Repórter da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Brasília - O habeas corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (4).
O recurso foi encaminhado ao plenário da Corte pelo relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, depois que ele recebeu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira.
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido porque a defesa de Arruda pediu para adicionar novos argumentos ao processo. De acordo com o parecer da PGR, os argumentos da defesa em nada alteram a posição anterior do Ministério Público pela necessidade de manutenção da prisão preventiva de Arruda.
O governador do DF foi preso no último dia 11 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Ele é acusado tentar subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que aponta Arruda como chefe de um suposto esquema de cobrança e pagamento de propinas envolvendo deputados distritais e empresários.
Além do habeas corpus do governador licenciado do DF, o plenário do STF retoma nesta semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da destinação da contribuição às centrais sindicais. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau, mas será retomado na quarta-feira (3).
A corte analisa ainda na quinta-feira duas ações penais contra parlamentares. A primeira é um recurso do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) contra a decisão do STF que desmembrou uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra ele. O segundo processo é contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR) por crimes contra a administração pública.
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda feira.
Extraído de: Agência Brasil
Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.
Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.
O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe , Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin, Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).
De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.
No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques.
A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão está sujeita a multa de R$ 41,43, por documento. No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independente de outras penalidades administrativas ou criminais.
Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.
Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.
O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:
Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe , Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin, Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar
O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).
De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.
No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques.
A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão está sujeita a multa de R$ 41,43, por documento. No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independente de outras penalidades administrativas ou criminais.
Tremor de 2,4 graus atinge interior de Pernambuco
Tremor de 2,4 graus atinge interior de Pernambuco
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Um tremor de terra de 2,4 graus na escala Richter atingiu a cidade de Caruaru, no interior de Pernambuco, na noite de sábado (27/02). De acordo com o Corpo de Bombeiros do município, a unidade recebeu dez chamados de pessoas assustadas com o tremor de terra. No entanto, ninguém ficou ferido e nenhuma casa precisou ser isolada, segundo informou o soldado Anderson Carlos.
Os tremores desse tipo são comuns naquela região segundo o acompanhamento e as avaliações feitas pelo Departamento de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Um tremor de terra de 2,4 graus na escala Richter atingiu a cidade de Caruaru, no interior de Pernambuco, na noite de sábado (27/02). De acordo com o Corpo de Bombeiros do município, a unidade recebeu dez chamados de pessoas assustadas com o tremor de terra. No entanto, ninguém ficou ferido e nenhuma casa precisou ser isolada, segundo informou o soldado Anderson Carlos.
Os tremores desse tipo são comuns naquela região segundo o acompanhamento e as avaliações feitas pelo Departamento de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Terremoto afeta 2 milhões no Chile; mortos passam de 400
Terremoto afeta 2 milhões no Chile; mortos passam de 400
Presidente Michelle Bachelet diz que vários dias serão necessários para avaliar a
enorme devastação
EFE/AP/Reuters
SANTIAGO/CONCEPCIÓN - O Chile calcula neste domingo, 28, o saldo da devastação causada por um dos maiores terremotos da história, que deixou mais de 400 mortos, além de disparar alarmes de tsunamis no Japão e em outros países do Pacífico no sábado. Neste domingo, 28, o alerta de tsunamis foi cancelado pela Administração Nacional de Atmosfera e Oceanos (NOAA, em inglês), dos Estados Unidos. Mas um novo tremor de 6,2 graus na escala Richter abalou neste domingo as regiões central e sul do Chile.
Presidente Michelle Bachelet diz que vários dias serão necessários para avaliar a
enorme devastação
EFE/AP/Reuters
SANTIAGO/CONCEPCIÓN - O Chile calcula neste domingo, 28, o saldo da devastação causada por um dos maiores terremotos da história, que deixou mais de 400 mortos, além de disparar alarmes de tsunamis no Japão e em outros países do Pacífico no sábado. Neste domingo, 28, o alerta de tsunamis foi cancelado pela Administração Nacional de Atmosfera e Oceanos (NOAA, em inglês), dos Estados Unidos. Mas um novo tremor de 6,2 graus na escala Richter abalou neste domingo as regiões central e sul do Chile.
Justiça lenta deixa partidos impunes
Contas de vários partidos esperam por julgamento no tribunal superior desde o ano de 2000
Agência O Globo
Brasília – O PT, partido que mais recebeu recursos do fundo partidário nesta década, não teve nenhuma das últimas oito prestações de contas anuais julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSDB vem logo atrás, com seis processos em aberto, inclusive o mais antigo de todos, de 2000. A demora atinge quase todas as legendas: levantamento do TSE revela que 90 processos de 26 partidos, do período de 2000 a 2008, não foram a julgamento.
Somadas, essas prestações de contas não julgadas chegam a R$ 532 milhões repassados pelo fundo partidário, formado por recursos públicos previstos no Orçamento da União. Este ano, o fundo distribuirá mais de R$ 160,4 milhões aos partidos.
A contabilidade tucana, assim como a do PMDB, está em aberto desde 2004. A do DEM, desde 2005. Além do PT, outros quatro partidos não tiveram as contas de 2003 julgadas: PR, PC do B, PPS e PTB. Dos 28 partidos existentes no período de 2000 a 2008, só dois tiveram todas as contas julgadas: PP e PSC, ambos com a contabilidade aprovada.
A lentidão nos julgamentos abre a porta para a impunidade. E, ainda que julgadas e as contas eventualmente rejeitadas, os partidos poderão não ser punidos. A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso ano passado, fixou prazo máximo de cinco anos para que a Justiça Eleitoral possa suspender repasses do fundo partidário, maior punição por contas irregulares. O assunto, que passou quase desapercebido, é controverso.
No TSE, não está claro se a prescrição da pena impede outras sanções. Uma delas seria a devolução de recursos do fundo partidário usados irregularmente. Outro ponto polêmico é se a lei tem efeito retroativo, isto é, se já livrou de punição partidos cujos processos não foram julgados após cinco anos. Esse prazo é calculado a partir da apresentação da prestação de contas, que deve ser feita até 30 de abril do ano seguinte.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi relator da minirreforma, disse que não se lembrava do prazo de cinco anos inserido pela nova lei: “Embora tenha sido relator, eu não lembrava. Não há dúvida do sentido: cria-se uma espécie de prazo decadencial, conhecido como prescrição. Isso não impede que a Justiça julgue e aplique outras sanções”.
Nos partidos, há quem se considere a salvo de punições. No TSE, porém, fala-se que a regra só valerá para processos iniciados após a sanção da lei, em 2009. A minirreforma também abrandou a pena.
Agência O Globo
Brasília – O PT, partido que mais recebeu recursos do fundo partidário nesta década, não teve nenhuma das últimas oito prestações de contas anuais julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSDB vem logo atrás, com seis processos em aberto, inclusive o mais antigo de todos, de 2000. A demora atinge quase todas as legendas: levantamento do TSE revela que 90 processos de 26 partidos, do período de 2000 a 2008, não foram a julgamento.
Somadas, essas prestações de contas não julgadas chegam a R$ 532 milhões repassados pelo fundo partidário, formado por recursos públicos previstos no Orçamento da União. Este ano, o fundo distribuirá mais de R$ 160,4 milhões aos partidos.
A contabilidade tucana, assim como a do PMDB, está em aberto desde 2004. A do DEM, desde 2005. Além do PT, outros quatro partidos não tiveram as contas de 2003 julgadas: PR, PC do B, PPS e PTB. Dos 28 partidos existentes no período de 2000 a 2008, só dois tiveram todas as contas julgadas: PP e PSC, ambos com a contabilidade aprovada.
A lentidão nos julgamentos abre a porta para a impunidade. E, ainda que julgadas e as contas eventualmente rejeitadas, os partidos poderão não ser punidos. A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso ano passado, fixou prazo máximo de cinco anos para que a Justiça Eleitoral possa suspender repasses do fundo partidário, maior punição por contas irregulares. O assunto, que passou quase desapercebido, é controverso.
No TSE, não está claro se a prescrição da pena impede outras sanções. Uma delas seria a devolução de recursos do fundo partidário usados irregularmente. Outro ponto polêmico é se a lei tem efeito retroativo, isto é, se já livrou de punição partidos cujos processos não foram julgados após cinco anos. Esse prazo é calculado a partir da apresentação da prestação de contas, que deve ser feita até 30 de abril do ano seguinte.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi relator da minirreforma, disse que não se lembrava do prazo de cinco anos inserido pela nova lei: “Embora tenha sido relator, eu não lembrava. Não há dúvida do sentido: cria-se uma espécie de prazo decadencial, conhecido como prescrição. Isso não impede que a Justiça julgue e aplique outras sanções”.
Nos partidos, há quem se considere a salvo de punições. No TSE, porém, fala-se que a regra só valerá para processos iniciados após a sanção da lei, em 2009. A minirreforma também abrandou a pena.
Tremor de 8,8 graus deixa mais de 200 mortos
Regiões próximas ao epicentro foram destruídas pelo terremoto e por ondas subsequentes
Agência Estado
Santiago – Pelo menos 214 pessoas morreram no terremoto de 8,8 graus que atingiu o Chile na madrugada de ontem, informou a diretora da Agência Nacional de Emergência, Carmen Fernandez. Ondas de 2 metros acima do normal atingiram a costa do país. Testemunhas na região costeira de Maule, próxima ao epicentro do abalo, viram casas “simplesmente desaparecerem”. Fontes do governo disseram que em algumas áreas de Maule até 80% das cidades foram destruídas pelo terremoto e pelas ondas subsequentes.
Esforços de ajuda estavam a caminho e o governo disse que poderia enviar tropas para garantir a segurança nas regiões mais afetadas.
Tremor de 8,8 graus deixa mais de 200 mortos
Regiões próximas ao epicentro foram destruídas pelo terremoto e por ondas subsequentes
Agência Estado
Imagens da TV local mostraram que um prédio de 15 andares ruiu em Concepción, no sul do Chile, uma das regiões mais afetadas, onde fendas se abriram nas ruas. A regiões de Maule e de Bio-Bio foram declaradas zonas de desastre.
Uma tsunami arrasou metade de um povoado na ilha chilena de Juan Fernández, localizada a 600 quilômetros da costa e quase na altura de Santiago. A tsunami ameaçava atingir a Ilha de Páscoa, segundo a presidente Michelle Bachelet, que na manhã de ontem sobrevoou em helicóptero do Exército a área mais atingida.
Bachelet declarou “estado de catástrofe” na área central do Chile, mas afirmou que o país tem os recursos necessários para enfrentar as consequências do terremoto e não precisa de socorro internacional imediato
Agência Estado
Santiago – Pelo menos 214 pessoas morreram no terremoto de 8,8 graus que atingiu o Chile na madrugada de ontem, informou a diretora da Agência Nacional de Emergência, Carmen Fernandez. Ondas de 2 metros acima do normal atingiram a costa do país. Testemunhas na região costeira de Maule, próxima ao epicentro do abalo, viram casas “simplesmente desaparecerem”. Fontes do governo disseram que em algumas áreas de Maule até 80% das cidades foram destruídas pelo terremoto e pelas ondas subsequentes.
Esforços de ajuda estavam a caminho e o governo disse que poderia enviar tropas para garantir a segurança nas regiões mais afetadas.
Tremor de 8,8 graus deixa mais de 200 mortos
Regiões próximas ao epicentro foram destruídas pelo terremoto e por ondas subsequentes
Agência Estado
Imagens da TV local mostraram que um prédio de 15 andares ruiu em Concepción, no sul do Chile, uma das regiões mais afetadas, onde fendas se abriram nas ruas. A regiões de Maule e de Bio-Bio foram declaradas zonas de desastre.
Uma tsunami arrasou metade de um povoado na ilha chilena de Juan Fernández, localizada a 600 quilômetros da costa e quase na altura de Santiago. A tsunami ameaçava atingir a Ilha de Páscoa, segundo a presidente Michelle Bachelet, que na manhã de ontem sobrevoou em helicóptero do Exército a área mais atingida.
Bachelet declarou “estado de catástrofe” na área central do Chile, mas afirmou que o país tem os recursos necessários para enfrentar as consequências do terremoto e não precisa de socorro internacional imediato
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Moradores do Havaí se preparam para enfrentar tsunami
Torre da paróquia Nossa Senhora da Divina Providência, em Santiago, foi danificada pelo terremoto
As sirenes começaram a soar no Havaí para alertar os residentes sobre a chegada de um tsunami. O Havaí poderá enfrentar suas maiores ondas a partir de 11h19 no horário local (18h19 no Brasil), de acordo com Charles McCreery, diretor do Centro de Alerta de Tsunami no Pacífico.
O Centro de Alerta emitiu também um aviso de alerta que incluiu as Filipinas, Taiwan, Indonésia e muitas ilhas do Pacífico.
Moradores já começaram a preparar suas casas e fazer estoques de mantimentos, enquanto os turistas se preparavam para deixar a cidade antes do desfecho de um tsunami poderoso na área.
As sirenes começaram a soar no Havaí para alertar os residentes sobre a chegada de um tsunami. O Havaí poderá enfrentar suas maiores ondas a partir de 11h19 no horário local (18h19 no Brasil), de acordo com Charles McCreery, diretor do Centro de Alerta de Tsunami no Pacífico.
O Centro de Alerta emitiu também um aviso de alerta que incluiu as Filipinas, Taiwan, Indonésia e muitas ilhas do Pacífico.
Moradores já começaram a preparar suas casas e fazer estoques de mantimentos, enquanto os turistas se preparavam para deixar a cidade antes do desfecho de um tsunami poderoso na área.
As sirenes começaram a soar no Havaí para alertar os residentes sobre a chegada de um tsunami. O Havaí poderá enfrentar suas maiores ondas a partir de 11h19 no horário local (18h19 no Brasil), de acordo com Charles McCreery, diretor do Centro de Alerta de Tsunami no Pacífico.
O Centro de Alerta emitiu também um aviso de alerta que incluiu as Filipinas, Taiwan, Indonésia e muitas ilhas do Pacífico.
Moradores já começaram a preparar suas casas e fazer estoques de mantimentos, enquanto os turistas se preparavam para deixar a cidade antes do desfecho de um tsunami poderoso na área.
O Centro de Alerta emitiu também um aviso de alerta que incluiu as Filipinas, Taiwan, Indonésia e muitas ilhas do Pacífico.
Moradores já começaram a preparar suas casas e fazer estoques de mantimentos, enquanto os turistas se preparavam para deixar a cidade antes do desfecho de um tsunami poderoso na área.
