sexta-feira, 30 de abril de 2010
Brasil se une pela Ficha Limpa neste fim de semana
A terça e a quarta-feira da próxima semana (04 e 05/05) serão decisivas para a Campanha Ficha Limpa e consequentemente para uma nova fase da política brasileira. Será votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de pedido de urgência urgentíssima para o projeto de lei que trata das inelegibilidades. Se aprovado, a discussão sobre a matéria será iniciada ainda na noite de terça-feira e o mérito deverá ser conhecido no dia seguinte.MCCE
SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA TENTA PRESTAR ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Conforme noticiou este Blog, os Vereadores Wiwian e Wagner, solicitaram, via requerimento à Câmara dos Vereadores, de esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal O Popular de Goiânia, pelo Secretário Municipal de Finanças do Município, que a Prefeitura teria gasto em 2009, toda a sua arrecadação de Royalties, mais de 3.400.000,00, em asfalto e reformas de 3 escolas, que é sabido por toda a população da cidade, que isto não aconteceu, portanto, definitivamente, não é verdade. Entretanto, disse o Sr. Secretário "que o reporter foi insistente em sugerir que citasse onde foi empregado o dinheiro, que com sua insistência respondeu que só não era usado para pagar funcionários, foi usado para reforma de algumas escolas, reforma do asfalto de algumas ruas, em momento algum afirmou que foi construído asfalto. Esclareceu que o valor do dinheiro dos Royalties citado pelo jornal está errado...". NB - Trnascrito da Ata da 8° Reunião do Legislativo Municipal. Embora, em seu depoimento, o Sr.Secretário das vezes perguntado sobre os documentos de gastos, respondeu , repetidamente, que os balancetes estão disponíveis no Portal de Transparência do TCM-GO . É sabido que papel aceita tudo e balancete qualquer um fecha. Prestação de contas prá valer tem que ser documental. Se comprou mostra com a NF e prá onde foi o onde está o objeto comprado. Disso a AMAC não abre mão. Se tem seriedade, mostra.
Cabe, agora, ao reporter do Jornal citado esclarecer o caso e afastar qualquer dúvida quanto a sua reportagem.
AS PREVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA BANCADA DO PMDB
O INÍCIO:
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
Cabe, agora, ao reporter do Jornal citado esclarecer o caso e afastar qualquer dúvida quanto a sua reportagem.
AS PREVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA BANCADA DO PMDB
O INÍCIO:
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
quarta-feira, 28 de abril de 2010
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA-GO, INSTAUROU INQUÉRITO, COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO PREFEITO DA CIDADE
A sessão da Câmara de Vereadores de Nova Aurora, realizada em 26/04/2010, foi marcada pela denúncia ofertada pelo jovem eleitor JAIRO FALEIRO DE SOUZA SILVA, em desfavor do Prefeito JERÔNIMO CARNEIRO SOBRINHO, pelo suposto pagamento de materiais e serviços não realizados quando da reforma do prédio da Câmara, quando ainda era Presidente da Câmara (2008). A denúncia também narra a prática de nepotismo e desvio de funções de servidores para evitar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
A denúncia de desvio de dinheiro público foi formulada com base em laudo pericial elaborado pelo Departamento de Engenharia do Ministério Público do Estado de Goiás, no qual são apontadas várias irregularidades tanto na execução da obra quanto no processo licitatório, fato paralelamente investigado pelo Ministério Público, que realizou a perícia a pedido do atual Presidente da Câmara, o Vereador ODILON FERREIRA BORGES.
A denúncia foi lida, e logo em seguida discutida e votada pelos Vereadores, que por 08 (oito) votos a 01 (um) acolheram as denúncias e a abertura de CPI, visando a investigação das mesmas. Votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias os Vereadores ODILON FERREIRA, VALDAIR BORBA; RILDO MARQUES PIRES; TEREZINHA DIAS CARNEIRO SOUZA; FERNANDO CÉZAR; FLÁVIO; ALCIL PIRES e CLEYTON BORBA. O único contrário a abertura de investigações foi o do Vereador ELIAS PAULO NETO.
Logo em após à votação que acolheu a denúncia, seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, foi sorteado entre todos os Vereadores, com exceção do Vereador ELIAS, que se recusou a participar do sorteio, o nome de três parlamentares para compor a Comissão Processante, encarregada de conduzir os trabalhos da CPI.
Foi então sorteado o Vereador FERNANDO CÉZAR (PMDB), escolhido como Presidente da Comissão; o Vereador RILDO MARQUES (PMDB), escolhido como Relator, e o Vereador ODILON FERREIRA (PDT).
Ao ser ouvido sobre o assunto, ODILON afirmou que a perícia somente confirmou o que todos já sabiam, pois estava clara a má qualidade dos serviços e do material utilizado na obra, ao contrário do que consta dos documentos de pagamento, onde só consta material de primeira qualidade. ODILON também afirmou que essa é uma ótima oportunidade da população de Nova Aurora identificar os Vereadores que estão preocupados com o próprio bolso, que brigam somente pelo próprio salário, e aqueles Vereadores que realmente se preocupam com o dinheiro do povo.
O Vereador RILDO disse que a população pode ficar tranqüila quanto à sua atuação, pois o processo será conduzido com muita seriedade e responsabilidade. Por sua vez, o Vereador FERNANDO, que presidirá a CPI, enalteceu a coragem do jovem denunciante JAIRO, que demonstrou grande comprometimento e consciência social. Ressaltou que são fortes os indícios de procedência das denúncias, inclusive as que dizem respeito ao nepotismo e desvio de funções de serviços, fatos também investigados pelo Ministério Público. Concluiu afirmando que se denúncias forem confirmadas a justiça será feita.
Durante a sessão também se manifestaram os Vereadores VALDAIR e TEREZINHA. VALDAIR, em um discurso firme e seguro, assim como foi a fala da Vereadora TEREZINHA, disse que Nova Aurora não tem mais espaço para políticos corruptos, não tendo medo de enfrentá-los. Também disse que a atual legislatura é extremamente responsável e comprometida, tendo se revelado como um exemplo a ser seguido por futuras legislaturas, pois sua atuação e suas decisões serão lembradas por muito tempo, e ficarão marcadas não só em Nova Aurora, mas em toda a região.
A Vereadora TEREZINHA, demonstrando muita experiência e serenidade em sua fala, ressaltou as qualidades do denunciante, parabenizando-o pela coragem, terminando por dizer que atuará no processo como sempre atuou, com firmeza e isenção, e que se as denúncias forem comprovadas, o Prefeito JERÔNIMO receberá a merecida punição.
Os demais Vereadores não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Os populares que se faziam presentes na sessão, por outro lado, se mostraram extremamente indignados com os fatos descritos na denúncia. Aliás, os Vereadores que se manifestaram favoráveis à apuração das denúncias, foram por várias vezes interrompidos em suas falas, por aplausos e manifestações de apoio dos que ali estavam.
Finalmente, o Vereador FERNANDO, que como já mencionado será o Presidente da Comissão Processante, informou que a abertura da CPI será imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para fins de conhecimento e acompanhamento, pedindo na ocasião que a imprensa também faça o acompanhamento da apuração, levando todos os fatos ao conhecimento da população.
A denúncia de desvio de dinheiro público foi formulada com base em laudo pericial elaborado pelo Departamento de Engenharia do Ministério Público do Estado de Goiás, no qual são apontadas várias irregularidades tanto na execução da obra quanto no processo licitatório, fato paralelamente investigado pelo Ministério Público, que realizou a perícia a pedido do atual Presidente da Câmara, o Vereador ODILON FERREIRA BORGES.
A denúncia foi lida, e logo em seguida discutida e votada pelos Vereadores, que por 08 (oito) votos a 01 (um) acolheram as denúncias e a abertura de CPI, visando a investigação das mesmas. Votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias os Vereadores ODILON FERREIRA, VALDAIR BORBA; RILDO MARQUES PIRES; TEREZINHA DIAS CARNEIRO SOUZA; FERNANDO CÉZAR; FLÁVIO; ALCIL PIRES e CLEYTON BORBA. O único contrário a abertura de investigações foi o do Vereador ELIAS PAULO NETO.
Logo em após à votação que acolheu a denúncia, seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, foi sorteado entre todos os Vereadores, com exceção do Vereador ELIAS, que se recusou a participar do sorteio, o nome de três parlamentares para compor a Comissão Processante, encarregada de conduzir os trabalhos da CPI.
Foi então sorteado o Vereador FERNANDO CÉZAR (PMDB), escolhido como Presidente da Comissão; o Vereador RILDO MARQUES (PMDB), escolhido como Relator, e o Vereador ODILON FERREIRA (PDT).
Ao ser ouvido sobre o assunto, ODILON afirmou que a perícia somente confirmou o que todos já sabiam, pois estava clara a má qualidade dos serviços e do material utilizado na obra, ao contrário do que consta dos documentos de pagamento, onde só consta material de primeira qualidade. ODILON também afirmou que essa é uma ótima oportunidade da população de Nova Aurora identificar os Vereadores que estão preocupados com o próprio bolso, que brigam somente pelo próprio salário, e aqueles Vereadores que realmente se preocupam com o dinheiro do povo.
O Vereador RILDO disse que a população pode ficar tranqüila quanto à sua atuação, pois o processo será conduzido com muita seriedade e responsabilidade. Por sua vez, o Vereador FERNANDO, que presidirá a CPI, enalteceu a coragem do jovem denunciante JAIRO, que demonstrou grande comprometimento e consciência social. Ressaltou que são fortes os indícios de procedência das denúncias, inclusive as que dizem respeito ao nepotismo e desvio de funções de serviços, fatos também investigados pelo Ministério Público. Concluiu afirmando que se denúncias forem confirmadas a justiça será feita.
Durante a sessão também se manifestaram os Vereadores VALDAIR e TEREZINHA. VALDAIR, em um discurso firme e seguro, assim como foi a fala da Vereadora TEREZINHA, disse que Nova Aurora não tem mais espaço para políticos corruptos, não tendo medo de enfrentá-los. Também disse que a atual legislatura é extremamente responsável e comprometida, tendo se revelado como um exemplo a ser seguido por futuras legislaturas, pois sua atuação e suas decisões serão lembradas por muito tempo, e ficarão marcadas não só em Nova Aurora, mas em toda a região.
A Vereadora TEREZINHA, demonstrando muita experiência e serenidade em sua fala, ressaltou as qualidades do denunciante, parabenizando-o pela coragem, terminando por dizer que atuará no processo como sempre atuou, com firmeza e isenção, e que se as denúncias forem comprovadas, o Prefeito JERÔNIMO receberá a merecida punição.
Os demais Vereadores não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. Os populares que se faziam presentes na sessão, por outro lado, se mostraram extremamente indignados com os fatos descritos na denúncia. Aliás, os Vereadores que se manifestaram favoráveis à apuração das denúncias, foram por várias vezes interrompidos em suas falas, por aplausos e manifestações de apoio dos que ali estavam.
Finalmente, o Vereador FERNANDO, que como já mencionado será o Presidente da Comissão Processante, informou que a abertura da CPI será imediatamente comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para fins de conhecimento e acompanhamento, pedindo na ocasião que a imprensa também faça o acompanhamento da apuração, levando todos os fatos ao conhecimento da população.
STJ derruba patente do Viagra
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (28) a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho deste ano. O julgamento foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.
Por cinco votos a um, os ministros do STJ aceitaram recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contra decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer, fabricante do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
A decisão abre precedente para outros casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes antes delas caírem em domínio público
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (28) a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho deste ano. O julgamento foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.
Por cinco votos a um, os ministros do STJ aceitaram recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contra decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer, fabricante do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
A decisão abre precedente para outros casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes antes delas caírem em domínio público
Efeito suspensivo no Ficha Limpa poderá apressar processo
Relatório apresentado na CCJ acelera o julgamento de candidatos que entrarem com recurso. O relator também alterou as regras de inelegibilidade para improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes eleitorais
O relator do projeto (Projeto de Lei Complementar 168/93) que estabelece a Ficha Limpa como requisito para o registro de candidaturas, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs que o pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância crie prioridade para o processo, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.
Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial. O réu terá duas opções ao recorrer da sentença que o condena em segunda instância: esperar a demora do processo e ficar inelegível enquanto seu recurso for julgado ou pedir o efeito suspensivo para que possa disputar as eleições; porém, no segundo caso, seu processo será julgado mais rapidamente. "Só vai pedir o efeito suspensivo quem acreditar que poderá ter êxito no tribunal; quem quiser apenas adiar a própria condenação não vai pedir", acredita.
Histórico
Durante a discussão da proposta, a ideia da condenação em segunda instância se consolidou como melhor medida para definir a inelegibilidade. A proposta original previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político possa influenciar julgamentos.
Embora se tenha definido que a inelegibilidade só ocorrerá a partir de uma decisão colegiada, geralmente de segunda instância, a legislação atual prevê a possibilidade de recurso contra essa condenação. Os defensores do Ficha Limpa alegam que na maioria das vezes esse recurso só serve para adiar a sentença definitiva, dada a demora para a análise de processos no Judiciário. A solução encontrada por Cardozo foi criar uma prioridade para esses processos.
Regras para inelegibilidade
A proposta que saiu da comissão especial sugere duas regras gerais para a inelegibilidade: para quem cometer crimes dolosos, ou seja, em que houve a intenção de cometer crime, e de maior potencial ofensivo, ou seja, que tenham pena de dois anos ou mais. Cardozo defendeu em seu relatório que essas duas regras valham para todas as hipóteses de inelegibilidade, e não apenas para crimes comuns. Assim, pelo relatório, elas também passam a valer para improbidade administrativa, abuso de autoridade cuja punição seja a perda do cargo e crimes eleitorais puníveis com cassação do diploma ou do registro da candidatura.
Três outras hipóteses de inelegibilidade foram incorporadas pelo relator. Quem fizer doações ilegais a campanhas políticas ficará inelegível, assim como magistrados e integrantes do Ministério Público que forem afastados por sanção disciplinar.
Para José Eduardo Cardozo, as alterações não mudaram o espírito do projeto, que foi mantido. Prova disso, segundo ele, é que os movimentos que apresentaram a proposta apoiam seu relatório.
Reportagem - Marcello Larcher
O relator do projeto (Projeto de Lei Complementar 168/93) que estabelece a Ficha Limpa como requisito para o registro de candidaturas, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propôs que o pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância crie prioridade para o processo, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.
Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial. O réu terá duas opções ao recorrer da sentença que o condena em segunda instância: esperar a demora do processo e ficar inelegível enquanto seu recurso for julgado ou pedir o efeito suspensivo para que possa disputar as eleições; porém, no segundo caso, seu processo será julgado mais rapidamente. "Só vai pedir o efeito suspensivo quem acreditar que poderá ter êxito no tribunal; quem quiser apenas adiar a própria condenação não vai pedir", acredita.
Histórico
Durante a discussão da proposta, a ideia da condenação em segunda instância se consolidou como melhor medida para definir a inelegibilidade. A proposta original previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político possa influenciar julgamentos.
Embora se tenha definido que a inelegibilidade só ocorrerá a partir de uma decisão colegiada, geralmente de segunda instância, a legislação atual prevê a possibilidade de recurso contra essa condenação. Os defensores do Ficha Limpa alegam que na maioria das vezes esse recurso só serve para adiar a sentença definitiva, dada a demora para a análise de processos no Judiciário. A solução encontrada por Cardozo foi criar uma prioridade para esses processos.
