quarta-feira, 31 de março de 2010
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA VENDA DE AÇÕES DA CELG
Após nova ameaça tucana de adiar a sessão, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobras. O projeto foi aprovado com algumas emendas e volta ao plenário hoje para apreciação final. A aprovação do texto veio 20 dias depois do governo ter enviado a matéria ao Legislativo. O processo até a definição teve lances tensos de disputa entre a base do governador Alcides Rodrigues e o grupo ligado ao PSDB
Deputados comentam as provocações e ameaças feitas por Durval em depoimento
Luísa Medeiros
Samanta Sallum
Distritais, no entanto, não estão dispostos a pagar para ver o que vem do "rolo compressor
CAIXA DE PANDORA
As provocações, recados e insinuações de Durval Barbosa produziram reações diversas na Câmara Legislativa, mas nenhuma contundente. Foram poucos os deputados distritais com iniciativa ou disposição em comentar. Não se ouviu ontem em plenário discursos acalorados em defesa da Casa, colocada sob suspeita por Durval ao comentar que não falaria à CPI porque já tinha se pronunciado às instâncias em que “confiava”.
“A gente tem que superar essa fase de suspeição geral. Precisamos ter acesso ao conteúdo total do inquérito, mas com o que já está divulgado dá para a CPI trabalhar. Temos de virar essa página do que o Durval ainda vai fazer ou não”, comentou a presidenta da CPI, Eliana Pedrosa (DEM), tentando demonstrar que as provocações de Durval não surtiram efeito, pelo menos nela.
“Eu não conheço ele. Não sei do que fala. Não tenho nada a ver com isso”, limitou-se a dizer Cristiano Araújo (PTB). “Não me surpreendeu que Durval ficasse calado. Eu não acreditava que ele iria acrescentar algo”, também despistou Alírio Neto (PPS). O comportamento dos deputados ontem era de esforço para não vestir a carapuça lançada por Durval. A afirmação de um iminente “rolo compressor” deixa os distritais desconfortáveis. Jaqueline Roriz (PMN) fez que não viu nem ouviu. “Não estava lá no depoimento. Não sei o ele que falou. Prefiro não comentar”.
"Facilidade"
“Até no seu silêncio, Durval passou informações. Mesmo não falando, ele falou. Para mim, até foi farto o depoimento mesmo com habeas corpus”, comentou Chico Leite (PT). “Então ele não confia nem no irmão?”, comentou um deputado, referindo-se a Milton Barbosa ao comentar a declaração de que Durval não confia na Câmara. O fato é que a maioria não quer comprar briga com Durval. Parece não querer pagar para ver o que vem desse “rolo compressor”.
“Deve vir mesmo. Não duvido que nem 50% das denúncias tenham vindo à tona ainda. Incomoda-se com isso quem tem algo a temer. O PT não tem”, avaliou o presidente da Câmara, Cabo Patricio (PT). Na opinião do distrital Benedito Domingos (PP), um dos citados por Durval na Caixa de Pandora, a Polícia Federal tinha que ter acabado com a “facilidade” dada ao delator das denúncias de corrupção no GDF durante o depoimento. “Ele (Durval) tem a delação premiada e não pode só ficar soltando ameaças. Tem que contar logo o que sabe. Se vai vir o tal do rolo compressor, que venha desde 1999”, disse o deputado, destacando que as denúncias não podem ficar focadas na gestão de José Roberto Arruda. “Ele descobriu que o ataque seria sua melhor defesa”, afirmou Rogério Ulysses (sem partido).
Samanta Sallum
Distritais, no entanto, não estão dispostos a pagar para ver o que vem do "rolo compressor
CAIXA DE PANDORA
As provocações, recados e insinuações de Durval Barbosa produziram reações diversas na Câmara Legislativa, mas nenhuma contundente. Foram poucos os deputados distritais com iniciativa ou disposição em comentar. Não se ouviu ontem em plenário discursos acalorados em defesa da Casa, colocada sob suspeita por Durval ao comentar que não falaria à CPI porque já tinha se pronunciado às instâncias em que “confiava”.
“A gente tem que superar essa fase de suspeição geral. Precisamos ter acesso ao conteúdo total do inquérito, mas com o que já está divulgado dá para a CPI trabalhar. Temos de virar essa página do que o Durval ainda vai fazer ou não”, comentou a presidenta da CPI, Eliana Pedrosa (DEM), tentando demonstrar que as provocações de Durval não surtiram efeito, pelo menos nela.
“Eu não conheço ele. Não sei do que fala. Não tenho nada a ver com isso”, limitou-se a dizer Cristiano Araújo (PTB). “Não me surpreendeu que Durval ficasse calado. Eu não acreditava que ele iria acrescentar algo”, também despistou Alírio Neto (PPS). O comportamento dos deputados ontem era de esforço para não vestir a carapuça lançada por Durval. A afirmação de um iminente “rolo compressor” deixa os distritais desconfortáveis. Jaqueline Roriz (PMN) fez que não viu nem ouviu. “Não estava lá no depoimento. Não sei o ele que falou. Prefiro não comentar”.
"Facilidade"
“Até no seu silêncio, Durval passou informações. Mesmo não falando, ele falou. Para mim, até foi farto o depoimento mesmo com habeas corpus”, comentou Chico Leite (PT). “Então ele não confia nem no irmão?”, comentou um deputado, referindo-se a Milton Barbosa ao comentar a declaração de que Durval não confia na Câmara. O fato é que a maioria não quer comprar briga com Durval. Parece não querer pagar para ver o que vem desse “rolo compressor”.
“Deve vir mesmo. Não duvido que nem 50% das denúncias tenham vindo à tona ainda. Incomoda-se com isso quem tem algo a temer. O PT não tem”, avaliou o presidente da Câmara, Cabo Patricio (PT). Na opinião do distrital Benedito Domingos (PP), um dos citados por Durval na Caixa de Pandora, a Polícia Federal tinha que ter acabado com a “facilidade” dada ao delator das denúncias de corrupção no GDF durante o depoimento. “Ele (Durval) tem a delação premiada e não pode só ficar soltando ameaças. Tem que contar logo o que sabe. Se vai vir o tal do rolo compressor, que venha desde 1999”, disse o deputado, destacando que as denúncias não podem ficar focadas na gestão de José Roberto Arruda. “Ele descobriu que o ataque seria sua melhor defesa”, afirmou Rogério Ulysses (sem partido).
terça-feira, 30 de março de 2010
O INIMIGO DA REPÚBLICA : A CORRUPÇÃO
Livro analisa o papel da corrupção como inimigo da república
O filósofo Renato Janine Ribeiro trata do tema no volume "A República", da série Folha Explica, editada pela Publifolha:
Qual a sua idéia de corrupção? É quase certo que você fale em desvio, por um administrador desonesto, do dinheiro público. É a idéia que se firmou hoje em dia. Mas, antes disso, a corrupção era termo mais abrangente, designando a degradação dos costumes em geral.
Como a corrupção veio a se confinar no furto do bem comum? Talvez seja porque, numa sociedade capitalista, o bem e o mal, a legalidade e o crime acabam referidos à propriedade. Por analogia com a propriedade privada, o bem comum é entendido como propriedade coletiva - e até como bem condominial, aquele do qual cada um tem uma parcela, uma cota, uma ação.
Mas o bem comum é diferente, por natureza, do bem privado. No estatuto de uma sociedade comercial, é obrigatório incluir o destino a dar aos bens, caso ela se dissolva. Se constituo uma firma com um sócio, caso a fechemos repartiremos os bens que pertencem a ela. Mas isso é impossível quando se trata da coisa pública. Há certos "bens" que só ela produz e que não podem ser divididos: virtudes, direitos e uma socialização que não só respeita o outro como enriquece, humanamente, a nós mesmos.
Pensar o mau político como corrupto e, portanto, como ladrão simplifica demais as coisas. É sinal de que não se entende o que é a vida em sociedade. O corrupto não furta apenas: ao desviar dinheiro, ele mata gente. Mais que isso, ele elimina a confiança de um no outro, que talvez seja o maior bem público. A indignação hoje tão difundida com a corrupção, no Brasil, tem esse vício enorme: reduzindo tudo a roubo (do "nosso dinheiro"), a mídia ignora - e faz ignorar - o que é a confiança, o que é o elo social, o que é a vida republicana.
O filósofo Renato Janine Ribeiro trata do tema no volume "A República", da série Folha Explica, editada pela Publifolha:
Qual a sua idéia de corrupção? É quase certo que você fale em desvio, por um administrador desonesto, do dinheiro público. É a idéia que se firmou hoje em dia. Mas, antes disso, a corrupção era termo mais abrangente, designando a degradação dos costumes em geral.
Como a corrupção veio a se confinar no furto do bem comum? Talvez seja porque, numa sociedade capitalista, o bem e o mal, a legalidade e o crime acabam referidos à propriedade. Por analogia com a propriedade privada, o bem comum é entendido como propriedade coletiva - e até como bem condominial, aquele do qual cada um tem uma parcela, uma cota, uma ação.
Mas o bem comum é diferente, por natureza, do bem privado. No estatuto de uma sociedade comercial, é obrigatório incluir o destino a dar aos bens, caso ela se dissolva. Se constituo uma firma com um sócio, caso a fechemos repartiremos os bens que pertencem a ela. Mas isso é impossível quando se trata da coisa pública. Há certos "bens" que só ela produz e que não podem ser divididos: virtudes, direitos e uma socialização que não só respeita o outro como enriquece, humanamente, a nós mesmos.
Pensar o mau político como corrupto e, portanto, como ladrão simplifica demais as coisas. É sinal de que não se entende o que é a vida em sociedade. O corrupto não furta apenas: ao desviar dinheiro, ele mata gente. Mais que isso, ele elimina a confiança de um no outro, que talvez seja o maior bem público. A indignação hoje tão difundida com a corrupção, no Brasil, tem esse vício enorme: reduzindo tudo a roubo (do "nosso dinheiro"), a mídia ignora - e faz ignorar - o que é a confiança, o que é o elo social, o que é a vida republicana.
Procuradoria recomenda manutenção da cassação de Kassab
da Folha Online
A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Os dois foram cassados no mês passado pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por recebimento ilegal de doação na campanha eleitoral de 2008.
No parecer, o procurador Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves recomenda que Kassab e Alda recorram da decisão fora do cargo.
Por outro lado, o procurador recomenda mudar a decisão de primeira instância, que também determinou que Kassab e Alda ficassem inelegíveis por três anos. "[...] Determinando-se, ademais, a imediata execução do julgado, no que tange à cassação do diploma expedido", diz.
Kassab e Alda recorreram da cassação, que foi suspensa dois dias depois da primeira decisão. Na ocasião, a Justiça Eleitoral acolheu pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo. Com isso, a sentença de cassação ficou suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Cassação
O juiz de primeira instância aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.
A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.
Na semana passada, entretanto, o TRE-SP derrubou decisão de primeira instância que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM).
A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Os dois foram cassados no mês passado pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por recebimento ilegal de doação na campanha eleitoral de 2008.
No parecer, o procurador Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves recomenda que Kassab e Alda recorram da decisão fora do cargo.
Por outro lado, o procurador recomenda mudar a decisão de primeira instância, que também determinou que Kassab e Alda ficassem inelegíveis por três anos. "[...] Determinando-se, ademais, a imediata execução do julgado, no que tange à cassação do diploma expedido", diz.
Kassab e Alda recorreram da cassação, que foi suspensa dois dias depois da primeira decisão. Na ocasião, a Justiça Eleitoral acolheu pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo. Com isso, a sentença de cassação ficou suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Cassação
O juiz de primeira instância aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.
A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.
Na semana passada, entretanto, o TRE-SP derrubou decisão de primeira instância que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM).
AINDA SOBRE O MUTIRÃO DA SAÚDE - uma opinião de quem entende:
PARABÉNS PELO PROJETO AMAC. A SAÚDE É UMA ÁREA QUE PRECISA DA PARTICIPAÇÃO,COLABORAÇÃO E ENGAJAMENTO DE TODA A SOCIEDADE PARA QUE POSSAMOS REALIZAR UM PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS. ESSE PROJETO QUE ESTÁ PARA SER REALIZADO EM CORUMBAÍBA VEM DE ENCONTRO COM AOS MEUS PENSAMENTOS, POIS REALIZANDO OS EXAMES PODEREMOS DIAGNOSTICAR OS PROBLEMAS NO INICIO E SE ASSIM DETECTAR, PODEREMOS TRATAR AS DOENÇAS NO INÍCIO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE. PARABÉNS AMAC!!!!!
ATENCIOSAMENTE RODRIGO CEBOLA
Rodrigo Cebora é sócio da AMAC, ex-Secretário da Saúde de Corumbaíba e professor universitário da UNICALDAS
A AMAC agradece.
ATENCIOSAMENTE RODRIGO CEBOLA
Rodrigo Cebora é sócio da AMAC, ex-Secretário da Saúde de Corumbaíba e professor universitário da UNICALDAS
A AMAC agradece.
Olho vivo no dinheiro público.
Foi destinado para Corumbaíba, no exercício findo passado, ou seja em 2009, pelo Governo Federal, a importância de R$ 5.201.848,29. Observem que foram mais de cinco milhões e duzentos mil reais, para aplicação em diversos programas sociais como saúde, educação e outros. Oportunamente divulgaremos o quadro detalhado dos recursos. Entretanto, a AMAC cobra da Prefeitura cópias das prestações de contas das aplicações destes recursos, com acompanhamento documental. É possível?
É de bom alvitre deixar registrado aquí que os recussos acima são apenas do Governo Federal. Tem muito mais!
