quarta-feira, 29 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
AMARRIBO BRASIL irá à justiça contra ameaças
Fonte: Blog do Ronco
A AMARRIBO BRASIL está atenta, denunciando às autoridades as ameaças que vem recebendo via internet. Irá solicitar à justiça, a quebra dos IPs dos que estão se utilizando desse recurso.
Nota: Esses procedimentos acontecem com a AMAC, ameaças via Internet de forma anônima, provando a covardia daqueles que assim procedem, pois se veem, com certeza, como prováveis investigados. A Diretoria da AMAC só tem a lamentar.
A AMARRIBO BRASIL está atenta, denunciando às autoridades as ameaças que vem recebendo via internet. Irá solicitar à justiça, a quebra dos IPs dos que estão se utilizando desse recurso.
Nota: Esses procedimentos acontecem com a AMAC, ameaças via Internet de forma anônima, provando a covardia daqueles que assim procedem, pois se veem, com certeza, como prováveis investigados. A Diretoria da AMAC só tem a lamentar.
Dezenoves deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) estão intimados a prestar depoimento nesta semana na Polícia
Dezenoves deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) estão intimados a prestar depoimento nesta semana na Polícia Federal do Piauí.
Dezenoves deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) estão intimados a prestar depoimento nesta semana na Polícia Federal do Piauí. Os acusados serão interrogados pelo delegado Janderlyer Lima.
Os comunicados convocando os investigados foram expedidos após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decidir que eles têm que comparecer no dia, hora e local marcado pela PF. A justiça se posicionou após ser provocada pela defesa dos parlamentares. Os advogados defendiam que seus clientes poderiam prestar depoimento onde e quando quisessem. Alegavam para isso uma prerrogativa prevista no art. 241 do Código de Processo Penal Brasileiro.
Ao apreciar o caso, o desembargador Haroldo Rehen [foto acima] disse que os parlamentares “deverão ser ouvidos na forma e tempo em que venham a ser chamados pela Polícia Federal”. De acordo com especialistas, o direito reivindicado pela defesa somente pode ser aplicada quando as autoridades são ouvidas na condição de testemunhas, o que não é o caso. No inquérito da PF os deputados estão na incômoda situação de investigados.
Contudo, assegura o desembargador, os políticos poderão fazer uso do “silêncio constitucional”. Por lei, eles não são obrigados a produzir provas contra si. Em outras palavras, ao serem questionados pela PF, os deputados poderão ficar calados.
Os primeiros depoimentos estavam previstos para os dias 15 e 16 deste mês. A manobra dos advogados de defesa adiou em apenas uma semana as convocações.
Segredo de justiça
O inquérito contra os deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia corre em segredo de justiça. Por conta disso, os motivos da investigação ainda não são claros. O Portal AZ apurou que a PF também pediu a quebra do sigilo telefônico e fiscal de alguns dos envolvidos.
Após ouvir os parlamentares, a etapa seguinte são as oitivas de empresas envolvidas na investigação e de assessores e funcionários dos gabinetes dos investigados.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Senado quer votar só em setembro projeto de acesso a arquivos
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.
Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.
No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.
"Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.
ANÁLISE
A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.
Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.
Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.
O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.
Folha.com
DE BRASÍLIA
O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.
Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.
No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.
"Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.
ANÁLISE
A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.
Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.
Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.
O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.
Folha.com
Mais velho do país, prefeito de 93 anos é afastado no Paraná
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
Aos 93 anos, o prefeito mais velho eleito nas últimas eleições municipais foi afastado do cargo. Susumo Itimura (PSDB) estava no quinto mandato à frente de Uraí, município de 11 mil habitantes a 428 km de Curitiba.
Ele foi cassado por 6 votos a 2 pela Câmara Municipal na quarta-feira (22). O processo era sobre o uso de notas frias para justificar gastos da prefeitura ainda no mandato anterior.
O vice já assumiu o cargo. A defesa de Itimura vai tentar reverter a cassação por meio de uma liminar.
O vereador Jorge Noso (DEM), aliado de Itimura, diz que a cassação foi "totalmente política" e só ocorreu porque os governistas não têm maioria na Câmara.
Noso falou que Itimura possui declarado um elevado patrimônio e que, por isso, não iria praticar irregularidades com o dinheiro público.
Em 2008, o agora ex-prefeito, que é produtor rural, declarou patrimônio total de R$ 55,4 milhões -- um dos maiores de todo o país naquela eleição.
Ele nasceu no Japão, mas se naturalizou brasileiro.
No ano passado, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra Itimura por suspeita de desvios de verba do município.
A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta quinta-feira.
Folha.com
DE PORTO ALEGRE
Aos 93 anos, o prefeito mais velho eleito nas últimas eleições municipais foi afastado do cargo. Susumo Itimura (PSDB) estava no quinto mandato à frente de Uraí, município de 11 mil habitantes a 428 km de Curitiba.
Ele foi cassado por 6 votos a 2 pela Câmara Municipal na quarta-feira (22). O processo era sobre o uso de notas frias para justificar gastos da prefeitura ainda no mandato anterior.
O vice já assumiu o cargo. A defesa de Itimura vai tentar reverter a cassação por meio de uma liminar.
O vereador Jorge Noso (DEM), aliado de Itimura, diz que a cassação foi "totalmente política" e só ocorreu porque os governistas não têm maioria na Câmara.
Noso falou que Itimura possui declarado um elevado patrimônio e que, por isso, não iria praticar irregularidades com o dinheiro público.
Em 2008, o agora ex-prefeito, que é produtor rural, declarou patrimônio total de R$ 55,4 milhões -- um dos maiores de todo o país naquela eleição.
Ele nasceu no Japão, mas se naturalizou brasileiro.
No ano passado, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra Itimura por suspeita de desvios de verba do município.
A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta quinta-feira.
Folha.com
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Sorriso-MT- Tres Vereadores presos e Camara pode instalar CPI
Os vereadores Gerson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim: presos
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, prendeu ontem três vereadores e uma empresária de Sorriso, envolvidos em um escândalo de cobrança de propina que veio à tona há pouco mais de dois meses.
A operação “Decoro” foi deflagrada nas primeiras horas da manhã, com o cumprimento dos quatro mandados de prisões preventivas contra o vereador Francisco das Chagas Abrantes, sua esposa e proprietária de uma televisão local, Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes, o vereador Gerson Luiz Frâncio (“Jaburu”) e a vereadora Roseane Marques de Amorim. Eles são acusados de formação de quadrilha e concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função) contra o prefeito Clomir Bedin.
Conforme o promotor Sérgio Silva da Costa, ao analisar todas as provas e documentos da denúncia feita ao MP, chegou-se a conclusão de que os três vereadores e a empresária estavam extorquindo o Poder Executivo, exigindo propina na ordem de R$ 50 mil a R$ 500 mil para a manifestação de apoio político no Legislativo.
“Dentre estas exigências também consistia a aprovação das contas do Executivo, como também, a fidelização da TV Record enquanto destinatária das mídias da Prefeitura”, explicou, declarando ainda que “a denúncia aponta de forma clara que os projetos e votações de interesse da Prefeitura somente teriam mais facilidade de tramitarem na Câmara com o pagamento de uma quantia em dinheiro”.