Regras para inelegibilidade
A proposta que saiu da comissão especial sugere duas regras gerais para a inelegibilidade: para quem cometer crimes dolosos, ou seja, em que houve a intenção de cometer crime, e de maior potencial ofensivo, ou seja, que tenham pena de dois anos ou mais. Cardozo defendeu em seu relatório que essas duas regras valham para todas as hipóteses de inelegibilidade, e não apenas para crimes comuns. Assim, pelo relatório, elas também passam a valer para improbidade administrativa, abuso de autoridade cuja punição seja a perda do cargo e crimes eleitorais puníveis com cassação do diploma ou do registro da candidatura.
Três outras hipóteses de inelegibilidade foram incorporadas pelo relator. Quem fizer doações ilegais a campanhas políticas ficará inelegível, assim como magistrados e integrantes do Ministério Público que forem afastados por sanção disciplinar.
Para José Eduardo Cardozo, as alterações não mudaram o espírito do projeto, que foi mantido. Prova disso, segundo ele, é que os movimentos que apresentaram a proposta apoiam seu relatório.
Reportagem - Marcello Larcher
Urgência para o Ficha Limpa será votada na próxima terça-feira, diz presidente Michel Temer
O projeto de iniciativa popular proíbe que pessoas condenadas concorram nas eleições.
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirma que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgência para o projeto Ficha Limpa. Caso aprovado, a proposta será votada em seguida, em sessão extraordinária
Comissão da Câmara deve votar amanhã projeto Ficha Limpa
Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (28/4), o parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ao projeto de lei que exige ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas e depende agora de votação da CCJ e depois do plenário da Casa.
No início da sua discussão em plenário foram apresentadas 28 emendas que pretendem modificar o parecer apresentado ao projeto pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou a matéria em comissão especial. Por causa das emendas de plenário, o projeto foi encaminhado à apreciação da CCJ. Só depois de votado na comissão ele será levado à votação no plenário.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar o projeto Ficha Limpa em votação na Câmara na primeira semana de maio. Com isso, o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido por Temer para a votação na CCJ para que a matéria seja apreciada pelo plenário na semana que vem.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (28/4), o parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ao projeto de lei que exige ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas e depende agora de votação da CCJ e depois do plenário da Casa.
No início da sua discussão em plenário foram apresentadas 28 emendas que pretendem modificar o parecer apresentado ao projeto pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou a matéria em comissão especial. Por causa das emendas de plenário, o projeto foi encaminhado à apreciação da CCJ. Só depois de votado na comissão ele será levado à votação no plenário.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar o projeto Ficha Limpa em votação na Câmara na primeira semana de maio. Com isso, o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido por Temer para a votação na CCJ para que a matéria seja apreciada pelo plenário na semana que vem.
terça-feira, 27 de abril de 2010
ONGs reforçam pressão por projeto 'Ficha Limpa'
A importância de votar o projeto chamado de "Ficha Limpa" a tempo de valer para as eleições deste ano - em maio, antes das convenções de junho - e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi consenso das organizações não-governamentais (ONGs) presentes em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, na sexta-feira. Sete entidades da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF) debateram o controle da sociedade sobre parlamentares e chefes de Executivo.
As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo no Congresso. Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.
Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. "Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política", defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.
O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do "Ficha Limpa", embora seja uma discussão nova na sociedade, já está prevista na legislação. "É possível que tenha confrontos no STF (Supremo Tribunal Federal) e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso 9º da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994."
Para Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira. "O Ficha Limpa constitui um questionamento profundo dessa política que se instalou no Brasil a ponto de precisarmos que o candidato ao poder político demonstre judicialmente que não tem currículo que o desabone." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tópicos: Eleição, Congresso, Ficha limpa, ONGs, Nacional, Política
As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo no Congresso. Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.
Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. "Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política", defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.
O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do "Ficha Limpa", embora seja uma discussão nova na sociedade, já está prevista na legislação. "É possível que tenha confrontos no STF (Supremo Tribunal Federal) e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso 9º da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994."
Para Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira. "O Ficha Limpa constitui um questionamento profundo dessa política que se instalou no Brasil a ponto de precisarmos que o candidato ao poder político demonstre judicialmente que não tem currículo que o desabone." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tópicos: Eleição, Congresso, Ficha limpa, ONGs, Nacional, Política
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Mais comentários
comentários: Simone Frauzino disse...
Nem dá pra acreditar tanto dinheiro desse e os pobres precisando de tanta coisa aqui em Corumbaíba, mas não sei o que este homem faz que ele ainda tem voto, tem uns fanáticos, seguidores, só podem ser burros né, gostar de gente que não faz nada pra cidade sendo que tem dinheiro, olha ai gente, cadê o dinheiro? Onde ele tá colocando????
18 de abril de 2010 23:09
2 comentários: Anônimo disse...
É isso ai. Fico feliz em ver algo assim acontecendo no Brasil. E aqui em Corumbaíba, estamos precisando de fiscalização hem...temos duvidas em algumas licitações!
14 de abril de 2010 15:33
Ricardo disse...
E COMO TEMOS..HEM AMIGO...LÁ É UM NEGÓCIO DE FAZER TUDO CALADINHO...JÁ SABENDO QUEM VAI SER O VENCEDOR...
18 de abril de 2010 23:18
Nem dá pra acreditar tanto dinheiro desse e os pobres precisando de tanta coisa aqui em Corumbaíba, mas não sei o que este homem faz que ele ainda tem voto, tem uns fanáticos, seguidores, só podem ser burros né, gostar de gente que não faz nada pra cidade sendo que tem dinheiro, olha ai gente, cadê o dinheiro? Onde ele tá colocando????
18 de abril de 2010 23:09
2 comentários: Anônimo disse...
É isso ai. Fico feliz em ver algo assim acontecendo no Brasil. E aqui em Corumbaíba, estamos precisando de fiscalização hem...temos duvidas em algumas licitações!
14 de abril de 2010 15:33
Ricardo disse...
E COMO TEMOS..HEM AMIGO...LÁ É UM NEGÓCIO DE FAZER TUDO CALADINHO...JÁ SABENDO QUEM VAI SER O VENCEDOR...
18 de abril de 2010 23:18
Poste de iluminação com energia gerada por vento ou sol
Um empresário cearense desenvolveu uma alternativa de custo bastante baixo para iluminar as vias públicas. Um poste de iluminação movido a energia eólica ou solar.
O Ceará é um dos melhores locais, neste planeta, para geração de energia limpa, pelos ventos ou pelo sol. Por isso, um empresário cearense, Fernando Ximenes, proprietário da Gram Eolic, desenvolveu uma solução barata e acessível para iluminação pública: um poste cuja lâmpada acende com energia vinda do vento ou do sol. O nome técnico da invenção é Produtor Independente de Energia (PIE). Na verdade, trata-se de um poste feito de aço, com altura variando entre 12 e 18 metros, cujo topo abriga um avião de três metros de comprimento e uma bateria. O avião, fabricado em fibra de carbono e alumínio especial (mesmo material dos aviões comerciais), tem células solares de silício nas suas asas, que captam os raios ultravioletas e infravermelhos, transformando-os em até 400 watts de energia elétrica. Esta energia fica armazenada na bateria instalada logo abaixo do avião. As hélices funcionam como as pás dos moinhos de energia eólica. Quando começam a girar, impulsionadas pelo vento, elas também produzem até 1000 watts de energia que também vai para a bateria.
Quando escurece e o sistema de iluminação é acionado, a energia armazenada é utilizada, diminuindo a demanda sobre as centrais de distribuição via hidrelétricas ou térmicas.
Vantagens: cada poste com gerador pode fornecer energia para outros dois postes sem o equipamento, com seis lâmpadas LED cada um.
As fontes de captação eólica e solar funcionam em paralelo. Se houver sol, as asas captam a luz. Se houver vento, é a vez de as hélices trabalharem. Se ocorrerem sol e vento ao mesmo tempo, os dois sistemas trabalham sem prejuízo de um ou de outro. A bateria que armazena a energia destes captadores tem autonomia para 70 horas. Ou seja, se uma cidade ficar sem sol e sem vento, o poste ainda assim vai conseguir iluminar por até sete dias.
Outras vantagens:
Os poste eólico-solar gera uma economia de 21 mil reais por quilômetro/mês na conta da iluminação pública.
- A instalação do equipamento fica 10% menor que a do poste comum, porque não são necessários cabeamento, subestação e transmissão.
Com isso, não há perigo de choques ou curtos-circuitos.
- Economia no consumo de energia em iluminação pública. De modo geral, ela representa entre 7 e 10% do consumo de uma cidade. Com os postes a conta pode cair pela metade.
Os estados de Goiás, Paraíba e Tocantins foram os primeiros a usar postes de iluminação pública a energia solar. Em maio do ano passado, foram instalados 500 postes em Patos (PB), 300 em Goiânia e 800 em Palmas (TO).
Postado por Instituto Ethos
O Ceará é um dos melhores locais, neste planeta, para geração de energia limpa, pelos ventos ou pelo sol. Por isso, um empresário cearense, Fernando Ximenes, proprietário da Gram Eolic, desenvolveu uma solução barata e acessível para iluminação pública: um poste cuja lâmpada acende com energia vinda do vento ou do sol. O nome técnico da invenção é Produtor Independente de Energia (PIE). Na verdade, trata-se de um poste feito de aço, com altura variando entre 12 e 18 metros, cujo topo abriga um avião de três metros de comprimento e uma bateria. O avião, fabricado em fibra de carbono e alumínio especial (mesmo material dos aviões comerciais), tem células solares de silício nas suas asas, que captam os raios ultravioletas e infravermelhos, transformando-os em até 400 watts de energia elétrica. Esta energia fica armazenada na bateria instalada logo abaixo do avião. As hélices funcionam como as pás dos moinhos de energia eólica. Quando começam a girar, impulsionadas pelo vento, elas também produzem até 1000 watts de energia que também vai para a bateria.
Quando escurece e o sistema de iluminação é acionado, a energia armazenada é utilizada, diminuindo a demanda sobre as centrais de distribuição via hidrelétricas ou térmicas.
Vantagens: cada poste com gerador pode fornecer energia para outros dois postes sem o equipamento, com seis lâmpadas LED cada um.
As fontes de captação eólica e solar funcionam em paralelo. Se houver sol, as asas captam a luz. Se houver vento, é a vez de as hélices trabalharem. Se ocorrerem sol e vento ao mesmo tempo, os dois sistemas trabalham sem prejuízo de um ou de outro. A bateria que armazena a energia destes captadores tem autonomia para 70 horas. Ou seja, se uma cidade ficar sem sol e sem vento, o poste ainda assim vai conseguir iluminar por até sete dias.
Outras vantagens:
Os poste eólico-solar gera uma economia de 21 mil reais por quilômetro/mês na conta da iluminação pública.
- A instalação do equipamento fica 10% menor que a do poste comum, porque não são necessários cabeamento, subestação e transmissão.
Com isso, não há perigo de choques ou curtos-circuitos.
- Economia no consumo de energia em iluminação pública. De modo geral, ela representa entre 7 e 10% do consumo de uma cidade. Com os postes a conta pode cair pela metade.
Os estados de Goiás, Paraíba e Tocantins foram os primeiros a usar postes de iluminação pública a energia solar. Em maio do ano passado, foram instalados 500 postes em Patos (PB), 300 em Goiânia e 800 em Palmas (TO).
Postado por Instituto Ethos
REPUBLICAÇÕES DE ALGUNS COMENTÁRIOS DE POSTAGENS DESTE BLOG
Anônimo disse...
Gostaria de parabenizar esses dois vereadores que lutam por uma cidade sem corrupção, que não tem medo de fiscalizar e colocar a boca no trombone, o que não é o caso dos demais vereadores da Câmara de nosso município. Esses dois vereadores,Wagner e Wiwian não se deixam influenciar pelo poder, eles são o que são e não deixam ninguém dizer o que eles tem que fazer. Parabéns aos dois!
12 de abril de 2010 17:33
M.D. disse...
É isso ou cara, de nome Anômino, e o pior é que temos que usar o nome de Anônimo mesmo, pois sofremos risco de sermos perseguidos...ainda mais que trabalhamos pro governo municipal, é rua na certa. Somente esses dois ai tem coragem pra fazer denúncias. o Resto é "pau mandado".
14 de abril de 2010 11:37
Caio disse...
É uma vergonha, né gente, numa câmara de nove vereadores, apenas dois terem coragem, apenas dois procuram mostrar ao povo o que de errado acontece, os outros não merecem nunca mais o nosso voto, agora é Vagner fom fom e Wiwian, o resto não tá com nada mesmo! Eles (0s 0utros) fazem o que o "chefe" deles manda!
18 de abril de 2010 19:15
EURIPEDES disse...
CONCORDO COM TODOS OS COMENTÁRIOS ACIMA CITADOS, É UMA VERGONHA PRA GENTE QUE VOTOU NESSES OUTROS AI...PENA TER APENAS DOIS QUE TEM CORAGEM DE ENFRENTAR O MANDA CHUVA DA CIDADE. A CIDADE ESTA COM OS DOIS, VAGNER E WIWIAN. GENTE DE CORAGEM! É O QUE FALTA NO MUNDO, NO BRASIL E EM CORUMBAÍBA!
21 de abril de 2010 21:25
Gostaria de parabenizar esses dois vereadores que lutam por uma cidade sem corrupção, que não tem medo de fiscalizar e colocar a boca no trombone, o que não é o caso dos demais vereadores da Câmara de nosso município. Esses dois vereadores,Wagner e Wiwian não se deixam influenciar pelo poder, eles são o que são e não deixam ninguém dizer o que eles tem que fazer. Parabéns aos dois!
12 de abril de 2010 17:33
M.D. disse...
É isso ou cara, de nome Anômino, e o pior é que temos que usar o nome de Anônimo mesmo, pois sofremos risco de sermos perseguidos...ainda mais que trabalhamos pro governo municipal, é rua na certa. Somente esses dois ai tem coragem pra fazer denúncias. o Resto é "pau mandado".
14 de abril de 2010 11:37
Caio disse...
É uma vergonha, né gente, numa câmara de nove vereadores, apenas dois terem coragem, apenas dois procuram mostrar ao povo o que de errado acontece, os outros não merecem nunca mais o nosso voto, agora é Vagner fom fom e Wiwian, o resto não tá com nada mesmo! Eles (0s 0utros) fazem o que o "chefe" deles manda!
18 de abril de 2010 19:15
EURIPEDES disse...
CONCORDO COM TODOS OS COMENTÁRIOS ACIMA CITADOS, É UMA VERGONHA PRA GENTE QUE VOTOU NESSES OUTROS AI...PENA TER APENAS DOIS QUE TEM CORAGEM DE ENFRENTAR O MANDA CHUVA DA CIDADE. A CIDADE ESTA COM OS DOIS, VAGNER E WIWIAN. GENTE DE CORAGEM! É O QUE FALTA NO MUNDO, NO BRASIL E EM CORUMBAÍBA!
