilhões de reais, todos os anos, continuam se esvaindo dos cofres públicos pelos ralos da República, sem que possamos ter qualquer perspectiva de curto prazo para acabar com essa roubalheira.


Por isso há uma multidão de pessoas, com certeza dezenas de milhões, irradiando por todos os cantos a sua desilusão com a insuficiência das leis e com a ineficiência da Justiça brasileira, descortinadas nessa interminável sequência de denúncias, prisões, solturas e, no fim, sumiço do dinheiro público.


Imaginamos que se fossem investigar a sério todos os casos de suspeita de corrupção no Brasil, afastando os suspeitos dos seus cargos, faltariam investigadores, delegados, juízes e cadeias e sobrariam milhares de “cadeiras” nos gabinetes de vários escalões da República e dentro das próprias forças de segurança.


Isto porque não é novidade para ninguém que no Brasil impera um esquema sistêmico de corrupção e favoritismo de longa data, e que essas práticas não podem ser atribuídas como exclusivas de algum ou de alguns Partidos. Ao contrário, os fatos nos revelam claramente que corrupção e favoritismo são práticas habituais na vida de muitos políticos e funcionários públicos de todos os escalões dos três Poderes e de todas as preferências partidárias.


De qualquer forma, ainda que a corrupção seja uma rotina entre nós, não podemos esquecer em momento algum que aquilo que ocorre diariamente em todos os cantos desse país não é um simples pagamento de propina aqui e ali. É importante que tenhamos em mente, sempre, que essas propinas e subornos são a causa dos crimes continuados da corrupção que ocorrem toda vez que a falta do dinheiro roubado do povo impede o Estado de agir e uma criança morre de fome, um idoso morre por falta de cuidados e um doente por falta de tratamento adequado, um jovem ou uma jovem se desvia para a marginalidade porque lhes faltou um estímulo ao crescimento pessoal, ou um centro esportivo, uma biblioteca, um cinema...


Qualquer brasileiro ou brasileira com um mínimo de dignidade não pode deixar de se sentir espoliado por ter que pagar impostos nesse país que é um dos mais perigosos e corruptos do planeta, segundo dados da ONU e da Transparência Internacional. E não é por outro motivo que visivelmente cresce nas ruas a indignação das pessoas diante de tanta falcatrua de funcionários públicos, políticos e representantes do povo.


Preocupa-nos o fato de que possa restar pouco tempo para se evitar que essa indignação coletiva deságue em insurreições gerando um clima propício para o pulo do gato de radicais, a exemplo do que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, ou dos recentes conflitos de rua na Inglaterra, Espanha, Grécia, Chile e etc.


Assim, vemos como inadiável a decisão de se levar a publico de forma bastante transparente e esclarecedora, todas as informações disponíveis sobre o problema da corrupção e sobre o nível de contaminação a que chegamos no Brasil, para permitir que os brasileiros possam debater aberta e esclarecidamente essa questão e, afinal, referendar o conjunto as medidas que devem ser adotadas.


Mesmo que Governo, Legislativo e Judiciário, agindo em nome do Estado brasileiro, continuem adiando a sua obrigação de fazer incluir toda a sociedade, de forma direta, ampla e transparente, no combate à corrupção, esta que deve ser a mais importante de todas as decisões nessa luta, não tardará a chegar porque hoje já há um consenso no mundo inteiro de que a luta contra a corrupção só poderá ter alguma chance de êxito se toda a sociedade, como principal interessada, for envolvida na discussão e no encaminhamento das ações subsequentes.


Prova disto é que mais de 150 países no mundo já adotaram a UNCAC – Convenção da Organização das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, que tem no exercício da democracia participativa e no reconhecimento da soberania popular alguns dos seus principais fundamentos.


Não é por outra razão que a UNCAC é considerada a melhor ferramenta da sociedade e dos cidadãos para o combate à corrupção, porque consagra a democracia participativa instituindo a obrigatoriedade da transparência e da participação da sociedade (não confundir com sociedade civil) na forma expressa no seu Artigo 13:


“Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. (grifo nosso).


E complementa esse Artigo:


“Essa participação deve esforçar-se com medidas como as seguintes:


a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;


b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;


c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários...


Portanto, verifica-se que todos os países que adotaram a Convenção da organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, inclusive o Brasil, assumiram perante o mundo todo e, principalmente, perante o seu próprio povo, o compromisso solene de promover a democracia participativa em seus territórios, de forma a permitir que a voz da sociedade (mais uma vez, não confundir com sociedade civil) chegue aos centros de elaboração e de decisão das políticas públicas, buscando se estabelecer, de forma compartilhada, uma política realmente nacional de combate à corrupção.


Mas para chegarmos a isso no Brasil será necessário que a sociedade reúna esforços suficientes para alterar a vontade política do Governo e do Congresso que, até aqui, têm dado provas de que pretendem manter os encaminhamentos da “luta contra a corrupção” que fazem, restrita a pequenos círculos oficiais que envolvem entidades da sociedade civil e ONG’s, alimentados por constantes viagens, seminários e conferências que resultam em infindáveis relatórios, para manter afastadas as expectativas legítimas daqueles que querem integrar, de fato, o povo brasileiro na luta contra a corrupção, começando por tornar públicas as informações concernentes para permitir que as decisões a serem tomadas possam ser discutidas e definidas com toda a sociedade.


De outro lado, não é segredo algum que a nossa Justiça é lenta e cheia de recursos e apelações que permitem aos advogados dos corruptos levarem os processos sem julgamento definitivo até prescreverem os seus crimes (de 05 a 08 anos), razões pelas quais a maioria dos casos de corrupção e enriquecimento ilícito que chegam a ser investigados acabam resultando na impunidade dos acusados, e na dilapidação do patrimônio público, acirrando ainda mais o descontentamento geral.


Por isso é preciso que haja um esclarecimento público de que, mesmo sendo a legislação brasileira bastante abrangente na tipificação dos crimes de corrupção e favoritismo, esta legislação ainda precisará ser revisada, ampliada e, principalmente, acrescida de mais rigor.


Entretanto, não há quem duvide que para a sociedade brasileira ser agraciada com uma reforma legal capaz de impor sanções realmente efetivas contra os crimes de corrupção e favoritismo, sanções de rápida aplicação, proporcionais e dissuasivas, de preferência equiparáveis àquelas atribuídas à prática dos crimes hediondos e, também, com sanções não-penais dissuasivas para pessoas jurídicas, nos casos de envolvimento comprovado em corrupção e, ainda, com um mecanismo que garanta o rápido sequestro e resgate do produto dos crimes de corrupção e de enriquecimento ilícito, nos moldes do que já ocorre no Brasil com os crimes relacionados ao tráfico de drogas, por razões obvias, a própria sociedade precisará exercer uma forte pressão sobre os políticos e representantes no Congresso.


Mas, infelizmente, não poderemos contar que essa pressão popular possa ser estimulada pelas entidades e organizações da sociedade civil brasileira que historicamente levavam as pessoas às manifestações de rua, como UNE, MST, OAB, CNBB, Sindicatos, etc.


Hoje grande parte dessas organizações ou foram cooptadas pelo Governo ou são suas “parceiras”, seja em Projetos de Lei de seu interesse, ou através financiamentos públicos de Projetos Sociais, ou distribuição de cargos, ou ainda, por convites aceitos para estrelar a farsa da participação da sociedade civil em incontáveis Conselhos “Chapa Branca” espalhados pelo país, onde se concede a palavra e se distribui pequenas benesses a conselheiros e entidades para, em troca, vender-se a ilusão da participação cidadã nos centros decisórios do Poder.


É desta forma que o Governo, apoiado diretamente por grandes corporações nacionais e internacionais que financiam as campanhas eleitorais, tem conseguido manter muitas entidades, redes e organizações da sociedade civil sob a égide do bom comportamento, ou seja, fazendo com que estas organizações, sindicatos, redes de entidades e instituições atuem exclusivamente em propostas de parceria e de conciliação com o Governo, para impedir que o povo, verdadeiro dono do Poder, venha manifestar seu desejo e impor a vontade da maioria.


Conclui-se, portanto, que o êxito no combate à corrupção depende de mais democracia, ou seja depende do exercício de mais democracia participativa e de mais democracia direta.


Isto posto e considerando que é obrigação assumida pelo Estado brasileiro, disseminar em meio à sociedade todas as informações sobre o que é a corrupção; como ela ocorre no Brasil; quais os malefícios e ameaças que ela traz, esclarecendo porque devemos todos combatê-la, não há outro caminho que possa nos levar a uma conjugação nacional de esforços senão o envolvimento de todos os meios de comunicação de massa numa ampla campanha de informação e esclarecimentos sobre a questão “corrupção”, reforçada, ainda por seminários e debates em todas as escolas, universidades, associações e sindicatos do país. Isto é um direito da sociedade e obrigação do Governo, do Legislativo e do Judiciário.


Enquanto as forças vivas da sociedade continuarem neutralizadas, impedindo a sociedade de agir, a corrupção continuará vencendo esta luta que contra ela se encena.


* Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra. www.qualicidade.org.br



Postado por Blog do Fábio Oliva às 06:09

por Fernando Di Lascio *


Entre meados de Julho e início de Agosto de 2011 foram denunciados três casos de corrupção de grandes proporções nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, envolvendo servidores diretos e da confiança dos próprios Ministros, da confiança da presidenta Dilma.


Todavia, é senso comum que esses eventos não causaram espanto ao povo brasileiro já bastante acostumado a acordar com um novo escândalo quase todo dia. Afinal, foram tantos escândalos ao longo das últimas décadas que para muitas pessoas essa palavra “escândalo” até já perdeu seu significado maior.


Entretanto, uma sequência concentrada de notícias como esta pode até fazer com que algumas pessoas pensem que estamos vencendo a luta contra a corrupção no Brasil. Mas infelizmente, não estamos.


Na verdade estamos mesmo é perdendo essa luta e bilhões de reais, todos os anos, continuam se esvaindo dos cofres públicos pelos ralos da República, sem que possamos ter qualquer perspectiva de curto prazo para acabar com essa roubalheira.


Por isso há uma multidão de pessoas, com certeza dezenas de milhões, irradiando por todos os cantos a sua desilusão com a insuficiência das leis e com a ineficiência da Justiça brasileira, descortinadas nessa interminável sequência de denúncias, prisões, solturas e, no fim, sumiço do dinheiro público.


Imaginamos que se fossem investigar a sério todos os casos de suspeita de corrupção no Brasil, afastando os suspeitos dos seus cargos, faltariam investigadores, delegados, juízes e cadeias e sobrariam milhares de “cadeiras” nos gabinetes de vários escalões da República e dentro das próprias forças de segurança.