SUCESSÃO
Ciro: há muita corrupção no governo
O Popular
Fortaleza – Ex-ministro do governo Lula, o deputado Ciro Gomes (PSB) voltou a atacar duramente ontem a aliança entre PT e PMDB e disse que há muita corrupção no governo federal. Ciro, que quer ser candidato à Presidência pelo PSB mas sofre pressão do presidente Lula para disputar o governo de São Paulo, começou chamando a aliança entre PT e PMDB de “ajuntamento oportunista”. Quando perguntado se há corrupção na gestão Lula, respondeu: “E muita. Já falei que essa aliança é um roçado de corrupção, um roçado de escândalos”, disse, em entrevista à rádio O Povo/CBN, em Fortaleza.
Ciro disse já ter mostrado para o presidente Lula os pontos vulneráveis à corrupção em seu governo. “Se a gente está chocado com os escândalos do Sarney, com os escândalos do Renan, nós vamos ter uma oportunidade agora. E aí é que está a minha questão dessa aliança do PT com o PMDB. A questão de uma aliança é se ela pode ser negociada na frente de vocês.”
O Popular
Fortaleza – Ex-ministro do governo Lula, o deputado Ciro Gomes (PSB) voltou a atacar duramente ontem a aliança entre PT e PMDB e disse que há muita corrupção no governo federal. Ciro, que quer ser candidato à Presidência pelo PSB mas sofre pressão do presidente Lula para disputar o governo de São Paulo, começou chamando a aliança entre PT e PMDB de “ajuntamento oportunista”. Quando perguntado se há corrupção na gestão Lula, respondeu: “E muita. Já falei que essa aliança é um roçado de corrupção, um roçado de escândalos”, disse, em entrevista à rádio O Povo/CBN, em Fortaleza.
Ciro disse já ter mostrado para o presidente Lula os pontos vulneráveis à corrupção em seu governo. “Se a gente está chocado com os escândalos do Sarney, com os escândalos do Renan, nós vamos ter uma oportunidade agora. E aí é que está a minha questão dessa aliança do PT com o PMDB. A questão de uma aliança é se ela pode ser negociada na frente de vocês.”
Prefeito interino exonera 3 secretários
Fabiana Pulcineli
CALDAS NOVAS
Prefeito interino de Caldas Novas, Mauro Henrique Palmerston (PP) exonerou ontem três secretários que teriam ligações com as denúncias contra Ney Viturino (PSC), afastado do cargo na quinta-feira. Saem os titulares da Saúde, Controle Interno e Transporte.
A defesa de Ney e do vice-prefeito, Otaviano Vieira da Cruz (PP), entrou ontem com medida judicial para tentar reverter decisão da Câmara de Vereadores, que aprovou o afastamento de ambos enquanto Comissão Processante de Investigação apura denúncias de improbidade administrativa.
A tentativa da defesa é fazer o vice assumir o cargo enquanto durar a investigação da Câmara. O argumento é que Otaviano não responde por atos administrativos e, portanto, não poderia ser acusado das denúncias.
Mauro reuniu ontem o secretariado para pedir a manutenção da ordem na prefeitura, que já teve seis comandantes nos últimos três anos. O prefeito interino atua também na coleta de documentos e informações relacionadas às denúncias – de superfaturamento na compra de medicamentos e uso de dinheiro público para pagar advogados em ação eleitoral.
CALDAS NOVAS
Prefeito interino de Caldas Novas, Mauro Henrique Palmerston (PP) exonerou ontem três secretários que teriam ligações com as denúncias contra Ney Viturino (PSC), afastado do cargo na quinta-feira. Saem os titulares da Saúde, Controle Interno e Transporte.
A defesa de Ney e do vice-prefeito, Otaviano Vieira da Cruz (PP), entrou ontem com medida judicial para tentar reverter decisão da Câmara de Vereadores, que aprovou o afastamento de ambos enquanto Comissão Processante de Investigação apura denúncias de improbidade administrativa.
A tentativa da defesa é fazer o vice assumir o cargo enquanto durar a investigação da Câmara. O argumento é que Otaviano não responde por atos administrativos e, portanto, não poderia ser acusado das denúncias.
Mauro reuniu ontem o secretariado para pedir a manutenção da ordem na prefeitura, que já teve seis comandantes nos últimos três anos. O prefeito interino atua também na coleta de documentos e informações relacionadas às denúncias – de superfaturamento na compra de medicamentos e uso de dinheiro público para pagar advogados em ação eleitoral.
Comissão aprova ação de impeachment
Agência O Globo
Brasília – A Câmara Legislativa do DF deu ontem o primeiro passo para abrir processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), preso desde há 16 dias. Por unanimidade, os cinco integrantes da comissão especial que analisa o caso aprovaram o relatório do deputado Chico Leite (PT), que acusa o governador de crime de responsabilidade. Até o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), votou a favor do parecer. O resultado aumentou a pressão de oposicionistas e aliados para que o governador renuncie ao mandato antes de uma possível cassação.
A Câmara agora discute até quando ele poderá optar pela renúncia sem correr o risco de sofrer o impeachment e perder os direitos políticos por oito anos. Na terça, o relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá, por maioria simples, se abre ou não o processo de impeachment. O texto enquadra Arruda em três tipos de crime de responsabilidade: violar o livre funcionamento dos três poderes, a probidade na administração e a legalidade no uso do dinheiro público
Brasília – A Câmara Legislativa do DF deu ontem o primeiro passo para abrir processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), preso desde há 16 dias. Por unanimidade, os cinco integrantes da comissão especial que analisa o caso aprovaram o relatório do deputado Chico Leite (PT), que acusa o governador de crime de responsabilidade. Até o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), votou a favor do parecer. O resultado aumentou a pressão de oposicionistas e aliados para que o governador renuncie ao mandato antes de uma possível cassação.
A Câmara agora discute até quando ele poderá optar pela renúncia sem correr o risco de sofrer o impeachment e perder os direitos políticos por oito anos. Na terça, o relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá, por maioria simples, se abre ou não o processo de impeachment. O texto enquadra Arruda em três tipos de crime de responsabilidade: violar o livre funcionamento dos três poderes, a probidade na administração e a legalidade no uso do dinheiro público
Terremoto mata ao menos 85 no Chile e tsunami atinge ilha de Juan Fernandez
O terremoto que atingiu o Chile na madrugada deste sábado matou ao menos 85 pessoas. A presidente do pais, Michelle Bachele, decretou estado de catástrofe e determinou que as regiões litorâneas e ilhas fossem desocupadas, como a de Páscoa.
Há relatos de que um tsunami tenha atingido a ilha de Juan Fernandez. Também há informações de incêndios causados por vazamentos de gás devido o rompimento da tubulação. O fogo atingiu a Universidade de Concepción --localizada perto do epicentro do terremoto.
Após o terremoto, moradores de várias regiões do Chile ficaram sem luz, água e serviços de telefonia.
O aeroporto internacional de Santiago ficará fechado por ao menos 24 horas, o que dificulta a entrada e saída de estrangeiros do país.
O tremor foi o maior no país em 25 anos. Antes dele, o pior havia sido o de março de 1985, que causou centenas de vítimas e destruiu várias localidades.
Um alerta de tsunami foi emitido para as zonas costeiras do Chile, Equador e Peru, e depois estendido para a Colômbia, Panamá, Costa Rica, Antártida e região do Pacífico.
Com agências internacionais
Há relatos de que um tsunami tenha atingido a ilha de Juan Fernandez. Também há informações de incêndios causados por vazamentos de gás devido o rompimento da tubulação. O fogo atingiu a Universidade de Concepción --localizada perto do epicentro do terremoto.
Após o terremoto, moradores de várias regiões do Chile ficaram sem luz, água e serviços de telefonia.
O aeroporto internacional de Santiago ficará fechado por ao menos 24 horas, o que dificulta a entrada e saída de estrangeiros do país.
O tremor foi o maior no país em 25 anos. Antes dele, o pior havia sido o de março de 1985, que causou centenas de vítimas e destruiu várias localidades.
Um alerta de tsunami foi emitido para as zonas costeiras do Chile, Equador e Peru, e depois estendido para a Colômbia, Panamá, Costa Rica, Antártida e região do Pacífico.
Com agências internacionais
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Governo recupera R$ 250 milhões em 2009 com COMBATE À CORRUPÇÃO
As políticas de combate à corrupção desenvolvidas pelo governo federal permitiram a recuperação de R$ 250 milhões para os cofres público em 2009, afirmou nesta sexta-feira (26/2) o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que conta com a participação de rádios de todo o País. Foram analisados mais de mil processos no ano passado, afirmou Adams, além da elaboração de uma cartilha com orientações de como os agentes públicos devem se comportar durante o período eleitoral deste ano.
Para 2010, a AGU tem como meta a implantação de escritório avançado na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça, além de atuar com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso para evitar a paralisação de obras no País.
A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida semanalmente ao vivo, via satélite e pela NBR TV, das 8 às 9 horas.
Para 2010, a AGU tem como meta a implantação de escritório avançado na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça, além de atuar com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso para evitar a paralisação de obras no País.
A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida semanalmente ao vivo, via satélite e pela NBR TV, das 8 às 9 horas.
Câmara aprova abertura de impeachment de Arruda
Decisão unânime aprovou parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite, em favor da cassação
RASÍLIA - O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), esta, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.
Carol Pires, da Agência Estado
RASÍLIA - O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), esta, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.
Carol Pires, da Agência Estado
Se Arruda renunciar ao cargo, STJ aceita soltar governador
Juízes avaliam que, após ficar preso, ele não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir operação
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.
Leandro Colon e Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.
Leandro Colon e Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
TRINDADE-GO
CEI investiga gasto de prefeito
Núbia Lôbo
A Câmara de Vereadores de Trindade instalou duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura da cidade. Uma delas vai apurar se o prefeito Ricardo Fortunato (PMDB) abriu créditos suplementares de R$ 15,75 milhões em 2009 sem autorização Legislativa. Em outra comissão, vereadores vão buscar detalhes do contrato realizado pela prefeitura com o supermercado Super Barro Preto no valor de R$ 1,035 milhão referente ao fornecimento de pães e roscas ao município.
O presidente da Câmara, Marcelo Curicas (PTB), enviou ao Ministério Público de Trindade (MP), à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) ofícios noticiando outras “possíveis irregularidades” (leia o quadro). As denúncias têm base em pesquisas realizadas no TCM, onde consta a previsão orçamentária feita pela própria prefeitura para os gastos públicos em 2009.
O MP já abriu inquérito civil público para investigar as denúncias oficializadas pela Câmara. Entre elas está o empenho no valor de R$ 5 milhões para compra de combustível em 2009, ou seja, uma previsão de gasto médio de R$ 460 mil por mês.
“Os valores são muito altos. A gestão anterior gastava menos de R$ 200 mil”, compara Marcelo Curicas. O presidente da Câmara alerta ainda para o detalhamento do uso de combustível repassado pela prefeitura ao TCM.
“Nos balancetes, a prefeitura informou compra de álcool combustível para abastecimento de maquinário pesado, como patrol, trator, pá carregadeira e o trenzinho municipal. Isso só anda com diesel”, pondera Curicas.
O petebista pede ainda investigação de contrato com uma empresa de locação de tendas e banheiros químicos, para o qual a prefeitura previu pagamento de R$ 730,5 mil. O material foi locado por meio de pregão eletrônico, no mês de junho, em função da Festa do Divino Pai Eterno.
“Eu fiz a cotação para comprar – ao invés de locar – 100 tendas e 100 banheiros químicos. Para comprar o material, a prefeitura gastaria R$ 530 mil: R$ 300 mil com as tendas e R$ 220 mil com os banheiros. E ainda evitaria esse gasto nos próximos quatro anos, no mínimo”, afirma Curicas.
Um orçamento de locação de 100 tendas no tamanho 12metros por 12 e 100 banheiros químicos, em uma empresa de porte médio de Goiânia, apresentou valor de R$ 250 mil aproximadamente para10 dias de uso.
CEI
A CEI do Super Barro Preto será presidida pelo vereador Valdemir Vieira (PSDB). Este contrato também foi realizado por meio de pregão eletrônico e informado na previsão orçamentária enviada pelo município ao TCM.
Marcelo Curicas destaca que o Super Barro Preto é de propriedade da família do vereador Marcelo do Barro Preto (PR), aliado do prefeito.
Ricardo Fortunato informou à reportagem que Trindade possui atualmente cerca de 10 mil alunos na rede municipal de ensino. “Essa compra atende não só os alunos como também os servidores de outras pastas da prefeitura”, justifica.
Já a CEI dos créditos suplementares está sob o comando do vereador Antônio Carlos (PSDB). A suspeita de que o prefeito tenha realizado suplementação de R$ 15,75 milhões no orçamento da prefeitura tem base em um relatório gerado no dia 22 de dezembro último, pelo TCM, onde consta tal operação com data de 1º de outubro de 2009. “O prefeito colocou lá uma lei de número 1 onde a suplementação estaria aprovada, mas essa lei não existe”, afirma o presidente
Presidente da Câmara assume e Ney recorre
Fabiana Pulcineli
Caldas Novas tem o sexto prefeito em três anos, após a posse ontem do presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston Lemos (PP). Ney Viturino (PSC), prefeito eleito no ano passado, foi afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, que investiga duas denúncias de improbidade administrativa.
A defesa de Ney estudava ontem documentos relacionados às denúncias e informou que entrará com medida judicial ao meio-dia de hoje para tentar reverter a decisão da Câmara. O advogado do prefeito afastado, Felicíssimo Sena, disse que a deliberação da Câmara foi “absolutamente arbitrária e irregular”.
Mauro tomou posse por volta de 17 horas e disse que ficaria na prefeitura até de madrugada para se inteirar da situação. Ele acumulará o cargo com a presidência da Câmara, mas as sessões serão presididas pelo vice-presidente, André Rocha (PSC).
A Câmara recebeu na terça-feira denúncias de um empresário da cidade, José Alves. Ele aponta superfaturamento na compra de remédios e contratação de advogado pela prefeitura para defender Ney e o vice, Otaviano Vieira da Cruz (PP), em processo da Justiça eleitoral.
A Comissão Processante de Investigação da Câmara aprovou a apuração e propôs o afastamento do prefeito e do vice, baseada na Lei Orgânica do município. A proposta foi aprovada pelos oito vereadores presentes na sessão de quarta-feira.
Felicíssimo alega que o prefeito não teve direito de defesa e que o afastamento não se encaixa no decreto-lei federal 201. Além disso, constará na defesa que o vice não responde por atos administrativos e que, portanto, não poderia ser afastado. As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público, mas ainda não foi aberta ação.
Desde 2007, quando Magda Mofatto foi cassada, Caldas Novas passou por uma turbulência administrativa, com vaivém de prefeitos e eleição extemporânea em 2008.