É de bom alvitre deixar registrado aquí que os recussos acima são apenas do Governo Federal. Tem muito mais!
Linknet foi maior beneficiária de repasse de recursos no governo Roriz, aponta MP
Agência Brasil
A empresa de informática Linknet é apontada pelo Ministério Público como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz (de 1998 a 2006). A Polícia Federal investiga a empresa na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009, por alimentar o suposto esquema de propina a integrantes do governo do Distrito Federal e deputados distritais.
Em nove processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública de Brasília, a Linknet divide o banco dos réus com Durval Barbosa, ex-presidente da Codeplan e autor das denúncias que abateram o governo de José Roberto Arruda (sem partido) no fim do ano passado. Em apenas uma ação, o Ministério Público tenta recuperar para os cofres públicos R$ 36,197 milhões supostamente desviados em contrato de 2005 entre a Linknet e a Codeplan, para aluguel de equipamentos.
No esquema desarticulado na Operação Caixa de Pandora, a Procuradoria Geral da República calcula em R$ 100 milhões o volume de recursos “desviados e apropriados pelo esquema criminoso, só do setor de prestação de serviços de informática” entre 2007 e 2009.
“A via é de mão dupla, segundo os indícios. De um lado, havia a apropriação de recursos públicos desviados, por integrantes do esquema criminoso. De outro lado, o esquema favorecia as empresas que se dispunham ou consentiam em pagar a propina, garantindo-lhe contratos com o governo”, sustenta a Procuradoria da República, em petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.
As investigações dos contratos da Codeplan começaram em 2002 e revelam um engenhoso esquema de direcionamento das contratações de empresas do qual a Linknet foi beneficiada com milionários contratos de prestação de serviços.
Até junho de 2005, a dispensa de licitações era feita pela Codeplan por meio de um “contrato de gestão” firmado com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que servia de intermediário, como revelou a Agência Brasil em reportagem publicada em 17 de março de 2010. Apenas em 2004, a Codeplan repassou R$ 247,5 milhões ao ICS para pagamento de serviços e bens que deveriam ter sido licitados.
“Assim, nos anos de 2002 a 2004, órgãos do Distrito Federal demandaram à Codeplan a prestação de variados serviços de informática. Como não prestava nenhum tipo de serviço, acionava o Instituto Candango de Solidariedade, com que mantinha um contrato dito ‘de gestão’ para que ele intermediasse a contratação direta de empresas privadas, frustrando o procedimento de licitação. Aponta a Linknet como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos”, sustenta o Ministério Público do DF, na denúncia acolhida pela Justiça em 26 de fevereiro deste ano.
No entanto, a partir de junho de 2005, impedida por decisão judicial de ter contratos com o ICS, a Codeplan passou a fazer as contratações diretamente com as empresas prestadoras de serviços, porém a um custo bem mais elevado. São esses contratos emergenciais questionados em ações de improbidade administrativa ou civil pública na Vara da Fazenda de Brasília. “Aquilo que era dissimulado junto ao ICS, passou a ser feito às claras”, diz a denúncia.
A Agência Brasil teve acesso à denúncia do Ministério Público contra a Linknet e Durval Barbosa por fraude em licitação. Oito contratos emergenciais no valor aproximado de R$ 128 milhões foram firmados entre a empresa de informática e a Codeplan entre 24 de maio e 16 de agosto de 2005 para prestação de serviços, como informatização, telemarketing e locação de equipamentos.
O contrato emergencial 26/2005, no valor de R$ 43,829 milhões, previa a instalação e manutenção de software e hardware por um período de seis meses, ou seja, R$ 7,3 milhões por mês. O contrato anterior, firmado por meio do ICS com a Linknet, custava 26% menos, acusa o Ministério Público. Em outro contrato para atendimento e suporte técnico, o 18/2005, o aumento foi de 1.439%. Passou de R$ 65,4 mil por mês para R$ 1 milhão no contrato emergencial.
Os oito contratos assinados pela Codeplan com a Linknet foram analisados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no processo 19.930/2005. Um relatório técnico aponta irregularidades na dispensa de licitação. Segundo o documento, nas justificativas apresentadas, não consta qualquer referência aos motivos que levaram à escolha dos fornecedores.
O documento explica que o Instituto Candango de Solidariedade cobrava uma “taxa de administração” ao intermediar contratos para a Codeplan. Contudo, os contratos emergenciais firmados diretamente pela companhia não apresentaram valores inferiores.
“Como já esclarecido nos processos que tratam dos contratos de gestão, o Instituto Candango de Solidariedade atuava como intermediário e cobrava para tanto taxa de administração, normalmente de 9%. Com isso, o razoável é que os serviços contratados diretamente das empresas prestadoras tenham preços menores que os cobrados pelo ICS”, diz o parecer técnico. “Ou seja, sem a organização os preços deveriam ser menores, já que não haveria a intermediação e a cobrança de taxa. O que ocorreu, todavia, foi um aumento total da ordem de 52% em relação aos preços praticados no contrato de gestão.”
O advogado Marcelo Bessa, que responde pela defesa do empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, informou que não vai comentar as ações que estão na Vara de Fazenda de Brasília. Segundo ele, a prioridade da defesa, neste momento, é o inquérito da Operação Caixa de Pandora.
A empresa de informática Linknet é apontada pelo Ministério Público como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz (de 1998 a 2006). A Polícia Federal investiga a empresa na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009, por alimentar o suposto esquema de propina a integrantes do governo do Distrito Federal e deputados distritais.
Em nove processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública de Brasília, a Linknet divide o banco dos réus com Durval Barbosa, ex-presidente da Codeplan e autor das denúncias que abateram o governo de José Roberto Arruda (sem partido) no fim do ano passado. Em apenas uma ação, o Ministério Público tenta recuperar para os cofres públicos R$ 36,197 milhões supostamente desviados em contrato de 2005 entre a Linknet e a Codeplan, para aluguel de equipamentos.
No esquema desarticulado na Operação Caixa de Pandora, a Procuradoria Geral da República calcula em R$ 100 milhões o volume de recursos “desviados e apropriados pelo esquema criminoso, só do setor de prestação de serviços de informática” entre 2007 e 2009.
“A via é de mão dupla, segundo os indícios. De um lado, havia a apropriação de recursos públicos desviados, por integrantes do esquema criminoso. De outro lado, o esquema favorecia as empresas que se dispunham ou consentiam em pagar a propina, garantindo-lhe contratos com o governo”, sustenta a Procuradoria da República, em petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.
As investigações dos contratos da Codeplan começaram em 2002 e revelam um engenhoso esquema de direcionamento das contratações de empresas do qual a Linknet foi beneficiada com milionários contratos de prestação de serviços.
Até junho de 2005, a dispensa de licitações era feita pela Codeplan por meio de um “contrato de gestão” firmado com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que servia de intermediário, como revelou a Agência Brasil em reportagem publicada em 17 de março de 2010. Apenas em 2004, a Codeplan repassou R$ 247,5 milhões ao ICS para pagamento de serviços e bens que deveriam ter sido licitados.
“Assim, nos anos de 2002 a 2004, órgãos do Distrito Federal demandaram à Codeplan a prestação de variados serviços de informática. Como não prestava nenhum tipo de serviço, acionava o Instituto Candango de Solidariedade, com que mantinha um contrato dito ‘de gestão’ para que ele intermediasse a contratação direta de empresas privadas, frustrando o procedimento de licitação. Aponta a Linknet como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos”, sustenta o Ministério Público do DF, na denúncia acolhida pela Justiça em 26 de fevereiro deste ano.
No entanto, a partir de junho de 2005, impedida por decisão judicial de ter contratos com o ICS, a Codeplan passou a fazer as contratações diretamente com as empresas prestadoras de serviços, porém a um custo bem mais elevado. São esses contratos emergenciais questionados em ações de improbidade administrativa ou civil pública na Vara da Fazenda de Brasília. “Aquilo que era dissimulado junto ao ICS, passou a ser feito às claras”, diz a denúncia.
A Agência Brasil teve acesso à denúncia do Ministério Público contra a Linknet e Durval Barbosa por fraude em licitação. Oito contratos emergenciais no valor aproximado de R$ 128 milhões foram firmados entre a empresa de informática e a Codeplan entre 24 de maio e 16 de agosto de 2005 para prestação de serviços, como informatização, telemarketing e locação de equipamentos.
O contrato emergencial 26/2005, no valor de R$ 43,829 milhões, previa a instalação e manutenção de software e hardware por um período de seis meses, ou seja, R$ 7,3 milhões por mês. O contrato anterior, firmado por meio do ICS com a Linknet, custava 26% menos, acusa o Ministério Público. Em outro contrato para atendimento e suporte técnico, o 18/2005, o aumento foi de 1.439%. Passou de R$ 65,4 mil por mês para R$ 1 milhão no contrato emergencial.
Os oito contratos assinados pela Codeplan com a Linknet foram analisados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no processo 19.930/2005. Um relatório técnico aponta irregularidades na dispensa de licitação. Segundo o documento, nas justificativas apresentadas, não consta qualquer referência aos motivos que levaram à escolha dos fornecedores.
O documento explica que o Instituto Candango de Solidariedade cobrava uma “taxa de administração” ao intermediar contratos para a Codeplan. Contudo, os contratos emergenciais firmados diretamente pela companhia não apresentaram valores inferiores.
“Como já esclarecido nos processos que tratam dos contratos de gestão, o Instituto Candango de Solidariedade atuava como intermediário e cobrava para tanto taxa de administração, normalmente de 9%. Com isso, o razoável é que os serviços contratados diretamente das empresas prestadoras tenham preços menores que os cobrados pelo ICS”, diz o parecer técnico. “Ou seja, sem a organização os preços deveriam ser menores, já que não haveria a intermediação e a cobrança de taxa. O que ocorreu, todavia, foi um aumento total da ordem de 52% em relação aos preços praticados no contrato de gestão.”
O advogado Marcelo Bessa, que responde pela defesa do empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, informou que não vai comentar as ações que estão na Vara de Fazenda de Brasília. Segundo ele, a prioridade da defesa, neste momento, é o inquérito da Operação Caixa de Pandora.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Por todas as Isabelas do Brasil
O clamor popular instigado pela mídia e a crueldade do crime, levaram o casal Alexandre e Ana Jatobá à pena máxima no julgamento que tomou conta da imprensa e foi o assunto nas famílias e nas rodas de amigos, durante esta semana..
E que será esquecido e substituído por outro fato, enquanto milhares de isabelas continuarão sendo atiradas pelas janelas da corrupção, da omissão e da impunidade.
Só esta semana 16 crianças morreram por falta de leitos na UTI, no Maranhão.
No Maranhão do Sarney, senador todo poderoso com poderes para censurar um jornal como o Estadão, mas não para dar uma saúde digna às crianças do seu estado.
Enquanto se inauguram obras faraônicas, algumas sequer começadas, o analfabetismo não regrediu, a educação é uma das piores do mundo, a saúde é o caos que conhecemos.
Construir hospitais não melhora a saúde, construir escolas não melhora a educação, dar migalhas de "bolsa – tudo" não resolve a injustiça social.
Em Brasília, onde hospitais superlotados e sem equipamentos estão no limite da falência, o secretário mantém, ou mantinha, 338 milhões de reais aplicados em um banco.
Essa denúncia foi feita, no Seminário contra a corrupção promovido pela CGU, em dezembro de 2009.
Quando do escândalo do mensalão do Arruda, viu-se o Secretário de Saúde de Brasília envolvido nas propinas.
A impunidade joga pela janela crianças e jovens, quando não se ataca o problema das drogas no seu nascedouro: a prisão dos chefes do tráfico, controle rígido das nossas fronteiras, moralização das polícias civil e militar e comprometimento da Justiça.
A omissão mata todos os dias as isabelas nascidas e que as ainda nascerão nesse mundo do "dane-se" em que vivemos
Na esfera política onde a única coisa feia é perder, o que ontem era criticado hoje é feito, inimigos de outrora viram aliados sem o menor pudor.
Dane-se a lei quando os dois principais candidatos à Presidência da Republica, que deveriam dar o exemplo, fazem propaganda antecipada usando a máquina e as prerrogativas dos seus cargos.
É preciso condenar à pena máxima os alexandres que pululam nas mossas instituições e apedrejar nas urnas os responsáveis pelo infanticídio diário a que estão expostas nossas crianças.
Que o sangue de todas as isabelas recaia sobre eles.
Yara Cavini
AMARRIBO
E que será esquecido e substituído por outro fato, enquanto milhares de isabelas continuarão sendo atiradas pelas janelas da corrupção, da omissão e da impunidade.
Só esta semana 16 crianças morreram por falta de leitos na UTI, no Maranhão.
No Maranhão do Sarney, senador todo poderoso com poderes para censurar um jornal como o Estadão, mas não para dar uma saúde digna às crianças do seu estado.
Enquanto se inauguram obras faraônicas, algumas sequer começadas, o analfabetismo não regrediu, a educação é uma das piores do mundo, a saúde é o caos que conhecemos.
Construir hospitais não melhora a saúde, construir escolas não melhora a educação, dar migalhas de "bolsa – tudo" não resolve a injustiça social.
Em Brasília, onde hospitais superlotados e sem equipamentos estão no limite da falência, o secretário mantém, ou mantinha, 338 milhões de reais aplicados em um banco.
Essa denúncia foi feita, no Seminário contra a corrupção promovido pela CGU, em dezembro de 2009.
Quando do escândalo do mensalão do Arruda, viu-se o Secretário de Saúde de Brasília envolvido nas propinas.