Isto porque não é novidade para ninguém que no Brasil impera um esquema sistêmico de corrupção e favoritismo de longa data, e que essas práticas não podem ser atribuídas como exclusivas de algum ou de alguns Partidos. Ao contrário, os fatos nos revelam claramente que corrupção e favoritismo são práticas habituais na vida de muitos políticos e funcionários públicos de todos os escalões dos três Poderes e de todas as preferências partidárias.


De qualquer forma, ainda que a corrupção seja uma rotina entre nós, não podemos esquecer em momento algum que aquilo que ocorre diariamente em todos os cantos desse país não é um simples pagamento de propina aqui e ali. É importante que tenhamos em mente, sempre, que essas propinas e subornos são a causa dos crimes continuados da corrupção que ocorrem toda vez que a falta do dinheiro roubado do povo impede o Estado de agir e uma criança morre de fome, um idoso morre por falta de cuidados e um doente por falta de tratamento adequado, um jovem ou uma jovem se desvia para a marginalidade porque lhes faltou um estímulo ao crescimento pessoal, ou um centro esportivo, uma biblioteca, um cinema...


Qualquer brasileiro ou brasileira com um mínimo de dignidade não pode deixar de se sentir espoliado por ter que pagar impostos nesse país que é um dos mais perigosos e corruptos do planeta, segundo dados da ONU e da Transparência Internacional. E não é por outro motivo que visivelmente cresce nas ruas a indignação das pessoas diante de tanta falcatrua de funcionários públicos, políticos e representantes do povo.


Preocupa-nos o fato de que possa restar pouco tempo para se evitar que essa indignação coletiva deságue em insurreições gerando um clima propício para o pulo do gato de radicais, a exemplo do que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, ou dos recentes conflitos de rua na Inglaterra, Espanha, Grécia, Chile e etc.


Assim, vemos como inadiável a decisão de se levar a publico de forma bastante transparente e esclarecedora, todas as informações disponíveis sobre o problema da corrupção e sobre o nível de contaminação a que chegamos no Brasil, para permitir que os brasileiros possam debater aberta e esclarecidamente essa questão e, afinal, referendar o conjunto as medidas que devem ser adotadas.


Mesmo que Governo, Legislativo e Judiciário, agindo em nome do Estado brasileiro, continuem adiando a sua obrigação de fazer incluir toda a sociedade, de forma direta, ampla e transparente, no combate à corrupção, esta que deve ser a mais importante de todas as decisões nessa luta, não tardará a chegar porque hoje já há um consenso no mundo inteiro de que a luta contra a corrupção só poderá ter alguma chance de êxito se toda a sociedade, como principal interessada, for envolvida na discussão e no encaminhamento das ações subsequentes.


Prova disto é que mais de 150 países no mundo já adotaram a UNCAC – Convenção da Organização das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, que tem no exercício da democracia participativa e no reconhecimento da soberania popular alguns dos seus principais fundamentos.


Não é por outra razão que a UNCAC é considerada a melhor ferramenta da sociedade e dos cidadãos para o combate à corrupção, porque consagra a democracia participativa instituindo a obrigatoriedade da transparência e da participação da sociedade (não confundir com sociedade civil) na forma expressa no seu Artigo 13:


“Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. (grifo nosso).


E complementa esse Artigo:


“Essa participação deve esforçar-se com medidas como as seguintes:


a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;


b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;


c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários...


Portanto, verifica-se que todos os países que adotaram a Convenção da organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, inclusive o Brasil, assumiram perante o mundo todo e, principalmente, perante o seu próprio povo, o compromisso solene de promover a democracia participativa em seus territórios, de forma a permitir que a voz da sociedade (mais uma vez, não confundir com sociedade civil) chegue aos centros de elaboração e de decisão das políticas públicas, buscando se estabelecer, de forma compartilhada, uma política realmente nacional de combate à corrupção.


Mas para chegarmos a isso no Brasil será necessário que a sociedade reúna esforços suficientes para alterar a vontade política do Governo e do Congresso que, até aqui, têm dado provas de que pretendem manter os encaminhamentos da “luta contra a corrupção” que fazem, restrita a pequenos círculos oficiais que envolvem entidades da sociedade civil e ONG’s, alimentados por constantes viagens, seminários e conferências que resultam em infindáveis relatórios, para manter afastadas as expectativas legítimas daqueles que querem integrar, de fato, o povo brasileiro na luta contra a corrupção, começando por tornar públicas as informações concernentes para permitir que as decisões a serem tomadas possam ser discutidas e definidas com toda a sociedade.


De outro lado, não é segredo algum que a nossa Justiça é lenta e cheia de recursos e apelações que permitem aos advogados dos corruptos levarem os processos sem julgamento definitivo até prescreverem os seus crimes (de 05 a 08 anos), razões pelas quais a maioria dos casos de corrupção e enriquecimento ilícito que chegam a ser investigados acabam resultando na impunidade dos acusados, e na dilapidação do patrimônio público, acirrando ainda mais o descontentamento geral.


Por isso é preciso que haja um esclarecimento público de que, mesmo sendo a legislação brasileira bastante abrangente na tipificação dos crimes de corrupção e favoritismo, esta legislação ainda precisará ser revisada, ampliada e, principalmente, acrescida de mais rigor.


Entretanto, não há quem duvide que para a sociedade brasileira ser agraciada com uma reforma legal capaz de impor sanções realmente efetivas contra os crimes de corrupção e favoritismo, sanções de rápida aplicação, proporcionais e dissuasivas, de preferência equiparáveis àquelas atribuídas à prática dos crimes hediondos e, também, com sanções não-penais dissuasivas para pessoas jurídicas, nos casos de envolvimento comprovado em corrupção e, ainda, com um mecanismo que garanta o rápido sequestro e resgate do produto dos crimes de corrupção e de enriquecimento ilícito, nos moldes do que já ocorre no Brasil com os crimes relacionados ao tráfico de drogas, por razões obvias, a própria sociedade precisará exercer uma forte pressão sobre os políticos e representantes no Congresso.


Mas, infelizmente, não poderemos contar que essa pressão popular possa ser estimulada pelas entidades e organizações da sociedade civil brasileira que historicamente levavam as pessoas às manifestações de rua, como UNE, MST, OAB, CNBB, Sindicatos, etc.


Hoje grande parte dessas organizações ou foram cooptadas pelo Governo ou são suas “parceiras”, seja em Projetos de Lei de seu interesse, ou através financiamentos públicos de Projetos Sociais, ou distribuição de cargos, ou ainda, por convites aceitos para estrelar a farsa da participação da sociedade civil em incontáveis Conselhos “Chapa Branca” espalhados pelo país, onde se concede a palavra e se distribui pequenas benesses a conselheiros e entidades para, em troca, vender-se a ilusão da participação cidadã nos centros decisórios do Poder.


É desta forma que o Governo, apoiado diretamente por grandes corporações nacionais e internacionais que financiam as campanhas eleitorais, tem conseguido manter muitas entidades, redes e organizações da sociedade civil sob a égide do bom comportamento, ou seja, fazendo com que estas organizações, sindicatos, redes de entidades e instituições atuem exclusivamente em propostas de parceria e de conciliação com o Governo, para impedir que o povo, verdadeiro dono do Poder, venha manifestar seu desejo e impor a vontade da maioria.


Conclui-se, portanto, que o êxito no combate à corrupção depende de mais democracia, ou seja depende do exercício de mais democracia participativa e de mais democracia direta.


Isto posto e considerando que é obrigação assumida pelo Estado brasileiro, disseminar em meio à sociedade todas as informações sobre o que é a corrupção; como ela ocorre no Brasil; quais os malefícios e ameaças que ela traz, esclarecendo porque devemos todos combatê-la, não há outro caminho que possa nos levar a uma conjugação nacional de esforços senão o envolvimento de todos os meios de comunicação de massa numa ampla campanha de informação e esclarecimentos sobre a questão “corrupção”, reforçada, ainda por seminários e debates em todas as escolas, universidades, associações e sindicatos do país. Isto é um direito da sociedade e obrigação do Governo, do Legislativo e do Judiciário.


Enquanto as forças vivas da sociedade continuarem neutralizadas, impedindo a sociedade de agir, a corrupção continuará vencendo esta luta que contra ela se encena.


* Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra. www.qualicidade.org.br



Postado por Blog do Fábio Oliva às 06:09 – Porque estamos perdendo essa guerra.


por Fernando Di Lascio *


Entre meados de Julho e início de Agosto de 2011 foram denunciados três casos de corrupção de grandes proporções nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, envolvendo servidores diretos e da confiança dos próprios Ministros, da confiança da presidenta Dilma.


Todavia, é senso comum que esses eventos não causaram espanto ao povo brasileiro já bastante acostumado a acordar com um novo escândalo quase todo dia. Afinal, foram tantos escândalos ao longo das últimas décadas que para muitas pessoas essa palavra “escândalo” até já perdeu seu significado maior.


Entretanto, uma sequência concentrada de notícias como esta pode até fazer com que algumas pessoas pensem que estamos vencendo a luta contra a corrupção no Brasil. Mas infelizmente, não estamos.


Na verdade estamos mesmo é perdendo essa luta e bilhões de reais, todos os anos, continuam se esvaindo dos cofres públicos pelos ralos da República, sem que possamos ter qualquer perspectiva de curto prazo para acabar com essa roubalheira.


Por isso há uma multidão de pessoas, com certeza dezenas de milhões, irradiando por todos os cantos a sua desilusão com a insuficiência das leis e com a ineficiência da Justiça brasileira, descortinadas nessa interminável sequência de denúncias, prisões, solturas e, no fim, sumiço do dinheiro público.


Imaginamos que se fossem investigar a sério todos os casos de suspeita de corrupção no Brasil, afastando os suspeitos dos seus cargos, faltariam investigadores, delegados, juízes e cadeias e sobrariam milhares de “cadeiras” nos gabinetes de vários escalões da República e dentro das próprias forças de segurança.


Isto porque não é novidade para ninguém que no Brasil impera um esquema sistêmico de corrupção e favoritismo de longa data, e que essas práticas não podem ser atribuídas como exclusivas de algum ou de alguns Partidos. Ao contrário, os fatos nos revelam claramente que corrupção e favoritismo são práticas habituais na vida de muitos políticos e funcionários públicos de todos os escalões dos três Poderes e de todas as preferências partidárias.