Caldas Novas tem o sexto prefeito em três anos, após a posse ontem do presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston Lemos (PP). Ney Viturino (PSC), prefeito eleito no ano passado, foi afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, que investiga duas denúncias de improbidade administrativa.
A defesa de Ney estudava ontem documentos relacionados às denúncias e informou que entrará com medida judicial ao meio-dia de hoje para tentar reverter a decisão da Câmara. O advogado do prefeito afastado, Felicíssimo Sena, disse que a deliberação da Câmara foi “absolutamente arbitrária e irregular”.
Mauro tomou posse por volta de 17 horas e disse que ficaria na prefeitura até de madrugada para se inteirar da situação. Ele acumulará o cargo com a presidência da Câmara, mas as sessões serão presididas pelo vice-presidente, André Rocha (PSC).
A Câmara recebeu na terça-feira denúncias de um empresário da cidade, José Alves. Ele aponta superfaturamento na compra de remédios e contratação de advogado pela prefeitura para defender Ney e o vice, Otaviano Vieira da Cruz (PP), em processo da Justiça eleitoral.
A Comissão Processante de Investigação da Câmara aprovou a apuração e propôs o afastamento do prefeito e do vice, baseada na Lei Orgânica do município. A proposta foi aprovada pelos oito vereadores presentes na sessão de quarta-feira.
Felicíssimo alega que o prefeito não teve direito de defesa e que o afastamento não se encaixa no decreto-lei federal 201. Além disso, constará na defesa que o vice não responde por atos administrativos e que, portanto, não poderia ser afastado. As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público, mas ainda não foi aberta ação.
Desde 2007, quando Magda Mofatto foi cassada, Caldas Novas passou por uma turbulência administrativa, com vaivém de prefeitos e eleição extemporânea em 2008.
Presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston é o novo Prefeito de Caldas Novas
Depois de homologado o afastamento do prefeito Ney Viturino (PSC) e do viceOtaviano da Cruz (PP), o presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston (PP), cumprindo suas funções legislativas, tomou posse em sessão solene e já está como prefeito interino de Caldas Novas.
Com a decisão do legislativo, o prefeito afastado poderá ficar até 180 dias fora da prefeitura, tempo permitido pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, para que a Comissão Processante possa realizar as investigações necessárias. Mas o prazo pode ser menor, caso o prefeito afastado recorra da decisão, e obtenha êxito na tentativa de retornar ao cargo, através de liminar.
De acordo com o Presidente da Câmara, a denúncia formulada pelo popular, José Rodrigues Alves, foi acatada pela Câmara Municipal porque a maioria dos vereadores entendeu que existiam indícios de irregularidades que precisam ser investigados. “O prefeito foi afastado para que a investigação transcorra normalmente e não seja prejudicada”, avaliou.
Caso a investigação confirme à acusação, o prefeito poderá ser cassado definitivamente, num segundo momento. O prefeito interino afirmou à imprensa, que algumas medidas serão tomadas nesse período inicial, como: a demissão de alguns secretários, a exemplo do Controle Interno e o de Saúde. Outras mudanças deverão acontecer após avaliada toda situação do executivo municipal.
Na oportunidade, Maurinho conclamou união de todos os segmentos da comunidade para transformar e desenvolver Caldas Novas. Segundo ele, “é preciso reconhecer o esforço dos poderes constituídos, das lideranças de organizações públicas e governamentais, das associações de bairros, comunidade e em especial o trabalho do deputado estadual Evandro Magal, que tem trazido vários benefícios para a população”.
Ao final, e visivelmente emocionado, o prefeito interino destacou que seus objetivos frente à administração municipal. “A função pública nos leva a um dever indeclinável: de atuarmos em sintonia com todas as forças deste município. Temos a convicção de que podemos tornar esta comunidade cada vez melhor, com progresso e participação social. É isso que queremos para Caldas Novas, uma união de atitudes. A cidade pede união e paz”, concluiu. (Teka/Agência Press)
Com a decisão do legislativo, o prefeito afastado poderá ficar até 180 dias fora da prefeitura, tempo permitido pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, para que a Comissão Processante possa realizar as investigações necessárias. Mas o prazo pode ser menor, caso o prefeito afastado recorra da decisão, e obtenha êxito na tentativa de retornar ao cargo, através de liminar.
De acordo com o Presidente da Câmara, a denúncia formulada pelo popular, José Rodrigues Alves, foi acatada pela Câmara Municipal porque a maioria dos vereadores entendeu que existiam indícios de irregularidades que precisam ser investigados. “O prefeito foi afastado para que a investigação transcorra normalmente e não seja prejudicada”, avaliou.
Caso a investigação confirme à acusação, o prefeito poderá ser cassado definitivamente, num segundo momento. O prefeito interino afirmou à imprensa, que algumas medidas serão tomadas nesse período inicial, como: a demissão de alguns secretários, a exemplo do Controle Interno e o de Saúde. Outras mudanças deverão acontecer após avaliada toda situação do executivo municipal.
Na oportunidade, Maurinho conclamou união de todos os segmentos da comunidade para transformar e desenvolver Caldas Novas. Segundo ele, “é preciso reconhecer o esforço dos poderes constituídos, das lideranças de organizações públicas e governamentais, das associações de bairros, comunidade e em especial o trabalho do deputado estadual Evandro Magal, que tem trazido vários benefícios para a população”.
Ao final, e visivelmente emocionado, o prefeito interino destacou que seus objetivos frente à administração municipal. “A função pública nos leva a um dever indeclinável: de atuarmos em sintonia com todas as forças deste município. Temos a convicção de que podemos tornar esta comunidade cada vez melhor, com progresso e participação social. É isso que queremos para Caldas Novas, uma união de atitudes. A cidade pede união e paz”, concluiu. (Teka/Agência Press)
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Mensalão Mineiro”: denúncia aceita
A juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu ontem (24), parcialmente, a denúncia para que os acusados do caso que ficou conhecido como “Mensalão Mineiro” respondam por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os fatos narrados na denúncia teriam acontecido durante a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais, em 1998.
Os acusados são: Walfrido Silvino Mares Guia Neto, Cláudio Mourão da Silveira, Clésio Soares de Andrade (presidente da Confederação Nacional dos Transportes), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Melo Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.
Leia o post completo em http://blogdofabiooliva.blogspot.com/
Os acusados são: Walfrido Silvino Mares Guia Neto, Cláudio Mourão da Silveira, Clésio Soares de Andrade (presidente da Confederação Nacional dos Transportes), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Melo Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.
Leia o post completo em http://blogdofabiooliva.blogspot.com/
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
NOTA
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede integrada pelas 43 organizações sociais responsáveis pela realização da Campanha Ficha Limpa –, tendo em vista o resultado dos debates ocorridos no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta semana, vem apresentar as seguintes considerações:
1. As mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa;
2. A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs;
3. O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
Dom Dimas Lara Barbosa - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Marcos Túlio de Melo - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Amac - Amigos Associados de Corumbaíba
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede integrada pelas 43 organizações sociais responsáveis pela realização da Campanha Ficha Limpa –, tendo em vista o resultado dos debates ocorridos no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta semana, vem apresentar as seguintes considerações:
1. As mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa;
2. A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs;
3. O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
Dom Dimas Lara Barbosa - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Marcos Túlio de Melo - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Amac - Amigos Associados de Corumbaíba
Situação complicada é essa do senhor Ney Viturino
Super faturamendo de preços de remédios comprados para a Secretaria de Saúde e contratação de advogados para atuar em sua defesa em processo que responde na justiça (preste atenção nisto) por improbidade administrativa, levaram a Câmara Municipal de Caldas Novas a cassar o prefeito Ney Viturino, assumindo o seu lugar o Presidente da casa o vereador Mauro Henrique. A AMAC, entidade de combate à corrupção, a duras penas, está levantando documentos de despesas da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, e, para isto, impetrou Mandado de Segurança no forum local, que recebeu o nº de protocolo 201000557795, no dia 12 deste mês, pela negação no atendimento das solicitações pelo prefeito, em desrespeito do Inciso XXXIII, art.5º, da Constituição do Brasil. Fica, agora, esperando a decisão da juiza da comarca, para que possa continuar os seus trabalhos de investigação.
Ex-prefeito de Serra da Saudade/MG é condenado
Por ter movimentado irregularmente recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), um ex-prefeito do município de Serra da Saudade (centro-oeste de Minas) deverá teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Luiz Donizete Ribeiro também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão publicada dia 12.02.2010 é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em reexame necessário, sentença que havia julgado improcedente ação ajuizada pela Prefeitura de Serra da Saudade.
Para o desembargador relator, Eduardo Andrade, foi possível verificar, por meio da vasta documentação, irregularidades na movimentação de recursos financeiros destinados exclusivamente à manutenção do Fundef para pagamento de resíduos salariais próprios e de agentes públicos. Citando o objetivo do Fundef, de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, argumentou que os recursos desse Fundo são, por força de legislação específica, vinculados a uma finalidade determinada, sendo vedado o desvio de suas aplicações.
Destacou que os documentos apresentados nos autos mostram que os recursos do Fundef foram empregados para o pagamento de professores que lecionaram para o 2ª grau no ano de 1998 nas séries do 1º ano básico e 2º ano de magistério. E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação. “Houve privilégio de determinado grupo de pessoas, em detrimento a outro que, por direito, deveria receber, prioritariamente, os recursos oriundos do Fundef”, completou.
Ainda em seu voto, o relator abordou o princípio da moralidade, “a significar que a atuação dos agentes públicos deve confrontar-se não apenas à lei em sentido formal, mas também a determinados valores que se colocam acima do direito positivo, como a idéia de honestidade, boa-fé, lealdade, decoro, ética, no exercício da função pública”.
Por: Jornalista investigativo Fábio Oliva
Para o desembargador relator, Eduardo Andrade, foi possível verificar, por meio da vasta documentação, irregularidades na movimentação de recursos financeiros destinados exclusivamente à manutenção do Fundef para pagamento de resíduos salariais próprios e de agentes públicos. Citando o objetivo do Fundef, de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, argumentou que os recursos desse Fundo são, por força de legislação específica, vinculados a uma finalidade determinada, sendo vedado o desvio de suas aplicações.
Destacou que os documentos apresentados nos autos mostram que os recursos do Fundef foram empregados para o pagamento de professores que lecionaram para o 2ª grau no ano de 1998 nas séries do 1º ano básico e 2º ano de magistério. E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação. “Houve privilégio de determinado grupo de pessoas, em detrimento a outro que, por direito, deveria receber, prioritariamente, os recursos oriundos do Fundef”, completou.
Ainda em seu voto, o relator abordou o princípio da moralidade, “a significar que a atuação dos agentes públicos deve confrontar-se não apenas à lei em sentido formal, mas também a determinados valores que se colocam acima do direito positivo, como a idéia de honestidade, boa-fé, lealdade, decoro, ética, no exercício da função pública”.
Por: Jornalista investigativo Fábio Oliva
Para deixar cadeia, Arruda já cogita renúncia
Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu ontem o adiamento do julgamento do habeas-corpus, que estava agendado para hoje. A solução passa pela renúncia de Arruda - hipótese mais provável hoje - ou por licença até o fim das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
O gesto, discutido pelo governador afastado com seus advogados na noite de terça-feira, na cela da Superintendência da corporação, pretende mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - propensos a manter Arruda na cadeia - que longe do cargo, seja na hipótese de uma renúncia ou licenciado, ele não poderia mais obstruir as investigações, fato que motivou a prisão.
Nos últimos dias, o advogado Eduardo Alckmin, que faz parte do corpo de defesa de Arruda, procurou políticos influentes do Congresso - alguns com experiência de investigados por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e pela PF - para obter um diagnóstico sobre as chances de sobrevivência do governador.
Na avaliação desses 'consultores' de crise, uma investigação como a Caixa de Pandora produziria efeitos muito mais devastadores para Arruda, se somada às apurações de uma eventual CPI na Câmara Legislativa, ameaça que paira sobre a cabeça do chamado chefe do 'Mensalão do DEM'. Para não abrir essa segunda frente de investigação, só restaria a renúncia. E essa hipótese é a mais forte hoje.
Pelo cronograma da Câmara Legislativa, Arruda tem cerca de 20 dias, até meados de março, para renunciar sem sofrer os efeitos de um impeachment - a perda de direitos políticos. A eventual renúncia de Arruda acrescenta incerteza ao quadro sucessório do DF, uma vez que há dúvidas sobre a legalidade de um governo a ser chefiado até o fim do mandato pelo deputado distrital Wilson Lima (PR). Com isso, as chances de intervenção federal no DF aumentariam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O gesto, discutido pelo governador afastado com seus advogados na noite de terça-feira, na cela da Superintendência da corporação, pretende mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - propensos a manter Arruda na cadeia - que longe do cargo, seja na hipótese de uma renúncia ou licenciado, ele não poderia mais obstruir as investigações, fato que motivou a prisão.
Nos últimos dias, o advogado Eduardo Alckmin, que faz parte do corpo de defesa de Arruda, procurou políticos influentes do Congresso - alguns com experiência de investigados por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e pela PF - para obter um diagnóstico sobre as chances de sobrevivência do governador.
Na avaliação desses 'consultores' de crise, uma investigação como a Caixa de Pandora produziria efeitos muito mais devastadores para Arruda, se somada às apurações de uma eventual CPI na Câmara Legislativa, ameaça que paira sobre a cabeça do chamado chefe do 'Mensalão do DEM'. Para não abrir essa segunda frente de investigação, só restaria a renúncia. E essa hipótese é a mais forte hoje.
Pelo cronograma da Câmara Legislativa, Arruda tem cerca de 20 dias, até meados de março, para renunciar sem sofrer os efeitos de um impeachment - a perda de direitos políticos. A eventual renúncia de Arruda acrescenta incerteza ao quadro sucessório do DF, uma vez que há dúvidas sobre a legalidade de um governo a ser chefiado até o fim do mandato pelo deputado distrital Wilson Lima (PR). Com isso, as chances de intervenção federal no DF aumentariam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Magistrados são afastados suspeitos de desviar dinheiro
Jonas Campos
Cuiabá, MT
A decisão foi unânime. Por 14, o presidente do CNJ nem precisou votar, os conselheiros atribuíram à pena máxima administrativa: a aposentadoria compulsória, aquela em que o magistrado é forçado a ir para casa.
Entre eles estão três desembargadores: o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, o ex-presidente do Tribunal, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e mais sete juízes.
