Envoltos por irregularidades, presidentes de federações decidem futuro de Teixeira na CBF

Gustavo Franceschini e Vinicius Konchinski
Do UOL, em São Paulo

• 38

A CBF realiza nesta quarta-feira, às 14h, uma assembleia extraordinária que reunirá os 27 presidentes das federações estaduais. O encontro que ocorrerá no Rio de Janeiro deve definir o futuro de Ricardo Teixeira, que tem sofrido forte pressão para deixar o comando da entidade que preside devido a uma série de denúncias de corrupção.

BLOG DO PERRONE

Paulistas e cariocas apostam em saída de Ricardo Teixeira

Boa parte dos presidentes das federações, porém, não chega com muita credibilidade para cobrar lisura do mandatário da CBF. Além de manter forte ligação com Teixeira, a maioria dos dirigentes enfrenta ou já enfrentou acusações de corrupção e outros desvios administrativos.

De acordo com convocação feita pela CBF, a assembleia desta quarta-feira será realizada para “discutir e deliberar sobre reforma parcial do Estatuto” da entidade. Para aprovar qualquer mudança, é preciso dois terços dos votos dos presentes.

O UOL Esporte, assim como seu site parceiro Trivela (leia aqui o levantamento), fizeram um levantamento dos cartolas que decidirão o futuro de Teixeira. Confira:

Reforma política no Senado‏

Senado marca data para votar reforma política

Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações

A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada

Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas

Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ABRACCI realiza Conferência Virtual de Transparência e Controle Social

Fonte: ABRACCI

A ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade realizará sua 1ª Conferência de Transparência e Controle Social entre os dias 05 a 25 de março.

A Conferência tem como objetivo principal possibilitar a participação de todo cidadão do Brasil, contribuindo com propostas para a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Será realizado um ciclo de palestras virtuais que poderão ser acessadas pelo site da Conferência ABRACCI, ou através do twitter http://www.twitter.com/abracci1. Após as palestras os cidadãos poderão enviar suas propostas, contribuindo para a Etapa Nacional da CONSOCIAL.

Dia 05/03/2012, às 10hrs, Jorge Maranhão, diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, fará uma exposição seguida de debate sobre “Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e a Dados Públicos”.

Dia 08/03/2012, às 18hrs, Lizete Verillo, diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO BRASIL, fará uma exposição seguida de debate sobre “Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública”.

Dia 12/03/2012, às 15hrs, José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos, fará uma exposição seguida de debate sobre “A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”.

Dia 14/03/2012, às 10hrs, Caio Magri, gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, fará uma exposição seguida de debate sobre “Diretrizes para a Prevenção e Combate à Corrupção”.

Para saber mais sobre os objetivos, calendário e o funcionamento da Conferência acesse o site http://www.abracci.org.br/consocial.

Sua participação é muito importante! Divulgue em suas redes!

"CONCEDER OU NEGAR?"

Senador e governador de Goiás são acusados de fraude

Assista o Vídeo

MCCE DIVULGA MINUTA PARA A ADOÇÃO DA FICHA LIMPA POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

Alguns Estados (tais como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba) e diversos municípios já aprovaram normas para impedir o acesso de pessoas enquadradas nas regras instituídas pela Lei da ficha Limpa aos cargos de direção.

O MCCE apoia todas essas iniciativas. E para facilitar a replicação dessa experiência estamos divulgando um modelo (minuta) de proposta de emenda às Constituições Estaduais ou à Lei Orgânica dos Municípios.

A minuta foi elaborada com base na Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2010, já aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Ficha Limpa mineira). As assessorias parlamentares podem efetuar alterações técnicas necessárias à adaptação da proposta ao texto da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica.

Conclamamos todos os deputados estaduais e vereadores das Unidades Federativas que ainda não adotaram esse padrão moralizador a apresentarem propostas de emenda para a implantação da Ficha Limpa. Os projetos podem ser noticiados a este Movimento através do correio eletrônico lei9840@gmail.com. Faremos questão de divulgar as iniciativas.




PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (OU À LEI ORGÂNICA) nº _______/2011

Altera a Constituição do Estado (ou a Lei Orgânica do Município) vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal.