De qualquer forma, ainda que a corrupção seja uma rotina entre nós, não podemos esquecer em momento algum que aquilo que ocorre diariamente em todos os cantos desse país não é um simples pagamento de propina aqui e ali. É importante que tenhamos em mente, sempre, que essas propinas e subornos são a causa dos crimes continuados da corrupção que ocorrem toda vez que a falta do dinheiro roubado do povo impede o Estado de agir e uma criança morre de fome, um idoso morre por falta de cuidados e um doente por falta de tratamento adequado, um jovem ou uma jovem se desvia para a marginalidade porque lhes faltou um estímulo ao crescimento pessoal, ou um centro esportivo, uma biblioteca, um cinema...


Qualquer brasileiro ou brasileira com um mínimo de dignidade não pode deixar de se sentir espoliado por ter que pagar impostos nesse país que é um dos mais perigosos e corruptos do planeta, segundo dados da ONU e da Transparência Internacional. E não é por outro motivo que visivelmente cresce nas ruas a indignação das pessoas diante de tanta falcatrua de funcionários públicos, políticos e representantes do povo.


Preocupa-nos o fato de que possa restar pouco tempo para se evitar que essa indignação coletiva deságue em insurreições gerando um clima propício para o pulo do gato de radicais, a exemplo do que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, ou dos recentes conflitos de rua na Inglaterra, Espanha, Grécia, Chile e etc.


Assim, vemos como inadiável a decisão de se levar a publico de forma bastante transparente e esclarecedora, todas as informações disponíveis sobre o problema da corrupção e sobre o nível de contaminação a que chegamos no Brasil, para permitir que os brasileiros possam debater aberta e esclarecidamente essa questão e, afinal, referendar o conjunto as medidas que devem ser adotadas.


Mesmo que Governo, Legislativo e Judiciário, agindo em nome do Estado brasileiro, continuem adiando a sua obrigação de fazer incluir toda a sociedade, de forma direta, ampla e transparente, no combate à corrupção, esta que deve ser a mais importante de todas as decisões nessa luta, não tardará a chegar porque hoje já há um consenso no mundo inteiro de que a luta contra a corrupção só poderá ter alguma chance de êxito se toda a sociedade, como principal interessada, for envolvida na discussão e no encaminhamento das ações subsequentes.


Prova disto é que mais de 150 países no mundo já adotaram a UNCAC – Convenção da Organização das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, que tem no exercício da democracia participativa e no reconhecimento da soberania popular alguns dos seus principais fundamentos.


Não é por outra razão que a UNCAC é considerada a melhor ferramenta da sociedade e dos cidadãos para o combate à corrupção, porque consagra a democracia participativa instituindo a obrigatoriedade da transparência e da participação da sociedade (não confundir com sociedade civil) na forma expressa no seu Artigo 13:


“Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. (grifo nosso).


E complementa esse Artigo:


“Essa participação deve esforçar-se com medidas como as seguintes:


a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;


b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;


c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários...


Portanto, verifica-se que todos os países que adotaram a Convenção da organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, inclusive o Brasil, assumiram perante o mundo todo e, principalmente, perante o seu próprio povo, o compromisso solene de promover a democracia participativa em seus territórios, de forma a permitir que a voz da sociedade (mais uma vez, não confundir com sociedade civil) chegue aos centros de elaboração e de decisão das políticas públicas, buscando se estabelecer, de forma compartilhada, uma política realmente nacional de combate à corrupção.


Mas para chegarmos a isso no Brasil será necessário que a sociedade reúna esforços suficientes para alterar a vontade política do Governo e do Congresso que, até aqui, têm dado provas de que pretendem manter os encaminhamentos da “luta contra a corrupção” que fazem, restrita a pequenos círculos oficiais que envolvem entidades da sociedade civil e ONG’s, alimentados por constantes viagens, seminários e conferências que resultam em infindáveis relatórios, para manter afastadas as expectativas legítimas daqueles que querem integrar, de fato, o povo brasileiro na luta contra a corrupção, começando por tornar públicas as informações concernentes para permitir que as decisões a serem tomadas possam ser discutidas e definidas com toda a sociedade.


De outro lado, não é segredo algum que a nossa Justiça é lenta e cheia de recursos e apelações que permitem aos advogados dos corruptos levarem os processos sem julgamento definitivo até prescreverem os seus crimes (de 05 a 08 anos), razões pelas quais a maioria dos casos de corrupção e enriquecimento ilícito que chegam a ser investigados acabam resultando na impunidade dos acusados, e na dilapidação do patrimônio público, acirrando ainda mais o descontentamento geral.


Por isso é preciso que haja um esclarecimento público de que, mesmo sendo a legislação brasileira bastante abrangente na tipificação dos crimes de corrupção e favoritismo, esta legislação ainda precisará ser revisada, ampliada e, principalmente, acrescida de mais rigor.


Entretanto, não há quem duvide que para a sociedade brasileira ser agraciada com uma reforma legal capaz de impor sanções realmente efetivas contra os crimes de corrupção e favoritismo, sanções de rápida aplicação, proporcionais e dissuasivas, de preferência equiparáveis àquelas atribuídas à prática dos crimes hediondos e, também, com sanções não-penais dissuasivas para pessoas jurídicas, nos casos de envolvimento comprovado em corrupção e, ainda, com um mecanismo que garanta o rápido sequestro e resgate do produto dos crimes de corrupção e de enriquecimento ilícito, nos moldes do que já ocorre no Brasil com os crimes relacionados ao tráfico de drogas, por razões obvias, a própria sociedade precisará exercer uma forte pressão sobre os políticos e representantes no Congresso.


Mas, infelizmente, não poderemos contar que essa pressão popular possa ser estimulada pelas entidades e organizações da sociedade civil brasileira que historicamente levavam as pessoas às manifestações de rua, como UNE, MST, OAB, CNBB, Sindicatos, etc.


Hoje grande parte dessas organizações ou foram cooptadas pelo Governo ou são suas “parceiras”, seja em Projetos de Lei de seu interesse, ou através financiamentos públicos de Projetos Sociais, ou distribuição de cargos, ou ainda, por convites aceitos para estrelar a farsa da participação da sociedade civil em incontáveis Conselhos “Chapa Branca” espalhados pelo país, onde se concede a palavra e se distribui pequenas benesses a conselheiros e entidades para, em troca, vender-se a ilusão da participação cidadã nos centros decisórios do Poder.


É desta forma que o Governo, apoiado diretamente por grandes corporações nacionais e internacionais que financiam as campanhas eleitorais, tem conseguido manter muitas entidades, redes e organizações da sociedade civil sob a égide do bom comportamento, ou seja, fazendo com que estas organizações, sindicatos, redes de entidades e instituições atuem exclusivamente em propostas de parceria e de conciliação com o Governo, para impedir que o povo, verdadeiro dono do Poder, venha manifestar seu desejo e impor a vontade da maioria.


Conclui-se, portanto, que o êxito no combate à corrupção depende de mais democracia, ou seja depende do exercício de mais democracia participativa e de mais democracia direta.


Isto posto e considerando que é obrigação assumida pelo Estado brasileiro, disseminar em meio à sociedade todas as informações sobre o que é a corrupção; como ela ocorre no Brasil; quais os malefícios e ameaças que ela traz, esclarecendo porque devemos todos combatê-la, não há outro caminho que possa nos levar a uma conjugação nacional de esforços senão o envolvimento de todos os meios de comunicação de massa numa ampla campanha de informação e esclarecimentos sobre a questão “corrupção”, reforçada, ainda por seminários e debates em todas as escolas, universidades, associações e sindicatos do país. Isto é um direito da sociedade e obrigação do Governo, do Legislativo e do Judiciário.


Enquanto as forças vivas da sociedade continuarem neutralizadas, impedindo a sociedade de agir, a corrupção continuará vencendo esta luta que contra ela se encena.


* Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra. www.qualicidade.org.br



Postado por Blog do Fábio Oliva às 06:09 – Porque estamos perdendo essa guerra.


por Fernando Di Lascio *


Entre meados de Julho e início de Agosto de 2011 foram denunciados três casos de corrupção de grandes proporções nos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, envolvendo servidores diretos e da confiança dos próprios Ministros, da confiança da presidenta Dilma.


Todavia, é senso comum que esses eventos não causaram espanto ao povo brasileiro já bastante acostumado a acordar com um novo escândalo quase todo dia. Afinal, foram tantos escândalos ao longo das últimas décadas que para muitas pessoas essa palavra “escândalo” até já perdeu seu significado maior.


Entretanto, uma sequência concentrada de notícias como esta pode até fazer com que algumas pessoas pensem que estamos vencendo a luta contra a corrupção no Brasil. Mas infelizmente, não estamos.


Na verdade estamos mesmo é perdendo essa luta e bilhões de reais, todos os anos, continuam se esvaindo dos cofres públicos pelos ralos da República, sem que possamos ter qualquer perspectiva de curto prazo para acabar com essa roubalheira.


Por isso há uma multidão de pessoas, com certeza dezenas de milhões, irradiando por todos os cantos a sua desilusão com a insuficiência das leis e com a ineficiência da Justiça brasileira, descortinadas nessa interminável sequência de denúncias, prisões, solturas e, no fim, sumiço do dinheiro público.


Imaginamos que se fossem investigar a sério todos os casos de suspeita de corrupção no Brasil, afastando os suspeitos dos seus cargos, faltariam investigadores, delegados, juízes e cadeias e sobrariam milhares de “cadeiras” nos gabinetes de vários escalões da República e dentro das próprias forças de segurança.


Isto porque não é novidade para ninguém que no Brasil impera um esquema sistêmico de corrupção e favoritismo de longa data, e que essas práticas não podem ser atribuídas como exclusivas de algum ou de alguns Partidos. Ao contrário, os fatos nos revelam claramente que corrupção e favoritismo são práticas habituais na vida de muitos políticos e funcionários públicos de todos os escalões dos três Poderes e de todas as preferências partidárias.


De qualquer forma, ainda que a corrupção seja uma rotina entre nós, não podemos esquecer em momento algum que aquilo que ocorre diariamente em todos os cantos desse país não é um simples pagamento de propina aqui e ali. É importante que tenhamos em mente, sempre, que essas propinas e subornos são a causa dos crimes continuados da corrupção que ocorrem toda vez que a falta do dinheiro roubado do povo impede o Estado de agir e uma criança morre de fome, um idoso morre por falta de cuidados e um doente por falta de tratamento adequado, um jovem ou uma jovem se desvia para a marginalidade porque lhes faltou um estímulo ao crescimento pessoal, ou um centro esportivo, uma biblioteca, um cinema...


