Em seu primeiro pronunciamento, Dilma destaca papel das mulheres

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Dilma Rousseff (PT) destacou neste domingo o fato de ser a primeira mulher eleita presidente do Brasil em seu pronunciamento após a vitória. Segundo ela, sua eleição é uma demonstração do avanço democrático do país
A petista disse que seu desejo é que esse "fato até hoje inédito se transforme em um evento natural".

"Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode."

"A igualdade de oportunidade entre homens e mulheres é um princípio essencial da democracia", completou.

Dilma prometeu respeitar a Constituição. "Vou zelar pela a mais ampla liberdade de imprensa e pela mais ampla liberdade de culto."

A eleita também destacou as realizações do governo Lula e falou de sua campanha.

"O que mais me deu confiança e esperança, ao mesmo tempo, foi a capacidade imensa do nosso povo de agarrar uma oportunidade, por menor que seja, para com ela construir mundo melhor.

Antes, em entrevista dentro do carro que a levou de sua casa para o hotel em Brasília, Dilma afirmou estar "muito feliz".

"É uma sensação de muita força e muita alegria. Estou muito feliz e agradeço aos brasileiros e brasileiras por esse momento."

A frase foi dita dentro do carro que a levou de sua casa para o hotel em Brasília no qual fará um pronunciamento.

A petista recebeu mais de 55 milhões de votos dos 105 milhões registrados nesta eleição.

Com 99,34% das urnas apuradas, Dilma está com 55,99% dos votos válidos (55.354.520 votos), enquanto José Serra (PSDB) tem 44,01% (43.514.344).

A abstenção foi de 21,44%. Entre os eleitores, 2,31% votaram em branco e 4,40%, nulo.

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CANDIDATURA

Ex-ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma foi alçada já em 2008 à condição de candidata pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou então a dar as primeiras indicações de que gostaria de ver uma mulher ocupando o posto mais importante da República.

Em 31 de março deste ano, Dilma deixou a Casa Civil para entrar na pré-campanha.

Cresceu nas pesquisas e chegou a ter mais de 50% dos votos válidos em todas elas, mas começou a oscilar negativamente dias antes do primeiro turno, após a revelação dos escândalos de corrupção na Casa Civil e da entrada do tema do aborto na campanha.

Logo no primeiro debate do segundo turno, reagiu aos ataques que vinha sofrendo e contra-atacou Serra. A partir daquele momento, a diferença entre os dois candidatos nas pesquisas parou de cair.
Dilma se torna neste domingo o 40º presidente da República brasileira.

NOME FORTE

Dilma tornou-se um nome forte para disputar o cargo ao assumir o posto de ministra-chefe da Casa Civil, em junho de 2005, após a queda de José Dirceu no escândalo do mensalão.

No comando da Casa Civil, Dilma travou uma intensa disputa com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por causa da política econômica do governo. Enquanto ele defendia aperto fiscal, ela pregava aceleração nos gastos e queda nos juros.

Dilma acabou assistindo à queda de Palocci, em março de 2006, devido à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Com a reeleição de Lula e sem grandes rivais à altura no PT, Dilma tornou-se, depois do presidente, o grande nome do governo.

Apesar do poder acumulado e do protagonismo que passou a exercer ao lado de Lula, até outubro de 2007 Dilma negava que seria candidata.
MINAS E ENERGIA

Sua atuação à frente do Ministério de Minas e Energia rendera-lhe a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enxergou na subordinada, de perfil discreto e trabalhador, a substituta ideal para o posto de Dirceu.

Ela foi indicada para o ministério logo após Lula se tornar presidente, em 2002. No comando da pasta, anunciou novas regras para o setor elétrico além de lançar o programa Luz para Todos --uma das bandeiras de sua candidatura.

O novo marco regulatório para o setor elétrico --lançado em 2004-- foi considerado a primeira iniciativa do governo Lula, na área de infra-estrutura, de romper com os padrões do governo FHC, marcado pelo "apagão" de 2001.