21 de abril de 2010 21:25
MP obtém condenação de ex-prefeito do Guarujá por improbidade administrativa
O juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 2ª Vara Cível de Guarujá, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Guarujá Farid Said Madi por ato de improbidade administrativa em razão do contrato firmado em 2008 entre a Prefeitura e a empresa GPV Locadora de Veículos para a locação de veículos. O Ministério Público sustentou que a contratação foi feita por preço superior ao valor de mercado e a Justiça anulou parcialmente o contrato, invalidou os pagamentos feitos a maior e também condenou a GPV e o ex-prefeito a ressarcirem o prejuízo causado aos cofres públicos.
A AMAC cobra do Ministério Público e demais autoridades da justiça de Corumbaíba a aplicação das mesmas leis que condenou o ex-prefeito de Guarujá ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBAÍBA. Em GuaRUJÁ, até um contrato por preço superior ao de mercado, condena o Prefeito. Em Corumbaíba pode tudo, pode até contratar o sogro, o cunhado, a empresa da cunhada, o sepermercado do comissionado, a empresa do vice, etc.
A AMAC cobra do Ministério Público e demais autoridades da justiça de Corumbaíba a aplicação das mesmas leis que condenou o ex-prefeito de Guarujá ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBAÍBA. Em GuaRUJÁ, até um contrato por preço superior ao de mercado, condena o Prefeito. Em Corumbaíba pode tudo, pode até contratar o sogro, o cunhado, a empresa da cunhada, o sepermercado do comissionado, a empresa do vice, etc.
Até quando o MP vai permitir? Aquí tudo pode. Pssss...
Arremate de carro da Prefeitura por secretário ou preposto; contrataçães de serviços com parentes; compras em supermercado de ocupante de cargo em comissão; contratação de ônibus inservíveis; invasão de área pública "calçada", para ampliação de cemitério. Quer mais?
Presidente da AMAC participa de encontro com assessores de Vanderlam
À direita a Sra. Isaura Cardoso, esposa do pré-candidato a Governador de Goiás, Sr. Vanderlam, a esquerda sua Secretária Cristiane e no centro o presidente da AMAC.
Todos participaram de um encontro, cujo prato principal foi infidelidade partidária.
domingo, 25 de abril de 2010
Vereadores de Corumbaíba comprometidos com a lisura nas aplicações do dinheiro público apoiam a AMAC
Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCM/GO.
Ref.:
Processo nº. 9156/2010
A Bancada de Vereadores do PMDB na Câmara de Vereadores de Corumbaíba – GO, representada pelos subscritores do presente, por meio desta comparecem diante da notável presença de Vossa Excelência, para externar integral apoio ao requerimento recentemente protocolado junto a esta Colenda Corte de Contas, pela AMAC, respeitado e atuante ente associativo sediado na cidade de Corumbaíba – GO, e que se processa sob o nº. 9.156/2010, ao mesmo tempo em que também reitera integralmente os seus termos, pois o seu conteúdo espelha fielmente a realidade enfrentada pelo Município.
Destarte, é sabido que o controle externo da administração pública municipal e de suas contas é exercido pelo Poder Legislativo Municipal, o que é feito com o auxílio técnico do Tribunal de Contas dos Municípios e também do Controle Interno do Executivo Municipal, consoante o que é disposto no artigo 31, §1º da Constituição Federal, e artigo 1º, IV da Resolução Normativa nº. 004/2001 do TCM/GO.
Outrossim, não é demais lembrar que por atribuição constitucional, quem realmente tem o dever de controlar, fiscalizar, aprovar ou rejeitar as contas do Poder Executivo é o Poder Legislativo, competindo ao Tribunal de Contas prestar o devido e o necessário auxílio técnico.
Dentro desse contexto, salientamos que na prática, nenhuma das ferramentas teoricamente disponibilizadas pela legislação para bem exercermos nossas funções é efetivamente implementada, o que possibilita, ainda nos dias de hoje, a existência dos chamados “atos secretos”.
Ao contrário do que prescreve a Constituição Federal, nenhuma transparência e publicidade por aqui existe, principalmente quando quem intenciona e necessita ter acesso aos gastos da Prefeitura é o Poder encarregado de fiscalizar as contas municipais.
Inobstante isso, temos que frisar que o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública não se encontra cerrado em um único dispositivo.
A despeito de sua explícita prescrição no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, como um dever a ser observado pela Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos, a sua imperatividade pode ser reconhecida da interpretação sistemática da ordem constitucional.
São diversos os direitos fundamentais que prescrevem a transparência da Administração Pública. Qualquer pessoa pode, em princípio, exigir dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse da sociedade , e independentemente do pagamento de taxa é possível obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal , pois o exercício do direito a uma tutela judicial efetiva pode depender destas informações.
Destarte, a eventual recusa por parte do Poder Público, em realizar o princípio da publicidade e prestar informações, enseja a quem for prejudicado, demandar perante o Judiciário o cumprimento deste dever jurídico.
É um dever, portanto, que como regra geral se impõe a todos os Poderes do Estado .
É possível, assim, definir o princípio constitucional da publicidade, ao teor do que se extrai do texto normativo relacionado, de acordo com a precisa síntese de Celso Antônio Bandeira de Mello, como sendo “(...) o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos” .
É a transparência que determina a iniciativa a ser assumida pelo Poder Público de prestar informações, ou de pronto oferecê-las quando solicitadas pelos administrados.
A transparência reclama, na elaboração de seu significado na seara do direito público, a divulgação oficial das atividades, atos e decisões da Administração Pública.
Em um regime democrático de direito é encarecida a noção de função, da expressão função pública, como o cumprimento de misteres em nome de terceiros, em nome da coletividade. E ao bem agir em representação da sociedade, os agentes públicos devem informar, antes, durante e após, as suas atividades e como estão gerindo o patrimônio público.
O argentino Roberto Dromi diz que “a publicidade é um predicado da ética pública”. E com razão, pois é pelo princípio da publicidade, ainda, que outros direitos fundamentais têm condições de realizarem-se, como acontece com o princípio da isonomia, como lembra Lúcia Valle Figueiredo .
Nesse tocante, apenas pela publicidade da atividade do Poder Público é possível aferir se a Administração Pública trata os iguais do mesmo modo, se não fere o princípio da igualdade ao conceder privilégios e benesses diferenciadas a alguns.
Por tudo isto, enfim, a publicidade torna-se condição de eficácia dos atos da Administração Pública . Então, é reservado ao princípio da publicidade, o sentido de dever do Poder Público de proceder com transparência, o que representa a imperiosa necessidade de divulgar oficiosamente as suas ações, e prontamente disponibilizá-las quando solicitadas por qualquer pessoa .
Conforme Hely Lopes Meirelles, Direito administrativo brasileiro, p. 87.154, Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 4, p. 151-164, junho/2009 PIRES, L. M. F, “é por meio das informações divulgadas e disponibilizadas que a sociedade controla o cumprimento do mandato público, que se permite a fiscalização do Poder Público e dos seus agentes, que se confere real sentido ao princípio fundamental de que todo o poder emana do povo, e em razão disto, aqueles que exercem o poder atuam como servidores, isto é, exercem uma função – um dever em nome, no caso, da coletividade.”
O descaso do Prefeito ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA com as postulações a ele endereçadas é tamanho, que acabou ensejando a propositura de ação mandamental contra o mesmo, consoante documento constante do anexo 01, feito ainda sob análise do Poder Judiciário.
É lamentável que fatos como esses ainda ocorram em relação a terceiros, e muito mais ainda em relação a nós Vereadores, que teoricamente, como já dito, deveriam contar com o auxílio do Tribunal de Contas para exercer sua função fiscalizatória, pois, infelizmente, não estamos sendo atendidos a contento em relação às solicitações direcionadas à essa Corte.
Uma simples consulta endereçada a esse Tribunal, como por exemplo a processada sob o nº. 14.618/2009, protocolada em 29/09/2009, ou seja, há mais de seis meses atrás, até hoje não nos foi respondida.
Por seu turno, indícios de mau uso do dinheiro público são enormes, alguns deles levados ao conhecimento público através da imprensa estadual, que escorada em informações prestadas pelo próprio TCM/GO os veicula, como foi o caso de transações suspeitas realizadas com o dinheiro do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (matéria constante do anexo 02, extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás, veiculada em 13/12/2009).
Mais recente ainda, foi veiculado pelo Jornal O POPULAR, que o Município de Corumbaíba é o maior recebedor de Royalties do Estado de Goiás, conforme matéria constante do anexo 03.
A mesma matéria também menciona suposta afirmação do Secretário de Finanças do Município de Corumbaíba – GO, o Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, no sentido de que o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
Contudo, é público e notório no pequeno Município de Corumbaíba, que durante o mandato do atual Prefeito não foi feito sequer um metro de asfalto na cidade.
Ao contrário, a situação das ruas da cidade, de um modo geral, é a registrada nas fotos constantes do anexo 04.
Tamanha dissonância entre o que é veiculado pela imprensa estadual e o que é visto pela população de Corumbaíba, desafia nossa inteligência e coloca sob suspeita não o uso dinheiro público, mas a capacidade, a competência e a lisura, tanto dos Vereadores de Corumbaíba quanto desse Tribunal de Contas, no que diz respeito à fiscalização do erário municipal.
A população, de forma mais direta em relação aos Vereadores, todos os dias, injustamente, ao menos em relação aos que este subscreve, nos rotula de incompetentes, coniventes e relapsos, pois desconhecem nossos esforços, em vão, diga-se de passagem, no sentido de fiscalizar o Prefeito local.
Tamanho descrédito da população nos torna alvos de chacota, a exemplo da charge lançada nas ruas da cidade, com dizeres tais como: VIU? O DINHEIRO SUMIU? (anexo 05).
No entanto, felizmente a AMAC, instituição por nós apoiada, goza de enorme prestígio junto às demais instituições imbuídas de fiscalizar o uso do dinheiro público, as quais, por tabela, possuem acesso à imprensa, que por sua vez será comunicada dos termos da presente, para fim de acompanhamento, sendo que este, ao longo de sua tramitação, será noticiado pela imprensa local e estadual, além de informativos que serão por nós e por nosso partido (PMDB) confeccionados.
Ante ao exposto, aguardamos desta Corte a merecida atenção, bem como a urgente apuração que o caso requer.
Nestes termos,
P. E. Deferimento.
Corumbaíba – GO, 20 de abril de 2010.
Wagner Divino da Costa
Vereador do PMDB
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora do PMDB
Ref.:
Processo nº. 9156/2010
A Bancada de Vereadores do PMDB na Câmara de Vereadores de Corumbaíba – GO, representada pelos subscritores do presente, por meio desta comparecem diante da notável presença de Vossa Excelência, para externar integral apoio ao requerimento recentemente protocolado junto a esta Colenda Corte de Contas, pela AMAC, respeitado e atuante ente associativo sediado na cidade de Corumbaíba – GO, e que se processa sob o nº. 9.156/2010, ao mesmo tempo em que também reitera integralmente os seus termos, pois o seu conteúdo espelha fielmente a realidade enfrentada pelo Município.
Destarte, é sabido que o controle externo da administração pública municipal e de suas contas é exercido pelo Poder Legislativo Municipal, o que é feito com o auxílio técnico do Tribunal de Contas dos Municípios e também do Controle Interno do Executivo Municipal, consoante o que é disposto no artigo 31, §1º da Constituição Federal, e artigo 1º, IV da Resolução Normativa nº. 004/2001 do TCM/GO.
Outrossim, não é demais lembrar que por atribuição constitucional, quem realmente tem o dever de controlar, fiscalizar, aprovar ou rejeitar as contas do Poder Executivo é o Poder Legislativo, competindo ao Tribunal de Contas prestar o devido e o necessário auxílio técnico.
Dentro desse contexto, salientamos que na prática, nenhuma das ferramentas teoricamente disponibilizadas pela legislação para bem exercermos nossas funções é efetivamente implementada, o que possibilita, ainda nos dias de hoje, a existência dos chamados “atos secretos”.
Ao contrário do que prescreve a Constituição Federal, nenhuma transparência e publicidade por aqui existe, principalmente quando quem intenciona e necessita ter acesso aos gastos da Prefeitura é o Poder encarregado de fiscalizar as contas municipais.
Inobstante isso, temos que frisar que o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública não se encontra cerrado em um único dispositivo.
A despeito de sua explícita prescrição no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, como um dever a ser observado pela Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos, a sua imperatividade pode ser reconhecida da interpretação sistemática da ordem constitucional.
São diversos os direitos fundamentais que prescrevem a transparência da Administração Pública. Qualquer pessoa pode, em princípio, exigir dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse da sociedade , e independentemente do pagamento de taxa é possível obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal , pois o exercício do direito a uma tutela judicial efetiva pode depender destas informações.
Destarte, a eventual recusa por parte do Poder Público, em realizar o princípio da publicidade e prestar informações, enseja a quem for prejudicado, demandar perante o Judiciário o cumprimento deste dever jurídico.
É um dever, portanto, que como regra geral se impõe a todos os Poderes do Estado .
É possível, assim, definir o princípio constitucional da publicidade, ao teor do que se extrai do texto normativo relacionado, de acordo com a precisa síntese de Celso Antônio Bandeira de Mello, como sendo “(...) o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos” .
É a transparência que determina a iniciativa a ser assumida pelo Poder Público de prestar informações, ou de pronto oferecê-las quando solicitadas pelos administrados.
A transparência reclama, na elaboração de seu significado na seara do direito público, a divulgação oficial das atividades, atos e decisões da Administração Pública.
Em um regime democrático de direito é encarecida a noção de função, da expressão função pública, como o cumprimento de misteres em nome de terceiros, em nome da coletividade. E ao bem agir em representação da sociedade, os agentes públicos devem informar, antes, durante e após, as suas atividades e como estão gerindo o patrimônio público.
O argentino Roberto Dromi diz que “a publicidade é um predicado da ética pública”. E com razão, pois é pelo princípio da publicidade, ainda, que outros direitos fundamentais têm condições de realizarem-se, como acontece com o princípio da isonomia, como lembra Lúcia Valle Figueiredo .
Nesse tocante, apenas pela publicidade da atividade do Poder Público é possível aferir se a Administração Pública trata os iguais do mesmo modo, se não fere o princípio da igualdade ao conceder privilégios e benesses diferenciadas a alguns.
Por tudo isto, enfim, a publicidade torna-se condição de eficácia dos atos da Administração Pública . Então, é reservado ao princípio da publicidade, o sentido de dever do Poder Público de proceder com transparência, o que representa a imperiosa necessidade de divulgar oficiosamente as suas ações, e prontamente disponibilizá-las quando solicitadas por qualquer pessoa .
Conforme Hely Lopes Meirelles, Direito administrativo brasileiro, p. 87.154, Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 4, p. 151-164, junho/2009 PIRES, L. M. F, “é por meio das informações divulgadas e disponibilizadas que a sociedade controla o cumprimento do mandato público, que se permite a fiscalização do Poder Público e dos seus agentes, que se confere real sentido ao princípio fundamental de que todo o poder emana do povo, e em razão disto, aqueles que exercem o poder atuam como servidores, isto é, exercem uma função – um dever em nome, no caso, da coletividade.”
O descaso do Prefeito ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA com as postulações a ele endereçadas é tamanho, que acabou ensejando a propositura de ação mandamental contra o mesmo, consoante documento constante do anexo 01, feito ainda sob análise do Poder Judiciário.