De acordo com a denúncia, o grupo desviou mais de R$ 1,4 milhão, entre 2003 e 2005. O valor foi usado para cobrir o prejuízo de uma cooperativa de crédito criada por uma loja maçônica de Mato Grosso - da qual o desembargador José Ferreira Leite era grão-mestre. O esquema teria a participação de laranjas.
"As três juízas deram o nome e conta para que o dinheiro passasse por lá e fosse para a maçonaria. Outros que receberam o chamado 'cala boca', receberam dinheiro para não se opor ao esquema de salvamento da maçonaria", explica o relator do caso no CNJ, Ives Gandra Martins.
O CNJ determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual. A Promotoria deverá entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça para tentar reaver o dinheiro desviado. Por enquanto, os desembargadores e juízes continuarão recebendo os salários.
Em nota, o Desembargador Mariano Alonso Ribeiro se declarou inocente, e disse que é vítima de decisão política. O advogado de José Ferreira Leite afirmou que o julgamento foi injusto. José Tadeu Cury não quis comentar o caso. Os três vão recorrer.
Cuiabá, MT
A decisão foi unânime. Por 14, o presidente do CNJ nem precisou votar, os conselheiros atribuíram à pena máxima administrativa: a aposentadoria compulsória, aquela em que o magistrado é forçado a ir para casa.
Entre eles estão três desembargadores: o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, o ex-presidente do Tribunal, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e mais sete juízes.
De acordo com a denúncia, o grupo desviou mais de R$ 1,4 milhão, entre 2003 e 2005. O valor foi usado para cobrir o prejuízo de uma cooperativa de crédito criada por uma loja maçônica de Mato Grosso - da qual o desembargador José Ferreira Leite era grão-mestre. O esquema teria a participação de laranjas.
"As três juízas deram o nome e conta para que o dinheiro passasse por lá e fosse para a maçonaria. Outros que receberam o chamado 'cala boca', receberam dinheiro para não se opor ao esquema de salvamento da maçonaria", explica o relator do caso no CNJ, Ives Gandra Martins.
O CNJ determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual. A Promotoria deverá entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça para tentar reaver o dinheiro desviado. Por enquanto, os desembargadores e juízes continuarão recebendo os salários.
Em nota, o Desembargador Mariano Alonso Ribeiro se declarou inocente, e disse que é vítima de decisão política. O advogado de José Ferreira Leite afirmou que o julgamento foi injusto. José Tadeu Cury não quis comentar o caso. Os três vão recorrer.
PREMIO ETHOS-VALOR
O Instituto Ethos e o jornal Valor Econômico convidam, pelo décimo ano seguido, estudantes e professores universitários a participarem do Prêmio Ethos-Valor - concurso para trabalhos acadêmicos sobre responsabilidade social empresarial e sustentabilidade aplicada às empresas. O objetivo do prêmio é incentivar e aprofundar o debate sobre a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável entre a comunidade acadêmica, envolvendo professores e alunos de todas as áreas de conhecimento, nos cursos de graduação e pós-graduação, em todo o território nacional. Participe!
INSCRIÇÕES
· Pré-Inscrições: de 23 de novembro de 2009 a 5 de abril de 2010.
· Envio dos trabalhos: de 23 de novembro de 2009 a 6 de abril de 2010.
Não há limite de inscrições por autor, categoria ou instituição de ensino.
CATEGORIAS, SUBCATEGORIAS E TEMAS
Professores - Educação para a Sutentabilidade
· Planos de Ensino
· Artigos de Pesquisa
Estudantes - Resonsabilidade social empresarial, desenvolvimento sustentável e a Carta da Terra
· Graduação e Cursos Sequenciais
· Pós-graduação
Mista e Temática - Corrupção
PREMIAÇÃO
· Publicação dos trabalhos em livro comercial
· Convite para a Conferência Internacional do Instituto Ethos
· Convite para o Curso de Formação de Multiplicadores da RSE
· Assinatura do jornal Valor Econômico
· Troféu Prêmio Ethos-Valor
· Conjunto de publicações do Instituto Ethos
Consulte o regulamento para saber as premiações relativas a cada categoria
Mais informações, regulamento e inscrições
www.premioethosvalor.org.br
premio@ethos.org.br
SEMINÁRIO
A AMAC é convidada para participar da 12º Congresso sobre crime das Nações Unidas, durante o período de 12 19 de abril, em Salvador-BA.
AMAC
Car@s,
O Brasil irá sediar nesse ano o 12o Congresso sobre crime das Nações Unidas, entre os dias 12 e 19 de abril em Salvador, Bahia., e durante o Congresso um seminário sobre a corrupção com participação da Convenção da ONU, organizado pela UNODC.
Nesse evento, será organizado pela Associação Contas Abertas, junto com a UNODC, um seminário sobre corrupção, participação da sociedade civil e a Convenção da ONU sobre corrupção (UNCAC).
Essa mesma associação está montando uma lista de ONGs que teriam interesse em participar do seminário, e pedimos que os interessados entrem em contato com a Conselheira Internacional do Contas Abertas, Bruna Sousa, pelo e-mail bruna@contasabertas.com, ou pelo telefone 61 8122-7754, o mais cedo possível, para que o UNODC possa mandar o convite formal para o evento.
Um abraço a tod@s,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
Skype: betina.sarue
Tel.: (11) 3897-2411
abracci.ning.com
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar
05423-040 – São Paulo, SP, Brasil
www.ethos.org.br
AMAC
Car@s,
O Brasil irá sediar nesse ano o 12o Congresso sobre crime das Nações Unidas, entre os dias 12 e 19 de abril em Salvador, Bahia., e durante o Congresso um seminário sobre a corrupção com participação da Convenção da ONU, organizado pela UNODC.
Nesse evento, será organizado pela Associação Contas Abertas, junto com a UNODC, um seminário sobre corrupção, participação da sociedade civil e a Convenção da ONU sobre corrupção (UNCAC).
Essa mesma associação está montando uma lista de ONGs que teriam interesse em participar do seminário, e pedimos que os interessados entrem em contato com a Conselheira Internacional do Contas Abertas, Bruna Sousa, pelo e-mail bruna@contasabertas.com, ou pelo telefone 61 8122-7754, o mais cedo possível, para que o UNODC possa mandar o convite formal para o evento.
Um abraço a tod@s,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
Skype: betina.sarue
Tel.: (11) 3897-2411
abracci.ning.com
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar
05423-040 – São Paulo, SP, Brasil
www.ethos.org.br
Sem saída política
A intervenção federal em Brasília já não soa tão remota depois da renúncia do governador em exercício Paulo Octávio. Começa a se consolidar um quadro de acefalia de Poder na Capital.
O caráter epidêmico da crise vai reduzindo as chances de uma saída política, como é sempre preferível. Nesse momento, ninguém é a favor da intervenção, mas ninguém sabe como evitá-la.
A renúncia de ontem não libera o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima, para qualquer providência legal decorrente da vacância dos cargos de governador e vice-governador.
A renúncia de Paulo Octávio é definitiva, mas o governador ainda é José Roberto Arruda, que apenas se licenciou enquanto cumpre prisão preventiva. A vacância não é formal, mas é real.
Se assumirem, não poderão concorrer a um novo mandato. O presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nivio Gonçalves, já declarou que também não quer assumir.
Talvez porque não queira o trribunal no foco da crise, depois que desembargadores foram citados por Arruda em conversa gravada, sugerindo influência do Executivo sobre o Judiciário.
Numa sessão deplorável ontem a Câmara Distrital demonstrou imensa dificuldade em avançar numa fórmula capaz de preservar um mínimo de autoridade moral e política.
Limitaram-se suas excelências a considerar a intervenção produto da histeria do Procurador-Geral.
Ambos defendem a intervenção.
Por João Bosco Rabello
O Estadao
O caráter epidêmico da crise vai reduzindo as chances de uma saída política, como é sempre preferível. Nesse momento, ninguém é a favor da intervenção, mas ninguém sabe como evitá-la.
A renúncia de ontem não libera o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima, para qualquer providência legal decorrente da vacância dos cargos de governador e vice-governador.
A renúncia de Paulo Octávio é definitiva, mas o governador ainda é José Roberto Arruda, que apenas se licenciou enquanto cumpre prisão preventiva. A vacância não é formal, mas é real.
Se assumirem, não poderão concorrer a um novo mandato. O presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nivio Gonçalves, já declarou que também não quer assumir.
Talvez porque não queira o trribunal no foco da crise, depois que desembargadores foram citados por Arruda em conversa gravada, sugerindo influência do Executivo sobre o Judiciário.
Numa sessão deplorável ontem a Câmara Distrital demonstrou imensa dificuldade em avançar numa fórmula capaz de preservar um mínimo de autoridade moral e política.
Limitaram-se suas excelências a considerar a intervenção produto da histeria do Procurador-Geral.
Ambos defendem a intervenção.
Por João Bosco Rabello
O Estadao
DENGUE
A população de Corumbaiba começa a ficar revoltada com o crescimento da doença na cidade e a grande quantidade de focos dos mosquitos espalhados aos quatro cantos da área urbana do município e já começa a se manifestar, a exemplo do panfleto espalhado em todas as suas ruas ao amanhecer do dia 21 de fevereiro de 2010. A AMAC, que há tempos vem publicando neste Portal sobre a infestação do mosquito na cidade, sem nenhuma ação positiva do governo municipal, - muito pelo contrario, so a declaração via Radio, do Secretario de Saude de que não existem casos de dengue - , solidariza-se com os bravos e corajosos cidadãos que escreveram e distribuíram o panfleto citado que traduz o mais puro sentimento da população de Corumbaiba. Todavia , a AMAC lembra que cabe a população a limpeza dentro de seus lotes e casas, eliminando tudo que possa acumular água e desenvolver o mosquito. Nas ãreas publicas a limpeza e de responsabilidade da Prefeitura, bem como as orientacoes e informacoes ao povo, alem da fiscalizacao.
Eis na integra o teor do panfleto:
CORUMBAÍBA – CIDADE DA DENGUE
Esse é o mosquito transmissor da dengue, que se reproduz em locais com lixo e água parada, como nas fotos.
Recentemente foi descoberto que o mosquito da dengue também gosta de locais onde existe PREFEITO PARADO, e VICE-PREFEITO SOSSEGADO, como é o caso de Corumbaíba – GO, cidade em que a dengue aumenta descontroladamente, sem que nenhuma medida concreta de combate ao mosquito seja tomada. A não ser o Centrão da cidade, pelos bairros e vilas de Corumbaíba o que mais se vê é lixo e lotes sujos, locais ideais para a procriação do mosquito.
Enquanto isso a população sofre com o mal atendimento no Hospital, o qual se encontra lotado de enfermos, com a falta de remédios, e com a incompetência do Secretário de Saúde e sua equipe administrativa.
Os servidores do Hospital, COITADOS, nem insalubridade recebem mais. Então, para a população de Corumbaíba, a forma mais segura de se prevenir da doença é sempre desconfiar quando ouvir do Secretário da Saúde, que na verdade é um Veterinário, a afirmação de que não existe caso de dengue em Corumbaíba, mas sim uma vírose. O trágico é que o período chuvoso, quando é mais frequente a água parada, praticamente vai coincidir com o período eleitoral, fazendo surgir a terrível dupla que fatalmente fará uma visita a sua casa (mosquito da dengue querendo te picar & prefeito parado e bom de promessa em busca de voto). Como BAYGON só afasta o mosquito, é recomendável que você no mínimo tranque bem a porta de sua casa para evitar a indesejável vísita do prefeito parado e bom de promessa em busca de voto. FIQUE ATENTO
Eis na integra o teor do panfleto:
CORUMBAÍBA – CIDADE DA DENGUE
Esse é o mosquito transmissor da dengue, que se reproduz em locais com lixo e água parada, como nas fotos.
Recentemente foi descoberto que o mosquito da dengue também gosta de locais onde existe PREFEITO PARADO, e VICE-PREFEITO SOSSEGADO, como é o caso de Corumbaíba – GO, cidade em que a dengue aumenta descontroladamente, sem que nenhuma medida concreta de combate ao mosquito seja tomada. A não ser o Centrão da cidade, pelos bairros e vilas de Corumbaíba o que mais se vê é lixo e lotes sujos, locais ideais para a procriação do mosquito.
Enquanto isso a população sofre com o mal atendimento no Hospital, o qual se encontra lotado de enfermos, com a falta de remédios, e com a incompetência do Secretário de Saúde e sua equipe administrativa.
Os servidores do Hospital, COITADOS, nem insalubridade recebem mais. Então, para a população de Corumbaíba, a forma mais segura de se prevenir da doença é sempre desconfiar quando ouvir do Secretário da Saúde, que na verdade é um Veterinário, a afirmação de que não existe caso de dengue em Corumbaíba, mas sim uma vírose. O trágico é que o período chuvoso, quando é mais frequente a água parada, praticamente vai coincidir com o período eleitoral, fazendo surgir a terrível dupla que fatalmente fará uma visita a sua casa (mosquito da dengue querendo te picar & prefeito parado e bom de promessa em busca de voto). Como BAYGON só afasta o mosquito, é recomendável que você no mínimo tranque bem a porta de sua casa para evitar a indesejável vísita do prefeito parado e bom de promessa em busca de voto. FIQUE ATENTO
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Projeto Ficha Limpa terá debate hoje na Câmara
Projeto Ficha Limpa terá debate hoje na Câmara
Os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral serão ouvidos, nesta terça-feira (23), pela Comissão da Câmara dos Deputados que vai tratar do projeto de lei Ficha Limpa. O debate está marcado para às 14h.
A proposta torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
A entidade organizou a coleta de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei Complementar como proposta de iniciativa popular. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na quinta-feira (25), está prevista nova reunião do grupo para avaliar a audiência desta terça-feira e decidir se haverá novos debates.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
Os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral serão ouvidos, nesta terça-feira (23), pela Comissão da Câmara dos Deputados que vai tratar do projeto de lei Ficha Limpa. O debate está marcado para às 14h.