Qualquer brasileiro ou brasileira com um mínimo de dignidade não pode deixar de se sentir espoliado por ter que pagar impostos nesse país que é um dos mais perigosos e corruptos do planeta, segundo dados da ONU e da Transparência Internacional. E não é por outro motivo que visivelmente cresce nas ruas a indignação das pessoas diante de tanta falcatrua de funcionários públicos, políticos e representantes do povo.


Preocupa-nos o fato de que possa restar pouco tempo para se evitar que essa indignação coletiva deságue em insurreições gerando um clima propício para o pulo do gato de radicais, a exemplo do que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, ou dos recentes conflitos de rua na Inglaterra, Espanha, Grécia, Chile e etc.


Assim, vemos como inadiável a decisão de se levar a publico de forma bastante transparente e esclarecedora, todas as informações disponíveis sobre o problema da corrupção e sobre o nível de contaminação a que chegamos no Brasil, para permitir que os brasileiros possam debater aberta e esclarecidamente essa questão e, afinal, referendar o conjunto as medidas que devem ser adotadas.


Mesmo que Governo, Legislativo e Judiciário, agindo em nome do Estado brasileiro, continuem adiando a sua obrigação de fazer incluir toda a sociedade, de forma direta, ampla e transparente, no combate à corrupção, esta que deve ser a mais importante de todas as decisões nessa luta, não tardará a chegar porque hoje já há um consenso no mundo inteiro de que a luta contra a corrupção só poderá ter alguma chance de êxito se toda a sociedade, como principal interessada, for envolvida na discussão e no encaminhamento das ações subsequentes.


Prova disto é que mais de 150 países no mundo já adotaram a UNCAC – Convenção da Organização das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, que tem no exercício da democracia participativa e no reconhecimento da soberania popular alguns dos seus principais fundamentos.


Não é por outra razão que a UNCAC é considerada a melhor ferramenta da sociedade e dos cidadãos para o combate à corrupção, porque consagra a democracia participativa instituindo a obrigatoriedade da transparência e da participação da sociedade (não confundir com sociedade civil) na forma expressa no seu Artigo 13:


“Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. (grifo nosso).


E complementa esse Artigo:


“Essa participação deve esforçar-se com medidas como as seguintes:


a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;


b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;


c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários...


Portanto, verifica-se que todos os países que adotaram a Convenção da organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, inclusive o Brasil, assumiram perante o mundo todo e, principalmente, perante o seu próprio povo, o compromisso solene de promover a democracia participativa em seus territórios, de forma a permitir que a voz da sociedade (mais uma vez, não confundir com sociedade civil) chegue aos centros de elaboração e de decisão das políticas públicas, buscando se estabelecer, de forma compartilhada, uma política realmente nacional de combate à corrupção.


Mas para chegarmos a isso no Brasil será necessário que a sociedade reúna esforços suficientes para alterar a vontade política do Governo e do Congresso que, até aqui, têm dado provas de que pretendem manter os encaminhamentos da “luta contra a corrupção” que fazem, restrita a pequenos círculos oficiais que envolvem entidades da sociedade civil e ONG’s, alimentados por constantes viagens, seminários e conferências que resultam em infindáveis relatórios, para manter afastadas as expectativas legítimas daqueles que querem integrar, de fato, o povo brasileiro na luta contra a corrupção, começando por tornar públicas as informações concernentes para permitir que as decisões a serem tomadas possam ser discutidas e definidas com toda a sociedade.


De outro lado, não é segredo algum que a nossa Justiça é lenta e cheia de recursos e apelações que permitem aos advogados dos corruptos levarem os processos sem julgamento definitivo até prescreverem os seus crimes (de 05 a 08 anos), razões pelas quais a maioria dos casos de corrupção e enriquecimento ilícito que chegam a ser investigados acabam resultando na impunidade dos acusados, e na dilapidação do patrimônio público, acirrando ainda mais o descontentamento geral.


Por isso é preciso que haja um esclarecimento público de que, mesmo sendo a legislação brasileira bastante abrangente na tipificação dos crimes de corrupção e favoritismo, esta legislação ainda precisará ser revisada, ampliada e, principalmente, acrescida de mais rigor.


Entretanto, não há quem duvide que para a sociedade brasileira ser agraciada com uma reforma legal capaz de impor sanções realmente efetivas contra os crimes de corrupção e favoritismo, sanções de rápida aplicação, proporcionais e dissuasivas, de preferência equiparáveis àquelas atribuídas à prática dos crimes hediondos e, também, com sanções não-penais dissuasivas para pessoas jurídicas, nos casos de envolvimento comprovado em corrupção e, ainda, com um mecanismo que garanta o rápido sequestro e resgate do produto dos crimes de corrupção e de enriquecimento ilícito, nos moldes do que já ocorre no Brasil com os crimes relacionados ao tráfico de drogas, por razões obvias, a própria sociedade precisará exercer uma forte pressão sobre os políticos e representantes no Congresso.


Mas, infelizmente, não poderemos contar que essa pressão popular possa ser estimulada pelas entidades e organizações da sociedade civil brasileira que historicamente levavam as pessoas às manifestações de rua, como UNE, MST, OAB, CNBB, Sindicatos, etc.


Hoje grande parte dessas organizações ou foram cooptadas pelo Governo ou são suas “parceiras”, seja em Projetos de Lei de seu interesse, ou através financiamentos públicos de Projetos Sociais, ou distribuição de cargos, ou ainda, por convites aceitos para estrelar a farsa da participação da sociedade civil em incontáveis Conselhos “Chapa Branca” espalhados pelo país, onde se concede a palavra e se distribui pequenas benesses a conselheiros e entidades para, em troca, vender-se a ilusão da participação cidadã nos centros decisórios do Poder.


É desta forma que o Governo, apoiado diretamente por grandes corporações nacionais e internacionais que financiam as campanhas eleitorais, tem conseguido manter muitas entidades, redes e organizações da sociedade civil sob a égide do bom comportamento, ou seja, fazendo com que estas organizações, sindicatos, redes de entidades e instituições atuem exclusivamente em propostas de parceria e de conciliação com o Governo, para impedir que o povo, verdadeiro dono do Poder, venha manifestar seu desejo e impor a vontade da maioria.


Conclui-se, portanto, que o êxito no combate à corrupção depende de mais democracia, ou seja depende do exercício de mais democracia participativa e de mais democracia direta.


Isto posto e considerando que é obrigação assumida pelo Estado brasileiro, disseminar em meio à sociedade todas as informações sobre o que é a corrupção; como ela ocorre no Brasil; quais os malefícios e ameaças que ela traz, esclarecendo porque devemos todos combatê-la, não há outro caminho que possa nos levar a uma conjugação nacional de esforços senão o envolvimento de todos os meios de comunicação de massa numa ampla campanha de informação e esclarecimentos sobre a questão “corrupção”, reforçada, ainda por seminários e debates em todas as escolas, universidades, associações e sindicatos do país. Isto é um direito da sociedade e obrigação do Governo, do Legislativo e do Judiciário.


Enquanto as forças vivas da sociedade continuarem neutralizadas, impedindo a sociedade de agir, a corrupção continuará vencendo esta luta que contra ela se encena.


* Fernando Di Lascio é presidente do Instituto Qualicidade, membro da Coalizão Internacional de Organizações da Sociedade Civil UNCAC COALITION, membro da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade ABRACI e membro do Corruption Research Group in University of Surrey , Inglaterra. www.qualicidade.org.br



Postado por Blog do Fábio Oliva às 06:09

Faxina ‘diet’

Por Guilherme Fiuza - Época Online


A faxina chegou ao ponto que os corruptos ansiosamente aguardavam: foi criada uma Frente de Combate à Corrupção, liderada pelo senador Pedro Simon.

É uma frente suprapartidária, com apoio da OAB, ABI e Cia. Simon disse que o movimento será liderado pela sociedade civil.
Aos que ainda não entenderam o que isso significa, vai aqui a explicação:
À luz da atual conjuntura, considerando a dinâmica da política nacional e ressalvadas as disposições em contrário, isso significa, rigorosamente, nada.
Ou melhor: significa muito para os que querem continuar parasitando o Estado brasileiro.
O bom parasita sabe que quando surge o “basta”, aquele grito difuso contra “tudo isso que aí está”, as coisas se acalmam para o lado dele.
O “basta” enche de orgulho os indignados de plantão, espalha adjetivos justiceiros, entope as seções de cartas com manifestos envaidecidos.
E o parasita respira aliviado: sabe que enquanto o pessoal estiver ocupado com “tudo isso que aí está”, suas negociatas estarão a salvo.
“Tudo isso” e “nada disso” é a mesma coisa. Pedro Simon e os gladiadores do bem tiveram a chance de lutar pela CPI do Dnit. Trocaram-na por uma “frente contra a corrupção”.
Basta de tanta bondade.
A imprensa tirou leite de pedra. Mostrou a farra orçamentária do Dnit, a pirataria do Turismo regida pelos afilhados de Sarney, os negócios privados no Ministério da Agricultura – tudo muito bem embrulhado pelo projeto político que elegeu e sustenta Dilma Rousseff.
Para que? Para tudo se acabar na quarta-feira – ou numa “frente anticorrupção” em apoio à “faxina da Dilma”.
No Brasil, até a indignação virou caso de polícia.
E o que será que farão Pedro Simon, OAB, ABI e simpatizantes “liderados pela sociedade civil”?
Vai aqui uma sugestão: peçam a Dilma para aumentar a mesada da UNE. Quem sabe os estudantes de aluguel não aderem ao movimento contra tudo isso que aí está?
Enquanto segue a pantomima ética para felicidade dos corruptos, a faxineira torra o dinheiro do contribuinte com a companheirada e joga gasolina na inflação.
Eis o paradoxo brasileiro: pelo visto, só o estouro da crise econômica para quebrar o conto de fadas populista. Aí o país entenderá o quanto custa uma faxina de verdade.