É lamentável que fatos como esses ainda ocorram em relação a terceiros, e muito mais ainda em relação a nós Vereadores, que teoricamente, como já dito, deveriam contar com o auxílio do Tribunal de Contas para exercer sua função fiscalizatória, pois, infelizmente, não estamos sendo atendidos a contento em relação às solicitações direcionadas à essa Corte.
Uma simples consulta endereçada a esse Tribunal, como por exemplo a processada sob o nº. 14.618/2009, protocolada em 29/09/2009, ou seja, há mais de seis meses atrás, até hoje não nos foi respondida.
Por seu turno, indícios de mau uso do dinheiro público são enormes, alguns deles levados ao conhecimento público através da imprensa estadual, que escorada em informações prestadas pelo próprio TCM/GO os veicula, como foi o caso de transações suspeitas realizadas com o dinheiro do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (matéria constante do anexo 02, extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás, veiculada em 13/12/2009).
Mais recente ainda, foi veiculado pelo Jornal O POPULAR, que o Município de Corumbaíba é o maior recebedor de Royalties do Estado de Goiás, conforme matéria constante do anexo 03.
A mesma matéria também menciona suposta afirmação do Secretário de Finanças do Município de Corumbaíba – GO, o Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, no sentido de que o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
Contudo, é público e notório no pequeno Município de Corumbaíba, que durante o mandato do atual Prefeito não foi feito sequer um metro de asfalto na cidade.
Ao contrário, a situação das ruas da cidade, de um modo geral, é a registrada nas fotos constantes do anexo 04.
Tamanha dissonância entre o que é veiculado pela imprensa estadual e o que é visto pela população de Corumbaíba, desafia nossa inteligência e coloca sob suspeita não o uso dinheiro público, mas a capacidade, a competência e a lisura, tanto dos Vereadores de Corumbaíba quanto desse Tribunal de Contas, no que diz respeito à fiscalização do erário municipal.
A população, de forma mais direta em relação aos Vereadores, todos os dias, injustamente, ao menos em relação aos que este subscreve, nos rotula de incompetentes, coniventes e relapsos, pois desconhecem nossos esforços, em vão, diga-se de passagem, no sentido de fiscalizar o Prefeito local.
Tamanho descrédito da população nos torna alvos de chacota, a exemplo da charge lançada nas ruas da cidade, com dizeres tais como: VIU? O DINHEIRO SUMIU? (anexo 05).
No entanto, felizmente a AMAC, instituição por nós apoiada, goza de enorme prestígio junto às demais instituições imbuídas de fiscalizar o uso do dinheiro público, as quais, por tabela, possuem acesso à imprensa, que por sua vez será comunicada dos termos da presente, para fim de acompanhamento, sendo que este, ao longo de sua tramitação, será noticiado pela imprensa local e estadual, além de informativos que serão por nós e por nosso partido (PMDB) confeccionados.
Ante ao exposto, aguardamos desta Corte a merecida atenção, bem como a urgente apuração que o caso requer.
Nestes termos,
P. E. Deferimento.
Corumbaíba – GO, 20 de abril de 2010.
Wagner Divino da Costa
Vereador do PMDB
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora do PMDB
Vale para CORUMBAÌBA? Uma resposta que o MP deve à população.. A AMAC manifestou a sua..Veja:
Funcionários ou dirigentes de órgãos públicos podem arrematar veículo em leilão? Não,
“É defeso à autoridade e aos funcioários do órgão licitante, aos membros da Comissão Especial, representantes legais da Empresa Prestadora de Serviços, e ao Leiloeiro participarem do processo de arrematação dos veículos vendidos em hasta pública, inclusive por interpostas pessoas, dentre elas o cônjuge ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.”
Portanto, os membros da Comissão de Leilão, representantes legais da empresa prestadora de serviços, funcionários do ógão que promove o leilão e o leiloeiro não podem adquirir veículo em leilão, mesmo que por pessoas interpostas.
Além disso, é preciso ser maior de 18 anos, ter registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica e Carteira de Identidade.
“É defeso à autoridade e aos funcioários do órgão licitante, aos membros da Comissão Especial, representantes legais da Empresa Prestadora de Serviços, e ao Leiloeiro participarem do processo de arrematação dos veículos vendidos em hasta pública, inclusive por interpostas pessoas, dentre elas o cônjuge ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.”
Portanto, os membros da Comissão de Leilão, representantes legais da empresa prestadora de serviços, funcionários do ógão que promove o leilão e o leiloeiro não podem adquirir veículo em leilão, mesmo que por pessoas interpostas.
Além disso, é preciso ser maior de 18 anos, ter registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica e Carteira de Identidade.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Presidente da AMAC reuniu com a executiva do PARTIDO DA REPÚBLICA-PR/GO..
O Presidente da AMAC, Sr. Itajahy Lobo, reuniu com a executiva do Partido da República -PR, em Goiânia, nesta Sexta-Feira, 22, em sua sede, localizada na rua 15, Setor Marista e ouviu de todos a confirmação que vão expulsar os filiados que trairem o Partido, a partir da próxima CONVENÇÂO, cuja realização ocorrerá até o dia 05 de julho próximo. O partido tem 30 prefeitos em Goiás, que rerão coesos, espera a executiva.
Emendas da Ficha Limpa serão votadas na quarta-feira (28)
Embora estivesse na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, o debate sobre a Ficha Limpa aconteceu entre deputados no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer, onde foi escolhido o novo relator para as emendas ao projeto, deputado José Eduardo Cardozo. Outra resolução do encontro com Temer foi a de que as emendas serão votadas na próxima quarta-feira (28) às 10h no Plenário 1.
De acordo com o deputado Colbert Martins, que presidiu a sessão no lugar de Eliseu Padilha, a votação das mudanças no texto da Ficha Limpa é uma das prioridades da comissão nos próximos dias. Ele disse ainda que há chances de pedido de vista ao parecer. Também se considera a inclusão da possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Segundo os defensores dessa alteração, isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
O texto original do projeto de iniciativa popular prevê que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da Câmara para analisar o tema, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência, regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.
Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.
De acordo com o deputado Colbert Martins, que presidiu a sessão no lugar de Eliseu Padilha, a votação das mudanças no texto da Ficha Limpa é uma das prioridades da comissão nos próximos dias. Ele disse ainda que há chances de pedido de vista ao parecer. Também se considera a inclusão da possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Segundo os defensores dessa alteração, isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
O texto original do projeto de iniciativa popular prevê que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da Câmara para analisar o tema, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência, regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.
Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.
quarta-feira, 21 de abril de 2010
TEM QUEM SE PREOCUPA COM A CIDADE
De qualquer lado, tanto faz, tem os bons também, tem aqueles que se interessam pelos outros, pela Cidade, pela mata, pelos rios, pelos peixes, enfim por tudo que agrega a natureza, os que amam seus entes queridos, seus amigos e toda a sociedade. Tem os que preocupam com a saúde do povo em geral e num esforço incomum, pela falta de ajudantes qualificados, o chefe do Setor de Endemias da Prefeitura Municipal, o Sr. José Francisco da Silva, que é um deles, trabalha sem descanso, com apenas mais 4 funcionários no combate a dengue em toda a cidade, de ponta a ponta. E o resultado tá aí, baixou o nível de infestação de l2,50% para menos de 1%.. A bem da verdade houve a importante ajuda dos vereadores da oposição, denunciando, panfletando, enfim exigindo providências das autoridades do município, São os verdadeiros amigos do povo, WiWian e Fon Fon.. Daí o surgimento do mutirão da limpeza, provocando a baixa do índice do mosquito em queda livre. Mas, infelizmente, por outro lado,estamos convivendo, principalmente na zona rural, com o barbeiro, que faz mais estrago que a dengue, por absoluta falta de agentes que trabalham, pois os dois únicos que fariam estes combates estão afastados do seus locais de trabalho, por abandono de serviço, e um deles a mais de 1 ano, ensejando a sua dispensa sumária, em respeito ao dinheiro do povo que os paga. A AMAC vai oficiar à Funasa, órgão de origem de um deles, e pedir providências para restabelecer esta atividade tão importante no Município, em defesa da saúde da população.
O POVO ENTENDE
Tantas promessas e nada. Tudo como dantes. O mandato é novo, porque é outro. A administração é velha, porque é a mesma. Tudo é a mesma coisa, até as cores, digo a cor, aí, fica nessa coisa de troca troca, de verde para amarelo e de amarelo para verde, nada de diferente, ora uma, ora outro. Coitado das cores Brasileiras. Na verdade é o verde e amarelo e não o amarelo pelo verde, nem o verde pelo amarelo. Tudo igualzinho, até no dinheiro que se gasta e nada se faz. Para ser mais igual ainda, só falta os dois, é bom dizer os três, assentarem na mesma cadeira do Gabinete, será que cabe? E o Ministério Público assistiu, assistiu os dois troca troca, assentadinho, no gabinete e de camarote e não fez nada, nadinha de nada. Nem uma pequena representação. E se foi o nosso dinheiro.É lamentável, não é? E o povo, só leva chicotada, o hospital inoperante, a bolsa de estudo no papo furado, o asfalto parecendo zebra, a bolsa família dos amiguinhos do dito cidadão, a filha em escola boa, a de Corumbaíba não presta. Viu só, também não reajusta nada, nem os professores, nem para os companheiros de política. Estranho! Querem que relaciono as promessas de campanha, vejam só: hospital, clube, SALA DE .............................. Adianta? E o nosso dinheiro, como fica? VEM AÍ OUTRA ENGANAÇÃO, OUTRA REFORMA. Só para terminar, com quem você vai? Você decide.
Cassação de Manoel Jr entra na pauta do T
Processo que pede cassação de Manoel Jr entra na pauta de julgamentos desta terça
O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo que pede a cassação do deputado federal Manoel Júnior (PMDB) por infidelidade partidária, concluiu o parecer sobre o caso e enviou o processo para julgamento. Agora, a expectativa é que a ação seja apreciada já na sessão plenária desta terça-feira (20).
A assessoria do ministro não adiantou a decisão e informou que o parecer do relator sobre o caso só será conhecido durante a sessão plenária.
A ação (Pet 3028) foi movida pelo primeiro suplente do PSB, Bonifácio Rocha de Medeiros, que ingressou no dia 17 de novembro de 2009, no TSE, com uma Ação de Declaração e Decretação de Infidelidade Partidária contra os deputados Manoel Júnior (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSC).
Manoel Alves da Silva Júnior deixou o PSB no último dia 29 de outubro, para se filiar ao PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Já Marcondes Gadelha se filiou ao PSC (Partido Social Cristão) na Paraíba.
Na ação, o suplente alega que o deputado deixou o partido pelo qual se elegeu “sem sofrer nenhum tipo de perseguição, discriminação, ou qualquer outro tipo de retaliação”. A acusação alega ainda que a legenda não mudou seu perfil ideológico ou fugiu de sua carta partidária.
Júnior se desfiliou do PSB por alegar perseguição política.
No Brasil apenas um deputado foi cassado por incorrer na infidelidade. Foi o deputado Walter Brito Neto do Estado da Paraíba, que era filiado ao PFL (atual DEM) e se filiou ao PRB. Em todos os casos a justificativa para desfiliação foi à perseguição política. PB Agora
O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo que pede a cassação do deputado federal Manoel Júnior (PMDB) por infidelidade partidária, concluiu o parecer sobre o caso e enviou o processo para julgamento. Agora, a expectativa é que a ação seja apreciada já na sessão plenária desta terça-feira (20).
A assessoria do ministro não adiantou a decisão e informou que o parecer do relator sobre o caso só será conhecido durante a sessão plenária.
A ação (Pet 3028) foi movida pelo primeiro suplente do PSB, Bonifácio Rocha de Medeiros, que ingressou no dia 17 de novembro de 2009, no TSE, com uma Ação de Declaração e Decretação de Infidelidade Partidária contra os deputados Manoel Júnior (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSC).
Manoel Alves da Silva Júnior deixou o PSB no último dia 29 de outubro, para se filiar ao PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Já Marcondes Gadelha se filiou ao PSC (Partido Social Cristão) na Paraíba.
Na ação, o suplente alega que o deputado deixou o partido pelo qual se elegeu “sem sofrer nenhum tipo de perseguição, discriminação, ou qualquer outro tipo de retaliação”. A acusação alega ainda que a legenda não mudou seu perfil ideológico ou fugiu de sua carta partidária.
Júnior se desfiliou do PSB por alegar perseguição política.
No Brasil apenas um deputado foi cassado por incorrer na infidelidade. Foi o deputado Walter Brito Neto do Estado da Paraíba, que era filiado ao PFL (atual DEM) e se filiou ao PRB. Em todos os casos a justificativa para desfiliação foi à perseguição política. PB Agora
terça-feira, 20 de abril de 2010
UM ZUM ZUM NA CIDADE
Corumbaiba está na expectativa, e é só cochicho, nas esquinas, bares ou qualquer outro lugar público, do desfecho da possível infidelidade partidária do Prefeito da Cidade ao anunciar sábado passado seu apoio ao pré candidato a Governador do Estado Marconi Perillo e ao pré a Deputado Estadual Jardel Sebba, ambos do PSDB, em detrimento aos candidatos de seu partido o PR. Parte de seus sequidores estão tomando outro rumo, ou seja, ficando no PR. É estratégia ou enganação! A traição partidária poderá dar em expulsão do Partido e a perda do Cargo. Porém a traição aos amigos poderá ser trasformada em prejuízos futuros, se acontecer vitórias deles.
Fidelidade partidária
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato[1].
Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Isso gerou durante a década de 1990 à elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária, mas que nunca saíram do papel.
Porém, em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a uma consulta do DEM, decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes. Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passa a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido após a decisão do TSE.
Num período de quase um ano depois, diversos políticos vêm tendo seus mandatos cassados por infidelidade [2]. Levantamento feito em janeiro de 2008 concluiu que até o final de 2007, já haviam chegado à Justiça Eleitoral 6296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária[
Fidelidade partidária
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato[1].
Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Isso gerou durante a década de 1990 à elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária, mas que nunca saíram do papel.
Porém, em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a uma consulta do DEM, decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes. Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passa a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido após a decisão do TSE.
Num período de quase um ano depois, diversos políticos vêm tendo seus mandatos cassados por infidelidade [2]. Levantamento feito em janeiro de 2008 concluiu que até o final de 2007, já haviam chegado à Justiça Eleitoral 6296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária[
UM CAPÍTULO DIFERENTE
Corumbaíba-GO ganhará PRAÇA NOVA.
Nos próximos dias deverá ser iniciada a reforma da praça principal da cidade, em frente à Igreja Bom Jesus da Cana Verde, após várias solicitações da AMAC e da bancada do PMDB na Câmara Municipal à Prefeitura para a aplicação dos recursos recebidos destinados a investimentos em obras físicas no Município. É a primeira grande obra da atual administração que tem, até agora, se preocupado com o cumprimento de compromissos de campanha. A Entidade vai continuar cobrando o cumprimento de todas as promessas, principalmente as que tratam da saúde do povo, como o Hospital da Vila Nova e outras mais. Ainda é pouco para justificar tanto dinheiro recebido.