A proposta torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
A entidade organizou a coleta de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei Complementar como proposta de iniciativa popular. O projeto recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na quinta-feira (25), está prevista nova reunião do grupo para avaliar a audiência desta terça-feira e decidir se haverá novos debates.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
Carta com renúncia de Arruda já estaria pronta
Carta com renúncia de Arruda já estaria pronta
Colunista do Jornal de Brasília, Claudio Humberto traz com exclusividade a informação de que os advogados do governador afastado Josè Roberrto Arruda já estariam com a carta de renúncia deste assinada e pronta a ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A carta seria um trunfo a ser usado na liberação de Arruda, preso há 11 dias na Superintência da Políca Federal em Brasília. No entendimento dos advogados, fora do GDF, Arruda não teria mais como supostamente obstruir as investigações da Operação Caixa de Pândora.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
Colunista do Jornal de Brasília, Claudio Humberto traz com exclusividade a informação de que os advogados do governador afastado Josè Roberrto Arruda já estariam com a carta de renúncia deste assinada e pronta a ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A carta seria um trunfo a ser usado na liberação de Arruda, preso há 11 dias na Superintência da Políca Federal em Brasília. No entendimento dos advogados, fora do GDF, Arruda não teria mais como supostamente obstruir as investigações da Operação Caixa de Pândora.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
Supremo nega habeas corpus para ex-deputado distrital Geraldo Naves
Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último dia 12, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de obstrução das investigações, por tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos
Fonte; Jornal de Brasília
Fonte; Jornal de Brasília
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Duas novas investigações atingem assessores e complicam Paulo Octávio
Operações Tucunaré e Tellus, que governo local tentou barrar, indicam partilha de dinheiro desviado e propina
Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela
Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, personagem do "mensalão do DEM" ao lado do governador afastado José Roberto Arruda, preso desde o dia 11. Uma delas, batizada de Operação Tucunaré, apura um intrincado esquema de distribuição de dinheiro que envolve empresas de fachada sediadas em Brasília e tem como alvo o policial aposentado Marcelo Toledo, homem de confiança de Paulo Octávio.
A outra investigação, conhecida como Operação Tellus, apura um suposto esquema de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, quando o titular da pasta era o próprio Paulo Octávio.
Além de enredar Arruda e seu vice em novas transações suspeitas, as investigações demonstram como a dupla usava o poder para abafar, na Polícia Civil do DF, os inquéritos que poderiam atingi-los. Os delegados encarregados de tocar tanto a Tellus como a Tucunaré foram exonerados das funções comissionadas que ocupavam.
A Tucunaré, que começou modesta em 2009, mirando suspeitos de estelionato, acabou por desaguar em um esquema milionário. Agora, os investigadores suspeitam de ligação com o mensalão do PT. O grosso das somas sacadas no caixa em agências bancárias de Brasília viria da Euro DTVM e Royster Serviços, empresas investigadas no escândalo petista.
O inquérito da Operação Tucunaré, hoje a cargo da PF e do Ministério Público Federal, aponta para a existência de uma rede de corrupção com tentáculos na política local e nacional. Descobriu-se um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão de estatais federais e empresas do governo do DF.
Blog do Jamildo
CORRUPÇÃO PODE SE TORNAR CRIME HEDIONDO
Vai ser uma benção.
MATÉRIA DO ESTADÃO DE ONTEM, DOMINGO.
.
Há alguns anos o então Presidente do Conselho de Administração da Amarribo Josmar Verillo, em entrevista a uma emissora de televisão dizia que a Corrupção deveria ser tratada como crime hediondo. Passados alguns meses, Oded Grajew, ex-assessor do Presidente Lula e um dos criadores do Movimento Nossa São Paulo, em entrevista ao Estadão defendeu a tese da Amarribo. A partir de então o assunto ganhou força e hoje encontra-se no Senado Federal prestes a ser votado o Projeto de Lei, que pela proposta, a Corrupção ativa ou passiva poderá ser considerada Crime Hediondo.
MATÉRIA DO ESTADÃO DE ONTEM, DOMINGO.
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Há alguns anos o então Presidente do Conselho de Administração da Amarribo Josmar Verillo, em entrevista a uma emissora de televisão dizia que a Corrupção deveria ser tratada como crime hediondo. Passados alguns meses, Oded Grajew, ex-assessor do Presidente Lula e um dos criadores do Movimento Nossa São Paulo, em entrevista ao Estadão defendeu a tese da Amarribo. A partir de então o assunto ganhou força e hoje encontra-se no Senado Federal prestes a ser votado o Projeto de Lei, que pela proposta, a Corrupção ativa ou passiva poderá ser considerada Crime Hediondo.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Vamos publicar neste PORTAL todos os princípios constitucionais, para lembrar nossas autoridades, as obrigações fundamentais de um administrador.
O princípio da Honestidade diz respeito ao universo de moralidade que deve reger a conduta do agente público. Todos devemos seguir princípios morais para se viver em sociedade, e a honestidade é um destes princípios; imparcialidade, ou seja, que o agente deve ser impessoal em sua função e evitar qualquer forma de discriminação no exercício da função; legalidade significa que todo ato administrativo está delimitado por parâmetros legais e o efeito destes atos deve corresponder a estes limites.
A Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, trouxe nova redação ao artigo 37, que dispôs os fundamentos para a elaboração do artigo 11 da Lei n° 8.429/92, incluindo no princípio constitucional os princípios da publicidade e eficiência:
“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”[4]
Publicidade implica na transparência de todos os atos administrativos promovidos pelo agente; eficiência significa que deve se conseguir atingir o maior resultado em menor tempo, dentro das formas e normas garantidas em lei.
Estes artigos (9º, 10 e 11) definem, respectivamente, os atos de improbidade administrativa, de forma genérica, o que abre, sem dúvida alguma, espaço para diversas e variantes interpretações sobre quais atos são ímprobos ou não, cabendo ao Judiciário a função de interpretar a lei de forma concisa para cada ato.
A Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, trouxe nova redação ao artigo 37, que dispôs os fundamentos para a elaboração do artigo 11 da Lei n° 8.429/92, incluindo no princípio constitucional os princípios da publicidade e eficiência:
“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”[4]
Publicidade implica na transparência de todos os atos administrativos promovidos pelo agente; eficiência significa que deve se conseguir atingir o maior resultado em menor tempo, dentro das formas e normas garantidas em lei.
Estes artigos (9º, 10 e 11) definem, respectivamente, os atos de improbidade administrativa, de forma genérica, o que abre, sem dúvida alguma, espaço para diversas e variantes interpretações sobre quais atos são ímprobos ou não, cabendo ao Judiciário a função de interpretar a lei de forma concisa para cada ato.
Marco Aurélio termina voto e liberdade de Arruda já pode ser julgada
Próximas sessões do plenário do STF serão quarta e quinta.
Presidente do Supremo decidirá quando pedido será votado.
Presidente do Supremo decidirá quando pedido será votado.
O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do pedido de habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), já concluiu seu relatório e voto, divulgou neste sábado (20) o STF. Por isso, o pedido de liberdade já pode ser julgado pelo plenário do tribunal.
As próximas sessões do plenário estão marcadas para a quarta-feira (24) e quinta-feira (25) da semana que vem. Quem decidirá a data em que o pedido será julgado é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou parecer na noite desta quinta-feira (18) ao STF no qual defende a manutenção da prisão preventiva de Arruda. O parecer foi anexado ao pedido de habeas corpus.
No parecer recebido pelo STF, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.
Fonte: www.globo.com
Juiz cassa Kassab e vereadores, por doação
DECISÕES COMO ESSA CHEGARÃO, COM CERTEZA, POR AQUÍ, INDEPENDENTE DO TIPO DE IMPROBIDADE OU CORRUPÇÃO
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e alguns vereadores e/ou suplente tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira. O motivo, segundo confirmou o juiz ontem ao Estado , é o recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008.
Entre as doadoras, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras empresas concessionárias de serviços públicos que são impedidas por lei de colaborar com campanhas.Kassab e Alda receberam a doação via Comitê Municipal ou via Diretório Nacional dos partidos. Os vereadores condenados, que teriam recebido diretamente, não tiveram seus nomes revelados pelo juiz, que se limitou a informar que foram nove os julgados desta vez. A sentença deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça de terça-feira.
A sentença cassa o diploma do prefeito e de sua vice e os torna inelegíveis por três anos. Ultrapassadas todas as etapas de recursos, em todas as instâncias, e mantidas as cassações, quem assumiria a Prefeitura seria o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Ele e outros seis vereadores aguardam julgamento pelo mesmo motivo que levou Kassab à condenação.
Rodrigues também enfrenta processo por improbidade administrativa, pela época em que era presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992: ele não realizou licitação para um contrato de R$ 20 milhões. O vereador nega irregularidade. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Paulo Octávio deve renunciar hoje ao governo do DF
Está escrita a carta de renúncia do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM). Depois de uma rodada de negociações políticas no fim de semana, ele não conseguiu reunir apoio para formar um governo de coalizão - não contou nem sequer com o amparo institucional das principais lideranças do DEM nacional.PORQUE O MANDADO DE SEGURANÇA
A falta de resposta dos ofícios encaminhados a Prefeitura Municipal de Corumbaíba, solicitando documentos de gastos do Orçamento de 2009, motivaram a AMAC a impetrar Mandado de Segurança contra o prefeito, a fim de fazer prevalecer todos os preceitos legais que disciplinam a matéria, principalmente o inciso XXXIII, Art. 5º, da Constituição Brasileira, veja os resumos abaixo:
l) Of.nº 015/09 – que solicita cópias de todas as portarias referentes à concessão de diárias e ajudas de custos com realizações de viagens a serviço e fotocópias das notas de empenhos e dos cheques emitidos para pagamentos dessas concessões, assim como dos relatórios circunstanciados das atividades realizadas no interesse público que justificaram tais dispêndios;
2) Of. nº 016/09 – que solicita cópia do processo de licitação que originou os empenhos n° . 37.993, 37.994, 37.995, 37.996 e 37.997, todos de 02 de fevereiro de 2009. Pede, ainda, cópias de todos os outros processos licitatórios que a Reformadora Araguaia Ltda. tenha participado, ganhadora ou não, bem como todas as cópias de empenhos emitidos em favor dessa empresa, independentemente de valores ou licitações realizadas durante o período de 02 de janeiro e 31 de outubro do corrente ano;
3) Of. nº 026/09 – que solicita :
a) Processo ou processos dos leilões dos veículos, inclusive dos ônibus escolares, realizados por essa prefeitura, contendo, principalmente, edital do leilão, lances, contrato do leiloeiro e seu pagamento, arrematadores e guias de recolhimentos aos cofres da Prefeitura dos valores arrecadados e as justificativas desses procedimentos;
b) Processos de licitações que deram origens às contratações dos veículos leiloados, bem como dos demais veículos utilizados para prestação de serviços no transporte de estudantes universitários e outros, acompanhados dos respectivos empenhos e documentos de pagamentos e as justificativas de tais procedimentos;
4) Of. nº 001/10 – que solicita :
a) Relação dos órgãos de imprensa falada ou escrita, que prestaram serviços à Prefeitura, durante o exercício de 2009, com publicações de qualquer natureza ou divulgações de matérias institucionais;
b) Valor contratado por cm X coluna, tamanho das mídias veiculadas e o n° de veiculações de cada uma, indicando, para cada caso, o nome do jornal e sua localização;
c) Valor das inserções de matérias veiculadas em emissoras de rádios, por tempo e quantidade de vezes anunciadas por dia;
d) Cópias de todos os empenhos emitidos em favor de cada empresa durante o exercício de 2009;
e) Cópias de ordens de pagamentos ou cheques emitidos e liquidados para pagamento de cada empenho;
5) Of. nº 002/10 – que solicita :
a) Cópias dos Processos de Licitações de materiais de construção adquiridos durante o exercício de 2009;
b) Cópias dos empenhos emitidos a favor das empresas fornecedoras, quer para compra de materiais licitados ou não;
c) Cópias das respectivas Notas Fiscais de todos os materiais adquiridos, acompanhadas dos documentos de pagamentos;
6 ) Of. nº 003/10 – que solicita relação dos servidores contratados de 1° de janeiro de 2009 até a presente data, indicando:
a)Nome;
b) Data de admissão;
c) Cargo;
d) Nível, classe ou função;
e) Órgão de lotação;
f) Salário.
7) Of. nº 004/10 – que solicita :
a) Cópias de todos os empenhos emitidos em favor da firma Jone César Alves, CNPJ 10392064/0001-39, cujo dono é parente por afinidade em 2° grau de linha colateral de Romário Vieira da Rocha, Prefeito Municipal de Corumbaíba e Ordenador de Despesas;
b) Cópias de todos os processos de licitações , para contratação de horas trabalhadas de tratores ou correlatos;
c) Cópias de contratos de prestação de serviços, por hora trabalhada, de tratores, segundo seu tamanho, função ou potência e ainda se de pneu ou esteira;
8) Of. nº 005/10 – que solicita :
a) Cópias de todos os empenhos, independente de resultados de licitações, emitidos em favor da firma Brasileiro e Silva Ltda. cujo sócio majoritário , Liliano Brasileiro da Silva, ocupa cargo comissionado ou de confiança nessa Prefeitura Municipal, com quem também, negocia;
b) Cópias de todos os processos de licitações que a firma acima participou e saiu como ganhadora;
c) Cópias das Notas Fiscais e documentos de pagamentos.
9) Of. nº006/10 - que solicita:
a) Cópias de empenhos emitidos em favor de João Batista Alves, parente, por afinidade de 1° grau em linha reta ascendente, de Romário Vieira da Rocha, Prefeito Municipal deste Município e Ordenador de Despesas, emitido no exercício de 2009;
b) Cópias de processos de licitações, documentos de pagamentos e outros, porventura, emitidos em nome do referido credor;
10) Of. nº 007/10 – que solicita:
a) Cópia de Contrato de Prestação de Serviços firmado com o Escritório de Consultoria Municipal Ltda. para vigorar de abril a dezembro de 2009, no valor total de R$ 75.500,00;
b) Cópia do processo de licitação, conforme os ditames da Lei n° 8.6666/93, cujo beneficiado foi o referido escritório contratado;
c) Cópias dos empenhos emitidos em razão contratual e dos respectivos documentos de liquidações e de pagamentos.
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Em 42 dias, dengue já tem metade dos casos de ano recorde.
Conforme mostra o gráfico acima, publicado na edição do dia l2 do corrente mês no Jornal O Popular, de Goiânia, Corumbaíba, no momento, é a 2ª maior cidade em quantidade de contaminados em dengue, resguardado a proporcionalidade de população, do Estado de Goiás, contradizendo com a informação ´levada ao ar pela Rádio Comunitária da cidade, dada pelo Secretário Municipal de Saúde, o Veterinário Divino Mágno, "que Corumbaíba não tem casos da doença". O povo é que paga, o povo é que sofre.
A AMAC IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PREFEITO DE CORUMBAÍBA, ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA, POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL,
A AMAC – Amigos Associados de Corumbaíba/GO, através de sua diretoria executiva, cumprindo o que determina seu Estatuto quanto a atos de improbidade administrativa na administração pública e amparada pelos preceitos legais, mormente pela Carta Magna, que não é dado a nenhum brasileiro o direito de desconhecê-la, muito menos de desrespeitá-la e ignorá-la, solicitou do Sr. Prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, diversos documentos relacionados com a execução orçamentária da prefeitura, durante o exercício de 2009.