Postado por movimento da ordem vigilia contra corrupção às 8/23/2011 08:50:00 AM

A DIFÍCIL TAREFA DE ENFRENTAR A CORRUPÇÃO

A presidenta Dilma Rousseff está descobrindo a dificuldade de qualquer cidadão em posição de autoridade ou não, de se posicionar contra a cultura da corrupção. Ao decidir enfrentar essa que é denominada a maior praga do século, ela descobre que quando não se deixa os aliados fazerem o que querem, no caso se locupletar à custa do erário, eles fazem beicinho e não brincam mais. Pelo menos até o momento em que se anuncie uma nova liberação de verbas de emendas parlamentares. Ou uma nova leva de nomeações de cargos. Há muitos anos que os brasileiros já sabem que o sinônimo de base aliada no Brasil é licença para desvio generalizado de recursos para os políticos e partidos que a compõe, o que é feito com a partilha da máquina pública. Mas existe um código: Pode roubar, mas não pode ser pego. Aqueles que são pegos são considerados amadores e idiotas e são abandonados à própria sorte. Ter experiência política na maioria das vezes significa fazer as malandragens sem deixar rastro. Aqueles que conseguem fazer isso são promovidos no partido e ganham projeção, ou seja, espaço político e bem estar. A Presidenta Dilma Rousseff quer, aparentemente, acabar com essa conexão automática, de que ao fazer parte da base aliada, há uma licença para os mau feitos. Mas infelizmente ela está descobrindo o quão difícil é essa tarefa. O nosso sistema político está podre, e uma grande maioria de pessoas milita nos partidos e na política para defender interesses próprios. Membros de organizações sociais, cidadãos, e autoridades que decidem tomar ação contra a corrupção sabem o que isso significa. Invariavelmente enfrentam ameaças, inimizades de familiares e partidários dos corruptos, prejuízos nos seus negócios, preconceitos nas empresas e organizações nas quais trabalham, pois as empresas de forma geral não querem se meter com o combate à corrupção, e represálias diversas dos bandidos. Alguns lutadores contra a corrupção são simplesmente assassinados, como é o caso da juíza Patricia Acioly de São Gonçalo, e o vereador Evaldo Nalin de Analandia. È por isso que o combate à corrupção não é uma tarefa tão simples. É por isso que a presidenta Dilma Rousseff merece apoio da sociedade quando ela toma medidas contra a corrupção. Questões partidárias, ideológicas, preferências pessoais devem ser deixadas de lado nesse momento. A luta contra a corrupção deve ser elevada a objetivo maior da sociedade, pois não existe câncer mais agressivo para corroer o tecido social do que a corrupção. E a questão da corrupção está presente em todos os segmentos da sociedade, no executivo, legislativo, judiciário, e no setor privado. É uma questão cultural. O Congresso não vota medidas que ajudariam o combate à corrupção porque isso vai contra os interesses da maioria que lá milita. É o caso do fim do foro privilegiado, da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criminalização de pessoas jurídicas.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cartas--19082011,760664,0.htm
Josmar Verillo jverillo@amarribo.org.br
Ribeirão Bonito
A presidenta Dilma Rousseff está descobrindo a dificuldade de qualquer cidadão em posição de autoridade ou não, de se posicionar contra a cultura da corrupção. Ao decidir enfrentar essa que é denominada a maior praga do século, ela descobre que quando não se deixa os aliados fazerem o que querem, no caso se locupletar à custa do erário, eles fazem beicinho e não brincam mais. Pelo menos até o momento em que se anuncie uma nova liberação de verbas de emendas parlamentares. Ou uma nova leva de nomeações de cargos. Há muitos anos que os brasileiros já sabem que o sinônimo de base aliada no Brasil é licença para desvio generalizado de recursos para os políticos e partidos que a compõe, o que é feito com a partilha da máquina pública. Mas existe um código: Pode roubar, mas não pode ser pego. Aqueles que são pegos são considerados amadores e idiotas e são abandonados à própria sorte. Ter experiência política na maioria das vezes significa fazer as malandragens sem deixar rastro. Aqueles que conseguem fazer isso são promovidos no partido e ganham projeção, ou seja, espaço político e bem estar. A Presidenta Dilma Rousseff quer, aparentemente, acabar com essa conexão automática, de que ao fazer parte da base aliada, há uma licença para os mau feitos. Mas infelizmente ela está descobrindo o quão difícil é essa tarefa. O nosso sistema político está podre, e uma grande maioria de pessoas milita nos partidos e na política para defender interesses próprios. Membros de organizações sociais, cidadãos, e autoridades que decidem tomar ação contra a corrupção sabem o que isso significa. Invariavelmente enfrentam ameaças, inimizades de familiares e partidários dos corruptos, prejuízos nos seus negócios, preconceitos nas empresas e organizações nas quais trabalham, pois as empresas de forma geral não querem se meter com o combate à corrupção, e represálias diversas dos bandidos. Alguns lutadores contra a corrupção são simplesmente assassinados, como é o caso da juíza Patricia Acioly de São Gonçalo, e o vereador Evaldo Nalin de Analandia. È por isso que o combate à corrupção não é uma tarefa tão simples. É por isso que a presidenta Dilma Rousseff merece apoio da sociedade quando ela toma medidas contra a corrupção. Questões partidárias, ideológicas, preferências pessoais devem ser deixadas de lado nesse momento. A luta contra a corrupção deve ser elevada a objetivo maior da sociedade, pois não existe câncer mais agressivo para corroer o tecido social do que a corrupção. E a questão da corrupção está presente em todos os segmentos da sociedade, no executivo, legislativo, judiciário, e no setor privado. É uma questão cultural. O Congresso não vota medidas que ajudariam o combate à corrupção porque isso vai contra os interesses da maioria que lá milita. É o caso do fim do foro privilegiado, da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criminalização de pessoas jurídicas.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cartas--19082011,760664,0.htm
Josmar Verillo jverillo@amarribo.org.br
Ribeirão Bonito

Cidades ganham ferramentas para se desenvolverem de forma sustentável

ONG quer promessa de candidatos a prefeito
Arrancar compromissos de sustentabilidade de candidatos e futuros prefeitos nas eleições de 2012: esse é o objetivo do Programa Cidades Sustentáveis, lançado ontem em São Paulo pela Rede Nossa São Paulo, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos. O programa está apoiado na Plataforma Cidades Sustentáveis, desenvolvida ao longo de 2010 como um banco de dados de práticas e políticas exemplares de sustentabilidade urbana.
"Queremos conseguir o máximo possível de adesões de candidatos", explica Oded Grajew, da secretaria executiva do Instituto São Paulo Sustentável.
A plataforma que subsidia o programa é composta por mais de 300 indicadoras de sustentabilidade urbana. A proposta é que os candidatos comecem se comprometendo a fazer um diagnóstico das áreas que envolvem os indicadores básicos.
"O compromisso é o seguinte: 90 dias após a posse, o eleito deve apresentar um diagnóstico contendo, no mínimo, os indicadores básicos. Para as cidades grandes e médias, são 100. Para as pequenas, 60", explica Grajew. "Além do diagnóstico, ele deverá apresentar um plano de metas. Anualmente, deve prestar contas e reiterar como pretende atingir as metas."
Com os indicadores, os gestores terão acesso a valores de referência de experiências bem-sucedidas em várias partes do mundo, para usar como balizas.
Grajew afirma que o PPS paulista já aderiu. Ele espera adesão maciça dos outros partidos.

Radiografia da corrupção

Radiografia da corrupção
Por: Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br)


Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. “Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil.” O comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente. O governo de Dilma Rousseff, sustentado por uma coligação pragmática e aética que foi concebida por seu antecessor, é, rigorosamente, refém do crime organizado. O mensalão do PT, que dificilmente será julgado em tempo hábil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro lance. Representou o pulo-do-gato, o caminho das pedras de um projeto de poder autoritário, corrupto e corruptor.

A presidente da República, fustigada com escândalos no seu governo que brotam como cogumelos, tem sido rápida na tomada de providências. Ao contrário de seu antecessor, Dilma não é, aparentemente, leniente com a corrupção. O Ministério dos Transportes, por exemplo, foi palco de uma enxurrada de demissões. Mas uma coisa é o feudo do PR. Outra, bem diferente, são as capitanias hereditárias do PMDB. Aí, sem dúvida, o discurso de Dilma é diferente. Ao invés de apoiar ação saneadora da Polícia Federal, Dilma classificou de “acinte” a conduta da PF em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo. A presidente ficou furiosa ao ver a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Irritou-se também por, supostamente, não ter sido informada previamente da operação policial.

Independentemente dos excessos pontuais de alguns agentes da PF, que devem ser punidos, o que os brasileiros esperavam de sua presidente era o apoio ao essencial e não o escândalo com o acidental. Mas não foi o que aconteceu, sempre em nome da governabilidade. E é exatamente isso que é preciso romper. A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir com a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. O STF pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis “pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro”, pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o Brasil mudará de patamar. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas numa magnífica balada da cidadania.


Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de bulldogs. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato agora, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.


Chegou a hora da sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
Fonte: Diário Popular
Estadão

Turismo exonera quatro servidores investigados pela PF

O ministro Pedro Novais exonerou, na sexta-feira (19), quatro servidores investigados na Operação Voucher da Polícia Federal. Todos eles tinham cargos comissionados no ministério.

Os servidores que deixaram a pasta são Antônio dos Santos Júnior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kérima Silva Carvalho.

Júnior havia sido prevo temporariamente. Freda, Kátia e Kérima constam na lista de presos preventivos da operação.
Segundo nota divulgada pelo ministério, Novais enviou ainda um ofício à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) solicitando a exoneração de Francisca Regina Magalhães Cavalcante.

Atualmente, Francisca é diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo.

IBRASI

A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

Ao todo, 37 pessoas foram presas temporária e preventivamente na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que estava na pasta desde 2003, mas foi exonerado depois de sair da prisão.
As investigações, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

Os problemas começam desde a escolha da instituição, feita pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) por meio de emenda parlamentar. A entidade, apesar de criada em 2006, não funcionou até junho de 2009, quando uma reunião de conselheiros mudou o nome e a finalidade da entidade para trabalhar com turismo.

OUTRAS DENÚNCIAS

A Folha informou, em reportagem deste sábado (20), que recursos assegurados pelo ministro do Turismo para uma obra no Maranhão beneficiaram uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luís, a capital do Estado.

No ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal, Novais apresentou emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (450 km ao sul de São Luís).

O ministro informou que direcionou recursos de emenda para Barra do Corda quando era deputado por avaliar que o turismo pode ajudar a cidade a garantir mais qualidade de vida à população local.

A maioria dos presos já foi solta pela PF.

Ministro da CGU defende mudança na legislação para acabar com a impunidade

Fonte: Blog do Ronco



Brasília - A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos, disse hoje (18) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage(foto). Para ele, o país precisa mudar as leis processuais para prender os corruptos.

“É preciso acabar com a impunidade”, assinalou, depois de participar da cerimônia de instalação da Câmara Temática de Transparência da Copa 2014, no Itamaraty. “Acabar com a impunidade no Brasil começa com a reforma das leis processuais, com a redução dos recursos, que hoje impedem que um corrupto seja posto na cadeia.”