Sobre os mandados de prisão expedidos contra os vereadores e também de busca e apreensão de documentos, o promotor explicou que todo o material arrecadado será avaliado e periciado. “O material que demonstrar um pouco mais daquilo que nós já temos de prova constituída será utilizado no processo”, antecipou.
Sobre a argumentação dos vereadores de que as gravações feitas pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Santinho Salermo, seriam ilegais, o promotor esclareceu os fatos e confirmou que as mesmas foram feitas pelo Gaeco e são lícitas.
“Todas as gravações foram objeto de perícia por parte do MP, levadas ao crivo do Poder Judiciário e foram consideradas lícitas. Um interlocutor tem todo o direito de gravar o outro, o que não se permite na legislação brasileira é que duas pessoas conversem e uma terceira, clandestinamente, grave configurando uma interceptação. Portanto, além da licitude da forma como a prova foi colhida, não houve qualquer manipulação dos vídeos e áudios colhidos”, esclareceu.
Em relação a outras pessoas citadas durante as gravações, ou seja, outros dois vereadores da Câmara de Sorriso, o promotor explicou que a investigação continua e caso o Gaeco consiga provas mais concretas poderá haver mais desdobramentos no caso. “Todas as provas levantadas são legais e por isso os mandados foram expedidos e agora os réus estão à disposição da Vara do Crime Organizado de Cuiabá”, destacou Sérgio Silva da Costa, explicando que o pagamento da propina não chegou a ser efetivado, tanto que as contas do Executivo foram reprovadas pelo Legislativo. Porém, ele ressalta que para este tipo de crime não há a necessidade de efetivo pagamento - basta a exigência de propina.
Os réus estão presos preventivamente e a sentença condenatória neste caso tem uma pena prevista de três a onze anos. Confirmada a ação penal, confirmando que os réus são culpados, automaticamente perdem os direitos políticos.
Em nota, a Câmara de Sorriso, informou que fará uma sessão extraordinária na segunda-feira (20) para decidir se instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso que envolve os três vereadores. Caso a comissão chegue à conclusão de que houve quebra decoro por parte dos parlamentares a punição poderá chegar à perda de mandato.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=394541
Só 13 senadores abrem mão do auxílio-moradia
Por: Fábio Góis
Muitos têm imóvel próprio em Brasília, mas são poucos os que declinam da verba extra de R$ 3,8 mil. Veja quem são eles
Por: Fábio Góis
Ana Amélia Lemos está entre a minoria de 13 senadores que abrem mão da verba de R$ 3,8 mil de auxílio-moradia
O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade - o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.
No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.
Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia - tendo tomado posse ontem (terça, 14), ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.
Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.
VEJA QUEM SÃO OS 13 SENADORES QUE ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL:
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)
O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.
Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.
Normas dribladas
A regulamentação sobre a concessão de auxílio-moradia e imóvel funcional está definida em dois atos: o Ato da Comissão Diretora nº 24 de 1992 (auxílio) e o Ato do Presidente do Senado nº 9 de 2003 (imóvel). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação do Senado (SECS), as informações reunidas nas três diretrizes ainda estão em fase de atualização na página institucional na internet, com previsão de que estejam disponíveis nos próximos dias.
“Obrigam-se os ocupantes, pelo uso das residências, a pagarem mensalmente, mediante desconto em folha, as taxas de ocupação, administração, conservação e de renovação de mobiliário, as quais serão fixadas e reajustadas mediante ato do Primeiro-Secretário”, diz o artigo 2º do Ato 24/1992, que abre uma brecha para permitir, por exemplo, que senadores aluguem ou repassem a terceiros imóveis próprios e embolsem o auxílio.
“Fica dispensado da apresentação dos comprovantes de despesa o senador que tiver ocupado imóvel próprio ou cedido, no Distrito Federal, ficando, entretanto, obrigado a comunicar tal fato à Diretora-Geral”, diz o parágrafo 3º do artigo 4º, em outras palavras, fica autorizado que os senadores driblem o parágrafo 1º do mesmo artigo (“O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.”).
Ainda segundo o Ato 24/1992, os senadores devem ocupar o imóvel funcional apenas até o último dia de mandato, devendo devolvê-lo à Secretaria de Administração e Patrimônio do Senado até o dia seguinte ao encerramento do mandato. “(...) sob pena de ser considerado em esbulho possessório”, acrescenta o ato normativo.
Há ainda um registro genérico sobre os benefícios na página do Senado. “Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3.800,00. O benefício visa cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”, registra de maneira resumida a seção “senadores” de documento disponível no Blog do Senado.
Brecha
Dos 28 senadores que recebem a verba, ao menos cinco aproveitam lacunas no regulamento para empregá-la em outros fins, em tese relacionados ao descritivo “moradia”. Esses parlamentares usam o dinheiro em despesas domésticas como água, luz, telefone e condomínio, referentes a mansões e apartamentos de luxo localizados em áreas valorizadas da capital federal - como o Lago Sul e a Asa Norte.
Segundo reportagem veiculada na edição deste domingo (12) do jornal Correio Braziliense, senadores como José Agripino Maia (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aplicam o auxílio em despesas particulares, quando o benefício deveria ser destinado a gastos com hospedagem a ser declarada em prestação de contas.
“Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, admitiu José Agripino, presidente nacional do DEM, proprietário de uma casa de dois andares no Lago Sul, um dos bairros badalados da capital federal.
“É caro manter o flat. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, justificou Vanessa Grazziotin, referindo-se ao imóvel de luxo mantido com dinheiro público no setor hoteleiro de Brasília, a menos de cinco quilômetros do Congresso.
Em família
Há também casos de senadores que, mesmo tendo imóveis próprios, recorrem ao apartamento funcional para acomodar familiares em Brasília. Caso de João Alberto (PMDB-MA), que cedeu um imóvel para que o filho more com a família. “Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, argumentou o parlamentar.
Segundo informações da Diretoria Geral do Senado, atualmente 40 senadores optaram por ocupar um imóvel funcional durante sua estada em Brasília (veja lista abaixo), que geralmente se restringe a terças, quartas e quintas-feiras. Por ser presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) tem direito a residência oficial da Presidência na Península dos Ministros, no Lago Sul, onde também fica localizada uma mansão de sua propriedade.
Há ainda senadores que recebem a ajuda de custo para arcar com gastos mensais em mansões ou flats de luxo próprios – caso da senadora de primeiro mandato Ângela Potela (PT-RR), dona de um apartamento em bairro valorizado na Asa Sul, região central de Brasília. Ao todo, 32 imóveis não ocupados por senadores foram distribuídos para deputados e autoridades de outros Poderes, como ministros e secretários especiais.
Já os 14 senadores que recusaram receber tanto o auxílio-moradia quanto o apartamento oficial ponderaram que têm casa própria em Brasília, o que não justificaria os gastos extras.
Ainda segundo a Diretoria Geral, que só fornece as informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores, o Senado apenas notifica os parlamentares a respeito do verdadeiro propósito da verba. Assim, as implicações éticas decorrentes do uso do auxílio ou do imóvel funcional ficam a cargo de cada parlamentar, a partir de critérios particulares.