A principal característica do novo marco foi o aumento do poder do Estado em detrimento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

ORIGEM

O pai de Dilma, Pedro Rousseff, veio para a América Latina na década de 30 do século passado. Viúvo, deixara um filho, Luben, na Bulgária. Passou por Salvador, Buenos Aires e acabou se instalando em São Paulo. Fez negócios na construção civil e com empreitadas para grandes empresas, como a Mannesmann.

Já estava havia cerca de dez anos no Brasil quando, numa viagem a Uberaba, conheceu a professora primária Dilma Jane Silva, nascida em Friburgo (RJ), mas radicada em solo mineiro. Casaram-se e tiveram três filhos. Igor nasceu em janeiro de 1947, Dilma, em dezembro do mesmo ano, e Zana, em 1951. A família escolheu Belo Horizonte para morar.

Levavam uma vida confortável. Passavam férias no Espírito Santo ou no Rio. Às vezes, viajavam de avião. Não era uma clássica família tradicional mineira. Os filhos não precisavam ter uma religião. Escolhiam uma fé se assim desejassem. O pai frequentava cassinos, gostava de fumar e beber socialmente.

Quando morreu, em 1962, Pedro deixou a família numa situação tranquila. Cerca de 15 bons imóveis garantem renda para a viúva Dilma Jane até hoje. Um dos apartamentos fica no centro de Belo Horizonte.

Apuração em GO termina e Marconi Perillo (PSDB) é eleito governador

Folha.com


Marconi Perillo, do PSDB, foi eleito governador de Goiás pela terceira vez em sua carreira política
Em disputa acirrada desde o início do segundo turno, Marconi Perillo, do PSDB, venceu neste domingo a eleição para governador de Goiás. Com 100% das urnas apuradas, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tucano está matematicamente eleito com 52,99% dos votos (1.551.132). Iris Rezende, do PMDB, teve 47,01% (1.376.188).

Os votos brancos somaram 1,51% (47.619), e os nulos 5,80% (183.165). O Estado tem 4.059.028 eleitores.
Empatados tecnicamente nas pesquisas de intenções de votos, os candidatos protagonizaram uma das disputas mais acirradas do segundo turno em busca, pela terceira vez cada um, do governo de Goiás.

Ex-governadores do Estado, os candidatos reproduzem regionalmente a estratégia nacional de oposição entre os projetos políticos de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

Perillo se transformou, ao longo da campanha, em um dos mais fiéis cabos eleitorais de Serra --o que rendeu ao tucano duros ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em comício no Estado depois do primeiro turno, o petista fez críticas a Perillo ao acusar o ex-governador de ser responsável pelo desvio de recursos e de "mentir" ao exibir em seu programa eleitoral trechos da Ferrovia Norte-Sul como um de seus feitos.

Rezende, por sua vez, cresceu nas intenções de voto no segundo turno com o auxílio da popularidade do presidente --principal cabo eleitoral de Dilma--, que hoje alcança 83% de aprovação, segundo o Datafolha.

No primeiro turno, Perillo abriu vantagem de dez pontos percentuais sobre o adversário ao receber 46% dos votos contra 36% do peemedebista.

HISTÓRICO

Perillo foi eleito governador de Goiás em 1998, sendo reeleito em 2002.

Rezende, por sua vez, já governou Goiás por duas vezes, de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994. Apesar das duas derrotas para o governo do Estado para Perillo, em 2004, Rezende foi eleito prefeito de Goiânia, reelegendo-se em 2008 com 74% dos votos.

Em comum, os dois respondem a denúncias que vão de compra de votos até pagamento de propina. Em agosto, Rezende foi condenado pela Justiça do Estado a multa de R$ 50 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos por crime de improbidade administrativa.

No entanto, sua candidatura não foi afetada. Perillo, por sua vez, é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspeita de ter recebido propina de frigoríficos para modificar leis com o objetivo de favorecer o setor.