“Um corrupto hoje nunca vai para cadeia, porque é grande a quantidade de recursos que ele pode usar para impedir que a decisão transite em julgado. Além disso, o Supremo [Tribunal Federal] não permite que ele vá para a cadeia antes do trânsito em julgado. Então, o sujeito confia na impunidade”, acrescentou o ministro.

Quando os casos de corrupção envolvendo servidores públicos são identificados, ressaltou Hage, o Executivo toma as providências que lhe compete. “No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer em termos de punição é a demissão, Já demitimos mais de 3,5 mil e vamos continuar demitindo.”

Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento

O prefeito de Campinas (a 93 km de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada deste sábado (20) depois de uma sessão de julgamento que levou quase 44 horas ininterruptas. A defesa do prefeito vai recorrer na Justiça na tentativa de conseguir uma liminar para que o pedetista continue no cargo.

Eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente e amigo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a um no processo que julgava sua responsabilidade administrativa por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos.

O único vereador que votou contra a cassação foi Sérgio Benassi (PCdoB). A sessão foi encerrada às 5h35. Para cassar o prefeito, eram necessários os votos de 22 dos 33 vereadores.

Pouco antes da votação, houve confronto entre manifestantes favoráveis e contrários ao prefeito do lado de fora da Câmara quando foi realizado o enterro simbólico de Dr. Hélio. Ninguém ficou ferido. Às 2h50, quando vereadores discursavam a favor da cassação do prefeito, houve interrupção da energia elétrica e a sessão precisou ser suspensa.

Quem assume a prefeitura é o vice, Demétrio Vilagra (PT), que já foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha no mesmo processo que gerou o pedido de impeachment de Dr. Hélio.

Vilagra chegou a ser preso no final de maio ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Ele foi solto no dia seguinte após prestar depoimento ao Ministério Público, teve a prisão decretada novamente em junho e permaneceu foragido por cinco dias até conseguir um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O petista agora deve responder também a um processo de impeachment na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (18), o PSOL entrou com um pedido de abertura de Comissão Processante contra Vilagra, e os vereadores já articulam a abertura das investigações conta ele.

Caso o vice também seja cassado, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), deverá assumir a administração por 90 dias e convocar nova eleição.

No início da noite de sexta-feira, a executiva municipal do PT – até então principal aliado de Dr. Hélio – divulgou uma nota na qual recomendou o voto de sua bancada pela cassação do prefeito, expondo um “racha” com o governo do pedetista. No texto, o PT manifestou ainda “confiança” no vice Vilagra.

Dr. Hélio começou a perder apoio político na cidade depois de ver o alto escalão de seu governo envolvido em um suposto esquema milionário de corrupção, que envolvia pagamentos de propinas.

A primeira-dama e ex-chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, é citada pelo Ministério Público como chefe do suposto esquema de fraudes. Ela negou a acusação. O prefeito alegou que desconhecia o suposto esquema e disse acreditar na inocência de sua mulher.

Em maio passado, policiais militares da Rota chegaram a cercar o prédio da prefeitura durante uma operação que resultou na prisão de ex-funcionários públicos e diretores da Sanasa.

Dois secretários que eram braço direito do prefeito também tiveram as prisões decretadas na ocasião: Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança). Ambos foram exonerados após as denúncias.

A delação do suposto esquema de corrupção foi feita pelo ex-presidente da Sanasa (empresa de saneamento da cidade), Luiz Augusto de Aquino, que foi amigo de infância de Dr. Hélio e tornou-se a principal testemunha no caso. Ele afirmou em depoimento à Justiça que entregava dinheiro de propina “em mãos” à primeira-dama.

O processo contra os 22 denunciados por formação de quadrilha, corrupção e fraudes, incluindo a ex-primeira-dama, ex-secretários e ex-diretores, segue na Justiça. Dr. Hélio até agora não foi citado no processo por ter foro privilegiado. Agora, caso o pedetista continue sem o mandato, ele pode até ver seu nome ser incluído no processo pelo Ministério Público.

Sessão

A sessão de julgamento – iniciada às 9h de quinta-feira (18) – foi marcada por alguns momentos de tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment do prefeito. Estudantes chegaram a acampar diante da Câmara para acompanhar todo o processo.

Apenas a leitura do processo – com cerca de mil páginas – levou quase 40 horas, e os vereadores passaram a madrugada de quinta para sexta-feira se revezando na leitura do documento.

Na terça-feira (16), a Comissão Processante da Câmara que investigou Dr. Hélio apresentou relatório no qual pede a cassação do prefeito por causa de três casos investigados pelo Ministério Público: fraudes em licitações em contratos da Sanasa; irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares; e omissão da administração sobre instalações de antenas de telefonia celular.

Para abrigar a sessão, a Câmara teve de montar um esquema especial de segurança. Foram deslocados grupos de guardas municipais para patrulhamento interno e externo e auxílio de policiais militares.

A entrada na Plenária foi controlada. Além disso, houve distribuição de senhas e foi proibida a entrada de pessoas portando faixas, cartazes, apitos e qualquer material contundente.

Aprovada no dia 23 de maio por unanimidade, a Comissão Processante que pediu a cassação de Dr. Hélio foi constituída pelos vereadores Rafael Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB). Os três foram unânimes em pedir a cassação do prefeito no relatório final.

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Dr. Hélio abriu mão de usar as duas horas que tinha direito para se manifestar antes do início da votação.

Uma suspeita da existência de um suposto esquema de compra de votos para evitar a cassação de Dr. Hélio foi divulgada pela imprensa um dia antes do início da sessão e trouxe ainda mais tensão ao julgamento. A Corregedoria da Câmara anunciou que vai investigar o caso.
Fonte: UOL

Ativista indiano faz greve de fome contra a corrupção no país

DA REUTERS, EM NOVA DÉLI

Um veterano ativista retomará na terça-feira uma greve de fome em Nova Déli para pressionar o governo indiano a adotar leis mais rígidas contra a corrupção. O fato gera constrangimento para o primeiro-ministro Manmohan Singh e o seu Partido do Congresso, ambos abalados por escândalos.

De camisa e boné brancos e óculos ao estilo de Mahatma Gandhi, o setuagenário Anna Hazare se tornou um inesperado problema para o governo desde que iniciou seus jejuns, em abril.

Nesta segunda-feira, a polícia proibiu que ele se instalasse perto de um estádio de críquete, acusando-o de desrespeitar certas condições --inclusive a de encerrar a greve de fome em três dias.

Amparando-se na maré de descontentamento popular contra os escândalos no governo, Hazare pressiona o Parlamento a criar um cargo de ombudsman, com a responsabilidade de fiscalizar a atuação de políticos, burocratas e juízes.

O ativista cancelou o jejum anterior depois de o governo prometer apresentar esse projeto, o que ocorreu no início de agosto. Ativistas, porém, disseram que a proposta foi muito atenuada, o que levou Hazare a reiniciar a greve de fome.
Folha.com

MP obtém liminar da Justiça que torna indisponíveis bens do prefeito de Monte Mor

FONTE: MPSP

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos, do secretário de administração do município, Carlos Gustavo Ronchesel, do ex-secretário de Finanças Anderson Evandro Luperine, e de Nelson Lopes da Silva e da esposa dele, Sônia Baptista Ferraz da Silva.


Os bens dos cinco foram declarados indisponíveis até o limite de R$ 710 mil para garantir o ressarcimento do erário municipal requerido pelo promotor de Justiça Richard

Gantus Encinas, em caso de procedência da ação. Esse valor, segundo a ação civil pública, é o total do prejuízo causado ao município pela desapropriação fraudulenta de terrenos.


De acordo com a ação, no dia 20 de maio de 2009 Sônia e seu marido Nelson adquiriram quatro terrenos em Monte Mor, pelos quais pagaram R$ 140 mil. Dois dias depois, mesmo antes da averbação da compra e venda dos imóveis, o prefeito Rodrigo Maia Santos publicou um Decreto Municipal declarando os quatro terrenos de utilidade pública para fins de desapropriação.


No dia 27 de maio de 2009, o secretário Ronchesel determinou a avaliação dos imóveis por duas imobiliárias de Indaiatuba, município onde o comprador dos terrenos, Nelson Lopes da Silva, foi diretor do serviço de água e esgoto e onde o irmão dele foi prefeito. Uma imobiliária avaliou os terrenos em R$ 827,2 mil e a outra, em R$ 854,9 mil.


Apenas 13 dias da publicação do Decreto Declaratório de Utilidade Pública, foi assinado o termo de acordo de desapropriação dos quatro terrenos, pelo qual a Prefeitura de Monte Mor pagou R$ 850 mil, em cinco parcelas.


“Portanto, nota-se que os quatro terrenos foram, em 15 dias, adquiridos com sobrepreço de mais de 500%, gerando um prejuízo aos cofres municipais de R$ 710 mil”, sustenta o promotor na ação.


No inquérito civil instaurado na Promotoria para investigar o caso, constatou-se que o secretário Ronchesel escreveu em despacho administrativo que efetuou tratativas com Nelson Lopes da Silva sobre proposta amigável de desapropriação no dia 3 de junho de 2009.


“Como ele entrou em contato com Nelson Lopes e obteve uma proposta amigável se o último laudo foi juntado no dia 3 de junho de 2009? Como ele entrou em contato com Nelson Lopes e obteve uma proposta amigável se o imóvel ainda estava constando em nome de Gilberto Amorim, conforme o próprio documento impresso pela Prefeitura no dia 2 de junho de 2009?, questiona o promotor na ação.


Com base nas provas apontadas pelo Ministério Público, a Justiça concedeu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Monte Mor e dos outros quatro réus na ação até o valor de R$ 710 mil, abrangendo imóveis, móveis (notadamente veículos) e investimentos financeiros para garantir eventual ressarcimento do erário, “evitando-se a dissipação de patrimônio pelas partes envolvidas”.

Campo Mourão-PR- Juiz diz que prefeito tem 10 dias para entregar documentos ao Observatório Social

Fonte: (Assessoria/Observatório Social)

O juiz de Direito, Max Paskin Neto, julgou procedente o mandato de segurança impetrado pelo Observatório Social de Campo Mourão e determinou ao prefeito Nelson Tureck que forneça as informações e documentos requeridos pela entidade.

“Caso não seja cumprida a ordem no prazo de 10 (dez) dias, fica autorizado, desde já, busca e apreensão dos documentos, com o reforço necessário para tanto, caso seja necessário”, acrescenta o magistrado no despacho.