Fonte: AMARRIBO
Muitos têm imóvel próprio em Brasília, mas são poucos os que declinam da verba extra de R$ 3,8 mil. Veja quem são eles
Por: Fábio Góis
Ana Amélia Lemos está entre a minoria de 13 senadores que abrem mão da verba de R$ 3,8 mil de auxílio-moradiaO Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade - o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.
No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.
Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia - tendo tomado posse ontem (terça, 14), ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.
Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.
VEJA QUEM SÃO OS 13 SENADORES QUE ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL:
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)
O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.
Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.
Normas dribladas
A regulamentação sobre a concessão de auxílio-moradia e imóvel funcional está definida em dois atos: o Ato da Comissão Diretora nº 24 de 1992 (auxílio) e o Ato do Presidente do Senado nº 9 de 2003 (imóvel). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação do Senado (SECS), as informações reunidas nas três diretrizes ainda estão em fase de atualização na página institucional na internet, com previsão de que estejam disponíveis nos próximos dias.
“Obrigam-se os ocupantes, pelo uso das residências, a pagarem mensalmente, mediante desconto em folha, as taxas de ocupação, administração, conservação e de renovação de mobiliário, as quais serão fixadas e reajustadas mediante ato do Primeiro-Secretário”, diz o artigo 2º do Ato 24/1992, que abre uma brecha para permitir, por exemplo, que senadores aluguem ou repassem a terceiros imóveis próprios e embolsem o auxílio.
“Fica dispensado da apresentação dos comprovantes de despesa o senador que tiver ocupado imóvel próprio ou cedido, no Distrito Federal, ficando, entretanto, obrigado a comunicar tal fato à Diretora-Geral”, diz o parágrafo 3º do artigo 4º, em outras palavras, fica autorizado que os senadores driblem o parágrafo 1º do mesmo artigo (“O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.”).
Ainda segundo o Ato 24/1992, os senadores devem ocupar o imóvel funcional apenas até o último dia de mandato, devendo devolvê-lo à Secretaria de Administração e Patrimônio do Senado até o dia seguinte ao encerramento do mandato. “(...) sob pena de ser considerado em esbulho possessório”, acrescenta o ato normativo.
Há ainda um registro genérico sobre os benefícios na página do Senado. “Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3.800,00. O benefício visa cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”, registra de maneira resumida a seção “senadores” de documento disponível no Blog do Senado.
Brecha
Dos 28 senadores que recebem a verba, ao menos cinco aproveitam lacunas no regulamento para empregá-la em outros fins, em tese relacionados ao descritivo “moradia”. Esses parlamentares usam o dinheiro em despesas domésticas como água, luz, telefone e condomínio, referentes a mansões e apartamentos de luxo localizados em áreas valorizadas da capital federal - como o Lago Sul e a Asa Norte.
Segundo reportagem veiculada na edição deste domingo (12) do jornal Correio Braziliense, senadores como José Agripino Maia (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aplicam o auxílio em despesas particulares, quando o benefício deveria ser destinado a gastos com hospedagem a ser declarada em prestação de contas.
“Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, admitiu José Agripino, presidente nacional do DEM, proprietário de uma casa de dois andares no Lago Sul, um dos bairros badalados da capital federal.
“É caro manter o flat. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, justificou Vanessa Grazziotin, referindo-se ao imóvel de luxo mantido com dinheiro público no setor hoteleiro de Brasília, a menos de cinco quilômetros do Congresso.
Em família
Há também casos de senadores que, mesmo tendo imóveis próprios, recorrem ao apartamento funcional para acomodar familiares em Brasília. Caso de João Alberto (PMDB-MA), que cedeu um imóvel para que o filho more com a família. “Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, argumentou o parlamentar.
Segundo informações da Diretoria Geral do Senado, atualmente 40 senadores optaram por ocupar um imóvel funcional durante sua estada em Brasília (veja lista abaixo), que geralmente se restringe a terças, quartas e quintas-feiras. Por ser presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) tem direito a residência oficial da Presidência na Península dos Ministros, no Lago Sul, onde também fica localizada uma mansão de sua propriedade.
Há ainda senadores que recebem a ajuda de custo para arcar com gastos mensais em mansões ou flats de luxo próprios – caso da senadora de primeiro mandato Ângela Potela (PT-RR), dona de um apartamento em bairro valorizado na Asa Sul, região central de Brasília. Ao todo, 32 imóveis não ocupados por senadores foram distribuídos para deputados e autoridades de outros Poderes, como ministros e secretários especiais.
Já os 14 senadores que recusaram receber tanto o auxílio-moradia quanto o apartamento oficial ponderaram que têm casa própria em Brasília, o que não justificaria os gastos extras.
Ainda segundo a Diretoria Geral, que só fornece as informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores, o Senado apenas notifica os parlamentares a respeito do verdadeiro propósito da verba. Assim, as implicações éticas decorrentes do uso do auxílio ou do imóvel funcional ficam a cargo de cada parlamentar, a partir de critérios particulares.
Fonte: AMARRIBO
Dom Aquino-MT- Prefeito preso
A Polícia Civil prendeu na tarde deste sábado o prefeito do município de Dom Aquino (166 km ao Sul), Eduardo Zeferino, em cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pelo Tribunal de Justiça, no processo que corre na Justiça de suposto abuso sexual de cinco crianças, com idades entre 7 e 11 anos.
O prefeito teve por duas vezes a prisão requerida pelo delegado de Campo Verde, Fernando Vasco, que presidiu o inquérito policial, sendo uma no ano passado e outra neste ano. A nova representação de prisão foi embasada em fatos anteriores e no depoimento de uma testemunha, que declarou à polícia ter recebido proposta de dinheiro para não testemunhar contra o prefeito na Justiça. No inquérito policial, o prefeito foi indiciado por atentado violento ao pudor.
Da denuncia feita por mães consta que o prefeito criou o grupo das "batutinhas", no qual ele levava meninas para passeios e em sorveterias. Durante as supostas atividades educativas e de lazer, Zeferino teria se aproveitado da ausência dos pais para cometer os abusos.
No ano passado, uma das crianças supostamente violentada pelo prefeito, contou como Zeferino agia com as meninas, em entrevista à TV Centro América: "Ele me chamou, falando que iria me dar uma balinha. Aí, eu fui... Quando cheguei lá, eu disse: cadê a balinha? Ai, ele falou: não tem balinha não, neném. Ai, ele já começou a tirar a minha roupa", contou a menina, de 10 anos.
O prefeito será transferido para Cuiabá, ainda neste sábado, e encaminhado à Polinter para formalização da prisão preventiva, segundo informou a assessoria da Polícia Civil.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=373620
AMARRIBO
O prefeito teve por duas vezes a prisão requerida pelo delegado de Campo Verde, Fernando Vasco, que presidiu o inquérito policial, sendo uma no ano passado e outra neste ano. A nova representação de prisão foi embasada em fatos anteriores e no depoimento de uma testemunha, que declarou à polícia ter recebido proposta de dinheiro para não testemunhar contra o prefeito na Justiça. No inquérito policial, o prefeito foi indiciado por atentado violento ao pudor.