A impunidade joga pela janela crianças e jovens, quando não se ataca o problema das drogas no seu nascedouro: a prisão dos chefes do tráfico, controle rígido das nossas fronteiras, moralização das polícias civil e militar e comprometimento da Justiça.
A omissão mata todos os dias as isabelas nascidas e que as ainda nascerão nesse mundo do "dane-se" em que vivemos
Na esfera política onde a única coisa feia é perder, o que ontem era criticado hoje é feito, inimigos de outrora viram aliados sem o menor pudor.
Dane-se a lei quando os dois principais candidatos à Presidência da Republica, que deveriam dar o exemplo, fazem propaganda antecipada usando a máquina e as prerrogativas dos seus cargos.
É preciso condenar à pena máxima os alexandres que pululam nas mossas instituições e apedrejar nas urnas os responsáveis pelo infanticídio diário a que estão expostas nossas crianças.
Que o sangue de todas as isabelas recaia sobre eles.
Yara Cavini
AMARRIBO
Cidades brasileiras integram lista das mais desiguais
Cinco cidades brasileiras estão entre as 20 mais desiguais do mundo.
Relatório apresentado hoje, na abertura do 5º Forum Urbano Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), no Rio, revela que Goiânia (10ª), Belo Horizonte (13ª), Fortaleza (13ª), Brasília (16ª) e Curitiba (17ª) são as que apresentam as maiores diferenças de renda entre ricos e pobres no País. O documento "O Estado das Cidades do Mundo 2010/2011:
Unindo o Urbano Dividido" também informa que o Brasil é o país com a maior distância social na América Latina.
O Rio de Janeiro, na 28ª posição, e São Paulo, na 39ª, também são cidades consideradas com alto índice de desigualdade, de acordo com o relatório da ONU. Nove municípios na África do Sul lideram o ranking.
As capitais da Nigéria, Etiópia, Colômbia, Quênia e Lesoto também estão entre as mais desiguais. No total, 138 cidades de 63 países em desenvolvimento foram analisadas. O relatório baseia suas conclusões no coeficiente Gini - cujos indicadores medem a concentração de renda de um país.
Na avaliação do coordenador do relatório e diretor do Centro de Estudos e Monitoramentos das Cidades do Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o mexicano Eduardo Lopez Moreno, existe vínculo direto entre desigualdade e criminalidade. Mais do que custos sociais, o abismo entre ricos e pobres também provoca prejuízos econômicos.
"Estatisticamente falando, existe sim um vínculo. É muito possível que a cidade mais desigual vai gerar muito mais fácil distúrbios e problemas sociais. As autoridades desses países vão deslocar recursos que deveriam ir para investimentos para conter esses movimentos sociais. O custo social acaba se traduzindo em custo econômico", afirmou Moreno.
Favelas
Em termos de favelização, o estudo da ONU apresenta resultados paradoxais para o Brasil. Apesar de ter sido o país que apresentou o maior número absoluto de pessoas que deixaram de viver em condições de favelização na América Latina - 10,4 milhões -, a pesquisa mostrou que o desempenho relativo ficou abaixo dos vizinhos. Enquanto as condições de moradia melhoraram para 16% da população brasileira, este índice ficou em 40,7% na Argentina, 39,7% na Colômbia, 27,6% no México e 21,9% no Peru.
As estimativas apresentadas na pesquisa são de que mais de 227 milhões de pessoas no mundo todo deixaram de viver em regiões faveladas desde o ano 2000. Isso representa uma evolução 2,2 vezes maior do que o estimado nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, que haviam estabelecido objetivo de melhorar as condições de habitação de 100 milhões de pessoas até 2020.
"A situação melhorou em dez anos, mas infelizmente no mesmo período o aumento líquido dos pobres urbanos é de 55 milhões", disse Anna Tibaijuka, diretora-executiva do ONU-Habitat.
De acordo com a metodologia da pesquisa, deixar de viver em condição de favelização não significa necessariamente mudança de residência ou remoção de comunidade. Acesso a saneamento básico e água potável, o material utilizado nas moradias e a densidade das residências são os fatores para avaliar se uma região é ou não favelada.
Fonte: Estadao On Line
Relatório apresentado hoje, na abertura do 5º Forum Urbano Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), no Rio, revela que Goiânia (10ª), Belo Horizonte (13ª), Fortaleza (13ª), Brasília (16ª) e Curitiba (17ª) são as que apresentam as maiores diferenças de renda entre ricos e pobres no País. O documento "O Estado das Cidades do Mundo 2010/2011:
Unindo o Urbano Dividido" também informa que o Brasil é o país com a maior distância social na América Latina.
O Rio de Janeiro, na 28ª posição, e São Paulo, na 39ª, também são cidades consideradas com alto índice de desigualdade, de acordo com o relatório da ONU. Nove municípios na África do Sul lideram o ranking.
As capitais da Nigéria, Etiópia, Colômbia, Quênia e Lesoto também estão entre as mais desiguais. No total, 138 cidades de 63 países em desenvolvimento foram analisadas. O relatório baseia suas conclusões no coeficiente Gini - cujos indicadores medem a concentração de renda de um país.
Na avaliação do coordenador do relatório e diretor do Centro de Estudos e Monitoramentos das Cidades do Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o mexicano Eduardo Lopez Moreno, existe vínculo direto entre desigualdade e criminalidade. Mais do que custos sociais, o abismo entre ricos e pobres também provoca prejuízos econômicos.
"Estatisticamente falando, existe sim um vínculo. É muito possível que a cidade mais desigual vai gerar muito mais fácil distúrbios e problemas sociais. As autoridades desses países vão deslocar recursos que deveriam ir para investimentos para conter esses movimentos sociais. O custo social acaba se traduzindo em custo econômico", afirmou Moreno.
Favelas
Em termos de favelização, o estudo da ONU apresenta resultados paradoxais para o Brasil. Apesar de ter sido o país que apresentou o maior número absoluto de pessoas que deixaram de viver em condições de favelização na América Latina - 10,4 milhões -, a pesquisa mostrou que o desempenho relativo ficou abaixo dos vizinhos. Enquanto as condições de moradia melhoraram para 16% da população brasileira, este índice ficou em 40,7% na Argentina, 39,7% na Colômbia, 27,6% no México e 21,9% no Peru.
As estimativas apresentadas na pesquisa são de que mais de 227 milhões de pessoas no mundo todo deixaram de viver em regiões faveladas desde o ano 2000. Isso representa uma evolução 2,2 vezes maior do que o estimado nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, que haviam estabelecido objetivo de melhorar as condições de habitação de 100 milhões de pessoas até 2020.
"A situação melhorou em dez anos, mas infelizmente no mesmo período o aumento líquido dos pobres urbanos é de 55 milhões", disse Anna Tibaijuka, diretora-executiva do ONU-Habitat.
De acordo com a metodologia da pesquisa, deixar de viver em condição de favelização não significa necessariamente mudança de residência ou remoção de comunidade. Acesso a saneamento básico e água potável, o material utilizado nas moradias e a densidade das residências são os fatores para avaliar se uma região é ou não favelada.
Fonte: Estadao On Line
Transferência federal gera corrupção
Fernando Dantas - O Estado de S.Paulo
/ RIO
A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.
De acordo com o estudo, chamado de "A Maldição dos Recursos Políticos", um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção "em sentido amplo" de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa "Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria-Geral da União (CGU).
O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.
Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção "estrita", mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.
O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.
Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.
"Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências", disse Nannicini em entrevista ao Estado.
O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.
/ RIO
A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.
De acordo com o estudo, chamado de "A Maldição dos Recursos Políticos", um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção "em sentido amplo" de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa "Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria-Geral da União (CGU).
O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.
Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção "estrita", mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.
O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.
Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.
"Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências", disse Nannicini em entrevista ao Estado.
O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.
domingo, 28 de março de 2010
Procuradoria acusa Renan de improbidade administrativa
MARIÂNGELA GALLUCCI - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal pediu a condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa. De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal de Brasília, a irregularidade ocorreu por meio da impressão, pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado, de três livros que exaltariam a carreira política de Renan.
"A lesão aos cofres públicos ocorreu quando da publicação dos livros Sem Justiça não há Cidadania, Discussões de Cidadania e Retratos Brasileiros", afirma na ação a procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Na ação, a procuradora citou informações do Senado, segundo as quais teriam sido gastos R$ 7.854 com a publicação de 30 mil exemplares do livro Retratos Brasileiros e R$ 5.207,40 com as 9 mil cópias de Sem Justiça não há Cidadania.
"Por valer-se da verba disponibilizada pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado Federal para publicar seus livros, promovendo publicidade pessoal de si próprio e, consequentemente, auferindo vantagem econômica indevida, a ação do requerido Renan Calheiros demonstra a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade", diz a procuradora.
Só no livro Discussões de Cidadania, que publica discursos apresentados em 2006 e 2007, existem 123 fotografias de Renan, de acordo com Anna Carolina. Não há informações sobre o custo de publicação dessa obra.
Direitos políticos. A procuradora defende que o senador seja condenado a devolver para o erário os valores gastos com a publicação dos livros. Ela também pede que o senador seja punido com perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
Se a Justiça concluir que não houve ato de improbidade administrativa, Anna Carolina solicita que, alternativamente, o senador seja pelo menos condenado a ressarcir à União todos os prejuízos causados.
De acordo com a assessoria de Renan, o senador ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal. Por esse motivo, ele não vai comentar a ação
O Ministério Público Federal pediu a condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa. De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal de Brasília, a irregularidade ocorreu por meio da impressão, pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado, de três livros que exaltariam a carreira política de Renan.
"A lesão aos cofres públicos ocorreu quando da publicação dos livros Sem Justiça não há Cidadania, Discussões de Cidadania e Retratos Brasileiros", afirma na ação a procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Na ação, a procuradora citou informações do Senado, segundo as quais teriam sido gastos R$ 7.854 com a publicação de 30 mil exemplares do livro Retratos Brasileiros e R$ 5.207,40 com as 9 mil cópias de Sem Justiça não há Cidadania.
"Por valer-se da verba disponibilizada pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado Federal para publicar seus livros, promovendo publicidade pessoal de si próprio e, consequentemente, auferindo vantagem econômica indevida, a ação do requerido Renan Calheiros demonstra a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade", diz a procuradora.
Só no livro Discussões de Cidadania, que publica discursos apresentados em 2006 e 2007, existem 123 fotografias de Renan, de acordo com Anna Carolina. Não há informações sobre o custo de publicação dessa obra.
Direitos políticos. A procuradora defende que o senador seja condenado a devolver para o erário os valores gastos com a publicação dos livros. Ela também pede que o senador seja punido com perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
Se a Justiça concluir que não houve ato de improbidade administrativa, Anna Carolina solicita que, alternativamente, o senador seja pelo menos condenado a ressarcir à União todos os prejuízos causados.
De acordo com a assessoria de Renan, o senador ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal. Por esse motivo, ele não vai comentar a ação
A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Sem tirar os olhos do chão, Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, ouviram, no início da madrugada deste sábado (27/3), que foram condenados pelo assassinato da menina Isabella, de cinco anos, em 29 de março de 2008. Nardoni, por ser pai da menina, foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias pelo crime. Anna Jatobá, a 26 anos e oito meses. Além da sentença, que, segundo o juiz Maurício Fossen, ficou acima do mínimo legal por conta da "frieza emocional" e do fato de os dois terem investido de "forma covarde" contra a menina, o casal ainda teve de ouvir rojões e gritos da multidão que, do lado de fora, comemorava o resultado.A notícia foi publicada pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.
Alerta vermelho
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), incluído na lista de procurados da Interpol por ter sido condenado nos EUA por fraude e roubos, atacou a Promotoria de Nova York, que acionou o "alerta vermelho" do órgão. Segundo a Folha de S. Paulo, ao falar pela primeira vez com a imprensa sobre o caso, o deputado confirmou que irá processar o promotor de Nova York, Cyrus Vance. Com o alerta, Maluf pode ser preso caso saia do Brasil
Sarney indiciado
A Polícia Federal se prepara para indiciar o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo crime de evasão de divisas, em um dos inquéritos da Operação Faktor (ex-Boi Barrica) que ainda faltam ser concluídos. A PF e o Ministério Público Federal, com a autorização da Justiça, rastreiam contas da família Sarney em diversos cantos do mundo. Segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades brasileiras já receberam a confirmação dos governos da China e da Suíça de que Fernando fez transações milionárias nesses países.
Papa diz que Deus dá coragem para enfrentar 'maledicências'
O papa Bento XVI disse neste domingo, 28, durante a homilia da missa do Domingo de Ramos, que Deus dá a coragem que permite ao homem não se deixar intimidar por "maledicências de opiniões dominantes". O Estadão
''Passado condenou Jatobá'', diz defesa
Advogado dos Nardonis, Roberto Podval diz que não tinha expectativas sobre resultado diferente do anunciado ontem
Rodrigo Brancatelli - O Estadao de S.Paulo
Descalço, com a camisa amassada e aberta até o peito, rodeado de amigos e com um sorriso aliviado no rosto, Roberto Podval corta dentes de alho em pedaços pequenos. Não faz nem 1h30 que o julgamento do mais rumoroso crime da década acabou - a televisão instalada na parede do apartamento não deixa mentir; a apresentadora do canal Globo News ainda fala ao vivo sobre a condenação dos Nardonis.
Podval parece alheio ao burburinho. Depois de cinco longos dias de discursos, depoimentos, réplicas e tréplicas, o advogado de defesa quer apenas um copo de vinho e um jantar temperado.