A Assembleia Legislativa (ou Câmara de Vereadores) aprova:

Art. 1º - Fica acrescentado o art. _____ à Constituição do Estado (ou à Lei Orgânica do Município) com a seguinte redação:

"Art. - Lei complementar disporá sobre as condições para o provimento de cargos e empregos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, vedada a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.".

Art. 2º - O "caput" do art. ______ da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescentado a esse artigo o § ____º:

"Art. _______ - O Secretário de Estado (ou Secretário Municipal) será escolhido entre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, no exercício dos direitos políticos, vedada a nomeação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.

(...)

§ _______º - As mesmas condições e vedações previstas no "caput" desse artigo aplicam-se à nomeação para os cargos de Secretário Adjunto, de Subsecretário de Estado (ou Município) e de outras autoridades que detenham, nos termos da lei, "status" idêntico ou equiparado ao de Secretário de Estado (ou Município), ao de Secretário Adjunto ou ao de Subsecretário de Estado (ou Município).".

Art. 3º (Para Constituições Estaduais, apenas) - É vedada a inclusão em lista tríplice a ser submetida ao Governador do Estado, para a escolha e nomeação de autoridades nos casos previstos nesta Constituição, daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.

Art. 4º - Esta emenda à Constituição (ou à Lei Orgânica do Município) entra em vigor na data de sua publicação.

Lei de Acesso está atrasada em todos os Estados

Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no País a Lei de Acesso à Informação (LAI), a única informação segura, até agora, é que o prazo não será cumprido. Além da Controladoria-Geral da União (CGU), que já havia admitido as dificuldades da União para atender às exigências da lei, nos Estados o atraso é geral. Na maioria deles, a Casa Civil ou um grupo especial ainda analisa a lei, para redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia entre março e abril – mas as incertezas práticas e jurídicas para redigi-lo são imensas. Nas cidades – a lei valerá para todas acima dos 10 mil habitantes – o assunto caminha a passos mais lentos.

“No geral, vai dar para implantar algumas ações, começar a vigência, e depois completar o trabalho”, resume Ângela Silvares, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que tem organizado encontros estaduais para discutir o tema. “O momento é de debate, não de respostas”, justifica em São Paulo o coordenador do Arquivo Público, Carlos Bacellar, que coordena uma comissão de que participam a Procuradoria-Geral, a Casa Civil e três secretarias. Segundo Jones Borges, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em Minas Gerais, “há um consenso de que a lei é muito pretensiosa, dado o curto prazo para adequação”.

A maioria dos Estados informou, por telefone ou e-mail, que “o tema está sendo estudado”. Dos que foram além disso, São Paulo, Minas, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco estão mais adiantados e, pelo quadro atual, terão algo a mostrar em 16 de maio, quando a lei entra em vigor. “Seis meses é de fato um prazo exíguo”, concorda Angela, que comanda a tarefa no Espírito Santo. Não foi por acaso, lembra ela, que o Reino Unido, ao aprovar semelhante lei, deu prazo de cinco anos para sua implementação. Japão, México e Chile deram dois anos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).

Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).

Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.

Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.

De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.

O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".

A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO

Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.

Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.

No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte: Folha.com

DIVIRTA-SE: A MORTE DO PREFEITO

Um Prefeito de uma certa cidade está andando tranqüilamente quando é atropelado e morre.
A alma dele chega ao Paraíso e dá de cara com São Pedro na entrada:

- "Bem-vindo ao Paraíso!";
- "Antes que você entre, há um probleminha. Raramente vemos políticos por aqui, sabe, então não sabemos bem o que fazer com você.

- "Não vejo problema, é só me deixar entrar" - diz o antigo Prefeito.

- "Eu bem que gostaria, mas tenho ordens superiores.. Vamos fazer o seguinte: Você passa um dia no Inferno e um dia no Paraíso. Aí, pode escolher onde quer passar a eternidade." - diz São Pedro

- "Não precisa, já resolvi. Quero ficar no Paraíso!" - diz o Prefeito

- "Desculpe, mas temos as nossas regras." - diz São Pedro

Assim, São Pedro o acompanha até o elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.
A porta se abre e ele se vê no meio de um lindo campo de golfe.
Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os quais havia trabalhado.
Todos muito felizes em traje social.
Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em que ficaram ricos às custas do povo.
Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar.
Quem também está presente é o diabo, um cara muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas.
Eles se divertem tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora.
Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe.
Ele sobe, sobe, sobe e a porta se abre outra vez.
São Pedro está esperando por ele:

- "Agora é a vez de visitar o Paraíso."