Da denuncia feita por mães consta que o prefeito criou o grupo das "batutinhas", no qual ele levava meninas para passeios e em sorveterias. Durante as supostas atividades educativas e de lazer, Zeferino teria se aproveitado da ausência dos pais para cometer os abusos.
No ano passado, uma das crianças supostamente violentada pelo prefeito, contou como Zeferino agia com as meninas, em entrevista à TV Centro América: "Ele me chamou, falando que iria me dar uma balinha. Aí, eu fui... Quando cheguei lá, eu disse: cadê a balinha? Ai, ele falou: não tem balinha não, neném. Ai, ele já começou a tirar a minha roupa", contou a menina, de 10 anos.
O prefeito será transferido para Cuiabá, ainda neste sábado, e encaminhado à Polinter para formalização da prisão preventiva, segundo informou a assessoria da Polícia Civil.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=373620
AMARRIBO
sábado, 18 de junho de 2011
Manifesto pelo Direito à Informação Pública
ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno.
Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o Senado pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o PLC 41/2010, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
O projeto trata da regulamentação de um direito humano, o direito de acessar as informações em poder do Estado. No mundo, a compreensão da importância da regulamentação desse direito fez com que nas últimas duas décadas mais de 80 países aprovassem leis ou regulamentos nacionais de acesso a informações e dados públicos. Essas legislações se baseiam no princípio de que o Estado democrático age em nome de seus cidadãos, portanto informações e dados que foram produzidos para a promoção do interesse público devem circular livremente.
Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária. O PLC 41/2010 segue essa premissa e traz uma lista exaustiva de casos legítimos em que a informação pode ser classificada como sigilosa. Qualquer informação mantida pelo Estado que esteja fora dos casos listados não poderá ser mantida em sigilo. A imprensa tem noticiado, porém, que existem tentativas de inserir no projeto de lei a possibilidade de sigilo eterno, o que atenta contra os princípios que fundamentam a lei e significaria um enorme retrocesso no processo de construção de uma democracia efetiva no Brasil.
O Projeto de Lei de Acesso à Informação trata de participação, de transparência, de combate à corrupção e de boa governança. Com o PLC 41/2010, temos a oportunidade de dar um passo fundamental em direção à consolidação de nossa democracia, mas precisamos vencer a noção antiquada de que o Estado é uma entidade opaca, que não dialoga com seus cidadãos.
O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra a própria voz dos brasileiros. ARTIGO 19 e Conectas posicionam-se, assim, favoravelmente à continuação do regime de tramitação urgente no Congresso do PLC 41/2010 e contra o sigilo eterno de documentos.
MAIS INFORMAÇÕES:
Para mais informações, contate: Paula Martins, Diretora do Escritório América do Sul da ARTIGO 19, paula@article19.orgEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , +55 11 3057 0042; e Lucia Nader, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos, lucia.nader@conectas.orgEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , +55 11 3884 7440
Para saber mais sobre o PLC 41/2010, visite: http://artigo19.org/infoedireitoseu
ARTIGO 19 é uma organização independente que trabalha ao redor do mundo para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. Seu nome se baseia no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de opinião e expressão. A ARTIGO 19 trabalha na América Latina através de seus escritórios no Brasil e no México.
Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional baseada em São Paulo, Brasil, cuja missão é promover a realização dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito, especialmente na América Latina, África e Ásia.
URL: http://artigo19.org/?p=429
segunda-feira, 13 de junho de 2011
No Twitter, prefeito de Campinas defende primeira-dama foragida
PEDRO LEAL FONSECA
DE SÃO PAULO
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), usou o Twitter para fazer uma declaração de amor à sua mulher, foragida desde a última sexta-feira (10).
Em seu perfil na rede social, o prefeito escreveu neste domingo (12) que "é o 1º dia dos namorados solitários".
Dr. Hélio publicou ainda que confia na inocência da mulher. "Resta o amor, minha absoluta confiança na sua inocência, na verdade e na justiça. Rô, Um beijo!", escreveu.
Ele e Rosely Nassim Santos vivem juntos há 40 anos. Ela era chefe de gabinete da prefeitura.
Na última sexta-feira (10), a Justiça de Campinas determinou a prisão de Rosely, por acusação de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes à Lei de Licitações. Ela está foragida. Desde que o suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas foi denunciado, dr. Hélio já havia usado o Twitter para falar das acusações à sua mulher.
Em 2 de junho, o prefeito escreveu: "[Rosely] sempre coordenou minhas campanhas derrotadas ou vitoriosas! Ajudou ver, dep, sen. Criou minhas filhas. Conselheira, amiga, amante, mulher!".
No mesmo dia, ele também escreveu: "É muito difícil prá mim aceitar o pedido de desligamento de alguém que não é uma pessoa qquer! É minha esposa que convivo há quase 40 anos! (sic)".
A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que o perfil "dr_helio" no Twitter é do prefeito, mas informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.
Folha.com
domingo, 12 de junho de 2011
Corrupção, Dignidade e Direitos Humanos: O que você tem haver com isso?
Nicole Verillo Campello*
"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país”
(Hebert de Souza)
Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.
De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.
E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.
São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros assassinos.
A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.
O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva, sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.
Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.
*Nicole Verillo Campello é estudante do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior.
"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país”
(Hebert de Souza)
Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.
De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.
E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.
São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros assassinos.
A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.
O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva, sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.
Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.
*Nicole Verillo Campello é estudante do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior.
Ex-Prefeito é preso pela DIG após usar funcionários em obras particulares
Fonte: Rodrigo Lima (Diário Região)
O ex-prefeito de Mirassol Edilson Garcia Coelho está preso na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) em Rio Preto. Coelho foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, com base no decreto-lei 201/67. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de usar servidores da Prefeitura de Mirassol em serviços particular em sua residência, o que caracteriza crime de responsabilidade que se “assemelha a peculato.”
A ex-primeira-dama Vilce Josefina Marson Garcia também foi condenada pela Justiça à mesma pena, mas em regime aberto. Os dois podem recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Coelho foi detido ontem em sua residência e não esboçou reação. Ao avistar os investigadores que foram cumprir o mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara de Mirassol, Marcelo Haggi Andreotti, se entregou sem resistência.
O delegado titular da DIG, Rubens Cardoso Machado Júnior, disse que o ex-prefeito permanecerá na delegacia até que seja disponibilizada uma vaga em penitenciária apropriada pelo Estado. Ele pode ser transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde os presos desempenham atividades industriais. “Ele (Coelho) já está preso. Deve ficar aqui até que se tenha a vaga em alguma penitenciária. Essa definição é da Secretaria de Administração Penitenciária”, afirmou o delegado.
De acordo com a decisão de Andreotti, durante o período que ocupou o cargo de prefeito de Mirassol, entre janeiro a agosto de 2005, ele contratou o pedreiro Acácio da Silva para reformar a sua casa. Ele autorizou ainda o chefe de serviços de obras Fábio Garetti a enviar servidores públicos para trabalhar na sua residência.
A mulher do ex-prefeito também pediu para que um carpinteiro, durante o horário de expediente da prefeitura, fosse até sua casa para prestar serviços particulares. Segundo o juiz, a ex-primeira-dama utilizou os serviços de um funcionário para cortar pedras no local. “É dos autos que a acusada, pessoalmente, teria solicitado o comparecimento de servidores a sua residência, sempre sob o nuto do réu Edilson Garcia, já que prefeito à época, nuto este determinante para o deslocamento indevido de servidores”, consta em trecho da decisão de Andreotti.