É certo, segundo a sabedoria popular, “quem não deve, não teme”, e diante dessa premissa, acreditando na seriedade de um governo eleito com absoluta margem de vantagem de votos é que a AMAC solicitou os documentos acima relacionados, que para surpresa de todos não foi atendida, colocando sob suspeita essa mesma seriedade.
Entretanto, diante desse fato e para que se possa apurar qualquer indício de improbidade, esta entidade, constituída pela sociedade civil, apelou para o poder judiciário e impetrou mandado de segurança, para garantir a inviolabilidade da Constituição Federal, cujo processo recebeu o numero 201000557795, protocolado no dia 12 de fevereiro próximo passado, podendo qualquer cidadão, para acompanhar seu tramite, acessar WWW.go.jus.br do Tribunal de Justiça do Estado de Goias ou o blog da AMAC, amacorumbaiba.blogspot.com
A AMAC, como dito anteriormente, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem, também, como uma de suas principais atividades o acompanhamento e fiscalização do uso do dinheiro público por parte de seus gestores e como tal assim vem agindo, embora tendo que enfrentar a injustificável resistência do prefeito, que de forma reiterada não atende às solicitações de documentos feitas por esta instituição.
Nem mesmo a intervenção do ilustre representante do Ministério Público local surtiu efeito. Fora enviado um ofício, que não mereceu sequer resposta por parte da prefeitura, mostrando-se, assim, arredio ao cumprimento das leis, e incrédulo na atuação severa e ágil do Poder Judiciário.
A exigência de publicação dos atos oficiais da administração pública não é mero formalismo, pois somente através da publicidade se torna possível controlar qualquer ofensa à moralidade administrativa e ao patrimônio público.
A publicidade dos atos financeiros, correspondentes à execução orçamentária, se impõe como forma permanente de fiscalização externa, que deve ser exercida não só pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas mas, também, pelo cidadão, no exercício pleno de sua cidadania.
E mais, é dever de todo cidadão e toda instituição fiscalizar as contas públicas dos entes políticos.
Infelizmente, tal prática não é costume do povo brasileiro, e se o fosse, certamente teríamos mais probidade nos atos praticados pelas milhares de administrações municipais espalhadas por este País de proporções continentais.
Desta forma, não há como negar, também, a ocorrência de ofensa ao princípio constitucional da publicidade, por parte do prefeito, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa e como visto anteriormente, crime de responsabilidade.
A Sociedade, como um todo, não pode ficar alheia aos desmandos de alguns governantes, que fazem dos cargos que ocupam propriedades particulares e, quase sempre, favorecem a si mesmo, a parentes ou a terceiros amigos ou parceiros na pratica de cometer o dolo.
O Tribunal de Contas da União, órgão de Controle Social, que tem respondido a esta Sociedade, com seus trabalhos de investigações sérios e de responsabilidade, com a melhor qualidade, punindo com rigor todas as apurações que não coadunam com as legislações pertinentes, merece, com certeza o respeito e a admiração desta AMAC.
A Justiça de Corumbaíba e do Estado, que nunca faltaram com suas responsabilidades e nem se curvaram por pressões do poder político, hão de julgar, com imparcialidade, em sua totalidade e com justiça, o mandado impetrado e a Constituição do Brasil permanecerá soberana e inatacável.
É certo, segundo a sabedoria popular, “quem não deve, não teme”, e diante dessa premissa, acreditando na seriedade de um governo eleito com absoluta margem de vantagem de votos é que a AMAC solicitou os documentos acima relacionados, que para surpresa de todos não foi atendida, colocando sob suspeita essa mesma seriedade.
Entretanto, diante desse fato e para que se possa apurar qualquer indício de improbidade, esta entidade, constituída pela sociedade civil, apelou para o poder judiciário e impetrou mandado de segurança, para garantir a inviolabilidade da Constituição Federal, cujo processo recebeu o numero 201000557795, protocolado no dia 12 de fevereiro próximo passado, podendo qualquer cidadão, para acompanhar seu tramite, acessar WWW.go.jus.br do Tribunal de Justiça do Estado de Goias ou o blog da AMAC, amacorumbaiba.blogspot.com
A AMAC, como dito anteriormente, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem, também, como uma de suas principais atividades o acompanhamento e fiscalização do uso do dinheiro público por parte de seus gestores e como tal assim vem agindo, embora tendo que enfrentar a injustificável resistência do prefeito, que de forma reiterada não atende às solicitações de documentos feitas por esta instituição.
Nem mesmo a intervenção do ilustre representante do Ministério Público local surtiu efeito. Fora enviado um ofício, que não mereceu sequer resposta por parte da prefeitura, mostrando-se, assim, arredio ao cumprimento das leis, e incrédulo na atuação severa e ágil do Poder Judiciário.
A exigência de publicação dos atos oficiais da administração pública não é mero formalismo, pois somente através da publicidade se torna possível controlar qualquer ofensa à moralidade administrativa e ao patrimônio público.
A publicidade dos atos financeiros, correspondentes à execução orçamentária, se impõe como forma permanente de fiscalização externa, que deve ser exercida não só pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas mas, também, pelo cidadão, no exercício pleno de sua cidadania.
E mais, é dever de todo cidadão e toda instituição fiscalizar as contas públicas dos entes políticos.
Infelizmente, tal prática não é costume do povo brasileiro, e se o fosse, certamente teríamos mais probidade nos atos praticados pelas milhares de administrações municipais espalhadas por este País de proporções continentais.
Desta forma, não há como negar, também, a ocorrência de ofensa ao princípio constitucional da publicidade, por parte do prefeito, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa e como visto anteriormente, crime de responsabilidade.
A Sociedade, como um todo, não pode ficar alheia aos desmandos de alguns governantes, que fazem dos cargos que ocupam propriedades particulares e, quase sempre, favorecem a si mesmo, a parentes ou a terceiros amigos ou parceiros na pratica de cometer o dolo.
O Tribunal de Contas da União, órgão de Controle Social, que tem respondido a esta Sociedade, com seus trabalhos de investigações sérios e de responsabilidade, com a melhor qualidade, punindo com rigor todas as apurações que não coadunam com as legislações pertinentes, merece, com certeza o respeito e a admiração desta AMAC.
A Justiça de Corumbaíba e do Estado, que nunca faltaram com suas responsabilidades e nem se curvaram por pressões do poder político, hão de julgar, com imparcialidade, em sua totalidade e com justiça, o mandado impetrado e a Constituição do Brasil permanecerá soberana e inatacável.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
ARRUDA - um mal que deve ser estirpardo
ESCÃNDALO DE CORRUPÇAO
No dia 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador José Roberto Arruda, em secretarias do governo e em gabinetes de deputados na Câmara Legislativa. Foram apreendidos computadores, mídias e documentos, além de 30 mil dólares, cinco mil euros e 700 mil reais.[4][5] No mesmo dia, o governador exonerou os envolvidos nas investigações,[6] além de ter especulado que o desvio de recursos e a corrupção possam ter existido desde o governo anterior, de Joaquim Roriz. A OAB cogita pedir o impeachment de Arruda.[7] Dez pedidos de impeachment foram protocolados por deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.[8]
Segundo reportagens, Arruda comandava a rede de pagamentos a parlamentares do Distrito Federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo. Quatro empresas são suspeitas de efetuar repasses: Info Educacional, Vertax, Adler e Linknet. Além disso, ele teria conhecimento de pagamentos a colaboradores próximos, como os secretários de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de Educação, José Luís Valente, o chefe de gabinete, Fábio Simão, o assessor de imprensa, Omézio Pontes, e o chefe da Casa Civil do governo, José Geraldo Maciel; outro participante do esquema teria sido o secretário Domingos Lamoglia. Lamoglia saiu do governo, indicado para o Tribunal de Contas do DF, e está sendo investigado também por corrupção no governo de Joaquim Roriz. Durval Barbosa, que foi secretário de Roriz e confirmou que a rede de corrupção foi montada no governo anterior, colaborou com as investigações policiais, e poderá ser beneficiado pela delação premiada e pelo programa brasileiro de proteção às testemunhas.[9][10]
Os deputados suspeitos de serem beneficiários do esquema são Leonardo Prudente, Rogério Ulysses, Eurides Brito, Pedro do Ovo, Rôney Nemer, e o presidente do PP no DF, Benedito Domingos.[11] Arruda teria também se beneficiado pessoalmente, com pagamentos quinzenais de 50 mil reais, além de conseguir empregos para parentes e amigos, como seu filho, nas empresas do esquema, e de ter o apoio da empresa pública Codeplan com contribuições eleitorais e na construção de uma casa luxuosa em Brasília para si e políticos aliados, entre os quais o vice-governador, Paulo Octávio.[10][12] Um vídeo foi divulgado no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro quando ainda era candidato, em 2006.[13] Arruda defendeu-se, asseverando que os 50 mil reais em espécie que embolsa no referido vídeo tiveram como destino a compra de panetones para os pobres de Brasília.[14] Em entrevista a vários jornais, ele atribui as denúncias a maquinações de políticos rivais, como Joaquim Roriz.[15]
Nas investigações da Operação Castelo de Areia, apurou-se também que Arruda teria recebido 637,6 mil dólares ilegalmente para sua campanha em 1998[16]. Ele, contudo, informou que não se lembra de doações da Camargo Correa para sua campanha em 1998.[17] Nas eleições de 2002, teria sido novamente beneficiado, desta vez por uma empresa coligada à Camargo Correa.[16] - Wikipédia
No dia 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador José Roberto Arruda, em secretarias do governo e em gabinetes de deputados na Câmara Legislativa. Foram apreendidos computadores, mídias e documentos, além de 30 mil dólares, cinco mil euros e 700 mil reais.[4][5] No mesmo dia, o governador exonerou os envolvidos nas investigações,[6] além de ter especulado que o desvio de recursos e a corrupção possam ter existido desde o governo anterior, de Joaquim Roriz. A OAB cogita pedir o impeachment de Arruda.[7] Dez pedidos de impeachment foram protocolados por deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.[8]
Segundo reportagens, Arruda comandava a rede de pagamentos a parlamentares do Distrito Federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo. Quatro empresas são suspeitas de efetuar repasses: Info Educacional, Vertax, Adler e Linknet. Além disso, ele teria conhecimento de pagamentos a colaboradores próximos, como os secretários de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de Educação, José Luís Valente, o chefe de gabinete, Fábio Simão, o assessor de imprensa, Omézio Pontes, e o chefe da Casa Civil do governo, José Geraldo Maciel; outro participante do esquema teria sido o secretário Domingos Lamoglia. Lamoglia saiu do governo, indicado para o Tribunal de Contas do DF, e está sendo investigado também por corrupção no governo de Joaquim Roriz. Durval Barbosa, que foi secretário de Roriz e confirmou que a rede de corrupção foi montada no governo anterior, colaborou com as investigações policiais, e poderá ser beneficiado pela delação premiada e pelo programa brasileiro de proteção às testemunhas.[9][10]
Os deputados suspeitos de serem beneficiários do esquema são Leonardo Prudente, Rogério Ulysses, Eurides Brito, Pedro do Ovo, Rôney Nemer, e o presidente do PP no DF, Benedito Domingos.[11] Arruda teria também se beneficiado pessoalmente, com pagamentos quinzenais de 50 mil reais, além de conseguir empregos para parentes e amigos, como seu filho, nas empresas do esquema, e de ter o apoio da empresa pública Codeplan com contribuições eleitorais e na construção de uma casa luxuosa em Brasília para si e políticos aliados, entre os quais o vice-governador, Paulo Octávio.[10][12] Um vídeo foi divulgado no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro quando ainda era candidato, em 2006.[13] Arruda defendeu-se, asseverando que os 50 mil reais em espécie que embolsa no referido vídeo tiveram como destino a compra de panetones para os pobres de Brasília.[14] Em entrevista a vários jornais, ele atribui as denúncias a maquinações de políticos rivais, como Joaquim Roriz.[15]
Nas investigações da Operação Castelo de Areia, apurou-se também que Arruda teria recebido 637,6 mil dólares ilegalmente para sua campanha em 1998[16]. Ele, contudo, informou que não se lembra de doações da Camargo Correa para sua campanha em 1998.[17] Nas eleições de 2002, teria sido novamente beneficiado, desta vez por uma empresa coligada à Camargo Correa.[16] - Wikipédia
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Líderes do DEM avaliam pedir expulsão de Paulo Octavio do partido
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Alvo de pedidos de impeachment na Câmara Legislativa, o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octavio, corre o risco de responder a processo de expulsão no DEM. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliam propor o desligamento de Paulo Octavio à Executiva Nacional.
O receio dos democratas é que a manutenção de Paulo Octavio nos quadros do partido sirva de munição para adversários nas eleições de outubro e prejudique os candidatos. O governador interino também é investigado por suspeita de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.
Caiado não descarta pedir uma intervenção no diretório do DEM no Distrito Federal. No Twitter, Caiado afirmou que não pode dar sustentação ao governo de Paulo Octavio e parabenizou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por ter determinado a prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) por tentativa de obstruir as investigações do esquema de corrupção.
"A Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer [...]. Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção", afirmou.
Pressionado pela Executiva nacional, Paulo Octavio deixou o comando do DEM no DF na semana passada. Desde o início da crise, o DEM tinha optado por preservar Paulo Octavio, diferente do que ocorreu com Arruda, que ameaçado de expulsão deixou o partido. O governador interino era apontado como opção do DEM para disputar as eleições. Ao assumir o governo, Paulo Octavio se comprometeu a não se candidatar.
Cerco
Segundo reportagem da Folha publicada hoje, a Polícia Federal fecha cada vez mais o cerco contra o governador interino. Ele nega ter sido beneficiado, mas é acusado de receber propina do esquema. Entre os indícios de que o cerco está se fechando está o fato de dois aliados de Paulo Octávio terem suas casas devassadas pela PF: o ex-policial Marcelo Toledo e o ex-secretário de governo José Humberto Pires.
A PF teria apreendido na empresa da qual Pires é sócio parte das notas que tinham sido marcadas para investigar as ramificações do suposto esquema de propina no Distrito Federal.
As notas tinham sido marcadas por Durval Barbosa, delator do suposto esquema e que gravou o governador José Roberto Arruda e outros políticos recebendo dinheiro.
O advogado de Paulo Octávio diz que o governador interino, que enfrenta pedidos de impeachment, não é "alvo da PF".
da Folha Online, em Brasília
Alvo de pedidos de impeachment na Câmara Legislativa, o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octavio, corre o risco de responder a processo de expulsão no DEM. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliam propor o desligamento de Paulo Octavio à Executiva Nacional.