Não queime seu voto. Seja independente. Não acompanhe gestor improbo. DIGA NÃO AO VOTO DE CABRESTO.

Ministros do STF trocam farpas durante julgamento da ficha limpa

STF julgou recurso de Jader Barbalho, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Divisão de opiniões provocou clima tenso e troca de provocações.

Débora Santos Do G1, em Brasília


O julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), foi marcado pela troca de farpas e ironias entre os ministros. A validade da norma para as eleições deste ano e a aplicação da lei dividiram o plenário do tribunal pela segunda vez. Diante do impasse, o julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) foi desempatado com a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

As discussões começaram quando o ministro Gilmar Mendes, que votou contra a aplicação da lei neste ano, acusou o TSE de decidir com “casuísmo” sobre os casos de ficha limpa e afirmou que a lei teria “endereço certo”, de interferir nas eleições para o governo do Distrito Federal (DF).

“Nesse caso específico, a lei tinha endereço certo. Era para resolver a eleição no Distrito Federal. O projeto de relatoria é de Cardoso [deputado federal do PT por São Paulo, José Eduardo Cardozo, hoje coordenador da campanha de Dilma Rousseff]. Ela [lei] é considerada reprovável, reprovada e hedionda”, afirmou Mendes, ao se referir ao julgamento em que o TSE liberou o registro do deputado eleito Valdemar Costa Neto.

As afirmações de Gilmar Mendes sobre casos julgados no TSE provocaram a reação do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoswki. “Repilo veementemente as acusações”, disse.

A ministra Carmén Lúcia, relatora do caso de Costa Neto no TSE, também repudiou a afirmação de Mendes. “Desde o primeiro ano de direito a gente aprende a tratar os iguais como iguais e desiguais como desiguais. É preciso conhecer antes o caso para falar sobre ele”, disse a ministra.

Diante das críticas de Mendes à condução dada à ficha limpa no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski , que também é presidente do TSE, se rebelou contra o colega. "Não refute meu ponto de vista", afirmou.

Perillo e Íris estão tecnicamente empatados em GO, diz Ibope

Os ex-governadores de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e Íris Rezende (PMDB) estão tecnicamente empatados na disputa pelo governo de Goiás, aponta pesquisa Ibope/TV Anhanguera divulgada nesta quarta-feira (27). Perillo aparece com 46% das intenções de voto, contra 45% de Íris. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Brancos e nulos somam 4% e eleitores que não souberam responder, 5%. Com a margem de erro, o tucano pode ter entre 43% e 49% das intenções de voto, e Íris entre 42% e 48%. Em votos válidos, Perillo tem 51% da preferência dos eleitores, contra 49% de Íris.

A pesquisa Ibope foi encomendada pela TV Anhaguera e realizada entre os dias 24 e 26 de outubro. O levantamento ouviu 1.204 eleitores em 55 municípios e foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 36429/2010.
Dados divulgados pelo Jornal O Popular de hoje.