Ele passa 24 horas junto a um grupo de almas contentes que andam de nuvem em nuvem, tocando harpas e cantando.
Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia se acaba e São Pedro retorna:

- "E aí? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso. Agora escolha a sua casa eterna."

Ele pensa um minuto e responde:

- "Olha, eu nunca pensei ... O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar melhor no Inferno."

Então São Pedro o leva de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.
A porta abre e ele se vê no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo.
Ele vê todos os amigos com as roupas rasgadas e sujas catando o entulho e colocando em sacos pretos.
O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do Prefeito.

- "Não estou entendendo?" - gagueja o Prefeito - "Ontem mesmo eu estive aqui e havia um campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo e meus amigos arrasados!!!"

Diabo olha pra ele, sorri ironicamente e diz:

- "Ontem estávamos em campanha. Agora, já conseguimos o seu voto..."

CNJ apura benefício indevido a juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.

Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.

A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF – mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.

Naquele intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Para vice-procuradora eleitoral, 2012 terá ‘limpeza nos fichas-sujas’

Sandra Cureau acredita que com a aprovação da Lei da Ficha Limpa siglas deverão levar a Justiça Eleitoral 'mais a sério'

Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro, a tendência é que se tenha "uma limpeza nos candidatos fichas-sujas" este ano. A número dois do Ministério Público Eleitoral ficou nacionalmente conhecida dois anos atrás ao pedir a aplicação de dezenas de multas aos candidatos a presidente da República por antecipação de campanha. Em entrevista ao Estado, Sandra classificou o pleito municipal como a "pior eleição" para ser fiscalizada e disse que espera uma demanda judicial ainda maior em comparação com as eleições de 2010.

Qual será o efeito que a recente decisão do STF de validar a Lei da Ficha Limpa terá nas eleições deste ano?

Com a decisão do Supremo, os partidos vão levar à Justiça Eleitoral mais a sério. Como vai valer já para estas eleições, em decorrência, serão impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. Parece-me que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Não sei estimar quantos serão. Vai ser muito bom para a democracia.

A senhora acredita que os partidos deixarão de inscrever candidatos fichas-sujas?
Não. Os partidos logicamente vão tentar inscrever candidatos assim. Mas os promotores de Justiça terão de fazer um trabalho prévio para identificar aqueles que não são aptos a disputar. O difícil é que o prazo de impugnação é muito pequeno - são cinco dias logo após o registro de candidatura, de acordo com a legislação. E, se comparado a 2010, o universo de impugnações será muito maior do que as eleições gerais.

É mais difícil fiscalizar eleições municipais do que as gerais?
Sim. A eleição municipal é um horror! É a pior eleição. Na eleição nacional, o candidato está disputando voto por muitas cidades, nos casos das disputas para deputado estadual, federal, senador e presidente. Já na municipal, a disputa é em cima de cada eleitor de uma cidade. Às vezes o vereador se elege por sete, oito votos. Nesse contexto, temos, por exemplo, muito mais problemas de compra de votos.

Mas a pressão política feita pelos candidatos junto à Justiça Eleitoral é menor?
Com certeza. No caso dos municípios, a pressão acaba sendo menor, ainda que haja a proximidade, entre o candidato e o eleitor. Raramente, porém, um processo de perda de mandato vai chegar ao TSE. Só chega ao tribunal superior aqueles que estão bem defendidos desde a base. Tem uma coisa que nos ajuda na campanha municipal: o candidato está mais distante do poder central.

Quais outros problemas a senhora acredita que possa ocorrer nas eleições municipais?
É muito comum também candidatos municiarem pseudotestemunhas para acusar, caso sejam derrotados, o vencedor por compra de votos. Essa é uma prova muito frágil. Por outro lado, no TSE houve nos últimos anos uma cassação muito maior de prefeitos e vereadores do que de senadores, deputados e de governadores. Isso sinaliza que a Justiça Eleitoral não vai aceitar campanhas fraudulentas em outubro.

O que o Ministério Público está fazendo para dar conta das eleições de outubro?
Temos uma estrutura nacional de fiscalização. Os procuradores regionais eleitorais estão nos Estados fazendo reuniões com os promotores. Não sei dizer se em todos os Estados. Sei que em São Paulo e no sul do País, sim. Procuradores já mandaram recomendações aos promotores eleitorais de como fiscalizar as eleições. Na maioria dos municípios, eu acredito que tenha pelo menos um promotor de justiça e, portanto, um promotor eleitoral.