Nos próximos dias deverá ser iniciada a reforma da praça principal da cidade, em frente à Igreja Bom Jesus da Cana Verde, após várias solicitações da AMAC e da bancada do PMDB na Câmara Municipal à Prefeitura para a aplicação dos recursos recebidos destinados a investimentos em obras físicas no Município. É a primeira grande obra da atual administração que tem, até agora, se preocupado com o cumprimento de compromissos de campanha. A Entidade vai continuar cobrando o cumprimento de todas as promessas, principalmente as que tratam da saúde do povo, como o Hospital da Vila Nova e outras mais. Ainda é pouco para justificar tanto dinheiro recebido.
MAIS UMA "EXEMPLAR PUNI$$ÃO" DO CONSELHO NACIONAL DO JEITINHO
author: Lingua de Trapo
CNJ aposenta juíza que prendeu menina em cela com homens
Clarice Maria de Andrade será investigada pelo MP por falsificar documento. Juíza disse que reúne provas para recorrer da decisão do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (20), a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a prisão de uma menor numa cela com homens no município de Abaetetuba, no Pará, em 2007.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes. A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos.
Clarice Maria Andrade afirmou ao G1 que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens.
Além disso, ela afirma não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Eu tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que veio a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.
Punição
A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ poderia aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial.
Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.
CNJ aposenta juíza que prendeu menina em cela com homens
Clarice Maria de Andrade será investigada pelo MP por falsificar documento. Juíza disse que reúne provas para recorrer da decisão do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (20), a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a prisão de uma menor numa cela com homens no município de Abaetetuba, no Pará, em 2007.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes. A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos.
Clarice Maria Andrade afirmou ao G1 que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens.
Além disso, ela afirma não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Eu tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que veio a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.
Punição
A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ poderia aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial.
Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Jaguaré vai eleger prefeito no dia 13 de junho
O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 13 de junho a nova eleição para prefeito do município de Jaguaré. O prefeito eleito, Evilázio Altoé (PSDB), e o vice Deucides Ferreira (PSB) tiveram o mandato cassado pelo pleno do TRE no final do ano passado. Os juizes eleitorais também negaram provimento ao recurso da defesa do tucano contra a decisão, determinando o afastamento imediato dele na última semana.
A cidade está sob comando temporariamente do presidente da Câmara, vereador Luiz Cláudio de Freitas (PR), enquanto o novo prefeito não for eleito. As convenções partidárias no município estão marcadas para acontecer de 05 a 12 de maio. No dia 14 os candidatos devem registrar a candidatura, um mês antes do pleito.
Nesta segunda-feira (19) a defesa do ex-prefeito Evilázio Altoé, impetrou um recurso especial na presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Caso seja julgado procedente pelo presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o recurso será encaminhado para o Tribunal Superior EleitoralOs advogado do prefeito também ingressaram no TSE com uma ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que afastou o prefeito. O plano é que Evilázio permaneça no cargo enquanto o mérito do recurso especial não for julgado.
O prefeito e o vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O MPE sustenta que Evilázio Altoé e Deucides Ferreira somente conseguiram alcançar a vitória nas eleições graças a utilização de forte influência econômica e política, além da compra de votos de inúmeros eleitores do município de Jaguaré.
Nos autos da ação, o Ministério Público aponta inúmeros recibos de suposto pagamento a cabos eleitorais, constatando um quantitativo de 1965 contratações. A defesa do tucano explicou que o número de recibos não corresponde ao total de contratações citadas pelo Ministério Público Eleitoral.(Letícia Cardoso - Redação Gazeta Rádios e Internet)
A cidade está sob comando temporariamente do presidente da Câmara, vereador Luiz Cláudio de Freitas (PR), enquanto o novo prefeito não for eleito. As convenções partidárias no município estão marcadas para acontecer de 05 a 12 de maio. No dia 14 os candidatos devem registrar a candidatura, um mês antes do pleito.
Nesta segunda-feira (19) a defesa do ex-prefeito Evilázio Altoé, impetrou um recurso especial na presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Caso seja julgado procedente pelo presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o recurso será encaminhado para o Tribunal Superior EleitoralOs advogado do prefeito também ingressaram no TSE com uma ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que afastou o prefeito. O plano é que Evilázio permaneça no cargo enquanto o mérito do recurso especial não for julgado.
O prefeito e o vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O MPE sustenta que Evilázio Altoé e Deucides Ferreira somente conseguiram alcançar a vitória nas eleições graças a utilização de forte influência econômica e política, além da compra de votos de inúmeros eleitores do município de Jaguaré.
Nos autos da ação, o Ministério Público aponta inúmeros recibos de suposto pagamento a cabos eleitorais, constatando um quantitativo de 1965 contratações. A defesa do tucano explicou que o número de recibos não corresponde ao total de contratações citadas pelo Ministério Público Eleitoral.(Letícia Cardoso - Redação Gazeta Rádios e Internet)
Vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP) é preso por falsidade ideológica
O vice-prefeito de Embu-Guaçu (Grande São Paulo), o médico Fernando Branco Sapede, 47, foi preso em flagrante nesta segunda-feira por falsidade ideológica. Os policiais também prenderam uma outra pessoa, que não foi identificado pela polícia, acusada de exercício ilegal da medicina.
Por meio de uma denúncia anônima, policiais constataram que o médico que atendia em uma clínica no centro da cidade não possuía registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e fornecia atestados e receitas em nome de Sapede - que também é secretário da Saúde de Embu-Guaçu.
Dentro da clínica, os policiais encontraram o carimbo de Sapede em cima da mesa. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, o outro médico preso alegou que tentava tirar seu registro no Brasil, mas enquanto não conseguia, tinha um acordo com o vice-prefeito para trabalhar na clínica dele e usar o seu carimbo para prescrever remédios. Folhaonline
Ainda segundo o órgão, pelos documentos encontrados na clínica, foi constatado que "a irregularidade médica acontecia havia algum tempo".
No mês passado, Sapede já havia sido detido pela polícia suspeito de dirigir embriagado e atropelar um ciclista. Na delegacia do município, ele chegou a afirmar às autoridades que havia bebido antes de dirigir, mas se negou a fazer exame de sangue ou bafômetro
Por meio de uma denúncia anônima, policiais constataram que o médico que atendia em uma clínica no centro da cidade não possuía registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e fornecia atestados e receitas em nome de Sapede - que também é secretário da Saúde de Embu-Guaçu.
Dentro da clínica, os policiais encontraram o carimbo de Sapede em cima da mesa. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, o outro médico preso alegou que tentava tirar seu registro no Brasil, mas enquanto não conseguia, tinha um acordo com o vice-prefeito para trabalhar na clínica dele e usar o seu carimbo para prescrever remédios. Folhaonline
Ainda segundo o órgão, pelos documentos encontrados na clínica, foi constatado que "a irregularidade médica acontecia havia algum tempo".
No mês passado, Sapede já havia sido detido pela polícia suspeito de dirigir embriagado e atropelar um ciclista. Na delegacia do município, ele chegou a afirmar às autoridades que havia bebido antes de dirigir, mas se negou a fazer exame de sangue ou bafômetro
domingo, 18 de abril de 2010
DINHEIRO NÃO FALTA, OBRAS SIM
QUASE 1 MILHÃO DE REAIS DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA CORUMBAÍBA, SOMENTE PARA OS 2 PRIMEIROS MESES DO ANO, JANEIRO E FEVEREIRO - É UMA LOUCURA. Cadê resultados? Mostre transparência. É PEDIR MUITO??? AMAC
Transparência nos Municípios - Corumbaíba (GO)
O que é?
Orientações ao ente
Legislação
Transparência no estado
Em Destaque
1 2 Todas Painel
Repasses do Governo Federal para o município em fevereiro de 2010:
R$ 493.882,47
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2010:
R$ 949.268,95
Cadastro de Convênios
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2010
Recursos Recebidos por Área Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 735.930,52
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 110.782,43
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 89.556,00
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00
Ver mais Recursos Recebidos por Ação FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 562.446,78
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 82.281,29
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos -------------------------------------------------------------------------------- R$ 41.600,00
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 39.327,13
TETO MAC -------------------------------------------------------------------------------- R$ 33.932,52
Ver mais Recursos Pagos Direto ao Cidadão Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 75.258,00
Transferência de Renda - PETI -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.025,00
POSTADO DO PORTAL DE RANSPARÊNCIAS DA CGU
Transparência nos Municípios - Corumbaíba (GO)
O que é?
Orientações ao ente
Legislação
Transparência no estado
Em Destaque
1 2 Todas Painel
Repasses do Governo Federal para o município em fevereiro de 2010:
R$ 493.882,47
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2010:
R$ 949.268,95
Cadastro de Convênios
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2010
Recursos Recebidos por Área Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 735.930,52
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 110.782,43
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 89.556,00
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00
Ver mais Recursos Recebidos por Ação FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 562.446,78
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 82.281,29
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos -------------------------------------------------------------------------------- R$ 41.600,00
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 39.327,13
TETO MAC -------------------------------------------------------------------------------- R$ 33.932,52
Ver mais Recursos Pagos Direto ao Cidadão Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 75.258,00
Transferência de Renda - PETI -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.025,00
POSTADO DO PORTAL DE RANSPARÊNCIAS DA CGU
Suspeito de 6 mortes em Luziânia morre enforcado na cadeia
Márcio Leijoto
Direto de Goiânia
Ele foi encontrado por volta das 13h, na cela do Denarc, onde estava sozinho desde quinta-feira. Os agentes entraram na cela depois que os 11 presos da mesma delegacia estranharam o barulho do chuveiro, que corria sem bater em nada há 10 minutos.
Segundo a perita Iracilda Cardoso, a trança com o forro do colchão era muito elaborada, o que teria demandado tempo para ser feita. Os outros presos teriam visto ele trabalhando com o tecido, mas não desconfiaram do propósito de Ademar.
O pedreiro pendurou a corda em uma janela, a cerca de 3 m do chão. Entre a janela e a outra extremidade, a trança tinha cerca de 1,30 m.
A Corregedoria da Polícia Civil anunciou que abrirá sindicância na segunda-feira para investigar as circustâncias da morte. Segundo os policiais, o preso havia sido transferido no último domingo para o Denarc por questões de segurança. Para a delegada Renata Cheim, o comportamento de Ademar era tranquilo e ele não falava em suicídio. Por essa razão, na quinta-feira, ela autorizou a transferência dele de uma sala de perícia para uma cela com banheiro.
Na última sexta-feira a Polícia Civil descobriu que ele, que assumiu ter cometido os seis assassinatos entre os dias 30 de dezembro e 22 de janeiro, usava três identidades. Ademar trocou de nome quando se mudou de Serra Dourada (BA) para Brasília (DF), pois era procurando pela polícia baiana por uma tentativa de assassinato em sua terra natal. Havia um mandato de prisão expedido pela Justiça contra ele. Ao chegar em Brasília, o pedreiro mudou o nome para Adimar.
A polícia também encontrou uma outra identidade, com os mesmos dados da segunda, mas expedida na Bahia. Para a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (Sesp/GO), os documentos eram uma tentativa do suspeito de enganar a Justiça e talvez por isso ele não tivesse sido preso anteriormente, já que o pedido de prisão data de 2000.
Jovens de Goiás
Entre os dias 30 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro deste ano, seis jovens com idades entre 14 e 19 anos desapareceram em Luziânia, a 196 km da capital Goiânia (DF), no entorno do Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional e foi investigada, além da polícia, pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.
O paradeiro dos jovens só foi solucionado na manhã de sábado, 10 de abril, quando o pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, foi preso acusado de estuprar e matar os rapazes. Ele mostrou à polícia o local onde estavam os corpos dos garotos e, em entrevista, se disse arrependido e afirmou que pensava no sofrimento dos familiares dos jovens mortos. O pedreiro também declarou que foi vítima de abusos sexuais no passado e disse que cogitou o suicídio após a repercussão das mortes.
Direto de Goiânia
Ele foi encontrado por volta das 13h, na cela do Denarc, onde estava sozinho desde quinta-feira. Os agentes entraram na cela depois que os 11 presos da mesma delegacia estranharam o barulho do chuveiro, que corria sem bater em nada há 10 minutos.
Segundo a perita Iracilda Cardoso, a trança com o forro do colchão era muito elaborada, o que teria demandado tempo para ser feita. Os outros presos teriam visto ele trabalhando com o tecido, mas não desconfiaram do propósito de Ademar.
O pedreiro pendurou a corda em uma janela, a cerca de 3 m do chão. Entre a janela e a outra extremidade, a trança tinha cerca de 1,30 m.
A Corregedoria da Polícia Civil anunciou que abrirá sindicância na segunda-feira para investigar as circustâncias da morte. Segundo os policiais, o preso havia sido transferido no último domingo para o Denarc por questões de segurança. Para a delegada Renata Cheim, o comportamento de Ademar era tranquilo e ele não falava em suicídio. Por essa razão, na quinta-feira, ela autorizou a transferência dele de uma sala de perícia para uma cela com banheiro.
Na última sexta-feira a Polícia Civil descobriu que ele, que assumiu ter cometido os seis assassinatos entre os dias 30 de dezembro e 22 de janeiro, usava três identidades. Ademar trocou de nome quando se mudou de Serra Dourada (BA) para Brasília (DF), pois era procurando pela polícia baiana por uma tentativa de assassinato em sua terra natal. Havia um mandato de prisão expedido pela Justiça contra ele. Ao chegar em Brasília, o pedreiro mudou o nome para Adimar.
A polícia também encontrou uma outra identidade, com os mesmos dados da segunda, mas expedida na Bahia. Para a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (Sesp/GO), os documentos eram uma tentativa do suspeito de enganar a Justiça e talvez por isso ele não tivesse sido preso anteriormente, já que o pedido de prisão data de 2000.
Jovens de Goiás
Entre os dias 30 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro deste ano, seis jovens com idades entre 14 e 19 anos desapareceram em Luziânia, a 196 km da capital Goiânia (DF), no entorno do Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional e foi investigada, além da polícia, pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.
O paradeiro dos jovens só foi solucionado na manhã de sábado, 10 de abril, quando o pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, foi preso acusado de estuprar e matar os rapazes. Ele mostrou à polícia o local onde estavam os corpos dos garotos e, em entrevista, se disse arrependido e afirmou que pensava no sofrimento dos familiares dos jovens mortos. O pedreiro também declarou que foi vítima de abusos sexuais no passado e disse que cogitou o suicídio após a repercussão das mortes.
NOVAS REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL
As principais mudanças na Lei 12.034/2009, que rege a propaganda eleitoral
1 - PROPAGANDA ANTECIPADA
Com a nova redação do artigo 36-A, só aquelas situações onde houver explicitude no pedido de voto é que vão ser alvos de sanções neste sentido. A tendência é de permitir mais divulgação, incluindo promoção pessoal e atos parlamentares, desde que não se divulgue possível candidatura e/ou pedido de votos e apoio eleitoral.
2 - BANNERS
É possível colocar banner afixado em cavaletes ou postes entre 8 horas e 22 horas. Em 2008, essa propaganda fixa era proibida, o que criou a figura do cabo eleitoral que ficava o dia inteiro segurando um banner. Isso não é mais necessário.
3 - LOCAIS DE LIVRE CIRCULAÇÃO
É proibido fazer propaganda eleitoral (antes e durante a eleição) em locais de livre acesso como bancos, cultos, estádios de futebol, shoppings e comércio. O candidato pode locar um templo religioso e fazer um encontro político, mas não pode fazer propaganda durante o culto.