Coelho e sua esposa foram enquadrados com base no artigo I, inciso II, do decreto-lei 201/67, que pune o uso indevido de servidores públicos. O advogado de Coelho Paulo Leonardi, foi procurado ontem, mas não foi localizado para comentar o assunto. O Diário tentou também entrevistar Coelho na delegacia, mas teve o pedido negado pela DIG.
O juiz da 1ª Vara Criminal afirmou que Coelho responde a 23 processos criminais. Andreotti menciona na sua decisão por exemplo fraude em licitação do município, o que o levou a decidir pela expedição do mandado de prisão. A última condenação de Coelho ocorreu no mês passado, quando ele foi condenado pelo juiz da 2ª Vara de Mirassol, Flávio Artacho, pela apropriação irregular de R$ 11,1 mil em viagens oficiais. O ex-prefeito foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.
AMARRIBO
O ex-prefeito de Mirassol Edilson Garcia Coelho está preso na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) em Rio Preto. Coelho foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, com base no decreto-lei 201/67. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público de usar servidores da Prefeitura de Mirassol em serviços particular em sua residência, o que caracteriza crime de responsabilidade que se “assemelha a peculato.”
A ex-primeira-dama Vilce Josefina Marson Garcia também foi condenada pela Justiça à mesma pena, mas em regime aberto. Os dois podem recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Coelho foi detido ontem em sua residência e não esboçou reação. Ao avistar os investigadores que foram cumprir o mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara de Mirassol, Marcelo Haggi Andreotti, se entregou sem resistência.
O delegado titular da DIG, Rubens Cardoso Machado Júnior, disse que o ex-prefeito permanecerá na delegacia até que seja disponibilizada uma vaga em penitenciária apropriada pelo Estado. Ele pode ser transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde os presos desempenham atividades industriais. “Ele (Coelho) já está preso. Deve ficar aqui até que se tenha a vaga em alguma penitenciária. Essa definição é da Secretaria de Administração Penitenciária”, afirmou o delegado.
De acordo com a decisão de Andreotti, durante o período que ocupou o cargo de prefeito de Mirassol, entre janeiro a agosto de 2005, ele contratou o pedreiro Acácio da Silva para reformar a sua casa. Ele autorizou ainda o chefe de serviços de obras Fábio Garetti a enviar servidores públicos para trabalhar na sua residência.
A mulher do ex-prefeito também pediu para que um carpinteiro, durante o horário de expediente da prefeitura, fosse até sua casa para prestar serviços particulares. Segundo o juiz, a ex-primeira-dama utilizou os serviços de um funcionário para cortar pedras no local. “É dos autos que a acusada, pessoalmente, teria solicitado o comparecimento de servidores a sua residência, sempre sob o nuto do réu Edilson Garcia, já que prefeito à época, nuto este determinante para o deslocamento indevido de servidores”, consta em trecho da decisão de Andreotti.
Coelho e sua esposa foram enquadrados com base no artigo I, inciso II, do decreto-lei 201/67, que pune o uso indevido de servidores públicos. O advogado de Coelho Paulo Leonardi, foi procurado ontem, mas não foi localizado para comentar o assunto. O Diário tentou também entrevistar Coelho na delegacia, mas teve o pedido negado pela DIG.
O juiz da 1ª Vara Criminal afirmou que Coelho responde a 23 processos criminais. Andreotti menciona na sua decisão por exemplo fraude em licitação do município, o que o levou a decidir pela expedição do mandado de prisão. A última condenação de Coelho ocorreu no mês passado, quando ele foi condenado pelo juiz da 2ª Vara de Mirassol, Flávio Artacho, pela apropriação irregular de R$ 11,1 mil em viagens oficiais. O ex-prefeito foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.
AMARRIBO
sexta-feira, 10 de junho de 2011
"Quem rouba, não é corrupto, é ladrão!"
# Chico Bruno
Alguém decidiu que os crimes contra o
dinheiro público, aquele que é fruto da arrecadação
de impostos, taxas e contribuições
dos nossos bolsos para os governos,
são “crimes de colarinho branco” e quem
os comete são “corruptos”.
Chamar estes criminosos de “corruptos”
é complacência, por que nos dicionários
está escrito, que “corrupto” quer dizer desmoralizado,
estragado, podre.
Este escape perpetrado, principalmente,
pela mídia, torna um crime hediondo, pois
são desviados milhões de reais da saúde,
educação e infraestrutura, em um pequeno
delito no entendimento da maioria da população
brasileira, que não tem uma idéia
precisa do que seja corrupção e corrupto.
O povão sabe o que é roubo e ladrão.
Ao denominar estes criminosos, de anões
do orçamento, mensaleiros, sanguessugas,
aloprados e outros termos jocosos e engraçados
a mídia os diferencia dos demais criminosos,
tachados de ladrões.
Este pequeno detalhe semântico é que
explica por que as classes menos favorecidas
da população não se indigna.
Para o povão quem rouba qualquer coisa
é ladrão. Eles não fazem distinção nem entre
furto e roubo.
Ao amenizar o crime contra o dinheiro público,
denominando-o como corrupção, estamos
protegendo quem os comete, pois o
olhar popular não sabe o que é corrupção.
Ele sabe o que é ladrão.
Tivesse a mídia, utilizado as palavras certas,
que fazem parte do vocabulário popular,
com certeza o país estaria indignado.
Tivesse a mídia, escrito ao invés de corrupção
roubo e ao contrário de corrupto ladrão,
muita gente que foi eleita não teria
sido eleita.
O problema é que a imprensa se tornou
asséptica e inodora. É pudica, tem vergonha
de ser uma imprensa popular. A mídia criou
manuais de redação e estilo, ficou empolada.
A mídia tem vergonha de ser direta.
Ao invés de dizer, o banqueiro fulano roubou
milhões, ela diz que ele desviou milhões.
Ao invés de taxa-lo de ladrão, chamao
de corrupto. Para o povão o verbo desviar
quer dizer atalho e corrupto é desmoralizado,
tal como está escrito no dicionário.
Ao não usar as palavras certas, ao desprezar
os dicionários, a imprensa se distancia
do povo. Perde leitores e vai encolhendo.
Está na hora de se rever a linguagem da
imprensa. A mídia não escreve e não fala a
linguagem que o povo entende.
O problema é de semântica, pois para o
povão quem rouba é ladrão."
# Chico Bruno é jornalista.
Materia publicada no Jornal a Folha do Norte(05/2011).
Postado por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GLAUCILANDIA às Segunda-feira, Junho 06, 2011
Alguém decidiu que os crimes contra o
dinheiro público, aquele que é fruto da arrecadação
de impostos, taxas e contribuições
dos nossos bolsos para os governos,
são “crimes de colarinho branco” e quem
os comete são “corruptos”.
Chamar estes criminosos de “corruptos”
é complacência, por que nos dicionários
está escrito, que “corrupto” quer dizer desmoralizado,
estragado, podre.