Aos 44 anos, o criminalista Roberto Podval havia sofrido somente duas derrotas nos 15 julgamentos de sua carreira. Ontem, perdeu mais um - seus clientes, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, foram condenados no início da madrugada, acusados da morte de Isabella Nardoni, de 5 anos. Nardoni foi sentenciado a 31 anos, 1 mês e 10 dias. Anna Jatobá, a 26 anos e 8 meses de prisão. "A sentença já estava decidida, né? Eu não tinha expectativas, nenhuma." Ontem, ele já havia recorrido da sentença.
Podval recebeu o Estado em seu apartamento, no 9.º andar de um prédio em Higienópolis. Rodeado de amigos, criticou o fato de, segundo ele, a madrasta de Isabella ter sido condenada sem provas. "O promotor usou o passado dela para falar que Anna Carolina asfixiou a menina, mas não havia provas (A acusação lembrou do ciúme em relação à mãe de Isabella, da busca por tratamento psiquiátrico e do histórico de violência doméstica)."
"Se não fosse júri popular, não tinha condenação. Mas o júri representa a sociedade, né? E a sociedade estava no limite entre a justiça e a vingança. Deu nisso."
Rodrigo Brancatelli - O Estadao de S.Paulo
Descalço, com a camisa amassada e aberta até o peito, rodeado de amigos e com um sorriso aliviado no rosto, Roberto Podval corta dentes de alho em pedaços pequenos. Não faz nem 1h30 que o julgamento do mais rumoroso crime da década acabou - a televisão instalada na parede do apartamento não deixa mentir; a apresentadora do canal Globo News ainda fala ao vivo sobre a condenação dos Nardonis.
Podval parece alheio ao burburinho. Depois de cinco longos dias de discursos, depoimentos, réplicas e tréplicas, o advogado de defesa quer apenas um copo de vinho e um jantar temperado.
Aos 44 anos, o criminalista Roberto Podval havia sofrido somente duas derrotas nos 15 julgamentos de sua carreira. Ontem, perdeu mais um - seus clientes, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, foram condenados no início da madrugada, acusados da morte de Isabella Nardoni, de 5 anos. Nardoni foi sentenciado a 31 anos, 1 mês e 10 dias. Anna Jatobá, a 26 anos e 8 meses de prisão. "A sentença já estava decidida, né? Eu não tinha expectativas, nenhuma." Ontem, ele já havia recorrido da sentença.
Podval recebeu o Estado em seu apartamento, no 9.º andar de um prédio em Higienópolis. Rodeado de amigos, criticou o fato de, segundo ele, a madrasta de Isabella ter sido condenada sem provas. "O promotor usou o passado dela para falar que Anna Carolina asfixiou a menina, mas não havia provas (A acusação lembrou do ciúme em relação à mãe de Isabella, da busca por tratamento psiquiátrico e do histórico de violência doméstica)."
"Se não fosse júri popular, não tinha condenação. Mas o júri representa a sociedade, né? E a sociedade estava no limite entre a justiça e a vingança. Deu nisso."
Controle social é fundamental para fiscalizar royalties
Especial Cidadania
No momento em que o Senado começa a discutir o polêmico projeto (PLS 5.938/09) que altera os critérios para a distribuição aos estados e aos municípios dos recursos dos royalties do petróleo e da chamada participação especial, o Especial Cidadania foi verificar como se fiscaliza a aplicação desse dinheiro público pelas prefeituras. O resultado foi preocupante.
Desde 2003, depois de um acórdão do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança 24.312 impetrado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a competência para fiscalizar as prefeituras que recebem royalties do petróleo ficou exclusivamente nas mãos dos tribunais de contas estaduais. Por essa decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficou impedido de inspecionar o que os prefeitos fazem com esses repasses aos cofres municipais.
A atuação do TCU, segundo técnicos do tribunal, ficou restrita a checar as informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a arrecadação e distribuição dos royalties e das outras participações governamentais, como a especial que é partilhada com estados e municípios. O TCU cruza essas informações com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e os recursos repassados pelo agente financeiro, o Banco do Brasil.
Como falta transparência à contabilidade de muitos dos municípios que recebem royalties e participação especial, o que dificulta o trabalho de auditoria dos tribunais de contas (ver nesta página), a participação do cidadão torna-se imprescindível para coibir os abusos e desvarios de alguns prefeitos. No município fluminense de Rio das Ostras, o prefeito gastou, em 2004, R$ 12 milhões para reformar o calçadão da orla com piso de porcelanato, tornando-se até hoje a história mais contada sobre o mau uso do dinheiro dos royalties do petróleo.
O consultor Paulo Viegas, um dos especialistas do Senado na área de petróleo, estima que, se as reservas no pré-sal alcançarem 100 bilhões de barris, o potencial de distribuição de royalties aos estados e municípios pode atingir US$ 600 bilhões ao longo do período dessa exploração petrolífera, considerando o preço médio de US$ 60 o barril. “É fundamental controle social sobre a aplicação desse dinheiro”, recomenda.
Algumas dicas são importantes de como os cidadãos podem ajudar nesse controle. O diretor-geral do TCE de São Paulo, Sérgio Rossi, sugere a participação nas audiências públicas, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que precedem a elaboração das leis orçamentárias para influir nas decisões de onde gastar o dinheiro. Na hora da execução orçamentária, o cidadão deve acompanhar a prestação de contas do município, a execução física dos projetos e denunciar qualquer irregularidade aos tribunais de contas.
Fonte: http://www.senado.gov.br/jornal/default.asp
No momento em que o Senado começa a discutir o polêmico projeto (PLS 5.938/09) que altera os critérios para a distribuição aos estados e aos municípios dos recursos dos royalties do petróleo e da chamada participação especial, o Especial Cidadania foi verificar como se fiscaliza a aplicação desse dinheiro público pelas prefeituras. O resultado foi preocupante.
Desde 2003, depois de um acórdão do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança 24.312 impetrado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a competência para fiscalizar as prefeituras que recebem royalties do petróleo ficou exclusivamente nas mãos dos tribunais de contas estaduais. Por essa decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficou impedido de inspecionar o que os prefeitos fazem com esses repasses aos cofres municipais.
A atuação do TCU, segundo técnicos do tribunal, ficou restrita a checar as informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a arrecadação e distribuição dos royalties e das outras participações governamentais, como a especial que é partilhada com estados e municípios. O TCU cruza essas informações com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e os recursos repassados pelo agente financeiro, o Banco do Brasil.
Como falta transparência à contabilidade de muitos dos municípios que recebem royalties e participação especial, o que dificulta o trabalho de auditoria dos tribunais de contas (ver nesta página), a participação do cidadão torna-se imprescindível para coibir os abusos e desvarios de alguns prefeitos. No município fluminense de Rio das Ostras, o prefeito gastou, em 2004, R$ 12 milhões para reformar o calçadão da orla com piso de porcelanato, tornando-se até hoje a história mais contada sobre o mau uso do dinheiro dos royalties do petróleo.
O consultor Paulo Viegas, um dos especialistas do Senado na área de petróleo, estima que, se as reservas no pré-sal alcançarem 100 bilhões de barris, o potencial de distribuição de royalties aos estados e municípios pode atingir US$ 600 bilhões ao longo do período dessa exploração petrolífera, considerando o preço médio de US$ 60 o barril. “É fundamental controle social sobre a aplicação desse dinheiro”, recomenda.
Algumas dicas são importantes de como os cidadãos podem ajudar nesse controle. O diretor-geral do TCE de São Paulo, Sérgio Rossi, sugere a participação nas audiências públicas, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que precedem a elaboração das leis orçamentárias para influir nas decisões de onde gastar o dinheiro. Na hora da execução orçamentária, o cidadão deve acompanhar a prestação de contas do município, a execução física dos projetos e denunciar qualquer irregularidade aos tribunais de contas.
Fonte: http://www.senado.gov.br/jornal/default.asp
Marilia - SP - TJ mantem bens indisponíveis de ex presidente da Camara
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou, por decisão unânime, o agravo de instrumento ingressado pelo ex-presidente da Câmara, Valter Cavina, contra a decisão que decretou a indisponibilidade dos seus bens, em virtude do envolvimento no desvio de quase R$ 2,6 milhões dos cofres do Legislativo, em 2004. Cavina já responde a ação civil pública por improbidade administrativa, desde outubro do ano passado. De acordo com o relator do prcesso, desembargador Coimbra Schimidt, “Nenhuma das situações excepcionais faz-se materializada na hipótese, posto que a fumaça do bom direito reside nas irregularidades que levaram o Ministério Público a investigar as contas da Câmara Municipal de Marília no ano de 2004, presidida então pelo ora agravante, e, à vista do apurado, mover a ação pertinente, em cujo bojo apurar-se-ão eventuais responsabilidades e extensão”.
O desembargador observa ainda que “como a pretensão é indenizatória - não se cogita de enriquecimento ilícito do agravante – a responsabilidade patrimonial envolve todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei, na dicção do artigo 591 do Código de Processo Civil”. E enfatiza: “conquanto drástica, a medida tem por supedâneo o parágrafo único do artigo 7o da lei 8.429/92, cujo escopo é assegurar à sociedade meios para que concretize-se a reparação do dano resultante do ato de improbidade via de preceito que tem ressonância no parágrafo 4o do artigo 37 da Constituição da República”.
Envolvimentos
O desvio de recursos da Câmara Municipal envolve pelo menos 21 pessoas, entre elas o prefeito Mário Bulgareli, ou seja, que foram beneficiadas por depósitos realizados pelo ex-diretor do Legislativo, Toshitomo Egashira. Como o chefe do Executivo tem foro privilegiado, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça que deverá remetê-lo ao Procurador-Geral de Justiça que vai decidir se oferece ou não denúncia contra Mário Bulgareli e demais envolvidos.
O delegado responsável pelas investigações, Wilson Frazão, revelou esta semana à MATRA que ao periciar as fitas de caixa foi possível identificar as contas bancárias das pessoas envolvidas nesse rombo financeiro: quando Toshitomo Egashira descontava os cheques, em seguida indicava as contas beneficiadas com os depósitos. Ao final dessa operação financeira, a calculadora do caixa fazia a somatória dos depósitos para em seguida descontar esse valor do cheque original, entregando o restante do dinheiro ao diretor da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa - MATRA - Marilia Tranparente
O desembargador observa ainda que “como a pretensão é indenizatória - não se cogita de enriquecimento ilícito do agravante – a responsabilidade patrimonial envolve todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei, na dicção do artigo 591 do Código de Processo Civil”. E enfatiza: “conquanto drástica, a medida tem por supedâneo o parágrafo único do artigo 7o da lei 8.429/92, cujo escopo é assegurar à sociedade meios para que concretize-se a reparação do dano resultante do ato de improbidade via de preceito que tem ressonância no parágrafo 4o do artigo 37 da Constituição da República”.
Envolvimentos
O desvio de recursos da Câmara Municipal envolve pelo menos 21 pessoas, entre elas o prefeito Mário Bulgareli, ou seja, que foram beneficiadas por depósitos realizados pelo ex-diretor do Legislativo, Toshitomo Egashira. Como o chefe do Executivo tem foro privilegiado, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça que deverá remetê-lo ao Procurador-Geral de Justiça que vai decidir se oferece ou não denúncia contra Mário Bulgareli e demais envolvidos.
O delegado responsável pelas investigações, Wilson Frazão, revelou esta semana à MATRA que ao periciar as fitas de caixa foi possível identificar as contas bancárias das pessoas envolvidas nesse rombo financeiro: quando Toshitomo Egashira descontava os cheques, em seguida indicava as contas beneficiadas com os depósitos. Ao final dessa operação financeira, a calculadora do caixa fazia a somatória dos depósitos para em seguida descontar esse valor do cheque original, entregando o restante do dinheiro ao diretor da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa - MATRA - Marilia Tranparente
Barra do Bugres - MT - Ex prefeito é condenado em 1 milhão
O ex-prefeito de Barra do Bugres Aniceto de Campos Miranda, e o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, João Nestor de Gois Alves, terão que ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 1.121.576,83, o que corresponde a mais de 41 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). O valor é resultante da emissão de cheques, transferências e pagamentos feitos pela Prefeitura de Barra do Bugres, sob a gestão do então prefeito, sem registro na contabilidade do município e sem comprovação documental.
A determinação de ressarcimento foi imposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão plenária desta terça-feira, ao julgar procedente, por unanimidade, representação de natureza interna. A representação teve como origem auditoria feita in loco no município e análise de balancetes mensais entregues à época pela prefeitura, quando várias irregularidades foram detectadas, como despesas sem a devida comprovação.
O conselheiro relator Waldir Teis observou no voto proferido em plenário que a movimentação financeira irregular causou verdadeiro desfalque nas finanças da prefeitura, contrariando a Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento.
Acolhendo o voto do conselheiro, o Tribunal Pleno ainda aplicou multas individuais ao ex-prefeito e ao ex-secretário no valor de 200 UPF-MT, o que equivale a R$ 6.398,00 cada. Cópia do processo julgado pelo TCE será enviada ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.
Fonte: Da Redação/TCE
A determinação de ressarcimento foi imposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão plenária desta terça-feira, ao julgar procedente, por unanimidade, representação de natureza interna. A representação teve como origem auditoria feita in loco no município e análise de balancetes mensais entregues à época pela prefeitura, quando várias irregularidades foram detectadas, como despesas sem a devida comprovação.
O conselheiro relator Waldir Teis observou no voto proferido em plenário que a movimentação financeira irregular causou verdadeiro desfalque nas finanças da prefeitura, contrariando a Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento.
Acolhendo o voto do conselheiro, o Tribunal Pleno ainda aplicou multas individuais ao ex-prefeito e ao ex-secretário no valor de 200 UPF-MT, o que equivale a R$ 6.398,00 cada. Cópia do processo julgado pelo TCE será enviada ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.