4 - INFIDELIDADE EM PANFLETO
A lei não proibiu, o que quer dizer que um candidato pode colocar a figura do adversário em seu panfleto. Caberá ao ofendido acionar a Justiça Eleitoral.
5 - INVASÃO DE HORÁRIO
Fica expressamente proibido ao candidato majoritário entrar no programa majoritário, salvo em duas situações: em foto estática no segundo plano (atrás do candidato proporcional) ou pedindo voto para aquele candidato.
6 - IMPRENSA ESCRITA
Preservou-se a liberdade de expressão em editoriais e artigos. No jornalismo, devem prevalecer a imparcialidade e a igualdade de espaços. Limitou-se em dez o número de vezes em que o candidato pode aparecer em anúncios nos jornais impressos.
7 - SUPLENTE DE SENADOR
Fica obrigada a chapa a dar para o suplente de senador o mesmo espaço dado ao vice-governador.
8 - INTERNET
Passa a ser juridicamente comparada à imprensa escrita, e não mais à TV e rádio como era anteriormente.
9 - INAUGURAÇÕES
Todos os pré-candidatos podem participar de inauguração de obras até três meses antes das eleições. Entretanto, tanto majoritários quando proporcionais ficam proibidos de prestigiar tais festas durante as eleições.
10 - REJEIÇÃO DE CONTAS
Não é mais causa de inelegibilidade. O candidato fica proibido de ter sua quitação eleitoral (e portanto, exercer o mandato) somente quando não prestar contas à Justiça Eleitoral.
1 - PROPAGANDA ANTECIPADA
Com a nova redação do artigo 36-A, só aquelas situações onde houver explicitude no pedido de voto é que vão ser alvos de sanções neste sentido. A tendência é de permitir mais divulgação, incluindo promoção pessoal e atos parlamentares, desde que não se divulgue possível candidatura e/ou pedido de votos e apoio eleitoral.
2 - BANNERS
É possível colocar banner afixado em cavaletes ou postes entre 8 horas e 22 horas. Em 2008, essa propaganda fixa era proibida, o que criou a figura do cabo eleitoral que ficava o dia inteiro segurando um banner. Isso não é mais necessário.
3 - LOCAIS DE LIVRE CIRCULAÇÃO
É proibido fazer propaganda eleitoral (antes e durante a eleição) em locais de livre acesso como bancos, cultos, estádios de futebol, shoppings e comércio. O candidato pode locar um templo religioso e fazer um encontro político, mas não pode fazer propaganda durante o culto.
4 - INFIDELIDADE EM PANFLETO
A lei não proibiu, o que quer dizer que um candidato pode colocar a figura do adversário em seu panfleto. Caberá ao ofendido acionar a Justiça Eleitoral.
5 - INVASÃO DE HORÁRIO
Fica expressamente proibido ao candidato majoritário entrar no programa majoritário, salvo em duas situações: em foto estática no segundo plano (atrás do candidato proporcional) ou pedindo voto para aquele candidato.
6 - IMPRENSA ESCRITA
Preservou-se a liberdade de expressão em editoriais e artigos. No jornalismo, devem prevalecer a imparcialidade e a igualdade de espaços. Limitou-se em dez o número de vezes em que o candidato pode aparecer em anúncios nos jornais impressos.
7 - SUPLENTE DE SENADOR
Fica obrigada a chapa a dar para o suplente de senador o mesmo espaço dado ao vice-governador.
8 - INTERNET
Passa a ser juridicamente comparada à imprensa escrita, e não mais à TV e rádio como era anteriormente.
9 - INAUGURAÇÕES
Todos os pré-candidatos podem participar de inauguração de obras até três meses antes das eleições. Entretanto, tanto majoritários quando proporcionais ficam proibidos de prestigiar tais festas durante as eleições.
10 - REJEIÇÃO DE CONTAS
Não é mais causa de inelegibilidade. O candidato fica proibido de ter sua quitação eleitoral (e portanto, exercer o mandato) somente quando não prestar contas à Justiça Eleitoral.
sábado, 17 de abril de 2010
Ex-prefeito é condenado a 49 anos de prisão por financiar assalto ao BC de Fortaleza
O ex-prefeito de Boa Viagem (CE) Antônio Argeu Nunes Vieira foi condenado
pela Justiça Federal a 49 anos de prisão, além de multa no valor de
quase R$ 4 milhões. Ele é acusado de ter sido um dos financiadores da
quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em
agosto de 2005.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-prefeito teria repassado R$ 100 mil ao bando e recebido em
troca R$ 4 milhões.
Ageu Vieira vai responder em liberdade por causa de uma liminar concedida pelo STJ. O advogado de defesa informou
que vai recorrer da sentença.
O roubo ao BC de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005 e foi o maior assalto a banco da história do
Brasil. Os assaltantes chegaram ao cofre após cavar um túnel entre uma
residência e a sede do banco. Além de Vieira, pelo menos 11 pessoas já
foram condenadas pelo crime. Trinta e seis pessoas teriam participado
diretamente do assalto.
O túnel escavado em Fortaleza tinha cerca de 80 metros de extensão e 70 centímetros de espessura. Para entrar no
cofre, a quadrilha perfurou o piso de ferro revestido de concreto. O
circuito interno de televisão não gravou imagens.
Cinqüenta dias depois do crime, a Polícia Federal encontrou, na casa onde estavam
escondidos alguns dos acusados, cerca de R$ 12 milhões em notas de R$
50,00. O dinheiro estava debaixo do piso de um dos quartos. Em agosto de
2006, a PF confirmou que R$ 418 mil encontrados por três crianças no
interior de uma casa abandonada, em Natal, também eram fruto do roubo.
Dois meses após o assalto, começou uma série de seqüestros de parentes e
acusados do roubo. Em outubro de 2005, Luís Fernando Ribeiro, um dos
integrantes da quadrilha, foi seqüestrado e morto dois dias depois -,
mesmo após a família pagar o resgate.
Um mês mais tarde, foi seqüestrada Marli Rodrigues Cunha, mulher do ex-vigilante Deusimar Neves
Queiroz, preso por envolvimento no assalto. Ela levou os bandidos até o
lugar onde estavam escondidos R$ 500 mil.
Duas semanas depois, o empresário José Elizomarte Fernandes Vieira, que vendera onze carros
para integrantes da quadrilha, também foi seqüestrado. A costureira
Rejane do Nascimento Ferreira, cunhada de Antônio Edimar Bezerra, dono
da casa onde estavam escondidos R$ 12,5 milhões, foi vítima de seqüestro
em fevereiro de 2006. Dois meses depois, foi seqüestrado o irmão de
Antonio Jossivam Alves dos Santos, acusado de ser o chefe da quadrilha.
Com informações do jornal O Globo.
pela Justiça Federal a 49 anos de prisão, além de multa no valor de
quase R$ 4 milhões. Ele é acusado de ter sido um dos financiadores da
quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em
agosto de 2005.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-prefeito teria repassado R$ 100 mil ao bando e recebido em
troca R$ 4 milhões.
Ageu Vieira vai responder em liberdade por causa de uma liminar concedida pelo STJ. O advogado de defesa informou
que vai recorrer da sentença.
O roubo ao BC de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005 e foi o maior assalto a banco da história do
Brasil. Os assaltantes chegaram ao cofre após cavar um túnel entre uma
residência e a sede do banco. Além de Vieira, pelo menos 11 pessoas já
foram condenadas pelo crime. Trinta e seis pessoas teriam participado
diretamente do assalto.
O túnel escavado em Fortaleza tinha cerca de 80 metros de extensão e 70 centímetros de espessura. Para entrar no
cofre, a quadrilha perfurou o piso de ferro revestido de concreto. O
circuito interno de televisão não gravou imagens.
Cinqüenta dias depois do crime, a Polícia Federal encontrou, na casa onde estavam
escondidos alguns dos acusados, cerca de R$ 12 milhões em notas de R$
50,00. O dinheiro estava debaixo do piso de um dos quartos. Em agosto de
2006, a PF confirmou que R$ 418 mil encontrados por três crianças no
interior de uma casa abandonada, em Natal, também eram fruto do roubo.
Dois meses após o assalto, começou uma série de seqüestros de parentes e
acusados do roubo. Em outubro de 2005, Luís Fernando Ribeiro, um dos
integrantes da quadrilha, foi seqüestrado e morto dois dias depois -,
mesmo após a família pagar o resgate.
Um mês mais tarde, foi seqüestrada Marli Rodrigues Cunha, mulher do ex-vigilante Deusimar Neves
Queiroz, preso por envolvimento no assalto. Ela levou os bandidos até o
lugar onde estavam escondidos R$ 500 mil.
Duas semanas depois, o empresário José Elizomarte Fernandes Vieira, que vendera onze carros
para integrantes da quadrilha, também foi seqüestrado. A costureira
Rejane do Nascimento Ferreira, cunhada de Antônio Edimar Bezerra, dono
da casa onde estavam escondidos R$ 12,5 milhões, foi vítima de seqüestro
em fevereiro de 2006. Dois meses depois, foi seqüestrado o irmão de
Antonio Jossivam Alves dos Santos, acusado de ser o chefe da quadrilha.
Com informações do jornal O Globo.
Exame criminológico de Ademar de Jesus não apontou problemas mentais, afirma juiz
CRIMES EM LUZIÂNIA
O exame criminológico de Ademar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes de Luziânia, não apontou necessidade de nenhum acompanhamento psicológico, nem indícios de doença mental. A afirmação é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luiz Carlos de Miranda, responsável pela concessão de liberdade ao pedreiro em dezembro de 2009.
Ele explica que o procedimento é feito para providenciar algum tratamento que por ventura seja necessário porque nenhum preso, no Brasil, pode ficar detido o resto da vida.
Miranda concede entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (16/4). Logo no início do encontro, às 10h30, o magistrado explica o que ocorreu no processo. E destacou: “Todo juiz ao soltar uma pessoa corre o risco de ela cometer algum crime mais na frente”.
Segundo ele, em decisão de progressão de regime, não cabem questões subjetivas. “Um juiz não pode decidir só pela sua cabeça, dizer que acredita que o acusado vai reincidir ou não”. Luiz Carlos de Miranda afirma que não havia motivos legais para não conceder a progressão de regime a Ademar de Jesus. Isso porque o laudo psicológico não apontava indícios de periculosidade. Além disso, relatórios realizados enquanto o pedreiro ainda estava encarcerado apontam bom comportamento do apenado.
O juiz destacou, ainda, que em casos de crime de comoção é irresponsável qualquer opinião divulgada sem conhecimento do processo. “Policial civil de Goiás, qualquer senador ou ministro vir a público falar sobre o que não conhece e não sabe, simplesmente para falar que houve um erro, não é aceitável”
Débora Álvares- Correio Brasiliense
O exame criminológico de Ademar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes de Luziânia, não apontou necessidade de nenhum acompanhamento psicológico, nem indícios de doença mental. A afirmação é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luiz Carlos de Miranda, responsável pela concessão de liberdade ao pedreiro em dezembro de 2009.
Ele explica que o procedimento é feito para providenciar algum tratamento que por ventura seja necessário porque nenhum preso, no Brasil, pode ficar detido o resto da vida.
Miranda concede entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (16/4). Logo no início do encontro, às 10h30, o magistrado explica o que ocorreu no processo. E destacou: “Todo juiz ao soltar uma pessoa corre o risco de ela cometer algum crime mais na frente”.
Segundo ele, em decisão de progressão de regime, não cabem questões subjetivas. “Um juiz não pode decidir só pela sua cabeça, dizer que acredita que o acusado vai reincidir ou não”. Luiz Carlos de Miranda afirma que não havia motivos legais para não conceder a progressão de regime a Ademar de Jesus. Isso porque o laudo psicológico não apontava indícios de periculosidade. Além disso, relatórios realizados enquanto o pedreiro ainda estava encarcerado apontam bom comportamento do apenado.
O juiz destacou, ainda, que em casos de crime de comoção é irresponsável qualquer opinião divulgada sem conhecimento do processo. “Policial civil de Goiás, qualquer senador ou ministro vir a público falar sobre o que não conhece e não sabe, simplesmente para falar que houve um erro, não é aceitável”
Débora Álvares- Correio Brasiliense
PMDB elege novo governador do DF no primeiro turno
Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
A Câmara Legislativa elegeu neste sábado, 17, o advogado Rogério Rosso, do PMDB, o novo governador do Distrito Federal. Ele foi eleito no primeiro turno com 13 votos dos deputados distritais. Ele assume em definitivo a vaga até o fim do ano depois da cassação imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador José Roberto Arruda, envolvido no escândalo de corrupção em Brasília.
O novo governador foi eleito numa sessão que contou com a participação de, ao menos, oito deputados investigados nesse inquérito, conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito foi aberto a partir das investigações da Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.
Suplente de deputado federal, Rogério Rosso, 41 anos, foi presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) na gestão de Arruda - esse era o órgão presidido por Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM. O órgão é investigado pelo inquérito sobre o esquema de corrupção na cidade. Rosso já foi aliado do ex-governador Joaquim Roriz, ocupando um cargo de administrador regional no DF. Hoje, mudou de lado e aliou-se ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), que dirige o PMDB de Brasília.
Ele obteve 13 votos, mínimo exigido para vencer no primeiro turno. O petista Antonio Ibãnez ficou em segundo lugar com seis votos, e o deputado e governador em exercício, Wilson Lima (PR), teve quatro votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou em março a perda do seu porque Arruda desfiliou-se do DEM em dezembro. Na época ainda preso na cela da Polícia Federal, Arruda decidiu não recorrer e abriu mão do cargo de governador. A Constituição determina, nesse tipo de caso, eleições indiretas pela Câmara Legislativa.
A Câmara Legislativa elegeu neste sábado, 17, o advogado Rogério Rosso, do PMDB, o novo governador do Distrito Federal. Ele foi eleito no primeiro turno com 13 votos dos deputados distritais. Ele assume em definitivo a vaga até o fim do ano depois da cassação imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador José Roberto Arruda, envolvido no escândalo de corrupção em Brasília.
O novo governador foi eleito numa sessão que contou com a participação de, ao menos, oito deputados investigados nesse inquérito, conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito foi aberto a partir das investigações da Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.
Suplente de deputado federal, Rogério Rosso, 41 anos, foi presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) na gestão de Arruda - esse era o órgão presidido por Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM. O órgão é investigado pelo inquérito sobre o esquema de corrupção na cidade. Rosso já foi aliado do ex-governador Joaquim Roriz, ocupando um cargo de administrador regional no DF. Hoje, mudou de lado e aliou-se ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), que dirige o PMDB de Brasília.