Mas somente a atuação dos promotores vai dar conta de todas as demanas?
Na maioria dos lugares, é importante que os cidadãos denunciem casos de compra de votos por comida, por gasolina, por exemplo. O Ministério Público tem um sistema de recebimento de denúncias sem que o nome do cidadão que decida falar apareça atrelado ao do candidato denunciado. Não é uma denúncia anônima, mas sim para preservar a fonte.

Fonte: O Estadão.com.br

MCCE-Nota Pública_ Ficha Limpa

Fonte: Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE

A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.

Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.

Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.

É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.

Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Mensalão testará força da Ficha Limpa

Nova lei enfrenta seu primeiro grande desafio ainda neste semestre; condenados ficarão praticamente uma década fora da política

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional na quinta-feira depois de 18 meses de discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja também:
STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste ano
Corte devolve salários a procurador e promotora réus no 'mensalão do DEM'

Um dia após julgarem a lei - que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação -, ministros do STF ouvidos peloEstado defenderam que o tribunal julgue no máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38 mensaleiros ficarão fora da política por cerca de 10 anos.

Atualmente o Supremo está com sua composição completa, mas voltará a ter problemas de quórum em setembro, quando o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Em novembro, será a vez de Carlos Ayres Britto deixar a Corte por atingir o limite de idade no serviço público.

Demora. A história recente mostra que o Executivo tem demorado quase um semestre para indicar ministros para o STF. Isso ocorreu, por exemplo, com as mais recentes nomeações, de Luiz Fux, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Rosa Weber, pela presidente Dilma Rousseff, que também terá a missão de indicar os próximos dois ministros.

Um dos ministros do STF afirmou na sexta-feira, 17, que é fundamental que o tribunal julgue o processo com a composição atual, integrada majoritariamente por juízes que já conhecem o processo do mensalão porque participaram da sessão na qual a denúncia do Ministério Público foi recebida, em abril de 2006.

Como resultado do julgamento do mensalão, serão debatidos temas relevantes para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, como cálculo de inelegibilidades e prescrição. No processo, os réus são acusados de ter cometido crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, evasão de divisas e gestão fraudes.

Palavras do Dr. Marlon Reis: “É com uma enorme alegria que agora é definitivo, a Lei da Ficha Limpa é constitucional e válida para as eleições de 2012!”

Com a Ficha Limpa, votos podem ser nulos a candidatos ficha suja

Assim como ocorreu em 2010, políticos nessa situação terão o nome, o número e a foto estampados nas urnas eletrônicas.

Diego Abreu

Brasília – Não adianta a resistência dos presidentes de partidos. As legendas foram acuadas pela Lei da Ficha Limpa e não terão opção nas convenções de junho senão a de vetar a candidatura dos políticos fichas-sujas. Diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se os partidos indicarem filiados que tenham condenação por órgão colegiado ou renunciado a mandato eletivo, ficarão sem os votos recebidos por esse candidato "sub judice". O Estado de Minas apurou que mesmo aqueles considerados inelegíveis pela nova lei poderão se candidatar, por meio de liminares contra o indeferimento do registro. Ou seja, assim como ocorreu em 2010, políticos nessa situação terão o nome, o número e a foto estampados nas urnas eletrônicas.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o fato de políticos com o registro de candidatura indeferido poderem concorrer às eleições "gera insegurança jurídica ao pleito e frustra o eleitor, porque o voto dele vai para o lixo". O ministro observa, porém, que não há como excluir o nome do candidato inelegível da urna, pois enquanto houver possibilidade de recurso contra a impugnação o cidadão que teve o registro negado gozará dos mesmos direitos de um candidato normal, com a ressalva de que seus votos não serão contabilizados para efeito de resultado. "Aí se aposta na morosidade da Justiça, que decorre sempre da sobrecarga de processos", afirma Marco Aurélio, observando que o julgamento de recursos contra o indeferimento de registro costuma ultrapassar a data do pleito.