O receio dos democratas é que a manutenção de Paulo Octavio nos quadros do partido sirva de munição para adversários nas eleições de outubro e prejudique os candidatos. O governador interino também é investigado por suspeita de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.
Caiado não descarta pedir uma intervenção no diretório do DEM no Distrito Federal. No Twitter, Caiado afirmou que não pode dar sustentação ao governo de Paulo Octavio e parabenizou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por ter determinado a prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) por tentativa de obstruir as investigações do esquema de corrupção.
"A Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer [...]. Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção", afirmou.
Pressionado pela Executiva nacional, Paulo Octavio deixou o comando do DEM no DF na semana passada. Desde o início da crise, o DEM tinha optado por preservar Paulo Octavio, diferente do que ocorreu com Arruda, que ameaçado de expulsão deixou o partido. O governador interino era apontado como opção do DEM para disputar as eleições. Ao assumir o governo, Paulo Octavio se comprometeu a não se candidatar.
Cerco
Segundo reportagem da Folha publicada hoje, a Polícia Federal fecha cada vez mais o cerco contra o governador interino. Ele nega ter sido beneficiado, mas é acusado de receber propina do esquema. Entre os indícios de que o cerco está se fechando está o fato de dois aliados de Paulo Octávio terem suas casas devassadas pela PF: o ex-policial Marcelo Toledo e o ex-secretário de governo José Humberto Pires.
A PF teria apreendido na empresa da qual Pires é sócio parte das notas que tinham sido marcadas para investigar as ramificações do suposto esquema de propina no Distrito Federal.
As notas tinham sido marcadas por Durval Barbosa, delator do suposto esquema e que gravou o governador José Roberto Arruda e outros políticos recebendo dinheiro.
O advogado de Paulo Octávio diz que o governador interino, que enfrenta pedidos de impeachment, não é "alvo da PF".
PRISÃO
Isolado em uma sala da INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF, Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos. Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda está "naturalmente abatido" e já estaria se conformado com a prisão que pode levar até 83 dias --de acordo com os prazos da prisão preventiva.
Grossi disse ontem que Arruda não tem tomado banho de sol. "Ele está naturalmente abatido assim como todo mundo que está preso fica", afirmou.
Segundo ele, a defesa ainda avalia a possibilidade de pedir um relaxamento de prisão nos próximos dias, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) demore a julgar o mérito do pedido de liberdade que foi negado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O advogado disse, no entanto, que no momento ainda "não há fato novo" que justifique uma tentativa de suspender a prisão. "Não se pode apostar tudo em uma ficha só, mas ainda não há fato novo", afirmou.
Fonte: DM Online, com Agências
Grossi disse ontem que Arruda não tem tomado banho de sol. "Ele está naturalmente abatido assim como todo mundo que está preso fica", afirmou.
Segundo ele, a defesa ainda avalia a possibilidade de pedir um relaxamento de prisão nos próximos dias, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) demore a julgar o mérito do pedido de liberdade que foi negado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O advogado disse, no entanto, que no momento ainda "não há fato novo" que justifique uma tentativa de suspender a prisão. "Não se pode apostar tudo em uma ficha só, mas ainda não há fato novo", afirmou.
Fonte: DM Online, com Agências
Prisão de Arruda vira atração no domingo de Carnaval em Brasília
A prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), virou atração na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na manhã deste domingo. Várias pessoas foram até o local para levar presentes ou até mesmo protestar.
A avó de Arruda veio visitá-lo durante a tarde, mas foi embora depois que viu os jornalistas na frente da PF. Também um dos advogados de Arruda, Tiago Bouza, foi à PF para trazer notícias do sobrinho dele, Rodrigo Diniz Arantes, que está preso. Segundo o advogado, ele não conseguiu falar com o governador licenciado porque ele estava descansando.
Mais cedo, um homem identificado como Adilson tentou entregar um livro de poesias intitulado "Coletânea Poética do Guará" ao governador, mas foi barrado na portaria pela segurança da PF.
A professora Anita Grossi --que tem o mesmo sobrenome do advogado de Arruda, José Gerardo Grossi, mas negou ser parente dele-- também tentou visitar o governador afastado, mas foi impedida. Ela chegou a argumentar que teria o nome na lista de pessoas autorizadas, mas sua entrada não foi liberada.
"Por que só ele? Outros 10 mil tinham que estar aqui. Os porões do PT são piores que os da ditadura", afirmou Anita Grossi, antes de deixar o local.
Por volta de 13h10, o cunhado de Arruda, Fábio Peres, levou almoço para o governador. Peres disse apenas que trazia arroz com carne, mas não quis dar mais detalhes da refeição.
Outro barrado na porta da PF foi o presidente interino do DEM no Distrito Federal, o deputado Osório Adriano, que queria visitar o governador. Segundo a PF, a entrada foi negada porque o nome de Adriano não constava na lista de pessoas autorizadas a visitar o governador neste domingo de Carnaval.
O deputado evitou fazer comentário sobre a prisão de Arruda. "Essa parte política, prefiro não comentar. Vim visitar o meu amigo José Roberto Arruda", afirmou.
Na quinta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão de Arruda e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de arrecadação e pagamento de propina por parte do governador a integrantes de sua base aliada.
Fonte: DM Online, com Agências
A avó de Arruda veio visitá-lo durante a tarde, mas foi embora depois que viu os jornalistas na frente da PF. Também um dos advogados de Arruda, Tiago Bouza, foi à PF para trazer notícias do sobrinho dele, Rodrigo Diniz Arantes, que está preso. Segundo o advogado, ele não conseguiu falar com o governador licenciado porque ele estava descansando.
Mais cedo, um homem identificado como Adilson tentou entregar um livro de poesias intitulado "Coletânea Poética do Guará" ao governador, mas foi barrado na portaria pela segurança da PF.
A professora Anita Grossi --que tem o mesmo sobrenome do advogado de Arruda, José Gerardo Grossi, mas negou ser parente dele-- também tentou visitar o governador afastado, mas foi impedida. Ela chegou a argumentar que teria o nome na lista de pessoas autorizadas, mas sua entrada não foi liberada.
"Por que só ele? Outros 10 mil tinham que estar aqui. Os porões do PT são piores que os da ditadura", afirmou Anita Grossi, antes de deixar o local.
Por volta de 13h10, o cunhado de Arruda, Fábio Peres, levou almoço para o governador. Peres disse apenas que trazia arroz com carne, mas não quis dar mais detalhes da refeição.
Outro barrado na porta da PF foi o presidente interino do DEM no Distrito Federal, o deputado Osório Adriano, que queria visitar o governador. Segundo a PF, a entrada foi negada porque o nome de Adriano não constava na lista de pessoas autorizadas a visitar o governador neste domingo de Carnaval.
O deputado evitou fazer comentário sobre a prisão de Arruda. "Essa parte política, prefiro não comentar. Vim visitar o meu amigo José Roberto Arruda", afirmou.
Na quinta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão de Arruda e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de arrecadação e pagamento de propina por parte do governador a integrantes de sua base aliada.
Fonte: DM Online, com Agências
sábado, 13 de fevereiro de 2010
PF realiza 21 novos mandados de busca e apreensão da Operação Caixa de Pandora
Da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (13) que 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que desmontou o suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal (GDF), empresários e deputados distritais.
Segundo a PF, entre as 7h e as 15h de hoje, 15 equipes coletaram provas em quatro gabinentes do Buritinga, sede do governo local, em outros quatro gabinetes do Palácio do Buriti e no Na Hora, centro de atendimento de serviços públicos à população localizado no Setor de Indústria e Abastecimento.
Fernando Rodrigues analisa o caso
PF flagra tentativa de suborno no caso Arruda
Manifestantes contra Arruda ocupam parte do STF
Polícia investiga grampos em deputados
População teme que Arruda não tenha punição
Ex-assessor de Arruda fica calado em depoimento
Os 12 mandados restantes foram cumpridos em residências. Em uma delas, a PF apreendeu US$ 2.600 e R$ 1.000. Em todos os locais foram recolhidos mídias (DVDs, CDs) e documentos.
A execução dos mandados foi determinada pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a residência do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, citado nas denúncias, não foi incluída nos mandados de busca e apreensão. A PF não informou de quem eram as residências que foram alvo da operação.
Arruda continua preso
A Polícia Federal (PF) informou hoje (13) que o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda deverá permanecer preso na superintendência da instituição, onde está desde quinta-feira (11). Segundo a assessoria de imprensa da PF, não há previsão de transferência, devendo o governador permanecer em uma sala reservada a autoridades.
Está autorizada a visita de seus advogados e de familiares, sendo que estes devem agendá-la. A Polícia Federal esclareceu que não fornece comida a seus presos desde que foi desativada a carceragem que mantinha em suas dependências. Nesse caso, familiares e amigos de Arruda têm cuidado de suas refeições.
Ainda segundo a PF, um médico examina o governador duas vezes por dia, para avaliar seu estado de saúde.
Arruda deve permanecer preso até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito do pedido de habeas corpus negado ontem (12) pelo ministro Marco Aurélio Mello. O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para submeter o mérito do habeas corpus ao plenário.
A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (13) que 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que desmontou o suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal (GDF), empresários e deputados distritais.
Segundo a PF, entre as 7h e as 15h de hoje, 15 equipes coletaram provas em quatro gabinentes do Buritinga, sede do governo local, em outros quatro gabinetes do Palácio do Buriti e no Na Hora, centro de atendimento de serviços públicos à população localizado no Setor de Indústria e Abastecimento.
Fernando Rodrigues analisa o caso
PF flagra tentativa de suborno no caso Arruda
Manifestantes contra Arruda ocupam parte do STF
Polícia investiga grampos em deputados
População teme que Arruda não tenha punição
Ex-assessor de Arruda fica calado em depoimento
Os 12 mandados restantes foram cumpridos em residências. Em uma delas, a PF apreendeu US$ 2.600 e R$ 1.000. Em todos os locais foram recolhidos mídias (DVDs, CDs) e documentos.
A execução dos mandados foi determinada pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a residência do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, citado nas denúncias, não foi incluída nos mandados de busca e apreensão. A PF não informou de quem eram as residências que foram alvo da operação.
Arruda continua preso
A Polícia Federal (PF) informou hoje (13) que o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda deverá permanecer preso na superintendência da instituição, onde está desde quinta-feira (11). Segundo a assessoria de imprensa da PF, não há previsão de transferência, devendo o governador permanecer em uma sala reservada a autoridades.
Está autorizada a visita de seus advogados e de familiares, sendo que estes devem agendá-la. A Polícia Federal esclareceu que não fornece comida a seus presos desde que foi desativada a carceragem que mantinha em suas dependências. Nesse caso, familiares e amigos de Arruda têm cuidado de suas refeições.
Ainda segundo a PF, um médico examina o governador duas vezes por dia, para avaliar seu estado de saúde.
Arruda deve permanecer preso até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito do pedido de habeas corpus negado ontem (12) pelo ministro Marco Aurélio Mello. O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para submeter o mérito do habeas corpus ao plenário.
Fazer xixi em vias públicas poderá acabar em prisão
Fazer xixi em vias públicas poderá acabar em prisão
Urinar em praças públicas poderá levar o folião deste carnaval à cadeia. Em várias cidades, a Lei está vigorando e pode ser conciderado ato obceno, e a justiça dessas cidades quer valer a lei
A pena para o crime de ato obsceno varia de três meses a um ano de prisão.
Postado por Sergio Ronco às
Urinar em praças públicas poderá levar o folião deste carnaval à cadeia. Em várias cidades, a Lei está vigorando e pode ser conciderado ato obceno, e a justiça dessas cidades quer valer a lei
A pena para o crime de ato obsceno varia de três meses a um ano de prisão.
Postado por Sergio Ronco, hoje.
Urinar em praças públicas poderá levar o folião deste carnaval à cadeia. Em várias cidades, a Lei está vigorando e pode ser conciderado ato obceno, e a justiça dessas cidades quer valer a lei
A pena para o crime de ato obsceno varia de três meses a um ano de prisão.
Postado por Sergio Ronco às
Urinar em praças públicas poderá levar o folião deste carnaval à cadeia. Em várias cidades, a Lei está vigorando e pode ser conciderado ato obceno, e a justiça dessas cidades quer valer a lei
A pena para o crime de ato obsceno varia de três meses a um ano de prisão.
Postado por Sergio Ronco, hoje.
DECORRIDOS 2 ANOS E NADA DE POSITIVO E DEFINITIVO FOI FEITO PARA ACABAR COM A DENQUE E ELA AUMENTA, É CLARO.
MAPA DA DENGUE TRAZ CORUMBAÍBA COMO MUNICÍPIO DE ALTO RISCO
Matéria publicada no jornal O Popular, em sua edição DE 26 de fevereiro de 2008,sob o título “58 cidades vivem risco de epidemia de dengue” aponta Corumbaíba como município de alto risco de epidemia da doença, nesse ano.
Relatório elaborado a partir de dados coletados por agentes de saúde no ciclo de visitas casa a casa em dezembro/08 e encaminhado à Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (SPAIS), da Secretaria Estadual de Saúde, aponta 14 cidades de alto risco e Corumbaíba aparece em 7º lugar entre as pesquisadas, com índice de 4,13%, ou seja, mais de 4 casas de cada 100 visitadas têm focos do mosquito da Dengue, quando o máximo tolerável é de apenas 1%. Cabem, com a maior urgência, providências de combate ao mosquito com vistas ao seu extermínio ou a população dessa Cidade sofrerá as conseqüências.
Matéria publicada no jornal O Popular, em sua edição DE 26 de fevereiro de 2008,sob o título “58 cidades vivem risco de epidemia de dengue” aponta Corumbaíba como município de alto risco de epidemia da doença, nesse ano.
Relatório elaborado a partir de dados coletados por agentes de saúde no ciclo de visitas casa a casa em dezembro/08 e encaminhado à Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (SPAIS), da Secretaria Estadual de Saúde, aponta 14 cidades de alto risco e Corumbaíba aparece em 7º lugar entre as pesquisadas, com índice de 4,13%, ou seja, mais de 4 casas de cada 100 visitadas têm focos do mosquito da Dengue, quando o máximo tolerável é de apenas 1%. Cabem, com a maior urgência, providências de combate ao mosquito com vistas ao seu extermínio ou a população dessa Cidade sofrerá as conseqüências.
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Último envolvido na tentativa de suborno com prisão decretada se entrega à PF
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Com a prisão decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM) se entregou na noite desta sexta-feira à Polícia Federal. Naves foi o último a se apresentar. A prisão dele foi determinada juntamente com a do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e de mais quatro pessoas envolvidas no suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do esquema de corrupção.