Este escape perpetrado, principalmente,
pela mídia, torna um crime hediondo, pois
são desviados milhões de reais da saúde,
educação e infraestrutura, em um pequeno
delito no entendimento da maioria da população
brasileira, que não tem uma idéia
precisa do que seja corrupção e corrupto.
O povão sabe o que é roubo e ladrão.
Ao denominar estes criminosos, de anões
do orçamento, mensaleiros, sanguessugas,
aloprados e outros termos jocosos e engraçados
a mídia os diferencia dos demais criminosos,
tachados de ladrões.
Este pequeno detalhe semântico é que
explica por que as classes menos favorecidas
da população não se indigna.
Para o povão quem rouba qualquer coisa
é ladrão. Eles não fazem distinção nem entre
furto e roubo.
Ao amenizar o crime contra o dinheiro público,
denominando-o como corrupção, estamos
protegendo quem os comete, pois o
olhar popular não sabe o que é corrupção.
Ele sabe o que é ladrão.
Tivesse a mídia, utilizado as palavras certas,
que fazem parte do vocabulário popular,
com certeza o país estaria indignado.
Tivesse a mídia, escrito ao invés de corrupção
roubo e ao contrário de corrupto ladrão,
muita gente que foi eleita não teria
sido eleita.
O problema é que a imprensa se tornou
asséptica e inodora. É pudica, tem vergonha
de ser uma imprensa popular. A mídia criou
manuais de redação e estilo, ficou empolada.
A mídia tem vergonha de ser direta.
Ao invés de dizer, o banqueiro fulano roubou
milhões, ela diz que ele desviou milhões.
Ao invés de taxa-lo de ladrão, chamao
de corrupto. Para o povão o verbo desviar
quer dizer atalho e corrupto é desmoralizado,
tal como está escrito no dicionário.
Ao não usar as palavras certas, ao desprezar
os dicionários, a imprensa se distancia
do povo. Perde leitores e vai encolhendo.
Está na hora de se rever a linguagem da
imprensa. A mídia não escreve e não fala a
linguagem que o povo entende.
O problema é de semântica, pois para o
povão quem rouba é ladrão."
# Chico Bruno é jornalista.
Materia publicada no Jornal a Folha do Norte(05/2011).
Postado por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GLAUCILANDIA às Segunda-feira, Junho 06, 2011
quinta-feira, 9 de junho de 2011
REPETECO: UM PRATO CHEIO PARA A PROMOTORIA DA CIDADE DE CORUMBAÍBA-GO - PREFEITO FAZ FESTIVAL DE DOAÇÕES COM O DINHEIRO PÚBLICO
O Prefeito de Corumbaíba-GO, em 2009 e principalmente em 2010 – ano de eleições, favoreceu muitos de seus fieis seguidores, a maioria funcionários da Prefeitura, marido e esposa, ex-vereador, comerciante, etc., classificados por ele de CARENTES, com doações para diversos fins utilizando dinheiro público, conforme cópias de empenhos já entregues ao MP com pedido de investigações e demais providências pertinentes.
A questão em apreço se revela totalmente ilegal, tendo em vista a ofensa aos princípios da publicidade e da transparência, que por imposição constitucional devem reger toda administração pública. No presente caso, os beneficiados foram identificados, pois consta em cada empenho o nome do "carente" recebedor, ao contrário de doações de medicamentos que não se sabe ao menos quem foram as tais pessoas carentes beneficiadas com doações de tão alta monta.
O desvio do dinheiro público, na sua aplicação, contraria matéria constitucional, sobretudo o princípio da legalidade e demais ordenamento jurídico que regulam a matéria.
Contudo, como demonstrado está, seus critérios são no mínimo injustos, pra não dizermos ilegais, pois praticamente todas as doações que tiveram seus beneficiários identificados foram destinadas a pessoas e famílias que com toda certeza não são carentes.
AMAC
A questão em apreço se revela totalmente ilegal, tendo em vista a ofensa aos princípios da publicidade e da transparência, que por imposição constitucional devem reger toda administração pública. No presente caso, os beneficiados foram identificados, pois consta em cada empenho o nome do "carente" recebedor, ao contrário de doações de medicamentos que não se sabe ao menos quem foram as tais pessoas carentes beneficiadas com doações de tão alta monta.
O desvio do dinheiro público, na sua aplicação, contraria matéria constitucional, sobretudo o princípio da legalidade e demais ordenamento jurídico que regulam a matéria.
Contudo, como demonstrado está, seus critérios são no mínimo injustos, pra não dizermos ilegais, pois praticamente todas as doações que tiveram seus beneficiários identificados foram destinadas a pessoas e famílias que com toda certeza não são carentes.
AMAC
'Fichas-sujas' não poderão exercer cargos públicos no MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou ontem uma emenda constitucional que impede a nomeação de "fichas-sujas" para cargos públicos comissionados do Estado.
A norma segue os critérios da Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo governo federal no ano passado e prevê a inelegibilidade de quem foi condenado por decisão colegiada da Justiça ou que transitou em julgado (quando não há possibilidade de recurso).
O projeto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), previa a restrição apenas para cargos de primeiro e segundo escalões. A proposta aprovada recebeu emenda que ampliou a abrangência para todos os cargos de "livre nomeação".
No mês passado, o governo de Minas Gerais instituiu por decreto a obrigatoriedade da "ficha limpa" para servidores que exercem cargos de confiança. Na Paraíba, a exigência está em vigor desde 2010.
Folha.com
A norma segue os critérios da Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo governo federal no ano passado e prevê a inelegibilidade de quem foi condenado por decisão colegiada da Justiça ou que transitou em julgado (quando não há possibilidade de recurso).
O projeto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), previa a restrição apenas para cargos de primeiro e segundo escalões. A proposta aprovada recebeu emenda que ampliou a abrangência para todos os cargos de "livre nomeação".
No mês passado, o governo de Minas Gerais instituiu por decreto a obrigatoriedade da "ficha limpa" para servidores que exercem cargos de confiança. Na Paraíba, a exigência está em vigor desde 2010.
Folha.com
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Ficha Limpa, Palocci e Ministério Público
Fonte: Josmar Verillo, presidente do conselho da AMARRIBO Brasil
Está fazendo um ano que o projeto de lei de iniciativa popular foi transformado em Lei, e deve vigorar em sua plenitude nas eleições de 2012. Na esteira dos bons exemplos, a cidade de São Carlos aprovou uma lei municipal da Ficha Limpa, que passa a valer de imediato. Projeto semelhante está em discussão na Câmara Municipal de Araraquara, e outras cidades estão seguindo o exemplo. Isso é muito bom para a democracia, pois demonstra que o povo detém a força quando quer exercê-la. Se o Congresso Nacional não faz o seu papel, cabe aos cidadãos assumir a representatividade e promover as mudanças que o país precisa. A Lei do Ficha Limpa é considerado um dos maiores avanços recentes na moralização da política no Brasil.
Nas esteiras dos maus exemplos, veio a recente decisão do Procurador Geral da República de não investigar Palocci. Isso nos faz lembrar os tenebrosos tempos do Engavetador Geral da República. Com a nomeação pendente na mesa da Presidenta da República, o Procurador fez um papel que tira o brilho do MPF.