Fonte: Da Redação/TCE
Ficha Limpa entra na pauta da Câmara no dia 7 de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na tarde desta última terça-feira (23/03), que o PLP da Ficha Limpa entrará na pauta do plenário no dia 7 de abril. A informação foi dada após a reunião com o colégio de líderes quando o presidente pediu aos parlamentares que levem suas colaborações para o aprimoramento da proposta.
Na semana passada, quando o deputado Índio da Costa, entregou ao presidente o texto consensual sobre o tema produzido pelo grupo de trabalho da casa, Temer afirmou à imprensa que a Ficha Limpa só entraria na pauta quando o assunto fosse tratado favoravelmente com os líderes partidários. Na avaliação do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Daniel Seidel, o presidente da Câmara, cumpriu com a sua palavra. “O projeto está em pauta e agora cabe à sociedade manter os contatos com os parlamentares de seus estados cobrando deles o comprometimento com a iniciativa”, disse.
Seidel acrescentou que o MCCE dará continuidade ao trabalho de esclarecimentos dos parlamentares ainda resistentes à proposta, para que estes sejam convencidos dessa questão. “Vamos lutar pela aprovação do projeto Ficha Limpa. A aprovação pelos deputados será a demonstração de que toda a sociedade brasileira vem esperando”, finalizou.
O projeto de lei que irá à apreciação no plenário tem como principal norteador o PLP 518/09, que ficou conhecido como Ficha Limpa, além de aspectos de outros 10 projetos a respeito das inelegibilidades. Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O resultado da coleta assim como a proposta de projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. Caso o PLP seja votado ainda neste semestre no Senado Federal, ele poderá valer para as próximas eleições.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE.
Na semana passada, quando o deputado Índio da Costa, entregou ao presidente o texto consensual sobre o tema produzido pelo grupo de trabalho da casa, Temer afirmou à imprensa que a Ficha Limpa só entraria na pauta quando o assunto fosse tratado favoravelmente com os líderes partidários. Na avaliação do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Daniel Seidel, o presidente da Câmara, cumpriu com a sua palavra. “O projeto está em pauta e agora cabe à sociedade manter os contatos com os parlamentares de seus estados cobrando deles o comprometimento com a iniciativa”, disse.
Seidel acrescentou que o MCCE dará continuidade ao trabalho de esclarecimentos dos parlamentares ainda resistentes à proposta, para que estes sejam convencidos dessa questão. “Vamos lutar pela aprovação do projeto Ficha Limpa. A aprovação pelos deputados será a demonstração de que toda a sociedade brasileira vem esperando”, finalizou.
O projeto de lei que irá à apreciação no plenário tem como principal norteador o PLP 518/09, que ficou conhecido como Ficha Limpa, além de aspectos de outros 10 projetos a respeito das inelegibilidades. Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O resultado da coleta assim como a proposta de projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. Caso o PLP seja votado ainda neste semestre no Senado Federal, ele poderá valer para as próximas eleições.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE.
sábado, 27 de março de 2010
Júri condena casal Nardoni pela morte de Isabella
Começo da madrugada de 27 de março de 2010. Quase dois anos depois da morte de Isabella Nardoni, o pai e a madrasta da menina foram condenados por homicídio triplamente qualificado
Alexandre Nardoni recebeu a pena de 31 anos, um mês e dez dias de prisão. Anna Carolina Jatobá, vinte e seis anos e oito meses.
Assim que a sentença foi divulgada a multidão em frente ao fórum comemorou. A mãe de Isabella recebeu a notícia por uma mensagem de celular enviada pela assistente de acusação. Emocionada, Ana Carolina Oliveira, chorava sem parar, encostada na rede de proteção da sacada do apartamento dela. Foi dali que ela acompanhou o fim do julgamento.
Os argumentos da acusação durante o debate conseguiram convencer os jurados de que a morte de Isabella foi provocada pelo pai e pela madrasta da menina. E a pena aplicada pelo juiz foi severa.
Depois de uma hora e meia na sala secreta, conduzindo as perguntas para a votação dos jurados, o juiz leu a sentença em um alto falante para que todos, dentro e fora do tribunal, pudessem ouvir.
“Condeno-os às seguintes penas: Alexandre Alves Nardoni a pena de 31 anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente; Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá à pena de 26 anos e oito meses de reclusão pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado”, proferiu o juiz Maurício Fossen.
Durante todo o dia, defesa e acusação fizeram apresentações em que o trabalho da perícia foi o tema central do debate.
O promotor Francisco Cembranelli afirmou que as provas contra o casal Nardoni eram arrasadoras. Segundo ele, a cronologia dos fatos feita pela perícia coloca Alexandre Nardoni e Anna Jatobá na cena do crime.
O promotor disse que registros de ligações telefônicas mostram que logo depois da queda de Isabella, Anna Jatobá ligou para o pai de Alexandre de dentro do apartamento ao mesmo tempo em que um vizinho chamava o resgate. Mas Alexandre não pediu socorro médico para a filha.
Questionado pela defesa sobre a prova de que o casal matou Isabella, o promotor disse que não havia como outra pessoa, além dos réus, ter estado no apartamento. Segundo a acusação, a perícia comprovou ser de Isabella o sangue encontrado no imóvel.
O promotor descreveu o comportamento de Anna Carolina Jatobá como explosivo e perturbado.
A defesa falou por quase três horas. O advogado dos Nardoni criticou trabalho da investigação. O advogado disse que a polícia não preservou o local do crime como deveria e que policiais e peritos tomaram cafezinho no apartamento durante a coleta de amostras. Ele falou ainda que a perícia não examinou as unhas de Anna Jatobá, acusada de esganar Isabella.
De acordo com a defesa, poderia haver uma terceira pessoa no apartamento, já que uma testemunha disse ter ouvido um barulho de porta batendo no mesmo instante da queda de Isabella.
O advogado rebateu a contagem de tempo feita pela acusação. Ele disse que o casal levou 12 minutos entre a chegada à garagem e o momento em que viu Isabella caída no jardim. E que esse tempo seria suficiente pra uma terceira pessoa agir.
Falou ainda que, no dia anterior à morte de Isabella, a madrasta olhou a menina brincando na piscina do prédio e a levou à escola. Disse que Anna Jatobá não tinha motivo para matar Isabella.
Depois do julgamento, a defesa saiu separada em dois carros, sem dar entrevistas. Pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Roberto Podval, parabenizou a acusação e disse que o brilho da noite era do promotor Francisco Cembranelli. E foi sob aplausos que o promotor fez um desabafo ao falar do trabalho da acusação.
“É difícil você trabalhar com um caso em que não há testemunhas presenciais. Claro que você precisa reconstruir a história com outras perícias, com outros elementos e acho que a qualidade do trabalho feito mostrou que o resultado não foi alcançado a toa”, disse Cembranelli.
Ao deixar o fórum, os caminhões que levavam os condenados, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram cercados pela multidão. Algumas pessoas bateram nos veículos, que chegaram a parar. A polícia usou gás de pimenta para que os manifestantes se afastassem. Por motivo de segurança, o casal, que, iria dormir em São Paulo, foi direto para os presídios em Tremembé, no vale do Paraíba. Jornal O Globo
Alexandre Nardoni recebeu a pena de 31 anos, um mês e dez dias de prisão. Anna Carolina Jatobá, vinte e seis anos e oito meses.
Assim que a sentença foi divulgada a multidão em frente ao fórum comemorou. A mãe de Isabella recebeu a notícia por uma mensagem de celular enviada pela assistente de acusação. Emocionada, Ana Carolina Oliveira, chorava sem parar, encostada na rede de proteção da sacada do apartamento dela. Foi dali que ela acompanhou o fim do julgamento.
Os argumentos da acusação durante o debate conseguiram convencer os jurados de que a morte de Isabella foi provocada pelo pai e pela madrasta da menina. E a pena aplicada pelo juiz foi severa.
Depois de uma hora e meia na sala secreta, conduzindo as perguntas para a votação dos jurados, o juiz leu a sentença em um alto falante para que todos, dentro e fora do tribunal, pudessem ouvir.
“Condeno-os às seguintes penas: Alexandre Alves Nardoni a pena de 31 anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente; Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá à pena de 26 anos e oito meses de reclusão pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado”, proferiu o juiz Maurício Fossen.
Durante todo o dia, defesa e acusação fizeram apresentações em que o trabalho da perícia foi o tema central do debate.
O promotor Francisco Cembranelli afirmou que as provas contra o casal Nardoni eram arrasadoras. Segundo ele, a cronologia dos fatos feita pela perícia coloca Alexandre Nardoni e Anna Jatobá na cena do crime.
O promotor disse que registros de ligações telefônicas mostram que logo depois da queda de Isabella, Anna Jatobá ligou para o pai de Alexandre de dentro do apartamento ao mesmo tempo em que um vizinho chamava o resgate. Mas Alexandre não pediu socorro médico para a filha.
Questionado pela defesa sobre a prova de que o casal matou Isabella, o promotor disse que não havia como outra pessoa, além dos réus, ter estado no apartamento. Segundo a acusação, a perícia comprovou ser de Isabella o sangue encontrado no imóvel.
O promotor descreveu o comportamento de Anna Carolina Jatobá como explosivo e perturbado.
A defesa falou por quase três horas. O advogado dos Nardoni criticou trabalho da investigação. O advogado disse que a polícia não preservou o local do crime como deveria e que policiais e peritos tomaram cafezinho no apartamento durante a coleta de amostras. Ele falou ainda que a perícia não examinou as unhas de Anna Jatobá, acusada de esganar Isabella.
De acordo com a defesa, poderia haver uma terceira pessoa no apartamento, já que uma testemunha disse ter ouvido um barulho de porta batendo no mesmo instante da queda de Isabella.
O advogado rebateu a contagem de tempo feita pela acusação. Ele disse que o casal levou 12 minutos entre a chegada à garagem e o momento em que viu Isabella caída no jardim. E que esse tempo seria suficiente pra uma terceira pessoa agir.
Falou ainda que, no dia anterior à morte de Isabella, a madrasta olhou a menina brincando na piscina do prédio e a levou à escola. Disse que Anna Jatobá não tinha motivo para matar Isabella.
Depois do julgamento, a defesa saiu separada em dois carros, sem dar entrevistas. Pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Roberto Podval, parabenizou a acusação e disse que o brilho da noite era do promotor Francisco Cembranelli. E foi sob aplausos que o promotor fez um desabafo ao falar do trabalho da acusação.
“É difícil você trabalhar com um caso em que não há testemunhas presenciais. Claro que você precisa reconstruir a história com outras perícias, com outros elementos e acho que a qualidade do trabalho feito mostrou que o resultado não foi alcançado a toa”, disse Cembranelli.
Ao deixar o fórum, os caminhões que levavam os condenados, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram cercados pela multidão. Algumas pessoas bateram nos veículos, que chegaram a parar. A polícia usou gás de pimenta para que os manifestantes se afastassem. Por motivo de segurança, o casal, que, iria dormir em São Paulo, foi direto para os presídios em Tremembé, no vale do Paraíba. Jornal O Globo
Minha vida agora vai entrar em uma nova fase", diz Ana Carolina Oliveira
A mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira, conversou na tarde deste sábado (27/3) com os jornalistas que estavam em frente ao prédio onde ela mora, na Vila Maria, zona norte de São Paulo. "A justiça foi feita, mas o vazio ficou. Minha filha não vai voltar", disse Ana Carolina que estava acompanhada pela mãe, Rosa Maria Oliveira.
Ana Carolina afirmou ainda que só conseguiu dormir por volta das 5h da madrugada, pois estava muito ansiosa. A mãe de Isabela disse ainda que a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi justa e que o juiz Mauricio Fossen foi muito competente.
Mesmo com a ajuda da terapia, Ana Carolina confirmou que, no momento de prestar o depoimento aos jurados, regrediu ao estágio que estava há dois anos quando a filha morreu. “Minha vida agora vai entrar em uma nova fase", declarou.Correio Brasiliense
Ana Carolina afirmou ainda que só conseguiu dormir por volta das 5h da madrugada, pois estava muito ansiosa. A mãe de Isabela disse ainda que a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi justa e que o juiz Mauricio Fossen foi muito competente.
Mesmo com a ajuda da terapia, Ana Carolina confirmou que, no momento de prestar o depoimento aos jurados, regrediu ao estágio que estava há dois anos quando a filha morreu. “Minha vida agora vai entrar em uma nova fase", declarou.Correio Brasiliense
Senador Zambiasi responde a Amarribo
Caro Senador Sérgio Zambiasi,
O Projeto de Lei 518/09, que trata do impedimento de candidaturas de pessoas que tenham problemas com a justiça, criminais ou de improbidade administrativa, está no Congresso Nacional há mais de 2 meses e precisamos de sua colaboração para que entre na pauta de tramitação da casa. É a vontade de mais de 1.500.000 de cidadãos que seja aprovada, por isso que o seu voto a favor do projeto Ficha Limpa é tão importante. Estamos acompanhando para ver como a câmara e o senado irão se empenhar nesse assunto.
Pedimos portanto o seu apoio e a sua manifestação pública sobre o Projeto de Lei 518/09 projeto da Ficha Limpa.
Fernanda Lanna Verillo
Dir. Combate à Corrupção
http://www.amarribo.org.br/
Resposta do Senador Sergio Zambiasi
Prezada Sra. Fernanda,
Agradeço tua manifestação. Efetivamente, essa matéria tem constituído objeto de grande interesse pela população brasileira, dada a sua relevância.