Ele obteve 13 votos, mínimo exigido para vencer no primeiro turno. O petista Antonio Ibãnez ficou em segundo lugar com seis votos, e o deputado e governador em exercício, Wilson Lima (PR), teve quatro votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou em março a perda do seu porque Arruda desfiliou-se do DEM em dezembro. Na época ainda preso na cela da Polícia Federal, Arruda decidiu não recorrer e abriu mão do cargo de governador. A Constituição determina, nesse tipo de caso, eleições indiretas pela Câmara Legislativa.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei de acesso à informação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações da administração pública. O projeto, que recebeu cinco emendas no Plenário, agora precisa ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente
terça-feira, 13 de abril de 2010
Brecha na lei deixa psicopatas sem acompanhamento
Brecha na lei deixa psicopatas sem acompanhamento
O assassinato de seis adolescentes em Luziânia expõe um problema do sistema penal brasileiro: a falta de acompanhamento de detentos com transtornos mentais. O pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso dos jovens, foi libertado e não recebeu tratamento, conforme indicava laudo psiquiátrico. Para autoridades da Justiça, do Ministério Público e psicólogos, o caso ilustra uma falha do sistema, que precisa ser corrigida. Em depoimento , Adimar disse ter agido sob influência de uma das vítimas e de um “espírito maligno”.
“Não consigo parar de matar. Preciso de ajuda para parar com essas coisas.”
Adimar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes em Luziânia
O POPULAR
O assassinato de seis adolescentes em Luziânia expõe um problema do sistema penal brasileiro: a falta de acompanhamento de detentos com transtornos mentais. O pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso dos jovens, foi libertado e não recebeu tratamento, conforme indicava laudo psiquiátrico. Para autoridades da Justiça, do Ministério Público e psicólogos, o caso ilustra uma falha do sistema, que precisa ser corrigida. Em depoimento , Adimar disse ter agido sob influência de uma das vítimas e de um “espírito maligno”.
“Não consigo parar de matar. Preciso de ajuda para parar com essas coisas.”
Adimar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes em Luziânia
O POPULAR
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Caravana “Todos contra a Corrupção”chega a Analândia/SP dia 30 de abril
Analândia receberá no dia 30 de abril a Caravana “Todos contra a Corrupção”. Idealizada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), sediado em Brasília/DF, a caravana visa apoiar e fortalecer o trabalho das organizações não-governamentais que atuam no controle social da administração pública em diversas cidades brasileiras, com ênfase na fiscalização da aplicação dos recursos públicos municipais. “A caravana só visita cidades que têm ONG´s instaladas”, explica o auditor da Caixa Econômica Federal e presidente do IFC, Antônio Augusto de Miranda.
A AMAC articula a visita da Caravana em Corumbaíba, possivelmente de l2 a 15 de junho próximo vindouro, com passgem por Caldas Novas.
A AMAC articula a visita da Caravana em Corumbaíba, possivelmente de l2 a 15 de junho próximo vindouro, com passgem por Caldas Novas.
È HORA DE DECISÃO
Trair amigos do peito como Marconi Perillo e Jardel Sebba, não é uma boa para um político que pensa ainda prosseguir na carreira; trair seu próprio PARTIDO é muito pior, é um desgaste total. E aí, como fica? Você arrisca? Vale um conselho!!!
Arruda deixa a superintendência da PF
O governador cassado, José Roberto Arruda, acabou de sair da Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso desde o dia 11 de fevereiro.
O ex-governador do DF saiu abraçado com sua esposa, Flávia Arruda, no banco de trás de uma caminhote Hyllux prata, às 17h20 desta tarde (12/4), sem falar com a imprensa. Não foi possível identificar o motorista.
Na saída do ex-governador da prisão, havia vários manifestantes pró-Arruda em frente à Superintendência da PF e alunos da Universidade de Brasília (UnB), integrantes do Movimento Fora Arruda. Os apoiadores de Arruda comemoram sua saída cantando e, quando o carro que levava Arruda saiu da superintendência, os manifestanates a favor cercaram o carro e bateram nos vidros.
Direito à liberdade
Arruda foi solto após os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidirem conceder sua liberdade, na tarde desta segunda-feira (12). Por oito votos a cinco, Arruda ganhou o direito de deixar a cela.
Com informações da Agência Brasil
O ex-governador do DF saiu abraçado com sua esposa, Flávia Arruda, no banco de trás de uma caminhote Hyllux prata, às 17h20 desta tarde (12/4), sem falar com a imprensa. Não foi possível identificar o motorista.
Na saída do ex-governador da prisão, havia vários manifestantes pró-Arruda em frente à Superintendência da PF e alunos da Universidade de Brasília (UnB), integrantes do Movimento Fora Arruda. Os apoiadores de Arruda comemoram sua saída cantando e, quando o carro que levava Arruda saiu da superintendência, os manifestanates a favor cercaram o carro e bateram nos vidros.
Direito à liberdade
Arruda foi solto após os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidirem conceder sua liberdade, na tarde desta segunda-feira (12). Por oito votos a cinco, Arruda ganhou o direito de deixar a cela.
Com informações da Agência Brasil
domingo, 11 de abril de 2010
Ficha suja
Editorial-O Popular/11-04-10
Afrontam toda a população brasileira as articulações da maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados para fazer fracassar a tentativa de aprovação do projeto denominado Ficha Limpa.
Quase 1,5 milhão de assinaturas, colhidas em apoio ao projeto, representam de forma inequívoca e acentuada os interesses da sociedade.
Os articuladores que defendem o direito dos mãos sujas de serem candidatos cometem ainda uma falácia, argumentando a inconstitucionalidade do projeto. Se qualquer cidadão tem de comprovar idoneidade para, por exemplo, inscrever-se em um concurso ou se candidatar a um emprego, como admitir que o mesmo não seja exigido da candidato a mandato eletivo?
O voto consciente deve ser dirigido à candidatos de conduta irrepreensível. Barrar candidaturas de quem não tenha trajetória correta ajudará a impedir que sejam eleitos personagens de histórico comprometido por comportamentos e atitudes muitas vezes eivadas de ilícitos. É preciso primeiro selecionar bem os candidatos, para então atribuir responsabilidade ao eleitor pela escolha de seus representantes.
Se os partidos cuidassem da formação das chapas com critérios mais rigorosos, elas seriam apresentadas ao eleitorado com maior seletividade. Mas isto, infelizmente, não ocorre. E, sendo assim, os pretendentes de ficha suja acabam conseguindo o seu lugar nessas chapas. Muitos conseguem se eleger e comprometem as instituições políticas do País.
Afrontam toda a população brasileira as articulações da maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados para fazer fracassar a tentativa de aprovação do projeto denominado Ficha Limpa.
Quase 1,5 milhão de assinaturas, colhidas em apoio ao projeto, representam de forma inequívoca e acentuada os interesses da sociedade.
Os articuladores que defendem o direito dos mãos sujas de serem candidatos cometem ainda uma falácia, argumentando a inconstitucionalidade do projeto. Se qualquer cidadão tem de comprovar idoneidade para, por exemplo, inscrever-se em um concurso ou se candidatar a um emprego, como admitir que o mesmo não seja exigido da candidato a mandato eletivo?
O voto consciente deve ser dirigido à candidatos de conduta irrepreensível. Barrar candidaturas de quem não tenha trajetória correta ajudará a impedir que sejam eleitos personagens de histórico comprometido por comportamentos e atitudes muitas vezes eivadas de ilícitos. É preciso primeiro selecionar bem os candidatos, para então atribuir responsabilidade ao eleitor pela escolha de seus representantes.
Se os partidos cuidassem da formação das chapas com critérios mais rigorosos, elas seriam apresentadas ao eleitorado com maior seletividade. Mas isto, infelizmente, não ocorre. E, sendo assim, os pretendentes de ficha suja acabam conseguindo o seu lugar nessas chapas. Muitos conseguem se eleger e comprometem as instituições políticas do País.
Arruda completa dois meses na prisão
Adriana Bernardes - Correio Brasiliense
Faz dois meses, neste domingo (11/4), que o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) está preso no Complexo da Polícia Federal (PF). A prisão dele foi decretada em 11 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, desde então, os advogados de defesa perderam, na Justiça, todos os pedidos para tentar livrá-lo da cadeia. Nesta segunda-feira, o destino do governador será decidido novamente no STJ.
A defesa entrou com nova solicitação de liberdade e chegou a pressionar para que o julgamento ocorresse na sessão ordinária do tribunal, realizada na última quarta-feira, mas isso não surtiu efeito. A reportagem fez contato com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, mas ele não retornou as ligações. Na última terça-feira, Machado defendeu que a "Corte não deve se submeter a nenhum parecer" e que, na impossibilidade de os ministros julgarem o pedido de liberdade na reunião da última quarta-feira, o ministro Fernando Gonçalves deveria primeiro apreciar o pedido para depois submeter ao plenário.
Atraso
Reforçando um comportamento que teve desde o início do inquérito 650, o relator Fernando Gonçalves aguarda o parecer do Ministério Público, que só opinará sobre o caso após a conclusão do inquérito da Polícia Federal.
Esta, por sua vez, só entregou o relatório com os 35 depoimentos prestados por investigados na Operação Caixa de Pandora na última sexta-feira, com um dia de atraso. Os peritos também analisaram 23 vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrução no governo.
A prisão de José Roberto Arruda e de cinco interlocutores do ex-governador - Weligton Moraes, Antônio Bento, Haroaldo Brasil de Carvalho, Rodrigo Arantes e Geraldo Naves - foi decretada depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge denunciaram ao Supremo Tribunal Federal que Arruda, por intermédio dos citados acima, teria oferecido dinheiro ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.
O suposto suborno serviria para que Sombra desqualificasse, em depoimento à Polícia Federal, os vídeo feitos por Durval Barbosa. Antônio Bento - conselheiro do Metrô-DF - foi preso em flagrante uma semana antes dos demais, logo após entregar uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. O ex-governador acabou detido por tentativa de corrupção de testemunha e por obstrução ao trabalho da Justiça.
Faz dois meses, neste domingo (11/4), que o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) está preso no Complexo da Polícia Federal (PF). A prisão dele foi decretada em 11 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, desde então, os advogados de defesa perderam, na Justiça, todos os pedidos para tentar livrá-lo da cadeia. Nesta segunda-feira, o destino do governador será decidido novamente no STJ.
A defesa entrou com nova solicitação de liberdade e chegou a pressionar para que o julgamento ocorresse na sessão ordinária do tribunal, realizada na última quarta-feira, mas isso não surtiu efeito. A reportagem fez contato com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, mas ele não retornou as ligações. Na última terça-feira, Machado defendeu que a "Corte não deve se submeter a nenhum parecer" e que, na impossibilidade de os ministros julgarem o pedido de liberdade na reunião da última quarta-feira, o ministro Fernando Gonçalves deveria primeiro apreciar o pedido para depois submeter ao plenário.
Atraso
Reforçando um comportamento que teve desde o início do inquérito 650, o relator Fernando Gonçalves aguarda o parecer do Ministério Público, que só opinará sobre o caso após a conclusão do inquérito da Polícia Federal.
Esta, por sua vez, só entregou o relatório com os 35 depoimentos prestados por investigados na Operação Caixa de Pandora na última sexta-feira, com um dia de atraso. Os peritos também analisaram 23 vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrução no governo.
A prisão de José Roberto Arruda e de cinco interlocutores do ex-governador - Weligton Moraes, Antônio Bento, Haroaldo Brasil de Carvalho, Rodrigo Arantes e Geraldo Naves - foi decretada depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge denunciaram ao Supremo Tribunal Federal que Arruda, por intermédio dos citados acima, teria oferecido dinheiro ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.
O suposto suborno serviria para que Sombra desqualificasse, em depoimento à Polícia Federal, os vídeo feitos por Durval Barbosa. Antônio Bento - conselheiro do Metrô-DF - foi preso em flagrante uma semana antes dos demais, logo após entregar uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. O ex-governador acabou detido por tentativa de corrupção de testemunha e por obstrução ao trabalho da Justiça.
quarta-feira, 7 de abril de 2010
VEREADORES WIWIAN CARNEIRO COELHO E VAGNER DIVINO DA COSTA COBRAM TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
Eis o teor do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.
"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."
Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”
Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.
Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.
DA JUSTIFICATIVA
A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.
É como justificamos a presente propositura.
Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.
Vagner Divino da Costa
Vereador
Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora
segunda-feira, 5 de abril de 2010
ABRACCI - parceira da AMAC na luta contra a corrupção e a impunidade
Amigos associados da AMAC, é com orgulho que informamos a todos a nossa filiação à ABRACCI, para atuação, em parceria, contra esse mal que assola nosso País: a CORRUPÇÃO. Infelizmente, a custo de enganação, de promessas de campanha nunca cumpridas, com mentiras descabidas como justificativas de verbas recebidas em obras não realizadas, políticos improbos tomam contas de prefeituras, principalmente, de pequenas cidades, fáceis de sucateamento. Eis, na íntegra o e-mail que recebemos da ABRACCI, que apoiaremos e teremos apoio na defesa de todos os projetos que protejam o dinheiro público:
"Caro Itajahy
A filiação da Amigos Associados de Corumbaíba é muito importante para a ABRACCI. A entidade consta em todas as nossas listas de membros, inclusive em nossa página no ning: http://abracci.ning.com/page/integrantes-1, que, por enquanto, é a nossa única plataforma virtual:
A atuação no combate à corrupção nas pequenas cidades é, sem dúvida, fundamental, além de ser estratégica para essa mudança na política brasileira. A ABRACCI foi criada com o intuito de, através de sua atuação em rede, apoiar esse movimento.
Seguimos juntos nessa luta!
Um abraço,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br Skype: betina.sarue "a
"Caro Itajahy
A filiação da Amigos Associados de Corumbaíba é muito importante para a ABRACCI. A entidade consta em todas as nossas listas de membros, inclusive em nossa página no ning: http://abracci.ning.com/page/integrantes-1, que, por enquanto, é a nossa única plataforma virtual:
A atuação no combate à corrupção nas pequenas cidades é, sem dúvida, fundamental, além de ser estratégica para essa mudança na política brasileira. A ABRACCI foi criada com o intuito de, através de sua atuação em rede, apoiar esse movimento.
Seguimos juntos nessa luta!
Um abraço,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br Skype: betina.sarue "a
domingo, 4 de abril de 2010
Olho Vivo no Dinheiro Público
Vamos ficar de olho!!!
Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:
1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.
6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.
É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
7. Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.
Vamos lá cidadãos!
Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:
1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.
6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.
É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
7. Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.
Vamos lá cidadãos!
CORUMBAÍBA, é a cidade de Goiás que mais recebeu ROYALTIES de Furnas em 2009, com previsão de superar a casa de 4 milhões este ano.
Em declaração feita ao Jornal O Popular de Goiânia, o Secretário do Município, Carlos José de Oliveira, publicada ontem, dia 03 de abril, conforme transcrição abaixo, disse que "o dinheiro foi utilizado em obras, como a reforma de três escolas (duas no zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.". Pois bem, não vamos chamar o secretário de mentiroso, mas pedimos a ele, que provavelmente acredita no que fala, para mostrar as Notas Fiscais destes gastos, os processos de licitações, etc. e a indicação dos novos locais pavimentados, mas mostrando os documentos de gastos. A AMAC, se o secretário não mostrar, vai solicitar estes documentos via JUSTIÇA. Pode acreditar.
Para esclarecer, uma destas escolas, a do Bálsamo, foi reformada no início de 2009, com mão de obra da Prefeitura - Pessoal do Quadro e a escola da área urbana, ainda está sendo reformada, pode conferir. Já imaginaram quantas escolas seriam construidas com este dinheiro, mais de 3 milhões e 400 mil reais, quantos metros de pavimentação asfáltica. OS ASFALTOS, AINDA EXISTENTES NA CIDADE, SÃO VELHOS E ESBURACADOS, COM MANCHAS INDICATIVAS DE TAPA BURACOS.