Um dos itens que o Brasil não está cumprindo da convenção da OEA é a tipificação do enriquecimento ilícito. Isso ficou bem claro em trabalho de avaliação do cumprimento daquela convenção feita recentemente pela Amarribo (www.amarribo.org.br). Pela convenção, se um agente publico enriquece, de forma não compatível com a sua renda, e não demonstra que esse enriquecimento veio de fontes legais, isso configura um crime. No Brasil, a situação é inversa, é preciso provar que o enriquecimento vem de fontes ilícitas para configurar o enriquecimento ilícito.
Já existe um projeto no Congresso, encaminhado pela Corregedoria Geral da União para mudar o Código Penal, para que o Brasil passe a cumprir a Convenção Anti Corrupção da OEA.
Para verificar se o enriquecimento do agente público veio de fontes ilícitas ou não, é preciso fazer uma investigação a respeito. Infelizmente no caso do Ministro Palocci, essa investigação não caberia à Corregedoria Geral da União, e sim ao Ministério Público Federal. O Procurador Geral da República, não poderia à priori, dar atestado de boa conduta a Palocci, pois ele não sabe se os recursos vieram de fontes lícitas ou não. Ao engavetar e não investigar, ele deixa uma dúvida pairando sobre o Ministro, e uma dúvida maior ainda sobre a instituição do Ministério Público, que adota ações dependendo da circunstância política do momento.
Ainda não tínhamos terminado a comemoração do primeiro aniversário do Ficha Limpa, e recebemos a ducha fria desse episódio do Ministério Público, que nos deixa todos apreensivos. A luta contra a corrupção não é uma luta fácil, sabemos disso. Esses episódios nos lembram que temos que estar vigilantes, e lutando todos os dias, para eliminar a complacência, e a cultura da corrupção que prevalece em nosso país.
Está fazendo um ano que o projeto de lei de iniciativa popular foi transformado em Lei, e deve vigorar em sua plenitude nas eleições de 2012. Na esteira dos bons exemplos, a cidade de São Carlos aprovou uma lei municipal da Ficha Limpa, que passa a valer de imediato. Projeto semelhante está em discussão na Câmara Municipal de Araraquara, e outras cidades estão seguindo o exemplo. Isso é muito bom para a democracia, pois demonstra que o povo detém a força quando quer exercê-la. Se o Congresso Nacional não faz o seu papel, cabe aos cidadãos assumir a representatividade e promover as mudanças que o país precisa. A Lei do Ficha Limpa é considerado um dos maiores avanços recentes na moralização da política no Brasil.
Nas esteiras dos maus exemplos, veio a recente decisão do Procurador Geral da República de não investigar Palocci. Isso nos faz lembrar os tenebrosos tempos do Engavetador Geral da República. Com a nomeação pendente na mesa da Presidenta da República, o Procurador fez um papel que tira o brilho do MPF.
Um dos itens que o Brasil não está cumprindo da convenção da OEA é a tipificação do enriquecimento ilícito. Isso ficou bem claro em trabalho de avaliação do cumprimento daquela convenção feita recentemente pela Amarribo (www.amarribo.org.br). Pela convenção, se um agente publico enriquece, de forma não compatível com a sua renda, e não demonstra que esse enriquecimento veio de fontes legais, isso configura um crime. No Brasil, a situação é inversa, é preciso provar que o enriquecimento vem de fontes ilícitas para configurar o enriquecimento ilícito.
Já existe um projeto no Congresso, encaminhado pela Corregedoria Geral da União para mudar o Código Penal, para que o Brasil passe a cumprir a Convenção Anti Corrupção da OEA.
Para verificar se o enriquecimento do agente público veio de fontes ilícitas ou não, é preciso fazer uma investigação a respeito. Infelizmente no caso do Ministro Palocci, essa investigação não caberia à Corregedoria Geral da União, e sim ao Ministério Público Federal. O Procurador Geral da República, não poderia à priori, dar atestado de boa conduta a Palocci, pois ele não sabe se os recursos vieram de fontes lícitas ou não. Ao engavetar e não investigar, ele deixa uma dúvida pairando sobre o Ministro, e uma dúvida maior ainda sobre a instituição do Ministério Público, que adota ações dependendo da circunstância política do momento.
Ainda não tínhamos terminado a comemoração do primeiro aniversário do Ficha Limpa, e recebemos a ducha fria desse episódio do Ministério Público, que nos deixa todos apreensivos. A luta contra a corrupção não é uma luta fácil, sabemos disso. Esses episódios nos lembram que temos que estar vigilantes, e lutando todos os dias, para eliminar a complacência, e a cultura da corrupção que prevalece em nosso país.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
A multiplicação dos bens
"O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI"
Manoel Pastana*
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.
O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.
Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?
Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.
Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.
“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.
*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República
Manoel Pastana*
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.
O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.
Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?
Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.
Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.
“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.
*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República
Comissão da Câmara aprova convocação de Palocci
Edson Sardinha
A oposição conseguiu furar o cerco erguido pela base governista e aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, na Câmara. A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que exige que o ministro compareça ao colegiado para explicar a atuação de sua empresa de consultoria, a Projeto.
Líderes da base governista estão reunidos neste momento com o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), e tentam reverter a decisão ou, ao menos, transformar a convocação, cuja presença é obrigatória, em convite, modalidade em que o comparecimento é facultativo. O requerimento aprovado não fixa data para a audiência com o ministro.
O pedido foi apresentado na comissão há duas semanas, depois que os oposicionistas fracassaram na tentativa de convocar Palocci, primeiro, na Comissão de Fiscalização e Controle e, depois, no plenário da própria Casa.
A oposição quer questionar o ministro sobre como patrimônio dele cresceu 20 vezes nos quatro anos em que ele esteve na Câmara e se ele praticou tráfico de influência no trabalho como consultor. Palocci diz não haver nada errado com sua evolução patrimonial e atribui o aumento nos rendimentos aos trabalhos realizados por sua empresa de consultoria. O ministro afirma que não pode revelar quem eram seus clientes por causa de uma cláusula de confidencialidade que havia nos contratos firmados por ele com as empresas.
Congresso em Foco
A oposição conseguiu furar o cerco erguido pela base governista e aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, na Câmara. A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que exige que o ministro compareça ao colegiado para explicar a atuação de sua empresa de consultoria, a Projeto.
Líderes da base governista estão reunidos neste momento com o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), e tentam reverter a decisão ou, ao menos, transformar a convocação, cuja presença é obrigatória, em convite, modalidade em que o comparecimento é facultativo. O requerimento aprovado não fixa data para a audiência com o ministro.
O pedido foi apresentado na comissão há duas semanas, depois que os oposicionistas fracassaram na tentativa de convocar Palocci, primeiro, na Comissão de Fiscalização e Controle e, depois, no plenário da própria Casa.
A oposição quer questionar o ministro sobre como patrimônio dele cresceu 20 vezes nos quatro anos em que ele esteve na Câmara e se ele praticou tráfico de influência no trabalho como consultor. Palocci diz não haver nada errado com sua evolução patrimonial e atribui o aumento nos rendimentos aos trabalhos realizados por sua empresa de consultoria. O ministro afirma que não pode revelar quem eram seus clientes por causa de uma cláusula de confidencialidade que havia nos contratos firmados por ele com as empresas.