Embora não tenha ainda sido deliberada pela Câmara dos Deputados, venho acompanhando as notícias, bem como das disposições de algumas lideranças naquela Casa em votar o projeto.
Informo que irei acompanhar com vivo interesse as respectivas discussões, dado ao grande esforço popular na apresentação dessa proposição e a cobrança para uma breve deliberação.
Atenciosamente,
Senador Sérgio Zambiasi
O Projeto de Lei 518/09, que trata do impedimento de candidaturas de pessoas que tenham problemas com a justiça, criminais ou de improbidade administrativa, está no Congresso Nacional há mais de 2 meses e precisamos de sua colaboração para que entre na pauta de tramitação da casa. É a vontade de mais de 1.500.000 de cidadãos que seja aprovada, por isso que o seu voto a favor do projeto Ficha Limpa é tão importante. Estamos acompanhando para ver como a câmara e o senado irão se empenhar nesse assunto.
Pedimos portanto o seu apoio e a sua manifestação pública sobre o Projeto de Lei 518/09 projeto da Ficha Limpa.
Fernanda Lanna Verillo
Dir. Combate à Corrupção
http://www.amarribo.org.br/
Resposta do Senador Sergio Zambiasi
Prezada Sra. Fernanda,
Agradeço tua manifestação. Efetivamente, essa matéria tem constituído objeto de grande interesse pela população brasileira, dada a sua relevância.
Embora não tenha ainda sido deliberada pela Câmara dos Deputados, venho acompanhando as notícias, bem como das disposições de algumas lideranças naquela Casa em votar o projeto.
Informo que irei acompanhar com vivo interesse as respectivas discussões, dado ao grande esforço popular na apresentação dessa proposição e a cobrança para uma breve deliberação.
Atenciosamente,
Senador Sérgio Zambiasi
terça-feira, 23 de março de 2010
STF - Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP - II
Decisão
Para o relator, a questão apresenta implicações tanto na esfera penal como na cível. No âmbito penal, o ministro Dias Toffoli verificou que o caso específico é peculiar e por isso demanda uma análise mais minuciosa da competência criminal da Justiça Federal, tratada no artigo 109, IV, da Constituição Federal. “Entendo que o interesse de que trata o dispositivo supra não se restringe ao aspecto econômico, podendo justificá-lo questões de ordem moral”, disse.
O ministro ressaltou que o interesse moral da União é evidente. Segundo ele, a finalidade do fundo relaciona-se diretamente com o papel que a União desempenha no âmbito educacional, definido no artigo 211, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Outros dispositivos constitucionais, segundo o ministro, demonstram o relevante papel da União em matéria de ensino, tais como os artigos 23, inciso V; 34, inciso VII, “e”; e 35, inciso III. “Destaco, ainda, que a Lei nº 9.424/96 deixa evidente o papel de fiscalização da União na sua correta aplicação, o que não se restringia aos casos em que a União repassava recursos ao fundo a título de complementação”, disse.
Assim, ele entendeu que o papel da União na manutenção e fiscalização dos recursos do Fundef assume peculiar relevância, “daí o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal”.
No âmbito cível, Dias Toffoli avaliou que a razão de agir estaria no interesse em recuperar os recursos públicos indevidamente desviados e a punir o agente público pelo ato de improbidade a que deu causa. “Neste caso, a princípio, a União não teria legítimo interesse em agir e, portanto, não figuraria como autora, ré, assistente ou opoente, pois, como antes visto, além de não lhe pertencerem os recursos desviados, tampouco o ato de improbidade é imputável a agente público federal”, disse. Nesse sentido o julgamento da ACO 1156.
No caso, de acordo com o ministro, a notícia de desvio de verbas públicas enseja punição tanto na esfera cível como na penal. “O resultado, então, seria a possibilidade de propositura de ação penal pelo Ministério Público Federal e de improbidade administrativa pelo Parquet do Estado de São Paulo”, concluiu.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Para o relator, a questão apresenta implicações tanto na esfera penal como na cível. No âmbito penal, o ministro Dias Toffoli verificou que o caso específico é peculiar e por isso demanda uma análise mais minuciosa da competência criminal da Justiça Federal, tratada no artigo 109, IV, da Constituição Federal. “Entendo que o interesse de que trata o dispositivo supra não se restringe ao aspecto econômico, podendo justificá-lo questões de ordem moral”, disse.
O ministro ressaltou que o interesse moral da União é evidente. Segundo ele, a finalidade do fundo relaciona-se diretamente com o papel que a União desempenha no âmbito educacional, definido no artigo 211, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Outros dispositivos constitucionais, segundo o ministro, demonstram o relevante papel da União em matéria de ensino, tais como os artigos 23, inciso V; 34, inciso VII, “e”; e 35, inciso III. “Destaco, ainda, que a Lei nº 9.424/96 deixa evidente o papel de fiscalização da União na sua correta aplicação, o que não se restringia aos casos em que a União repassava recursos ao fundo a título de complementação”, disse.
Assim, ele entendeu que o papel da União na manutenção e fiscalização dos recursos do Fundef assume peculiar relevância, “daí o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal”.
No âmbito cível, Dias Toffoli avaliou que a razão de agir estaria no interesse em recuperar os recursos públicos indevidamente desviados e a punir o agente público pelo ato de improbidade a que deu causa. “Neste caso, a princípio, a União não teria legítimo interesse em agir e, portanto, não figuraria como autora, ré, assistente ou opoente, pois, como antes visto, além de não lhe pertencerem os recursos desviados, tampouco o ato de improbidade é imputável a agente público federal”, disse. Nesse sentido o julgamento da ACO 1156.
No caso, de acordo com o ministro, a notícia de desvio de verbas públicas enseja punição tanto na esfera cível como na penal. “O resultado, então, seria a possibilidade de propositura de ação penal pelo Ministério Público Federal e de improbidade administrativa pelo Parquet do Estado de São Paulo”, concluiu.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
STF - Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP - I
Ao analisar conflito de atribuições nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1285, quanto às supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o ministro Dias Toffoli determinou a atribuição do Ministério Público Federal em matéria criminal e do Ministério Público do estado de São Paulo no âmbito cível. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso
Conforme a ação, o Ministério Público do estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município de São Bernardo do Campo (SP). A 20ª Promotoria de Justiça daquela comarca entendeu que a atribuição era do Ministério Público Federal, encaminhando os autos à Procuradoria da República no município.
Contudo, a Procuradoria suscitou conflito negativo de atribuição por considerar que cabe ao Ministério Público Estadual investigar irregularidades na aplicação do Fundef quando não houver complementação do fundo com recursos federais. Já o Ministério Público Estadual sustenta a tese que há competência fiscalizatória concorrente entre os estados e a União e que, por essa razão, no caso deve prevalecer a competência federal para conhecer e julgar ação penal.
O caso
Conforme a ação, o Ministério Público do estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município de São Bernardo do Campo (SP). A 20ª Promotoria de Justiça daquela comarca entendeu que a atribuição era do Ministério Público Federal, encaminhando os autos à Procuradoria da República no município.
Contudo, a Procuradoria suscitou conflito negativo de atribuição por considerar que cabe ao Ministério Público Estadual investigar irregularidades na aplicação do Fundef quando não houver complementação do fundo com recursos federais. Já o Ministério Público Estadual sustenta a tese que há competência fiscalizatória concorrente entre os estados e a União e que, por essa razão, no caso deve prevalecer a competência federal para conhecer e julgar ação penal.
Alexandre e Anna Carolina chegam ao Fórum de Santana
O comboio policial que transporta Alexandre Nardoni chegou às 8h33 ao Fórum Regional de Santana, na Zona Norte de São Paulo. Alexandre, acusado de ter matado a filha Isabella, deixou o Centro de Detenção Provisórira (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste, por volta das 8h10 desta terça-feira (23). O segundo dia de julgamento de Alexandre e de Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina, está previsto para começar às 9h. O comboio que transporta Anna Carolina, que partiu da Penitenciária Feminina do Estado no Caradiru, na Zona Norte, onde ela passou a noite, chegou por volta das 8h37 ao fórum.
Termina primeiro dia de julgamento
O depoimento emocionado de Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, encerrou nesta segunda-feira (22) o primeiro dia do julgamento do pai da menina, Alexandre Nardoni, e da madrasta, Anna Carolina Jatobá. Os dois são acusados da morte da menina, em 2008.
O primeiro dia do júri terminou às 21h55.
Ana Carolina, a mãe, começou a falar por volta das 19h30 desta segunda-feira. O casal de réus deverá dormir fora do Fórum de Santana, em uma unidade prisional mantida em segredo pela Justiça e pela polícia.
Já Ana Carolina poderá voltar a falar nesta terça.
Testemunhas comuns à defesa e à acusação, a delegada de polícia
Renata Helena da Silva Pontes, o médico legista Paulo Sérgio Tieppo Alves e a perita criminal Rosangela Monteiro serão os próximos a ser ouvidos.
Testemunha arrolada pela assistência da acusação, Luiz E. Carvalho, ainda não identificado pelo Tribunal de Justiça, será a quarta pessoa a ser ouvida.
Uma das juradas não conseguiu segurar as lágrimas durante o depoimento de Ana Carolina Oliveira, quando ela falava sobre o momento em que foi ao hospital após a queda e ficou sabendo da morte da menina. Nesta hora, Ana Carolina chorou pela quarta vez e a jurada também não se segurou. (Por Roney Domingos e Luciana Bonadio).
quarta-feira, 17 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Gestão nos estados x mão forte dos Poderes centrais
Gestores de todo o país se reúnem de hoje até quarta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para trocar experiências, discutir reformas, ideias de modernização da máquina, meritocracia e metas nas repartições, além de salários do funcionalismo. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).
Os gestores estaduais estão preocupados com a mão forte da União. Os entes federativos enxergam, em algumas iniciativas do Legislativo e do Executivo federais, uma influência descabida do Estado. Vide o que foi feito no caso da definição do piso salarial para os professores e o que está sendo tentado em relação a médicos, policiais militares e bombeiros.
Os estados, de um modo geral, perderam a capacidade de pensar por si próprios.
Blog do servidor - Correio Brasiliense
Os gestores estaduais estão preocupados com a mão forte da União. Os entes federativos enxergam, em algumas iniciativas do Legislativo e do Executivo federais, uma influência descabida do Estado. Vide o que foi feito no caso da definição do piso salarial para os professores e o que está sendo tentado em relação a médicos, policiais militares e bombeiros.
Os estados, de um modo geral, perderam a capacidade de pensar por si próprios.
Blog do servidor - Correio Brasiliense
CAIXA DE PANDORA
Arruda terá uma semana decisiva. Amanhã, TRE decide se cassa por infidelidade partidária o mandato do governador, que está preso e afastado do cargo desde 11 de fevereiro. Defesa estuda ir ao STJ para pedir relaxamento da prisão
sábado, 13 de março de 2010
MUTIRÃO DA SAÚDE
A AMAC e o Dr. George Morais em parceria com a Deputada Flávia Morais, Secretária de Cidadania do Governo do Estado de Goiás, realizaram ontem, 12/03/10, em Corumbaíba-GO, o Mutirão da Saúde, no Espaço de Eventos do Hotel Akroama. Este evento pode ser considerado o maior e mais importante realizado na área de saúde da cidade nos últimos anos. Maior em quantidade de pacientes de uma só vez, quase 300. Mais importante porque tirou todas as dúvidas com relação a suspeitas que os pacientes tinham, dúvidas que causavam sofrimentos e agora renascem novas esperanças. O amor e o carinho com que o Dr. George e toda a sua equipe trataram a população atendendo um a um, pacientemente, e resolvendo caso a caso, indistintamente, até o último pedido, foram, deveras, emocionante. Foram feitos 281 exames assim distribuídos: Ultrasonografias de próstata 36, mama 51, tireóide 15, abdomen superior 4l, obstétrico 11, pélvica (útero e ovário) 42 e endovaginal 49 e mais 36 eletrocardiogramas. A AMAC, em nome de toda a população de Corumbaíba, agradece ao Dr. George, à deputada Flávia Morais e a toda equipe do Programa Mensageiros da Saúde o atendimento do convite para esse significativo evento, no trato com o respeito à vida humana, mostrando que ainda existem esperanças.
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Dr. George demonstrando o funcionamento do equipamento de ultrassonografia, que é de última geração, para diretores da AMAC.
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A multidão a espera de atendimento.
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Fila na entrada para recebimento de senha, para atendimento no período da manhã.
Deputada Estadual Flávia Martins, Secretária de Cidadania do governo do Estado, prestigia o evento.
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Momento de entrega do resultado dos exames, a cada entrega uma foto..
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Entrega do resultado dos exames.
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Dr. George demonstrando o funcionamento do equipamento de ultrassonografia, que é de última geração, para diretores da AMAC.
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A multidão a espera de atendimento.
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Fila na entrada para recebimento de senha, para atendimento no período da manhã.
Deputada Estadual Flávia Martins, Secretária de Cidadania do governo do Estado, prestigia o evento.
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Momento de entrega do resultado dos exames, a cada entrega uma foto..
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Entrega do resultado dos exames.
Faça parte da ABRACCI
A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma articulação em rede de entidades e organizações da sociedade brasileira interessadas em eliminar a cultura da corrupção e da impunidade da prática administrativa, política e empresarial e da vida cotidiana em nosso país, desde a prática individual de cidadãos isolados até as atuações organizadas de corporações e governos a qualquer nível.
A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009, durante o Fórum Social Mundial em Belém, contando com o apoio da Transparência Internacional. Atualmente, a articulação está estruturada com uma rede de cerca de 70 entidades distribuídas pelo território nacional, uma secretaria executiva operante, um comitê de ligação, e uma série de grupos de trabalho desenvolvidos a partir de linhas de ação estratégicas.