Nas eleições passadas, a Justiça Eleitoral contabilizou os votos de todos os candidatos com o registro sub judice. A contagem serviu posteriormente para que o cálculo da distribuição de cadeiras nas casas legislativas fosse refeito, a partir da decisão do próprio STF, que, em março de 2011, considerou que a Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada naquela eleição. Neste ano, o método será o mesmo, com a ressalva de que a possibilidade de haver reversões é praticamente nula, uma vez que a decisão desta semana do Supremo é definitiva.

"Os candidatos fichas sujas escolhidos pelas convenções fatalmente serão impugnados pelo Ministério Público e pelas coligações adversárias", destacou Marco Aurélio. Segundo ele, um candidato inelegível que conquistar voto suficiente para ser eleito só poderá assumir o mandato caso sua condenação seja revertida. Ainda assim, após a diplomação o prazo para ação recisória é só de 120 dias.

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia que os partidos estarão alertas durante as convenções. "O partido vai pensar três vezes antes de lançar a candidatura do sujeito (ficha- suja)", afirmou Ribeiro. Arnaldo Versiani, também ministro do TSE, emenda que os partidos, se optarem por algum inelegível, lançarão o candidato "por sua conta e risco". "Podem até disputar a eleição, mas os votos dados a eles serão nulos, o que vai prejudicar não só o candidato como o partido político, que não terá o voto e assim poderá fazer menos cadeiras na eleição proporcional."

Na avaliação do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), os próprios pré-candidatos que tiverem ficha suja deverão ceder o espaço para colegas. "Não tem sentido ir para o sacrifício de uma campanha com uma candidatura sub judice, sabendo que, lá na frente, o candidato será cortado do processo eleitoral", disse. (Colaborou Karla Correia)

Maluf é exemplo

A Justiça Eleitoral barrou a candidatura de centenas de políticos nas eleições de 2010. A maior parte dos casos referia-se a condenação por órgão colegiado. Esse era o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado em abril de 2010 por improbidade administrativa, sob a acusação de ter superfaturado uma compra na época em que exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Mesmo com o registro indeferido, ele concorreu à reeleição, tendo recebido 497 mil votos. Como Maluf estava com o registro barrado, os votos recebidos foram considerados nulos. Maluf não tomaria posse. No entanto, como sua condenação foi suspensa em dezembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele acabou diplomado deputado federal. Caso ocorram situações semelhantes à de Maluf no pleito deste ano, a regra a ser aplicada é a mesma.

Fonte: em.com.br - Estado de Minas

Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível

A partir de casos concretos envolvendo políticos, entenda os principais pontos da lei e veja casos de quem, segundo ela, deverá ser e de quem não deverá ser barrado nas eleições

POR MARIO COELHO | 17/02/2012 07:05 CATEGORIA(S): ELEIÇÕES 2012, FICHA LIMPA, MANCHETES, REPORTAGENS ESPECIAIS

COMPARTILHARIMPRIMIR

Severino Cavalcanti é um dos políticos que estarão inelegíveis de acordo com a ficha limpa. Conheça aqui outros casos – José Cruz/ABr

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (16), mas as dúvidas sobre as novas regras de inelegibilidade não acabaram. Uma mostra de que a ficha limpa provoca diferentes entendimentos é o placar final na mais alta corte do país. Sete dos 11 ministros votaram pela validade da regra, aprovada e sancionada em 2010. Quatro foram contrários a ela.

Clique aqui para ver casos de quem está barrado pela ficha limpa

Clique aqui para ver casos de quem escapou

Leia outros assuntos de destaque no Congresso em Foco

Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.

A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada ontem pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.

Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de

lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final, sem mais possibilidade de recursos.

Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.

Na cabeça dos eleitores, porém, dúvidas podem aparecer. Por conta disso, o Congresso em Foco selecionou exemplos de políticos que passaram por problemas recentes na Justiça. No caso de alguns, a inelegibilidade vai existir para as próximas eleições. Para outros, a possibilidade de serem barrados já passou, e eles estão livres para disputar as eleições. É preciso lembrar, porém, que a candidatura de alguns desses políticos não está barrada automaticamente. Qualquer um dos políticos alcançados pela lei pode, em tese, apresentar sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou agora constitucional, impugnar a candidatura.

A partir de casos concretos envolvendo políticos, entenda os principais pontos da lei e veja casos de quem, segundo ela, deverá ser e de quem não deverá ser barrado nas eleições

Fonte: Congresso em Foco