Congresso em Foco
CCJ derruba candidatura avulsa em eleição municipal
"Esse projeto foi o menos polêmico na comissão de reforma política", lembrou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta na CCJ. Além de reduzir para um o número de suplentes, a PEC prevê que o substituto só poderá assumir a cadeira em caso de afastamento temporário, seja porque o titular do cargo assumiu posição no Executivo ou se afastou de licença. "Havendo vacância, o suplente fica até que seja convocada nova eleição", disse o peemedebista. A escolha do novo senador será feita na eleição municipal ou estadual e federal seguinte.
A PEC traz também como novidade a proibição de parentes serem suplentes de senador. Os cônjugues (marido e mulher), além de parentes sanguíneos em até segundo grau não podem estar na mesma chapa. "Esta proposta de que tenhamos um suplente me parece a melhor, especialmente com a proibição de que parentes cosanguíneos ou afins sejam suplentes", opinou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Atualmente, seis senadores têm parentes como seus suplentes: Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ivo Cassol (PP-RO), Fernando Collor (PTB-AL) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Atualmente no Ministério de Minas e Energia, Lobão deixou Lobão Filho (PMDB-MA) em sua vaga. Gilvam tem o irmão Giovane Borges (PMDB-AP) como primeiro suplente. Eduardo Braga indicou a mulher, Sandra Braga (PMDB-AM), como eventual substituta. Ivo Cassol tem a companhia do pai, Reditário Cassol (PP-RO). A suplência de Collor é preenchida por dois primos, e a de Acir Gurgacz, pelo pai, Assis Gurgacz (PDT-RO).
Luiz Henrique aceitou uma emenda de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foi acrescentado ao texto a proibição de convocação de suplente durante o período de recesso do poder Legislativo. Apesar da aprovação, senadores apontaram a necessidade de proibir também a participação de senadores em cargos no Executivo. "A proposta ideal seria a vedação que senadores assumam cargos no Executivo. A característica do presidencialismo é a clara separação entre Executivo e Legislativo", disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A matéria precisa ser votada no plenário antes de ser enviada à Câmara.
Cinco deles nem foram tão longe. Buscaram os suplentes na própria família: Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ivo Cassol (PP-RO) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) reservaram uma vaga para parentes.
Congresso em Foco
A PEC traz também como novidade a proibição de parentes serem suplentes de senador. Os cônjugues (marido e mulher), além de parentes sanguíneos em até segundo grau não podem estar na mesma chapa. "Esta proposta de que tenhamos um suplente me parece a melhor, especialmente com a proibição de que parentes cosanguíneos ou afins sejam suplentes", opinou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Atualmente, seis senadores têm parentes como seus suplentes: Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ivo Cassol (PP-RO), Fernando Collor (PTB-AL) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Atualmente no Ministério de Minas e Energia, Lobão deixou Lobão Filho (PMDB-MA) em sua vaga. Gilvam tem o irmão Giovane Borges (PMDB-AP) como primeiro suplente. Eduardo Braga indicou a mulher, Sandra Braga (PMDB-AM), como eventual substituta. Ivo Cassol tem a companhia do pai, Reditário Cassol (PP-RO). A suplência de Collor é preenchida por dois primos, e a de Acir Gurgacz, pelo pai, Assis Gurgacz (PDT-RO).
Luiz Henrique aceitou uma emenda de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foi acrescentado ao texto a proibição de convocação de suplente durante o período de recesso do poder Legislativo. Apesar da aprovação, senadores apontaram a necessidade de proibir também a participação de senadores em cargos no Executivo. "A proposta ideal seria a vedação que senadores assumam cargos no Executivo. A característica do presidencialismo é a clara separação entre Executivo e Legislativo", disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A matéria precisa ser votada no plenário antes de ser enviada à Câmara.
Cinco deles nem foram tão longe. Buscaram os suplentes na própria família: Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ivo Cassol (PP-RO) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) reservaram uma vaga para parentes.
Congresso em Foco
CCJ veta "nepotismo" e reduz número de suplente
Proposta aprovada no Senado proíbe indicação de parente para a suplência e prevê nova eleição em caso de afastamento definitivo do titular. Seis senadores têm familiares como suplentes.
Mario Coelho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a diminuição do número de suplentes de senador. O colegiado analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, de autoria da Comissão Especial de Reforma Política. Com a proposta, o titular do cargo passa a ter somente um substituto, em vez dos dois previstos atualmente. A matéria traz outras novidades, como a proibição de parentes como suplentes e previsão de nova eleição para quando o senador sair do cargo em definitivo.
Congresso em Foco
Mario Coelho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a diminuição do número de suplentes de senador. O colegiado analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, de autoria da Comissão Especial de Reforma Política. Com a proposta, o titular do cargo passa a ter somente um substituto, em vez dos dois previstos atualmente. A matéria traz outras novidades, como a proibição de parentes como suplentes e previsão de nova eleição para quando o senador sair do cargo em definitivo.
Congresso em Foco
Adesão ao Cadastro Empresa Pró-Ética já pode ser feito via internet
A partir de agora o processo de adesão ao Cadastro Empresa Pró-Ética pode ser totalmente feito pela internet. Para solicitar a adesão, a empresa deve, primeiro, preencher um formulário, disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU), e enviá-lo de forma online ao comitê gestor do cadastro. Até então, era necessário que a empresa enviasse esse formulário preenchido pelos Correios.
Desenvolvido pela CGU e pelo Instituto Ethos, o Cadastro Empresa Pró-Ética, ou Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, foi lançado em dezembro de 2010 para dar visibilidade a empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais. Conheça mais sobre o Cadastro
Após enviar o formulário, o responsável pela empresa recebe login e senha para responder a um Questionário Avaliativo, informando, por exemplo, se adota regras formais de relacionamento com o setor público, se dispõe de códigos de conduta, se disponibiliza canais internos de denúncias, se possui sistemas de controle e auditoria, se mantém política de transparência que envolva, inclusive, doações a campanhas políticas.
Ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a empresa assume o compromisso de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. Para fazer parte da primeira lista do cadastro, que deve ser divulgada em agosto deste ano, as empresas devem solicitar a adesão até o próximo dia onze de julho.
Assessoria de Comunicação Social/AMARRIBO
Desenvolvido pela CGU e pelo Instituto Ethos, o Cadastro Empresa Pró-Ética, ou Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, foi lançado em dezembro de 2010 para dar visibilidade a empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais. Conheça mais sobre o Cadastro
Após enviar o formulário, o responsável pela empresa recebe login e senha para responder a um Questionário Avaliativo, informando, por exemplo, se adota regras formais de relacionamento com o setor público, se dispõe de códigos de conduta, se disponibiliza canais internos de denúncias, se possui sistemas de controle e auditoria, se mantém política de transparência que envolva, inclusive, doações a campanhas políticas.
Ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a empresa assume o compromisso de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. Para fazer parte da primeira lista do cadastro, que deve ser divulgada em agosto deste ano, as empresas devem solicitar a adesão até o próximo dia onze de julho.
Assessoria de Comunicação Social/AMARRIBO
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