O diferencial da ABRACCI está justamente em sua atuação em rede. São dezenas de entidades alinhadas em um mesmo propósito e com uma mesma missão: “Contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.” Atuar juntas, e de maneira independente, na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Conheça esse movimento. Enviamos em anexo o Manifesto e o formulário de adesão para a sua análise, e nos colocamos à disposição para mais informações. Se você conhecer alguma entidade que também se alinha com essa proposta, por favor, encaminhe esse e-mail.
A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009, durante o Fórum Social Mundial em Belém, contando com o apoio da Transparência Internacional. Atualmente, a articulação está estruturada com uma rede de cerca de 70 entidades distribuídas pelo território nacional, uma secretaria executiva operante, um comitê de ligação, e uma série de grupos de trabalho desenvolvidos a partir de linhas de ação estratégicas.
O diferencial da ABRACCI está justamente em sua atuação em rede. São dezenas de entidades alinhadas em um mesmo propósito e com uma mesma missão: “Contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.” Atuar juntas, e de maneira independente, na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Conheça esse movimento. Enviamos em anexo o Manifesto e o formulário de adesão para a sua análise, e nos colocamos à disposição para mais informações. Se você conhecer alguma entidade que também se alinha com essa proposta, por favor, encaminhe esse e-mail.
Intervenção federal no DF deve ser julgada até fim de março
Diego Abreu - Correio Brasiliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende levar o pedido de intervenção no Distrito Federal a julgamento até o fim de março. Se o processo não for analisado pelo plenário até 23 de abril, data em que Cezar Peluso toma posse como presidente do STF, a relatoria da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mudará para as mãos do novo presidente. A previsão é que até o fim do mês mais cinco sessões plenárias sejam realizadas.
O pedido de intervenção federal está em tramitação desde 11 de fevereiro. Em seguida, Mendes pediu parecer da PGR, que justificou a necessidade de ser nomeado um interventor. Houve prazo também para que o GDF e a Câmara Legislativa enviassem suas justificativas contrárias à intervenção. Com a papelada reunida, Gilmar Mendes pediu novo parecer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, conforme prevê o regimento do STF, para que se manifeste sobre as defesas enviadas.
Gurgel disse que vai entregar o novo parecer ao Supremo até segunda-feira. A partir daí, caberá a Gilmar Mendes preparar seu voto e incluir o processo na pauta do plenário. Relator do pedido de liberdade que acabou negado ao governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro Marco Aurélio
Mello não considera que o julgamento do pedido de intervenção seja “urgente”. “Não somos juízes de processos únicos. Temos uma avalanche de processos e não temos que priorizar uma ação em detrimento de outra”, disse. O ministro afirmou ao Correio que ainda não tem posição formada sobre o assunto, mas deu a entender que dificilmente votará pela intervenção. “É um ato extremo, um precedente perigosíssimo, principalmente em ano de eleição. A Câmara está funcionando, a cidade está em ordem”, ponderou Marco Aurélio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende levar o pedido de intervenção no Distrito Federal a julgamento até o fim de março. Se o processo não for analisado pelo plenário até 23 de abril, data em que Cezar Peluso toma posse como presidente do STF, a relatoria da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mudará para as mãos do novo presidente. A previsão é que até o fim do mês mais cinco sessões plenárias sejam realizadas.
O pedido de intervenção federal está em tramitação desde 11 de fevereiro. Em seguida, Mendes pediu parecer da PGR, que justificou a necessidade de ser nomeado um interventor. Houve prazo também para que o GDF e a Câmara Legislativa enviassem suas justificativas contrárias à intervenção. Com a papelada reunida, Gilmar Mendes pediu novo parecer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, conforme prevê o regimento do STF, para que se manifeste sobre as defesas enviadas.
Gurgel disse que vai entregar o novo parecer ao Supremo até segunda-feira. A partir daí, caberá a Gilmar Mendes preparar seu voto e incluir o processo na pauta do plenário. Relator do pedido de liberdade que acabou negado ao governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro Marco Aurélio
Mello não considera que o julgamento do pedido de intervenção seja “urgente”. “Não somos juízes de processos únicos. Temos uma avalanche de processos e não temos que priorizar uma ação em detrimento de outra”, disse. O ministro afirmou ao Correio que ainda não tem posição formada sobre o assunto, mas deu a entender que dificilmente votará pela intervenção. “É um ato extremo, um precedente perigosíssimo, principalmente em ano de eleição. A Câmara está funcionando, a cidade está em ordem”, ponderou Marco Aurélio.
Coaf registra movimentação financeira atípica de 15 investigados na Operação Caixa de Pandora
Agência Brasil
O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, registrou, desde 2004, movimentações financeiras consideradas atípicas de 15 empresas e pessoas físicas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. Os relatórios já foram enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Segundo o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, no total, 188 empresas e 375 pessoas físicas foram incluídas em 26 relatórios. O total movimentado chega a R$ 2,7 bilhões. O Coaf, contudo, não divulgará os valores movimentados pelos investigados de participação no esquema de corrupção no Distrito Federal. Os dados são sigilosos.
De acordo com Rodrigues, o Coaf recebe informações dos bancos quando são observadas situações “fora do normal”. Um correntista, por exemplo, que possui um saldo baixo e, de repente, passa a movimentar grande quantidade de dinheiro. “É obrigação do banco comunicar ao Coaf”, disse.
O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, registrou, desde 2004, movimentações financeiras consideradas atípicas de 15 empresas e pessoas físicas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. Os relatórios já foram enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Segundo o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, no total, 188 empresas e 375 pessoas físicas foram incluídas em 26 relatórios. O total movimentado chega a R$ 2,7 bilhões. O Coaf, contudo, não divulgará os valores movimentados pelos investigados de participação no esquema de corrupção no Distrito Federal. Os dados são sigilosos.
De acordo com Rodrigues, o Coaf recebe informações dos bancos quando são observadas situações “fora do normal”. Um correntista, por exemplo, que possui um saldo baixo e, de repente, passa a movimentar grande quantidade de dinheiro. “É obrigação do banco comunicar ao Coaf”, disse.
quarta-feira, 10 de março de 2010
TODO MUNDO NO BC CONFIRMA: MEIRELLES VAI DEIXAR MESMO A PRESIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO NO FIM DO MÊS
Depois de fazer muito segredo sobre a sua permanência ou não na presidência do Banco Central, Henrique Meirelles já admite publicamente que deixará a instituição até o fim deste mês para concorrer a um cargo político: se não for para a vicê-presidência na chapa liderada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, será para o Senado. Gente do alto escalão do PMDB confirma a decisão de Meirelles.
O presidente do BC já comunicou ao presidente Lula a sua decisão. A princípio, ele entrará de licença do cargo a partir do dia 22 de março para sacramentar a decisão de voltar à política. O anúncio oficial de sua saída está marcado para o dia 31 de março, conforme antecipou a revista IstoÉ Dinheiro, em reportagem de Leonardo Attuch.
O próximo presidente do BC será o diretor de Normas, Alexandre Tombini, que já vem sendo preparado há meses para a função.
Fonte - blog do vicente - Correio Brasiliense
O presidente do BC já comunicou ao presidente Lula a sua decisão. A princípio, ele entrará de licença do cargo a partir do dia 22 de março para sacramentar a decisão de voltar à política. O anúncio oficial de sua saída está marcado para o dia 31 de março, conforme antecipou a revista IstoÉ Dinheiro, em reportagem de Leonardo Attuch.
O próximo presidente do BC será o diretor de Normas, Alexandre Tombini, que já vem sendo preparado há meses para a função.
Fonte - blog do vicente - Correio Brasiliense
AO NÃO ASSUMIR PUBLICAMENTE QUE DEIXARÁ O BC, MEIRELLES SÓ DÁ MUNIÇÃO AOS ESPECULADORES
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sempre ressaltou a importância de a instituição ser autônoma e tomar decisões técnicas, mesmo em momentos de grande pressão política. Foi, inclusive, essa postura que levou o BC a alcançar um patamar de credibilidade sem precedentes, tanto no Brasil quanto no exterior.
Mas, sinceramente, Meirelles está contrariando tudo o que diz. Ao não assumir publicamente que deixará o comando do BC, mesmo já tendo tomado tal decisão, só está dando munição aos especuladores, que estão fazendo a festa no mercado futuro de juros.
Seria bom que Meirelles botasse logo um ponto final sobre o seu futuro, que, ressalte-se, está tão próximo, e dissesse o mais rápido possível se sairá ou não do BC. O que não pode é ele se manter na moita e ficar impassível à especulação que está correndo solta no mercado às vésperas de uma reunião histórica do Comitê de Política Monetária (Copom).
No mínimo, o que eu posso dizer, é que está faltando bom-senso ao presidente do BC. Uma pena
Fonte blog do vicente - Correio Brasiliense
Mas, sinceramente, Meirelles está contrariando tudo o que diz. Ao não assumir publicamente que deixará o comando do BC, mesmo já tendo tomado tal decisão, só está dando munição aos especuladores, que estão fazendo a festa no mercado futuro de juros.
Seria bom que Meirelles botasse logo um ponto final sobre o seu futuro, que, ressalte-se, está tão próximo, e dissesse o mais rápido possível se sairá ou não do BC. O que não pode é ele se manter na moita e ficar impassível à especulação que está correndo solta no mercado às vésperas de uma reunião histórica do Comitê de Política Monetária (Copom).
No mínimo, o que eu posso dizer, é que está faltando bom-senso ao presidente do BC. Uma pena
Fonte blog do vicente - Correio Brasiliense
Arruda é notificado na prisão sobre pedidos do STJ para processá-lo
Por Noelle Oliveira
O governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido), recebeu uma nova notificação, na tarde desta quarta-feira (10/9). Dessa vez, o aviso diz respeito ao pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Arruda responda por tentativa de suborno e falsidade ideológica. A citação oficial foi feita no fim da tarde pela procuradora da Câmara Legislativa do DF, Patrícia Vieira. Ela afirmou que o governador assinou o documento.
A entrega da notificação a Arruda na Superintendência Regional da Polícia Federeal, onde está preso desde 11 de fevereiro, foi acompanhada pelos advogados Thiago Bouza e Cristiano Maronna. A partir de agora, o governador afastado tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa
O governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido), recebeu uma nova notificação, na tarde desta quarta-feira (10/9). Dessa vez, o aviso diz respeito ao pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Arruda responda por tentativa de suborno e falsidade ideológica. A citação oficial foi feita no fim da tarde pela procuradora da Câmara Legislativa do DF, Patrícia Vieira. Ela afirmou que o governador assinou o documento.
A entrega da notificação a Arruda na Superintendência Regional da Polícia Federeal, onde está preso desde 11 de fevereiro, foi acompanhada pelos advogados Thiago Bouza e Cristiano Maronna. A partir de agora, o governador afastado tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa
Messageiros da Saúde
Chega amanhã, 11, a esta cidade, o Dr. George Morais e equipe, para realizar, em parceria com a AMAC - Amigos Associados de Corumbaíba, diversos tipos de exames de Ultrassonografia e Eletrocardiograma, em pacientes carentes desses exanes, que estão em filas de espera da rede pública estadual, por não contar com estes atendimentos por parte da Prefeitura Municipal,e, ainda, estarem teimerosos de agravamento de suas doencas. Os servicos que serão prestados terão o apoio de um hostital montado em um ônibus, batizado como Saúde em Movimento, e deverá chegar, também, amanhã. Sabe-se, até agora, que deverão chegar, ainda, várias delegações de cidades vizinhas para fazerem os exames com a referida equipe sob o comando do Dr. George que, gentilmente, atende a AMAC.
terça-feira, 9 de março de 2010
Corrupção ameaça a democracia brasileira
Deputado alerta sociedade durante homenagem ao Centenário da Arquidiocese de Montes Claros
Em pronunciamento na sessão solene da Câmara Municipal para homenagear o Centenário da Arquidiocese de Montes Claros, quinta-feira à noite, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) advertiu a sociedade que, “se não conseguirmos combater a corrupção, até a democracia corre risco no Brasil”.
Humberto Souto é um dos dezoito deputados federais que adotaram o Projeto Ficha Limpa, para viabilizar a imediata tramitação da iniciativa popular apoiada pela Igreja Católica e assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros. A intenção do grupo de parlamentares que examina a matéria é entregá-la à mesa diretora da Câmara no próximo dia 17, pronta para votação.
Para o deputado Humberto Souto, o Projeto Ficha Limpa tem condições de ser votado para valer já nas eleições deste ano, uma vez que trata de inelegibilidades, sem mudar a legislação eleitoral propriamente dita, caso em que a aprovação precisaria acontecer um ano antes das eleições. Ouvido com bastante atenção pelos líderes de paróquias da Arquidiocese que superlotaram o auditório da Câmara Municipal, Humberto Souto fez um relato detalhado da tramitação e outros acontecimentos em torno do Projeto Ficha Limpa, como as reuniões a que tem comparecido na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília-DF
Minas Gerais exerce papel destacado na luta pela aprovação do Projeto Ficha Limpa. Belo Horizonte foi a cidade que mais colheu assinaturas no projeto de iniciativa popular. O deputado Humberto Souto destaca o trabalho dos padres e seus auxiliares em Montes Claros e região, sob a liderança do arcebispo Dom José Alberto de Moura e do arcebispo emérito Dom Geraldo Majela de Castro.