A decisão confirmou liminar concedida anteriormente e o Observatório Social recorreu a Justiça depois de não ser atendido pela administração municipal nos reiterados pedidos de cópias de documentos referentes a processos licitatórios realizados pela Prefeitura.

Na defesa apresentada a Justiça, o governo municipal alegou que a entidade não tinha interesse no pedido. Já o Observatório Social de Campo Mourão alegou que a resistência da administração municipal em fornecer os documentos requeridos implica na violação do direito à informações sobre a gestão a “coisa pública”. Com o deferimento da liminar requerida pelo Observatório Social, a Prefeitura alegou a Justiça que o pedido dos documentos foi indeferido pela Coordenação Geral do Município, além de afirmar que tem o direito de exigir que os interessados demonstrem os fins e razões do pedido de informações. Por fim, alegou que é o Tribunal de Contas do Estado é que tem competência para realizar o acompanhamento e monitoramento das atividades do Município “e não uma entidade privada”.

O pedido de rejeição da liminar apresentado pela Prefeitura não foi atendido. Manifestação O Ministério Público pugnou pela concessão do Mandado de Segurança, manifestando que o Observatório Social busca informações “de interesse da coletividade que deveriam ser passíveis de serem acessadas de forma simples e objetiva”. Em outro trecho da decisão, o juiz Max Paskin Neto diz que a fiscalização do Tribunal de Contas “não exclui que qualquer cidadão ou entidade possa ter acesso às informações/documentos emanados pela administração pública.

O acesso às informações existentes nos órgãos governamentais é assegurado pela Constituição Federal (…) e deve ser o mais amplo possível”, afirma. Lembra ainda que a própria Lei Orgânica do Município garante que seus gentes públicos prestem informações e certidões a todas as pessoas que requererem.

“Os documentos públicos de caráter não sigilosos e de interesse da coletividade, como aqueles cujas cópias a impetrante (Observatório Social) pretendem obter, devem ser fornecidos pela autoridade coatora, em respeito à transparência que norteia , e devem sempre nortear os atos da Administração Pública e, ainda, em atenção ao direito fundamental à informação”, afirma o magistrado no despacho.

Sobre o Observatório Social, Max Paskin Neto acentua: “…a impetrante é uma associação, sem fins lucrativos, que dentre os seus fins, maneja ações com o objetivo de demonstrar maior transparência dos atos praticados pela administração pública, de forma a garantir que a coletividade tenha acesso às informações e com isso, coibir possíveis atos de fraudulentos que possam macular a máquina pública…”.

http://tasabendo.com/home/index.php/2011/08/12/juiz-diz-que-tureck-tem-10-dias-para-entregar-documentos-ao-observatorio-social-descumprimento-levara-a-busca-e-apreensao/

Deputada do Amapá suspeita de desvios nasceu em presídio

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

Responsável pela destinação de milhões de reais para a ONG que desviou recursos do Ministério do Turismo, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é conhecida no Congresso por sua história parecer enredo de filme.

A mãe engravidou dela quando estava presa por homicídio, em Macapá. Ela matou o marido após descobrir que ele a traía com a vizinha.
A futura deputada só saiu do presídio quando tinha cinco anos, graças a um indulto de Natal. Com a ajuda das irmãs mais velhas, formou-se em sociologia.
No quinto mandato como deputada federal, Pelaes foi acusada por presos na Operação Voucher de ficar com parte do dinheiro desviado do Turismo, o que ela nega.

Sua história foi revelada em 2010, durante uma reunião da Câmara que discutia a legalização do aborto.

Numa fala emocionado no Congresso, ela contou que sua mãe poderia ter optado pelo aborto, mas não o fez.

"Ela já tinha cinco filhos, um estava com ela na penitenciária, e ali ela foi abusada. E esta mulher que está aqui hoje nasceu e não sabe quem é seu pai", relatou.

Dedicada aos assuntos relacionados à infância, Pelaes é autora de duas leis sancionadas no governo Lula.

Uma garante licença-maternidade para mães adotivas. A outra dá direito às mães detentas de conviverem com seus filhos.

Desde que se descobriu que foi a deputada quem escolheu o Ibrasi para receber R$ 9 milhões do Orçamento, ela não apareceu mais no Congresso.

Sua assessoria de imprensa disse que ela está triste e que pretende processar os que a denunciaram.
Folha.com

Presos na Operação Voucher são soltos em Macapá

FELIPE LUCHETE
SILVIO NAVARRO
ENVIADOS A MACAPÁ

Todos os 16 presos preventivamente na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na terça-feira, foram liberados do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá) ao longo da madrugada de hoje.

Nesta sexta-feira, a Justiça concedeu habeas corpus a todos eles, suspeitos de participarem de um esquema que desviou R$ 3 milhões de um convênio com o Ministério do Turismo, segundo inquérito da PF.
Onze pessoas deixaram a prisão na madrugada --até as 4h30.

Número dois do ministério, Frederico Silva da Costa saiu por volta das 23h55, após habeas corpus concedido pelo juiz Guilherme Mendonça, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Na saída, ele não quis dar entrevista.

Costa precisou pagar fiança de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 109 mil. Outra condição determinada pelo juiz é que ele se afaste do cargo no ministério.

A reportagem tentou conversar com Luiz Gustavo Machado, diretor do Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), e com o empresário Dalmo Queiroz, num hotel em Macapá, mas eles não quiseram dar entrevistas. Machado viajou para São Paulo com a mulher, Maria Helena Necchi, que também havia sido presa pela PF.

OPERAÇÃO VOUCHER

Deflagrada na terça-feira, a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu um total de 36 pessoas, em São Paulo, Brasília, Curitiba e Macapá. Ao todo 38 mandados de prisão foram expedidos na ação que envolveu 200 policiais. Duas pessoas seguem foragidas.

As investigações começaram em abril e apontaram possíveis irregularidades em um convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).

Folha.cpm

Deputada acusada de envolvimento nos desvios do Turismo tenta se explicar

A peemedebista Fátima Pelaes publicou em seu site uma nota de esclarecimento sobre denúncias de envolvimento no esquema de corrupção do Ministério do Turismo


Juliana Curi


A Operação Vaucher, desencadeada pela Polícia Federal na terça-feira (9) e que prendeu 35 pessoas acusadas de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo, está colocando muita gente na berlinda. O esquema usava ONGs de fachada para desviar recursos advindos de emendas parlamentares. A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é autora de emendas que beneficiam o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma das entidades que está no alvo das investigações da PF.

A polícia ouviu depoimentos dos supostos integrantes do esquema, e alguns apontam que a peemedebista recebeu propina a partir dos desvios, que foi utilizada na campanha eleitoral do ano passado.

Em seu site oficial, Fátima Pelaes publicou uma nota de esclarecimento nesta madrugada negando as acusações e explicando o destino de todas as emendas parlamentares dedicadas a entidades da pasta do Turismo. Ela questionou os depoimentos que apontam seu nome no envolvimento das fraudes, e disse que sempre atuou no setor do turismo: “Tendo sido secretária de Turismo, sempre tive a preocupação de desenvolver esse setor, que apresenta um enorme potencial no nosso estado. O turismo, inclusive, tem contribuído para o desenvolvimento do nosso país em várias regiões.”
Congresso em Foco

Tiririca diz que Câmara é uma fábrica de loucos

Oito meses depois de assumir o mandato, o palhaço Tiririca já sabe responder o que faz um deputado federal, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
"É uma pessoa que trabalha muito e produz muito pouco".

Isso porque a Câmara, na opinião dele, "é uma fábrica de loucos. Uma fábrica de loucos".

Ele conta que os parlamentares muitas vezes varam as madrugadas em discussões intermináveis em que "ninguém escuta ninguém".
Francisco Everardo Oliveira Silva, "Tiririca", nasceu em 1965 no Ceará. Com o slogan "Vote no Tiririca. Pior que tá não fica", o palhaço que fez carreira no circo e na televisão foi o deputado mais votado em São Paulo, na eleição de 2010, com 1,350 milhão de votos.

Leia a coluna completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.
Folha.com

Cresce irritação da base aliada com o governo

por Jorge Roriz

A operação da Polícia Federal (PF) no Ministério do Turismo, que resultou na prisão de 38 pessoas, provocou declarações indignadas dos líderes da base do governo, reunidos na tarde desta terça-feira, 9, e desconfiança da atuação do governo junto aos aliados. Setores da base começaram a falar na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no governo. “As três meninas superpoderosas ficam achando que estão fazendo faxina e bonito para a sociedade. Estão achando lindo! Mas não entenderam que não podem liquidar com o espectro político nacional em troca de ficar bem com a sociedade”, afirmou um aliado, resumindo o clima na base. O parlamentar se referia às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de Relações Internacionais, Ideli Salvatti, e à própria presidente Dilma Rousseff. O PR, partido aliado, comunicou nesta terça-feira, 9, ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que não participará mais dos almoços da base aliada para discutir a pauta de votação de projetos de interesse do governo. O PR está ressentido com o governo pela forma como a presidente Dilma conduziu a onda de denúncias contra o Ministério dos Transportes e órgãos vinculados (Dnit e Valec), administrado pelo partido.

Turismo são robustas, diz PF

por Jorge Roriz

O diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, disse que 33 pessoas foram presas e R$ 610 mil foram apreendidos na Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira e que investiga desvios de dinheiro no Ministério do Turismo. Segundo o delegado, o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-secretário-executivo, Mário Moysés, e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, foram presos preventivamente, ou seja, para evitar a eliminação de provas e com prazo maior de detenção.

O NÚMERO DOIS DO MINISTÉRIO DO TURISMO FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

por Jorge Roriz

A Polícia Federal prendeu nesta manhã o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e o ex-secretário-executivo da pasta, Mário Moyses, na operação Voucher, que investiga desvios relacionados a convênios de capacitação profissional no Amapá. Ao todo, 38 pessoas foram presas.

Os caçadores de orçamento e a corrupção

“O ‘mito da governabilidade’ é a ideia de que “não é possível fazer política no país sem a pilhagem do orçamento por grupos políticos aliados – que não são aliados de ninguém a não ser de si próprios’”

Henrique Ziller *

O tema da corrupção pode ser abordado de várias formas. A que é aqui apresentada tem como ponto de partida o orçamento público, e aquele comportamento que os economistas definem como caçador de rendas, ou rent seeker. Em sua elaboração original, o conceito não inclui as atividades fora da lei. O conceito foi criado para definir a atividade de manipulação das regras do jogo de maneira a se garantir privilégio de determinados grupos de interesse.