TCU impõe multa milionária a ex-diretor dos Correios

Em decisão tomada nesta quarta (27), o TCU condenou Antonio Osório, ex-diretor de Administração dos Correios, a pagar multa de R$ 1,5 milhão.
No mesmo acórdão, Maurício Marinho, ex-servidor que cuidava do setor de compras da estatal, foi multado em R$ 35 mil.
Deve-se a condenação a irregularidades detectadas numa compra de equipamentos de informática. Negócio de R$ 91 milhões.
A coisa aconteceu em 2003, ano inaugural da gestão Lula. Segundo o TCU, Osório e Marinho beneficiaram duas empresas: Novadata e Positivo.
Como? Permitiram que os fornecedores reajustassem os contratos em R$ 5,5 milhões.
Os advogados dos acusados atribuíram o tônico contratual à variação do câmbio. Relator do processo, o ministro Wal­­ton Alencar não engoliu.
Para ele, a flutuação da taxa de câmbio é um risco que as empresas devem assumir, não os Correios. Que buscassem outras formas de proteção.
Afora a multa, Osório foi condenado a ressarcir às arcas da Viúva, com correção monetária, o prejuízo de R$ 5,5 milhões.
Neste caso, o ex-diretor vai ratear a cifra com Novadata e Positivo, as logomarcas que se beneficiaram do malfeito.
O caso leva certo constrangimento à campanha de José Serra. Osório e Marinho representavam nos Correios o PTB de Roberto Jefferson, hoje coligado a Serra.
A panela dos Correios explodiu em 2005, depois que Marinho foi pilhado em vídeo recebendo propina.
Sem saber que estava sendo filmado, o ex-servidor contou que o PTB mandava e, sobretudo, de$mandava nos Correios.
O episódio ficou pendurado nas manchetes por várias semanas. Sentindo-se isolado, Jefferson levou os lábios ao trombone.
Em entrevista à repórter Renata Lo Prete, o então deputado destampou o caldeirão em que fervilhava o mensalão. O resto é história já manjada.
O tempo passou, o assédio aos Correios não. O penúltimo escândalo foi protagonizado por Israel Guerra, o filho de Erenice Guerra.
Descobriu-se que o rebento da ex-braço direito de Dilma Rousseff cavava “taxas de $ucesso" ao redor dos cofres dos Correios.
Hoje, Serra diz que, eleito, vai “reestatizar” os Correios. Diz que vai submeter a estatal ao interesse público, não de "partidos" e "patotas".
Para muitos, a presença de Jefferson na coligação de Serra não recomenda o candidato. Converte o discurso em mero trololó.
Blog: Josias de Souza
Folha

Candidato ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa é indiciado pela PF

SÍLVIA FREIRE
ENVIADA ESPECIAL A MACEIÓ (AL)

A menos de uma semana da eleição, o candidato ao governo de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de superfaturamento de obras públicas realizadas pela construtora Gautama. A informação foi confirmada pela assessoria do pedetista.

Inquérito da PF, presidido pelo delegado Felipe Vasconcelos Correia, concluiu que houve superfaturamento na obra de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, causando um prejuízo de R$ 46 milhões (em valores atuais) ao Estado. A obra foi iniciada antes da gestão Lessa (de 1999 a 2006) e concluída durante seu governo.


Para a campanha de Lessa, que está hoje no interior de Alagoas, o indiciamento é político.

A executiva nacional do PDT divulgou uma nota na qual "lamenta" que a PF esteja "politizando suas ações" para favorecer o adversário de Lessa na disputa.

A nota solicita publicamente ao Ministério da Justiça providência para "coibir o abuso de autoridade" da PF em Alagoas.

A Polícia Federal disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que não irá comentar a conclusão do inquérito em razão do período eleitoral. A PF também não quis comentar as declarações do partido e do candidato.

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), adversário de Lessa na disputa, disse que não tem interferência na atuação da PF e que, se houvesse politização da Polícia Federal, seria no sentido de prejudicá-lo, pois está sob comando do governo federal.

Lessa tem o apoio do presidente Lula e tem como candidato a vice o petista Joaquim Brito.

Há cerca de duas semanas, a PF disse ter notificado o ex-governador a prestar depoimento no inquérito que apurou o superfaturamento. A assessoria jurídica do candidato disse que ele não chegou a ser notificado.

Na semana passada, o advogado de Lessa, José Fragoso, disse que apresentou um requerimento à PF colocando seu cliente à disposição para ser ouvido, o que não ocorreu.

A PF concluiu o inquérito sem ouvir o ex-governador. O documento foi enviado ao Ministério Público Federal ontem.

Em entrevista à Folha na semana passada, Fragoso disse que Lessa negava irregularidades na macrodrenagem. O ex-governador afirma que apenas concluiu uma obra já iniciada antes de sua gestão.