"Royalties das águas garantem investimentos em municípios
Goiás e 31 municípios receberam quase R$ 30 milhões de Furnas em 2009 como compensação pela inundação de terras por usinas
Lúcia Monteiro
Em meio a forte discussão atual em torno da distribuição dos royalties sobre a futura exploração da camada do pré-sal, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, também conhecida como royalty da água, está garantindo a realização de investimentos pelos municípios goianos.
Em 2009, o Estado e 31 municípios inundados pelas águas de três usinas hidrelétricas (Itumbiara, Corumbá e Serra da Mesa), receberam quase R$ 30 milhões de Furnas, recursos usados em investimentos de infraestrutura e pagamento de dívidas à União.
Essa compensação está definida na Constituição federal e seu valor equivale a 6,75% de toda energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. A quantia é repartida entre entidades da União, Estados que hospedam o reservatório formado pela usina, além dos municípios. Em 2009, dez usinas hidrelétricas de Furnas pagaram um total de R$ 163,7 milhões em royalties da água a 139 municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Áreas alagadas
O cálculo do valor repassado aos municípios é feito com base na área alagada (veja quadro). O município goiano que levou a maior fatia no ano passado foi Corumbaíba: R$ 3,4 milhões. O secretário de Finanças do município, Carlos José de Oliveira, afirma que essa compensação se tornou uma ferramenta indispensável para investimentos. Em 2009, o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
O secretário lembra que esses recursos dão capacidade de investimento para cidades com menos de 20 mil habitantes, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS são destinados ao pagamento do funcionalismo. “É uma compensação pelo alagamento de áreas que poderiam estar produzindo”, destaca Carlos José."
Para esclarecer, uma destas escolas, a do Bálsamo, foi reformada no início de 2009, com mão de obra da Prefeitura - Pessoal do Quadro e a escola da área urbana, ainda está sendo reformada, pode conferir. Já imaginaram quantas escolas seriam construidas com este dinheiro, mais de 3 milhões e 400 mil reais, quantos metros de pavimentação asfáltica. OS ASFALTOS, AINDA EXISTENTES NA CIDADE, SÃO VELHOS E ESBURACADOS, COM MANCHAS INDICATIVAS DE TAPA BURACOS.
"Royalties das águas garantem investimentos em municípios
Goiás e 31 municípios receberam quase R$ 30 milhões de Furnas em 2009 como compensação pela inundação de terras por usinas
Lúcia Monteiro
Em meio a forte discussão atual em torno da distribuição dos royalties sobre a futura exploração da camada do pré-sal, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, também conhecida como royalty da água, está garantindo a realização de investimentos pelos municípios goianos.
Em 2009, o Estado e 31 municípios inundados pelas águas de três usinas hidrelétricas (Itumbiara, Corumbá e Serra da Mesa), receberam quase R$ 30 milhões de Furnas, recursos usados em investimentos de infraestrutura e pagamento de dívidas à União.
Essa compensação está definida na Constituição federal e seu valor equivale a 6,75% de toda energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. A quantia é repartida entre entidades da União, Estados que hospedam o reservatório formado pela usina, além dos municípios. Em 2009, dez usinas hidrelétricas de Furnas pagaram um total de R$ 163,7 milhões em royalties da água a 139 municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Áreas alagadas
O cálculo do valor repassado aos municípios é feito com base na área alagada (veja quadro). O município goiano que levou a maior fatia no ano passado foi Corumbaíba: R$ 3,4 milhões. O secretário de Finanças do município, Carlos José de Oliveira, afirma que essa compensação se tornou uma ferramenta indispensável para investimentos. Em 2009, o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
O secretário lembra que esses recursos dão capacidade de investimento para cidades com menos de 20 mil habitantes, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS são destinados ao pagamento do funcionalismo. “É uma compensação pelo alagamento de áreas que poderiam estar produzindo”, destaca Carlos José."
sábado, 3 de abril de 2010
TCM tem ajuda da Receita contra prefeito corrupto
por Egídio Serpa
Fecha-se o cerco contra prefeitos do gênero corrupto. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará celebrou parceria com a Receita Federal, cuja expertise ajudará os técnicos do TCM a investigar melhor e mais objetivamente os negócios das 184 prefeituras e câmaras vereadores dos municípios do Estado. Com esse mesmo objetivo, o TCM já tem parceria com a Junta Comercial e com a Secretaria da Fazenda. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, considera que a ajuda da Receita Federal “será mais uma arma do Tribunal contra os maus gestores”. O problema é que prefeitos com índole corrupta sempre conseguem driblar a vigilância do Estado. Mas agora o negócio é mais embaixo: a Receita Federal tem armas poderosíssimas contra esse tipo de gestor público
Nota 1: O TCM/GO, tem que fazer o mesmo. É preciso limpar o Estado de maus políticos. Basta solicitar cópias de NFs e o paradeiro das compras. Exemplo: indicação do local que foi aplicado materiais de construção adquiridos, tais como: tijolos, cimento, areia, tinta, etc.. Ou tem obra (construção) ou nota fria. Levantamento do IR do laranja para ver como apareceu o bem em nome dele, é uma boa investigação.
Nota 2:Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros, tratores e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Se valem muito de notas frias.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades e de amigos, presentes em todos os mandatos (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais.
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Fecha-se o cerco contra prefeitos do gênero corrupto. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará celebrou parceria com a Receita Federal, cuja expertise ajudará os técnicos do TCM a investigar melhor e mais objetivamente os negócios das 184 prefeituras e câmaras vereadores dos municípios do Estado. Com esse mesmo objetivo, o TCM já tem parceria com a Junta Comercial e com a Secretaria da Fazenda. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, considera que a ajuda da Receita Federal “será mais uma arma do Tribunal contra os maus gestores”. O problema é que prefeitos com índole corrupta sempre conseguem driblar a vigilância do Estado. Mas agora o negócio é mais embaixo: a Receita Federal tem armas poderosíssimas contra esse tipo de gestor público
Nota 1: O TCM/GO, tem que fazer o mesmo. É preciso limpar o Estado de maus políticos. Basta solicitar cópias de NFs e o paradeiro das compras. Exemplo: indicação do local que foi aplicado materiais de construção adquiridos, tais como: tijolos, cimento, areia, tinta, etc.. Ou tem obra (construção) ou nota fria. Levantamento do IR do laranja para ver como apareceu o bem em nome dele, é uma boa investigação.
Nota 2:Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros, tratores e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Se valem muito de notas frias.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades e de amigos, presentes em todos os mandatos (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais.
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Como agir quando a imprensa local tem como patrocinador o prefeito corrupto?
Resposta:
Deve-se achar uma forma alternativa de se comunicar com a população da cidade. A utilização de simples folhetos explicativos da ONG, distribuídos porta a porta, a criação/ utilização de rádio comunitária, líderes de bairro e comunidades, pastores de igrejas, grupos informais, OAB locais, grupo dos aposentados, grupo dos professores, outros serviços eletrônicos, e-mails, corrente boca a boca.
Deve-se achar uma forma alternativa de se comunicar com a população da cidade. A utilização de simples folhetos explicativos da ONG, distribuídos porta a porta, a criação/ utilização de rádio comunitária, líderes de bairro e comunidades, pastores de igrejas, grupos informais, OAB locais, grupo dos aposentados, grupo dos professores, outros serviços eletrônicos, e-mails, corrente boca a boca.
O homem acima do bem e do mal
Com autoridade suprema na Igreja e imune às leis, o papa se blinda contra a pedofilia
João Loes - ISTOÉ
Nas últimas semanas, o pontificado de Bento XVI tem sido colocado à prova diante de centenas de denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos católicos na Alemanha, sua terra natal. Não bastasse o escândalo, que descortina uma sucessão de histórias sórdidas, o manto papal foi definitivamente maculado quando começaram a pesar sobre o sumo pontífice incômodas acusações de conivência com os supostos crimes. Em 1996, ainda cardeal Joseph Ratzinger, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e homem forte de João Paulo II, ele teria feito vista grossa para mais de 100 denúncias de pedofilia que incriminavam o padre americano Lawrence Murphy, acusado de molestar crianças com deficiência auditiva. Em 1980, ainda bispo de Munique, o religioso teria optado pelo afastamento, e não pela denúncia formal, do sacerdote alemão Peter Hullermann, um notório pedófilo. Também paira sobre Bento XVI a suspeita de que ele saberia dos abusos no tradicional coral Regensburger Domspatzen, dirigido por seu irmão Georg Ratzinger, de 1964 a 1994. Em meio a essa névoa de desconfiança, o mundo fica cada vez mais reticente diante do chefe supremo da Igreja Católica, alvo de críticas incisivas e inclementes de vários setores da sociedade, que chegam a pedir seu afastamento do cargo. Tudo em vão. Na condição de papa, Bento XVI é inatingível pela justiça dos homens.
E o único homem do mundo que só responde a Deus. “Está no cânone 1404 do Código do Direito Canônico: a primeira sede por ninguém é julgada”, recita em latim o cônego Celso Pedro da Silva, teólogo e reitor da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Unifai), em São Paulo. Primeira sede, no caso, é a Santa Sé, representada exclusivamente pelo papa. A razão para tanto poder concentrado em uma única pessoa se explica. O sumo pontífice vive o legado direto de Jesus, que, inicialmente, confiou a Igreja ao apóstolo Pedro. Desde a morte de Pedro, em 67 d.C., pratica-se o ritual sucessório de acordo com ordens deixadas pelo próprio Cristo. Outro cânone, de número 331, especifica os poderes dos sucessores do primeiro sumo pontífice: “tem na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal”. Trocando em miúdos, não presta contas a ninguém, age como bem entender e não está sujeito sequer às interferências da instituição que o colocou no cargo, que não tem poder para tirá-lo da função. A única pessoa apta a questionar o papa é o próprio papa, que, em última instância, pode renunciar. Era de esperar que, na justiça dos homens, a situação fosse diferente. Mas não é. O líder máximo dos católicos permanece intocável diante das leis de qualquer país ou instituição. “Juridicamente, a condição do papa é estranha até para nós”, explica o advogado George Niaradi, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais. Segundo Niaradi, o religioso goza da imunidade diplomática dos chefes de Estado, com a diferença de que seu cargo é vitalício.
João Loes - ISTOÉ
Nas últimas semanas, o pontificado de Bento XVI tem sido colocado à prova diante de centenas de denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos católicos na Alemanha, sua terra natal. Não bastasse o escândalo, que descortina uma sucessão de histórias sórdidas, o manto papal foi definitivamente maculado quando começaram a pesar sobre o sumo pontífice incômodas acusações de conivência com os supostos crimes. Em 1996, ainda cardeal Joseph Ratzinger, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e homem forte de João Paulo II, ele teria feito vista grossa para mais de 100 denúncias de pedofilia que incriminavam o padre americano Lawrence Murphy, acusado de molestar crianças com deficiência auditiva. Em 1980, ainda bispo de Munique, o religioso teria optado pelo afastamento, e não pela denúncia formal, do sacerdote alemão Peter Hullermann, um notório pedófilo. Também paira sobre Bento XVI a suspeita de que ele saberia dos abusos no tradicional coral Regensburger Domspatzen, dirigido por seu irmão Georg Ratzinger, de 1964 a 1994. Em meio a essa névoa de desconfiança, o mundo fica cada vez mais reticente diante do chefe supremo da Igreja Católica, alvo de críticas incisivas e inclementes de vários setores da sociedade, que chegam a pedir seu afastamento do cargo. Tudo em vão. Na condição de papa, Bento XVI é inatingível pela justiça dos homens.
E o único homem do mundo que só responde a Deus. “Está no cânone 1404 do Código do Direito Canônico: a primeira sede por ninguém é julgada”, recita em latim o cônego Celso Pedro da Silva, teólogo e reitor da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Unifai), em São Paulo. Primeira sede, no caso, é a Santa Sé, representada exclusivamente pelo papa. A razão para tanto poder concentrado em uma única pessoa se explica. O sumo pontífice vive o legado direto de Jesus, que, inicialmente, confiou a Igreja ao apóstolo Pedro. Desde a morte de Pedro, em 67 d.C., pratica-se o ritual sucessório de acordo com ordens deixadas pelo próprio Cristo. Outro cânone, de número 331, especifica os poderes dos sucessores do primeiro sumo pontífice: “tem na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal”. Trocando em miúdos, não presta contas a ninguém, age como bem entender e não está sujeito sequer às interferências da instituição que o colocou no cargo, que não tem poder para tirá-lo da função. A única pessoa apta a questionar o papa é o próprio papa, que, em última instância, pode renunciar. Era de esperar que, na justiça dos homens, a situação fosse diferente. Mas não é. O líder máximo dos católicos permanece intocável diante das leis de qualquer país ou instituição. “Juridicamente, a condição do papa é estranha até para nós”, explica o advogado George Niaradi, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais. Segundo Niaradi, o religioso goza da imunidade diplomática dos chefes de Estado, com a diferença de que seu cargo é vitalício.
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Seminário debate sobre desafios para o combate à corrupção
Brasília será sede do seminário “Desafios democráticos para o controle da corrupção” nos dias 6 e 7 de abril, na mesma semana em que o projeto de lei da Ficha Limpa será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação. Para participar não é preciso inscrição e o evento é gratuito.
O seminário reunirá alguns dos nomes mais importantes na discussão sobre a corrupção no Brasil, como o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, o ministro chefe da Controlodoria Geral da União, Jorge Hage, e o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker, que participará da mesa redonda “Corrupção e sociedade civil, ao lado do professor da UFMG Juarez Guimarães, do jornalista do jornal O Globo, Chico Otávio, e do deputado federal Roberto Magalhães.
No dia 7 de abril, o substitutivo sobre as inelegibilidades, criado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, será apreciado no plenário da casa. A expectativa do MCCE é que o projeto seja aprovado e siga para o Senado Federal em maio, podendo já valer para as eleições de 2010.
Serviço:
DESAFIOS DEMOCRÁTICOS PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO
Data: 6 e 7 de abril de 2010
Local: Manhattan Plaza Hotel (SHN, Quadra 02 Bloco A – Brasília).
Detalhes sobre a programação: Departamento de Ciência Política - UFMG
(31) 34095028
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
O seminário reunirá alguns dos nomes mais importantes na discussão sobre a corrupção no Brasil, como o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, o ministro chefe da Controlodoria Geral da União, Jorge Hage, e o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker, que participará da mesa redonda “Corrupção e sociedade civil, ao lado do professor da UFMG Juarez Guimarães, do jornalista do jornal O Globo, Chico Otávio, e do deputado federal Roberto Magalhães.
No dia 7 de abril, o substitutivo sobre as inelegibilidades, criado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, será apreciado no plenário da casa. A expectativa do MCCE é que o projeto seja aprovado e siga para o Senado Federal em maio, podendo já valer para as eleições de 2010.
Serviço:
DESAFIOS DEMOCRÁTICOS PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO
Data: 6 e 7 de abril de 2010
Local: Manhattan Plaza Hotel (SHN, Quadra 02 Bloco A – Brasília).
Detalhes sobre a programação: Departamento de Ciência Política - UFMG
(31) 34095028
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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