Ministro do Supremo decide manter Arruda preso, diz TV
Arruda passa a noite no gabinete da diretoria do IC
Habeas corpus não inclui pedido para volta ao governo
Lula pede a Polícia Federal que trate Arruda com respeito
Sobrinho de Arruda também se entrega à PF
Entenda as denúncias contra o governador Arruda
Naves deve permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal até ser transferido amanhã para o presídio da Papuda, em Brasília. Lá, estão presos o ex-secretário de Comunicação Weligton Moraes, o sobrinho do governador afastado, Rodrigo Arantes, e o diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília), Haroaldo Brasil de Carvalho, além de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô que foi preso em flagrante durante a tentativa de suborno do jornalista.
TJ determinou prisão de Arruda e mais cinco por tentativa de suborno no DF
O governador --que teve o pedido de liberdade negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello-- continua preso em uma sala do INC (Instituto de Criminalística) dentro do complexo da Superintendência da PF. Na sala, Arruda tem direito a uma cama, televisão, um banheiro privado, ar condicionado. O governador está sendo monitorado por um agente.
No início da noite, Arruda recebeu a visita do advogado Nélio Machado. A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva já está no presídio da Papuda.
O STJ decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF. O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
"Se não é possível fazer conclusões nesse atual estágio [...] por outro lado é inconteste que a presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem publica da cidade. A única forma de se fazer cessar é decreto de prisão preventiva", disse o relator do caso no STJ.
Suborno
Segundo Sombra, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.
O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.
da Folha Online, em Brasília
Com a prisão decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM) se entregou na noite desta sexta-feira à Polícia Federal. Naves foi o último a se apresentar. A prisão dele foi determinada juntamente com a do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e de mais quatro pessoas envolvidas no suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do esquema de corrupção.
Ministro do Supremo decide manter Arruda preso, diz TV
Arruda passa a noite no gabinete da diretoria do IC
Habeas corpus não inclui pedido para volta ao governo
Lula pede a Polícia Federal que trate Arruda com respeito
Sobrinho de Arruda também se entrega à PF
Entenda as denúncias contra o governador Arruda
Naves deve permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal até ser transferido amanhã para o presídio da Papuda, em Brasília. Lá, estão presos o ex-secretário de Comunicação Weligton Moraes, o sobrinho do governador afastado, Rodrigo Arantes, e o diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília), Haroaldo Brasil de Carvalho, além de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô que foi preso em flagrante durante a tentativa de suborno do jornalista.
TJ determinou prisão de Arruda e mais cinco por tentativa de suborno no DF
O governador --que teve o pedido de liberdade negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello-- continua preso em uma sala do INC (Instituto de Criminalística) dentro do complexo da Superintendência da PF. Na sala, Arruda tem direito a uma cama, televisão, um banheiro privado, ar condicionado. O governador está sendo monitorado por um agente.
No início da noite, Arruda recebeu a visita do advogado Nélio Machado. A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva já está no presídio da Papuda.
O STJ decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF. O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
"Se não é possível fazer conclusões nesse atual estágio [...] por outro lado é inconteste que a presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem publica da cidade. A única forma de se fazer cessar é decreto de prisão preventiva", disse o relator do caso no STJ.
Suborno
Segundo Sombra, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.
O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Brasil "chegou tarde" nas políticas públicas para a juventude, diz presidente do Ipea
O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, disse que o Brasil “chegou tarde” do ponto de vista das políticas públicas para a juventude. Para Márcio Pochmann, falta articulação e coordenação nos projetos para adolescentes.
No último dia 19 de janeiro, instituto lançou a pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, que analisa a situação dos jovens em relação ao acesso a diversos direitos, como educação, saúde, cultura e segurança.
"Mesmo com a Constituição de 1988, ganhou mais importância o tema da criança e do adolescente. Há uma série de êxitos nas políticas para esse segmento; no entanto, a inserção dos jovens nas políticas públicas é algo muito recente."
O Brasil tem, atualmente, uma população de 50 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos - que representa 26% do total de 190 milhões de cidadãos brasileiros. O estudo do Ipea aponta que 31% dos adolescentes podem ser considerados pobres e apenas 13% deles têm acesso ao ensino superior na faixa etária dos 18 aos 24 anos.
Na avaliação do diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, o tema entrou na agenda de políticas públicas somente no final da década de 90. Para ele, nos últimos anos, a “institucionalização” dessas políticas resultaram em melhoria para o jovem.
Abrahão citou ainda como ponto importante a criação da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude, em 2005. Apesar disso, o secretário nacional da juventude, Beto Cury, defendeu que o país tem "uma longa trajetória pela frente" no assunto.
"Avançamos muito mais nos últimos cinco anos do que se fez em décadas no Brasil. O país entrou tarde na atenção ao jovem, mas entrou forte."
Durante o encontro, Pochmann disse acreditar que falta coordenação e articulação entre as diversas políticas públicas voltadas para a juventude. "Elas padecem de um problema que é a baixa coordenação. Temos programas em diferentes ministérios no governo federal e diversas políticas em âmbito estadual e municipal. Sem uma coordenação, a capacidade ser eficiente e reduzir custos fica comprometida."
Fonte: Agência Brasil
No último dia 19 de janeiro, instituto lançou a pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, que analisa a situação dos jovens em relação ao acesso a diversos direitos, como educação, saúde, cultura e segurança.
"Mesmo com a Constituição de 1988, ganhou mais importância o tema da criança e do adolescente. Há uma série de êxitos nas políticas para esse segmento; no entanto, a inserção dos jovens nas políticas públicas é algo muito recente."
O Brasil tem, atualmente, uma população de 50 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos - que representa 26% do total de 190 milhões de cidadãos brasileiros. O estudo do Ipea aponta que 31% dos adolescentes podem ser considerados pobres e apenas 13% deles têm acesso ao ensino superior na faixa etária dos 18 aos 24 anos.
Na avaliação do diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, o tema entrou na agenda de políticas públicas somente no final da década de 90. Para ele, nos últimos anos, a “institucionalização” dessas políticas resultaram em melhoria para o jovem.
Abrahão citou ainda como ponto importante a criação da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude, em 2005. Apesar disso, o secretário nacional da juventude, Beto Cury, defendeu que o país tem "uma longa trajetória pela frente" no assunto.
"Avançamos muito mais nos últimos cinco anos do que se fez em décadas no Brasil. O país entrou tarde na atenção ao jovem, mas entrou forte."
Durante o encontro, Pochmann disse acreditar que falta coordenação e articulação entre as diversas políticas públicas voltadas para a juventude. "Elas padecem de um problema que é a baixa coordenação. Temos programas em diferentes ministérios no governo federal e diversas políticas em âmbito estadual e municipal. Sem uma coordenação, a capacidade ser eficiente e reduzir custos fica comprometida."
Fonte: Agência Brasil
Por um fio
O mandato da deputada Isaura Lemos (PDT) está por um fio. Só falta o ministro Dias Tofolli do STF enviar o processo de cassação por improbidade administrativa para ser votado em plenário. Fio Direto,DM.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Polícia do DF confirma prisão de supostos espiões de Arruda
Polícia do DF confirma prisão de supostos espiões de Arruda
São dois policiais de Goiás acusados de fazer escuta ilegal em gabinetes de deputados da oposição
Rodrigo Rangel, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de passar cinco dias evitando o assunto, a Polícia Civil de Brasília confirmou nesta segunda-feira, 8, a detenção de dois policiais de Goiás suspeitos de fazer escuta ilegal em gabinetes de deputados de oposição ao governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Os policiais Luiz Henrique Ferreira e José Henrique Daris Cordeiro, lotados na Delegacia de Narcóticos da Polícia Civil goiana, estariam a serviço de auxiliares de Arruda. Eles foram detidos na quarta-feira passada, conforme o Estado informou no domingo.
A tentativa de abafar o caso, para evitar mais desgaste à imagem do governador, investigado por corrupção e sob ameaça de ser afastado do cargo, ficou explicitada na segunda-feira. O delegado responsável pela prisão, Guilherme Nogueira, que no sábado, 6, negara a prisão dos agentes goianos, admitiu o episódio. Ele disse que, "por ordens superiores", não poderia dar mais informações.
Chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Junqueira só confirmou a suspeita de grampo após se certificar de que o novo chefe da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso, havia confirmado a abertura de inquérito para investigar o episódio, até então em segredo. Procurado pelo Estado, primeiro Nogueira disse que não falaria sobre o assunto. Ao ser informado que seu chefe acabara de admitir publicamente a detenção dos policiais de Goiás, ele pediu um minuto, fez uma ligação ao telefone celular e, só depois, voltou com a resposta. "Sim, há um inquérito aberto aqui, mas por ordens superiores só o chefe de polícia pode falar do assunto", disse.
Pouco antes, indagado por jornalistas durante sua posse no cargo de diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso admitira a abertura de inquérito. "Nós vamos investigar, e vai ser com isenção", disse. Cardoso assumiu o lugar do delegado Cleber Monteiro, que deixou o cargo na sexta-feira em meio a rumores de que teria se negado a abafar o flagrante.
Na segunda-feira, Monteiro se mostrou desconfortável com o tema. "Não vou falar sobre isso. Esse é um assunto para o novo diretor", afirmou. Cardoso, por sua vez, procurou minimizar a importância do caso: "Houve a prisão, os policiais estavam com equipamentos que foram apreendidos, mas nós vamos apurar, até porque uma investigação não pode se sustentar em ilações". O novo delegado-chefe negou peremptoriamente o envolvimento de assessores do governador Arruda com o episódio.
A cúpula da segurança pública do DF ocultou o caso até da Polícia Civil de Goiás, à qual estão vinculados os agentes detidos. O diretor-geral da polícia goiana, Aredes Pires, afirmou que na sexta-feira, 5, ao saber informalmente da prisão dos dois agentes, pediu a auxiliares que entrassem em contato com a polícia de Brasília para buscar informações. "Nós entramos em contato, mas a resposta foi que não havia sido aberto nenhum procedimento que envolvesse policiais daqui de Goiás", afirmou Aredes. Segundo o delegado, somente ontem a direção da Polícia Civil de Brasília telefonou para informar que um inquérito havia sido aberto.
Aredes Pires disse que determinou a abertura de procedimento administrativo para investigar a conduta dos policiais. "Eles estavam em Brasília por sua própria conta e risco, em horário de trabalho, e não havia qualquer missão para eles cumprirem fora de Goiás", afirmou.
O flagrante ocorreu na noite de quarta-feira, 3. Levados para prestar depoimento, eles foram liberados em seguida. Segundo fontes da Polícia Civil, eles teriam dito que estavam a serviço de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. O assessor de imprensa de Arruda, André Duda, negou ontem qualquer ligação do governador com o caso. "O que o governo ganharia monitorando quatro deputados?", disse, ironizando a minoria oposicionista na Câmara Legislativa do DF.
São dois policiais de Goiás acusados de fazer escuta ilegal em gabinetes de deputados da oposição
Rodrigo Rangel, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de passar cinco dias evitando o assunto, a Polícia Civil de Brasília confirmou nesta segunda-feira, 8, a detenção de dois policiais de Goiás suspeitos de fazer escuta ilegal em gabinetes de deputados de oposição ao governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Os policiais Luiz Henrique Ferreira e José Henrique Daris Cordeiro, lotados na Delegacia de Narcóticos da Polícia Civil goiana, estariam a serviço de auxiliares de Arruda. Eles foram detidos na quarta-feira passada, conforme o Estado informou no domingo.
A tentativa de abafar o caso, para evitar mais desgaste à imagem do governador, investigado por corrupção e sob ameaça de ser afastado do cargo, ficou explicitada na segunda-feira. O delegado responsável pela prisão, Guilherme Nogueira, que no sábado, 6, negara a prisão dos agentes goianos, admitiu o episódio. Ele disse que, "por ordens superiores", não poderia dar mais informações.
Chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Junqueira só confirmou a suspeita de grampo após se certificar de que o novo chefe da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso, havia confirmado a abertura de inquérito para investigar o episódio, até então em segredo. Procurado pelo Estado, primeiro Nogueira disse que não falaria sobre o assunto. Ao ser informado que seu chefe acabara de admitir publicamente a detenção dos policiais de Goiás, ele pediu um minuto, fez uma ligação ao telefone celular e, só depois, voltou com a resposta. "Sim, há um inquérito aberto aqui, mas por ordens superiores só o chefe de polícia pode falar do assunto", disse.
Pouco antes, indagado por jornalistas durante sua posse no cargo de diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso admitira a abertura de inquérito. "Nós vamos investigar, e vai ser com isenção", disse. Cardoso assumiu o lugar do delegado Cleber Monteiro, que deixou o cargo na sexta-feira em meio a rumores de que teria se negado a abafar o flagrante.
Na segunda-feira, Monteiro se mostrou desconfortável com o tema. "Não vou falar sobre isso. Esse é um assunto para o novo diretor", afirmou. Cardoso, por sua vez, procurou minimizar a importância do caso: "Houve a prisão, os policiais estavam com equipamentos que foram apreendidos, mas nós vamos apurar, até porque uma investigação não pode se sustentar em ilações". O novo delegado-chefe negou peremptoriamente o envolvimento de assessores do governador Arruda com o episódio.
A cúpula da segurança pública do DF ocultou o caso até da Polícia Civil de Goiás, à qual estão vinculados os agentes detidos. O diretor-geral da polícia goiana, Aredes Pires, afirmou que na sexta-feira, 5, ao saber informalmente da prisão dos dois agentes, pediu a auxiliares que entrassem em contato com a polícia de Brasília para buscar informações. "Nós entramos em contato, mas a resposta foi que não havia sido aberto nenhum procedimento que envolvesse policiais daqui de Goiás", afirmou Aredes. Segundo o delegado, somente ontem a direção da Polícia Civil de Brasília telefonou para informar que um inquérito havia sido aberto.
Aredes Pires disse que determinou a abertura de procedimento administrativo para investigar a conduta dos policiais. "Eles estavam em Brasília por sua própria conta e risco, em horário de trabalho, e não havia qualquer missão para eles cumprirem fora de Goiás", afirmou.
O flagrante ocorreu na noite de quarta-feira, 3. Levados para prestar depoimento, eles foram liberados em seguida. Segundo fontes da Polícia Civil, eles teriam dito que estavam a serviço de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. O assessor de imprensa de Arruda, André Duda, negou ontem qualquer ligação do governador com o caso. "O que o governo ganharia monitorando quatro deputados?", disse, ironizando a minoria oposicionista na Câmara Legislativa do DF.
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