Em 2007, a construtora Gautama esteve no foco da investigação da Operação Navalha, realizada pela PF, que apurou um possível esquema de superfaturamento em obras públicas em diversos Estados.

A macrodrenagem não estava entre as obras investigadas pela operação. A reportagem não conseguiu falar com representantes da Gautama.

O atual governador já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2008, por suspeita de participação no esquema investigado na Operação Navalha. O governador nega envolvimento.
Fonte: Folha.com

STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Por conta de novo impasse, sete ministros do STF decidiram manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada este ano, pois, segundo ele, não alterou o processo eleitoral. Também disse que o caso deve ser visto "sob a ótica de proteção ao interesse público, e não de proteção aos interesses individuais. Segundo ele, a legislação privilegiou ""os interesse de toda coletividade" e coibiu "o abuso no exercício de função pública".

Para o relator, a renúncia foi um "ato jurídico perfeito", mas pode sofrer as consequências da Lei da Ficha Limpa, pois ela "dá efeitos futuros a um ato praticado no passado".

No início da sessão, o advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso de Jader não era idêntico ao de Roriz. Ele afirmou que Jader renunciou para não produzir provas contra si mesmo, pois a Comissão de Ética investigaria suposta "falta de verdade" do então senador.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que Barbalho renunciou ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação, o que o torna inelegível.

"A renuncia ao cargo de senador da República [para não ser cassado] consiste em burla rejeitada por toda sociedade. De modo que a Lei da Ficha Limpa se harmoniza com o interesse público de preservar a moralidade e a probidade", afirmou.

Na época, Jader era alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando era governador do Estado.

O STF ainda está divido sobre o tema, mas ministros avaliaram ontem, em reunião a portas fechadas, que após o empate em cinco a cinco, deve ser encontrada uma saída no regimento do tribunal para evitar novo impasse. O mais provável é manter a decisão do TSE, por não ter havido voto suficiente para derrubá-la.

Ministros, contudo, não descartam um pedido de vista.

Folha.com

"O BEM TRIUNFARÁ SOBRE O MAL E OS IMPROBOS E CORRUPTOS AJUSTARÃO, EM ALGUM MOMENTO, SEUS CRIMES COM A JUSTIÇA DA TERRA E DEPOIS COM A DIVINA".

Ficha Limpa tem 5 votos a favor e 3 contrários.

Ficha Limpa tem 5 votos a favor e 3 contrários.
Restam os votos de Cezar Peluso e Celso de Mello, que no caso de Roriz foram contrários à Ficha Limpa

Com oito votos proferidos, está em cinco a três o placar do julgamento da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a maioria é favorável à aplicação imediata da Lei e à manutenção da inelegibilidade do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Acompanhe ao vivo a transmissão do julgamento pela TV Justiça

O ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso de Barbalho, foi o primeiro a votar e manifestou-se pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral, que barrou a candidatura do político ao Senado.

De acordo com ele, a lei deve ser aplicada nestas eleições, uma vez que, mesmo existindo há menos de um ano, ela não altera o processo eleitoral e é linear, afetando a todos os candidatos de maneira equilibrada.

Em seu voto, Barbosa disse que a renúncia para escapar de um processo de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa, ficou caracterizada no caso de Jader que, segundo ele, estaria preocupado mais com a “carreira” política que com a representatividade de seu cargo.

“A renúncia é ato que desabona o mandato, que sua preocupação é com a própria carreira política e com os possíveis mandatos futuros, ato de quem não se preocupa com sua biografia. Preocupa-se apenas com a chance de ser novamente eleito e fazer uso das prerrogativas e benefícios da condição parlamentar”.

Depois de Barbosa, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli proferiram seus votos. Contrários à aplicação imediata, alegaram que a Lei está agindo de maneira retroativa para prejudicar possíveis candidatos.

Em votos curtos, informando que entregariam por escrito as justificativas, votaram a favor da Lei da Ficha Limpa os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. Os três mantiveram as posições apresentadas no julgamento de Joaquim Roriz no STF.