Proponho uma utilização mais ampla para o conceito, de maneira a incluir todos aqueles que disputam recursos públicos – dentro ou fora das regras do jogo, numa compreensão que ficaria melhor definida como caçador de orçamento, ou budget seeker.

A ideia aqui é que, uma vez que existe um bolo de recursos oriundos da tributação – e esse bolo em nosso país é bem recheado –, surge uma disputa encarniçada por ele. Nesse jogo violento, é quase impossível, por exemplo, vingar a ideia do orçamento base zero, ou seja, uma situação ideal na qual seria possível começar a construir o orçamento do zero. Na prática, o que um órgão já tem de orçamento vai ser incrementado para o exercício seguinte em função do poder que aquele órgão, ou as autoridades que o dirigem, demonstrem, na condição de caçadores de orçamento.

No extremo da moralidade, teremos aqueles que lutam, por exemplo, para o aumento das verbas para os programas sociais, de educação e de saúde, por de fato acreditarem que essa é a melhor maneira de diminuir o fosso de desigualdade no país. Esses caçadores de orçamento estariam em posição altruísta extrema, não olham para os recursos com intenções de apropriação privada pessoal.

No extremo da imoralidade, seria possível posicionar alguns exemplos, mas vou eleger os caçadores de orçamento do plano político-eleitoral. Estariam aqui enquadrados todos aqueles que defendem mitos como a governabilidade, ou seja, a ideia de que não é possível fazer política no país a não ser permitindo a pilhagem do orçamento por grupos políticos aliados – se é que é possível utilizar o termo aliado para gente como essa, pois não são aliados de ninguém a não ser de si próprios e de seus interesses particulares. A esse conceito perverso juntou-se o messianismo político que afirma que tudo é permitido para aqueles que são os conhecedores e os praticantes do bem e, consequentemente, os redentores da nação brasileira. Ou seja, aos redentores da nação seria legítimo fazer o que for necessário com o orçamento público para sua manutenção no poder.

Conquanto haja um certo sarcasmo nas colocações acima, o ponto defendido é de que sempre existe uma justificativa usada pelos caçadores de orçamento no processo de legitimação da maneira como buscam garantir o orçamento público para si. Ou seja, sempre há uma justificativa na qual os caçadores de orçamento se baseiam para agirem como agem.

O que se propõe, portanto, é que tanto os puros como os pragmáticos, nesses dois exemplos acima, desenvolvem uma reflexão bem elaborada para justificar suas atitudes e posturas como caçadores de orçamento.

Entre esses dois extremos, da pureza e do pragmatismo, existem diversos tipos de atitude, e de justificativas, que os caçadores de orçamento desenvolvem, na luta para garantir o atendimento de seus interesses. Vamos a alguns exemplos.

O sindicato que busca o aumento de salário para sua categoria. Questiona-se se esses caçadores de orçamento não seriam os mais predatórios, na medida em que criam despesas correntes. Sinto-me à vontade para fazer essa crítica porque, na condição de sindicalista há alguns anos – incluindo aí a presidência da associação dos auditores federais de controle externo do TCU por três anos – já me dediquei muito a conseguir aumentos de salários para minha categoria. E com sucesso. Nossa justificativa básica é que se nossa carreira estiver com remuneração abaixo do Senado Federal, ou da Receita Federal, vamos perder nossos melhores quadros para esses órgãos. É um bom argumento que legitima, pelo menos para nós mesmos, o nosso próprio comportamento de caçadores de orçamento.

As autoridades de um órgão de controle, e servidores próximos a eles, ministram cursos sobre controle de recursos públicos recebendo pagamento com dinheiro público, por órgãos públicos que estão jurisdicionados a esse órgão de controle, e, em última instância, a essas autoridades. São caçadores de orçamento que procuram legitimar seu comportamento afirmando que não há nada de ilegal naquilo que fazem.

Podem-se citar outros exemplos, mas esses bastam para a reflexão aqui proposta. O que interessa, nesse momento, são algumas perguntas que essa realidade nos impõe:

1.Qual é o limite a partir do qual passamos a entender que um caçador de orçamento se torna um corrupto?

2.Aqueles caçadores de orçamento que agem estritamente dentro da lei, mas, manipulam as regras em favor de interesse privados podem ser considerados corruptos (os rente seekers, por exemplo)?

3.Qual a abrangência que vamos dar ao conceito de corrupção?

Recebi ontem o seguinte e-mail:

“Espero que tenhas melhorado de saúde, posso afirmar sem medo de errar,
o maior tesouro que temos em vida!
Caro Ziller: Viajando com uma antropóloga brasileira radicada no
Canadá, ela me fez a seguinte afirmação, o Brasil para mudar a médio
prazo, só com uma ditadura de curto prazo colocando no paredão e
fuzilando 1000! como tratar da corrupção se trata-se de uma cultura?
Saúde,”

Respondi assim:

“Caro amigo,
A ditadura, ao final, piora as coisas, ainda que começasse bem.
Há 40 anos, matei um passarinho, com espingarda de chumbo. Todos os meus amigos matavam, com espingarda ou com bodoque. Hoje em dia, ninguém nem pensa em fazer algo assim: A CULTURA MUDOU!
Sabemos que essa é nossa luta, por isso mesmo precisamos focar mais nos jovens, adolescentes e crianças.”

Muitas vezes me parece que temos feito abordagens um tanto ingênuas da questão da corrupção, sem, por um lado, avaliar a questão em suas nuances, em seus aspectos sombrios, nos quais não é possível detectar com clareza o limite entre o comportamento legítimo dos caçadores de orçamento e o comportamento ilegítimo. Por outro lado, não consideramos que a crítica ao comportamento caçador de orçamento é uma tarefa espinhosa pois se trata de mudança cultural.

Coloquei no topo do comportamento imoral a corrupção política-eleitoral. Fazendo uma análise da prestação de contas do hoje governador Agnelo, relativa à eleição do ano passado, encontra-se o que se segue, a respeito dos grandes doadores da campanha:

- Galvão Engenharia – R$ 500 mil – ao todo, a empresa teria doado mais de R$ 10 milhões ao PMDB e ao PT. Há informações de que a empresa participa do empreendimento de Belo Monte.

- Leyroz de Caixas Indústria e Comércio – R$ 320 mil – é do Rio de Janeiro. Não foi possível localizar o site dessa empresa na internet. Contribuiu com R$ 560 mil para o PMDB.

- Hypermarcas S/A – R$ 300 mil – trabalha principalmente com medicamentos.

- M Brasil Empreendimentos Marketing Ltda. – R$ 300 mil. Não foi possível localizar site na internet. Segundo informações em diversos sites, a empresa levantou mais de R$ 67 milhões com fundos de pensão e está em nome de dois laranjas. Empresas farmacêuticas do grupo teriam sido beneficiadas pelo governador Agnelo quando ele estava à frente da Anvisa. A M Brasil recebeu R$ 13 milhões da Conab, recentemente. Não foi possível conseguir informações a respeito da atividade comercial dessa empresa.

- Serveng Civilsan – R$ 300 mil – empreiteira.

- Avansys Tecnologia Ltda. – R$ 300 mil – empresa baiana que veio para Brasília, da área de tecnologia da informação.

- União Química Farmacêutica Nacional – R$ 300 mil – é pivô de uma denúncia que teria sido protocolada no Ministério Público, recentemente, relativa a caso de corrupção eleitoral envolvendo o governador Agnelo.

- Diagnósticos da América – R$ 100 mil – laboratórios em Brasília.

Como é que se enfrenta essa realidade? E a partir de qual postura? Somos nós os puros a enfrentar os impuros? Talvez, em certa medida, sim. Mas, o passo inicial na luta contra a corrupção é uma autocrítica que faça avaliar todo e qualquer comportamento caçador de orçamento que se desenvolva, antes de se começar a apontar o dedo acusador.

Não se propõe uma desmobilização dos movimentos sociais de combate à corrupção, nem mesmo uma pausa para reflexão. O que se propõe é que a necessária mudança de cultura comece pelos próprios movimentos sociais. Há entidades de nosso movimento que hoje recebem dinheiro público. Será que esse comportamento é adequado? Ao combater a má utilização de recursos do orçamento acabamos nos tornando, igualmente, caçadores de orçamento, com justificativas bem fundamentadas. No entanto, faz sentido que quem fiscaliza o uso de dinheiro público utilize dinheiro público para isso?

Precisamos desenvolver uma cultura que separa com clareza os patrimônios público e privado, coisa que nunca aconteceu no Brasil, apesar de nos declararmos uma república, conceito que quer dizer res publica, ou coisa pública. A coisa continua sendo privada, de maneira justificada, ou seja, legitimada. Seguem algumas sugestões de atitudes e ações a serem tomadas pelos movimentos sociais de combate à corrupção:

1.Desenvolvimento de uma certa dose de positivismo. Ou seja, temos de ser capazes de, a partir de uma profunda autocrítica, definir o que é certo e o que é errado na gestão dos recursos públicos, no comportamento dos caçadores de orçamento. Entendo que, hoje, por exemplo, a luta acrítica por planos de carreira por parte daqueles que já estão no topo da remuneração do serviço público, sem pensar a questão no âmbito de uma política nacional de recursos humanos do setor público, é um comportamento caçador de orçamento nocivo ao interesse público.

2.Mobilização social para a implantação da cultura do controle social e da transparência, e para a denúncia e o enfrentamento da corrupção. Levantamento recente sobre as licitações promovidas pelo GDF concluiu que não existe transparência.

3.Entrincheiramento, ou seja, a busca de avanços por meio das pequenas vitórias, sabendo que não é possível derrotar o monstro em terreno aberto, e sabendo que ele tem armas de que não dispomos. Os movimentos sociais devem se unir em torno de propostas concretas com objetivos bem definidos: é preciso ter foco. Os avanços devem ser divulgados e celebrados. É necessário apoiar os governantes quanto às conquistas pontuais que obtêm, mesmo que não seja possível apoiá-los no todo de suas gestões.

4.Envolvimento político-partidário crítico. Os movimentos sociais têm sido bem-sucedidos, em, por exemplo, cassar prefeitos corruptos. No entanto, o sucessor usualmente também precisa ser cassado.

5.Enquanto vamos fazendo o enfrentamento, é indispensável dar ênfase e dedicar muitos esforços na educação das novas gerações, para criação do conceito e de valores que diferenciem a coisa pública da coisa privada.

* Auditor concursado do Tribunal de Contas da União (TCU), presidiu a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), mantém o blog http://www.ziller.com.br/blog/ e preside o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
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