Após o grupo, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto. Taxou a lei de casuística e disse que ela flerta com o nazi-facismo. Destacou ainda que um dos relatores da matéria no Congresso, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), formulou uma alínea, justamente a que torna inelegível quem renuncia ao mandato para evitar processos de cassação, para atingir o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que disputaria eleições com o PT em Brasília.

Num discurso duro, por vezes aumentando o volume de sua voz, Gilmar disse que, ao aceitar a Ficha Limpa, uma carta branca seria dada ao Congresso, que, a depender “da imaginação, que é livre”, poderia se criar um “salão de horrores”.

“Dificilmente vai se encontrar caso de mais escancarada e escarrada retroatividade. E mais grave que lei é o convite para a irresponsabilidade do legislador e manipulação das eleições (...) Essa é uma Lei casuística para ganhar eleição no tapetão. Covardia que faz a maioria contra a minoria (...) Pode-se avançar para quem tiver um inquérito contra si ficar inelegível, não há freios para isso”.

Após o voto de Gilmar. Ellen Gracie disse que não mudaria sua posição, quando foi favorável à aplicação da Ficha Limpa durante o julgamento de Joaquim Roriz. Com ela, o placar ficou em cinco a três pela aplicação da nova legislação.

Defesa e PGR

Antes dos ministros, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, argumentou que a Ficha Limpa não deveria valer em 2010, uma vez que não foi editada um ano antes das eleições. Disse ainda que os motivos que levaram o Conselho de Ética do Senado a admitir a abertura de processo de cassação contra e então senador teriam se dado pelo fato de Jader não ter admitido um crime – no caso, desvio de recursos do Banpará.

Alckmin alegou que não há condenação contra Jader pelo desvio e que, mesmo que ele tivesse cometido tal delito, a Constituição garante o direito da negativa de crimes. “Ninguém é obrigado a se autoincriminar”, disse. Devido a isso, o advogado ponderou que a Ficha Limpa, que veda a renúncia quando ela é feita para escapar de um processo de cassação, não fosse aplicada a seu cliente.

Depois de Alckmin falou o Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel. De acordo com ele, o fato é que houve a renúncia para evitar um processo de cassação, o que é vedado pela nova lei.

“A renúncia ao cargo com finalidade de escapar de processo consiste em bula rejeitada por toda a sociedade”, disse.

Fonte: últimosegundo.ig.com.br

STF julga Jader Barbalho e validade da Lei da Ficha Limpa

Laryssa Borges
Direto de Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (27) por volta das 14h35 julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 e a possibilidade de a legislação abranger também casos de supostas irregularidades ocorridas no passado. No caso concreto, os magistrados irão analisar se o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que recebeu 1,799 milhão de votos no pleito para senador, pode ou não ser considerado "ficha suja".

A inclusão do parlamentar na legislação que estabelece regras de inelegibilidade é justificada pelo fato de, em 2001, ele ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.

Ao analisar o caso concreto do político paraense, os ministros irão se ater também à possibilidade de validade imediata da Lei da Ficha Limpa - o artigo 16 da Constituição prevê que uma lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. Em pauta ainda o debate sobre a hipótese de candidaturas na atualidade serem barradas por conta de fatos que ocorreram no passado.

No final de setembro, os ministros do STF analisaram caso semelhante, o do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que também havia renunciado ao mandato de senador para se livrar de um processo de cassação. Após dois dias de votação, no entanto, o placar da votação ficou empatado em cinco votos a cinco, impedindo um veredicto sobre a Lei da Ficha Limpa.

Nesta terça-feira (26), parte dos ministros do Supremo se reuniu reservadamente para buscar uma alternativa que impeça um novo empate. Uma das hipóteses é a de que, no caso de um novo placar de cinco a cinco, a Suprema Corte confirme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e a interpretação de que casos passados também estão inseridos nas regras de inelegibilidade previstos na legislação.
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