O parlamentar aplaudiu também o envolvimento de instituições da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, que, na quarta-feira passada, promoveram em Montes Claros debate sobre o Projeto Ficha Limpa. Ele elogiou a iniciativa do vereador João de Deus (PPS) de homenagear a Arquidiocese, por seu centenário e ampla atuação.
Em pronunciamento na sessão solene da Câmara Municipal para homenagear o Centenário da Arquidiocese de Montes Claros, quinta-feira à noite, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) advertiu a sociedade que, “se não conseguirmos combater a corrupção, até a democracia corre risco no Brasil”.
Humberto Souto é um dos dezoito deputados federais que adotaram o Projeto Ficha Limpa, para viabilizar a imediata tramitação da iniciativa popular apoiada pela Igreja Católica e assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros. A intenção do grupo de parlamentares que examina a matéria é entregá-la à mesa diretora da Câmara no próximo dia 17, pronta para votação.
Para o deputado Humberto Souto, o Projeto Ficha Limpa tem condições de ser votado para valer já nas eleições deste ano, uma vez que trata de inelegibilidades, sem mudar a legislação eleitoral propriamente dita, caso em que a aprovação precisaria acontecer um ano antes das eleições. Ouvido com bastante atenção pelos líderes de paróquias da Arquidiocese que superlotaram o auditório da Câmara Municipal, Humberto Souto fez um relato detalhado da tramitação e outros acontecimentos em torno do Projeto Ficha Limpa, como as reuniões a que tem comparecido na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília-DF
Minas Gerais exerce papel destacado na luta pela aprovação do Projeto Ficha Limpa. Belo Horizonte foi a cidade que mais colheu assinaturas no projeto de iniciativa popular. O deputado Humberto Souto destaca o trabalho dos padres e seus auxiliares em Montes Claros e região, sob a liderança do arcebispo Dom José Alberto de Moura e do arcebispo emérito Dom Geraldo Majela de Castro.
O parlamentar aplaudiu também o envolvimento de instituições da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, que, na quarta-feira passada, promoveram em Montes Claros debate sobre o Projeto Ficha Limpa. Ele elogiou a iniciativa do vereador João de Deus (PPS) de homenagear a Arquidiocese, por seu centenário e ampla atuação.
domingo, 7 de março de 2010
UMA PROMESSA DE CAMPANHA QUE DEVERIA SER CUMPRIDA: HOSPITAL, PELO MENOS ISSO
É muito pouco ficar esperando uma doação de uma UTI móvel, que servirá apenas para transferir nossos doentes para outras cidades, ao invés de ficar aquí tratando ao lado de seus familiares e amigos, num hospital equipado e com bons profissionais.
O Veículo não vai custar nada, o hospital sim. Pra onde vai o nosso dinheiro do Orçamento deste ano, que é mais de 22.000.000,00. O que você acha?
O Veículo não vai custar nada, o hospital sim. Pra onde vai o nosso dinheiro do Orçamento deste ano, que é mais de 22.000.000,00. O que você acha?
MP investiga transações bancárias entre Bancoop e PT
O Ministério Público de São Paulo teve acesso, pela primeira vez, a registros de transações bancárias realizadas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) entre 2001 e 2008. Essas movimentações teriam como destino o caixa das campanhas eleitorais do Partidos dos Trabalhadores (PT), segundo reportagem da revista Veja que chegou hoje às bancas.
O MP investiga há quase três anos a Bancoop, que surgiu com a promessa de entregar imóveis com custos abaixo do mercado. De acordo com a revista, pelo menos 400 famílias movem processo contra a cooperativa. Muitas delas estão até hoje sem receber seus imóveis e outras alegam, na Justiça, dificuldade de continuidade de pagamento das parcelas em função de reajustes considerados acima do valor de mercado.
A investigação do MP, diz a revista, revela que saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop, para ela mesma ou seu banco, chegavam a R$ 31 milhões. Os recursos teriam sido usados para financiar, inclusive, a campanha de 2002 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta, o promotor José Carlos Blat pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop. Além disso, solicitou a quebra do sigilo bancário do ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa, João Vaccari Neto. Ele é apontado como principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da Bancoop. Recentemente, Vaccari Neto foi nomeado tesoureiro do PT. Entre suas novas atribuições, está a de cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Ainda segundo a revista, outros cheques, no valor total de R$ 10 milhões, foram encontrados. Eles eram referentes ao período de 2003 a 2005 e teriam como destino quatro dirigentes da cooperativa: o ex-presidente Luiz Eduardo Malheiro e os ex-diretores Alessandro Robson Bernardino, Marcelo Rinaldo e Tomas Edson Botelho Fraga. Os três primeiros citados morreram em um acidente de carro, em 2004, em Petrolina (PE).
Procurada, a Bancoop negou, por meio de seu advogado, Pedro Dalari, as informações divulgadas por Veja. Ele afirmou que a intensa movimentação bancária da cooperativa ocorre porque cada empreendimento tem uma conta corrente própria. Explicou ainda que a segmentação das contas foi feita em acordo com o próprio Ministério Público. Dalari disse ainda ver interesse eleitoral na divulgação da matéria às vésperas da instalação de uma CPI, requerida pelo PSDB, na Assembleia Legislativa paulista sobre a Bancoop
( Agência Estado)
.
O MP investiga há quase três anos a Bancoop, que surgiu com a promessa de entregar imóveis com custos abaixo do mercado. De acordo com a revista, pelo menos 400 famílias movem processo contra a cooperativa. Muitas delas estão até hoje sem receber seus imóveis e outras alegam, na Justiça, dificuldade de continuidade de pagamento das parcelas em função de reajustes considerados acima do valor de mercado.
A investigação do MP, diz a revista, revela que saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop, para ela mesma ou seu banco, chegavam a R$ 31 milhões. Os recursos teriam sido usados para financiar, inclusive, a campanha de 2002 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta, o promotor José Carlos Blat pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop. Além disso, solicitou a quebra do sigilo bancário do ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa, João Vaccari Neto. Ele é apontado como principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da Bancoop. Recentemente, Vaccari Neto foi nomeado tesoureiro do PT. Entre suas novas atribuições, está a de cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Ainda segundo a revista, outros cheques, no valor total de R$ 10 milhões, foram encontrados. Eles eram referentes ao período de 2003 a 2005 e teriam como destino quatro dirigentes da cooperativa: o ex-presidente Luiz Eduardo Malheiro e os ex-diretores Alessandro Robson Bernardino, Marcelo Rinaldo e Tomas Edson Botelho Fraga. Os três primeiros citados morreram em um acidente de carro, em 2004, em Petrolina (PE).
Procurada, a Bancoop negou, por meio de seu advogado, Pedro Dalari, as informações divulgadas por Veja. Ele afirmou que a intensa movimentação bancária da cooperativa ocorre porque cada empreendimento tem uma conta corrente própria. Explicou ainda que a segmentação das contas foi feita em acordo com o próprio Ministério Público. Dalari disse ainda ver interesse eleitoral na divulgação da matéria às vésperas da instalação de uma CPI, requerida pelo PSDB, na Assembleia Legislativa paulista sobre a Bancoop
( Agência Estado)
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sábado, 6 de março de 2010
Quem disputar vaga no Executivo e no Legislativo está proibido de comparecer a eventos para entrega de obras públicas
Quem disputar vaga no Executivo e no Legislativo está proibido de comparecer a eventos para entrega de obras públicas
Patrícia Aranha
Candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado não poderão mais comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho, a três meses das eleições. A proibição é uma das novidades da resolução publicada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o calendário eleitoral deste ano para adequá-lo às novas regras.
Até a campanha passada, estavam vetados apenas os candidatos a cargos do Executivo: presidente da República, governadores e vice. A restrição vai atingir em cheio políticos da base aliada do governo que sonhavam em acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em inaugurações. Como não é candidato, Lula está livre para inaugurar, mas fará isso sem a companhia dos candidatos.
No caso dos palanques estaduais, não haverá grandes mudanças porque a grande maioria dos governadores ou daqueles que os substituirão a partir do prazo de desincompatibilização, em 3 de abril, será candidata à reeleição e, mesmo com a norma antiga, eles já estavam proibidos de inaugurar obras. É o caso de Minas, onde o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB) deve ser o candidato ao governo.
O voto em trânsito para presidente da República é outra das novidades da Lei 12.034 que rege as eleições deste ano e que foram incorporadas ao calendário. A resolução definiu que o eleitor que estiver fora da sua cidade poderá votar para presidente em qualquer capital do país, mas para isso terá de fazer um cadastro provisório informando à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho e 15 de agosto, onde vai estar no dia das eleições. A medida pretende impedir que o eleito vote duas vezes, uma onde tem o domicílio e outra na cidade apontada no cadastro provisório.
Internet
A nova resolução determina que a propaganda eleitoral na internet começa com a campanha em geral, ou seja, em 6 de julho, mas não consegue inibir o pedido de votos por meio das dezenas de sites, blogs e comunidades virtuais não oficiais que inundam a rede desde o ano passado.
A instrução foi publicada no prazo previsto em lei — até 5 de março — a tempo de vigorar nas eleições. Ao todo, foram aprovadas 18 resoluções que tratam do processo eleitoral deste ano, oito somente esta semana.
O TSE publicou ontem também instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato de registro de candidatos, alterando a última aprovada no dia 2, incluindo a apresentação de certidões da Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, a medida não inibe os fichas-sujas, só obriga os políticos a apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual de primeiro e segundo graus no seu domicílio eleitoral. Como não existe um sistema integrado do Poder Judiciário, se um candidato tiver, por exemplo, sido condenado por homicídio em uma cidade vizinha ao seu domicílio, essa informação não estará na certidão.
» Novas regras para as eleições
# Ficha suja
Candidatos terão que apresentar no registro da candidatura a certidão criminal. Caso essa seja positiva, ele será convocado a fornecer documentos detalhando a situação específica de cada processo por meio de certidão chamada de objeto e pé. Essas informações vão estar disponíveis na internet para que o eleitor conheça mais da vida do candidato.
# Doações ocultas
Partidos políticos terão que abrir uma conta bancária específica para a movimentação de recursos de campanhas eleitorais. O TSE vai acompanhar a arrecadação e a distribuição do dinheiro, acabando com a possibilidade de doações sem o nome do doador. Porém, ainda não será possível rastrear se o recurso entregue ao partido por uma empresa, por exemplo, seguiu para a conta de um candidato específico.
# Voto em trânsito
Eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a transferência provisória do título para qualquer uma das capitais brasileiras. Será preciso se registrar em qualquer cartório eleitoral do país entre 15 de julho e 15 de agosto indicando a cidade em que vai querer votar.
# Pequenas doações
O eleitor poderá fazer doações por meio de cartão de crédito e de débito. As doações pela internet só poderão ser feitas por pessoa física e o limite é de 10% do rendimento bruto.
# Presos provisórios
Os Tribunais Regionais Eleitorais terão prazo de 30 dias para manifestarem as dificuldades de implantar o direito de voto para eleitores que ainda não foram julgados e cumpre pena em estabelecimentos penais. Pelo cronograma estabelecido pelo TSE, essas unidades terão seções especiais de votação.
A medida deve atingir cerca de 150 mil presos e 15,5 mil jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.
# Cadeiras no Legislativo
O TSE decidiu não alterar a representatividade dos estados no Legislativo Federal e estadual. A Constituição Federal e a Lei Complementar 78/1993 estabelece que o número de deputados federais e estaduais é proporcional à população. Porém, uma recontagem nunca foi feita
Patrícia Aranha
Candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado não poderão mais comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho, a três meses das eleições. A proibição é uma das novidades da resolução publicada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o calendário eleitoral deste ano para adequá-lo às novas regras.
Até a campanha passada, estavam vetados apenas os candidatos a cargos do Executivo: presidente da República, governadores e vice. A restrição vai atingir em cheio políticos da base aliada do governo que sonhavam em acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em inaugurações. Como não é candidato, Lula está livre para inaugurar, mas fará isso sem a companhia dos candidatos.
No caso dos palanques estaduais, não haverá grandes mudanças porque a grande maioria dos governadores ou daqueles que os substituirão a partir do prazo de desincompatibilização, em 3 de abril, será candidata à reeleição e, mesmo com a norma antiga, eles já estavam proibidos de inaugurar obras. É o caso de Minas, onde o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB) deve ser o candidato ao governo.
O voto em trânsito para presidente da República é outra das novidades da Lei 12.034 que rege as eleições deste ano e que foram incorporadas ao calendário. A resolução definiu que o eleitor que estiver fora da sua cidade poderá votar para presidente em qualquer capital do país, mas para isso terá de fazer um cadastro provisório informando à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho e 15 de agosto, onde vai estar no dia das eleições. A medida pretende impedir que o eleito vote duas vezes, uma onde tem o domicílio e outra na cidade apontada no cadastro provisório.
Internet
A nova resolução determina que a propaganda eleitoral na internet começa com a campanha em geral, ou seja, em 6 de julho, mas não consegue inibir o pedido de votos por meio das dezenas de sites, blogs e comunidades virtuais não oficiais que inundam a rede desde o ano passado.
A instrução foi publicada no prazo previsto em lei — até 5 de março — a tempo de vigorar nas eleições. Ao todo, foram aprovadas 18 resoluções que tratam do processo eleitoral deste ano, oito somente esta semana.
O TSE publicou ontem também instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato de registro de candidatos, alterando a última aprovada no dia 2, incluindo a apresentação de certidões da Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, a medida não inibe os fichas-sujas, só obriga os políticos a apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual de primeiro e segundo graus no seu domicílio eleitoral. Como não existe um sistema integrado do Poder Judiciário, se um candidato tiver, por exemplo, sido condenado por homicídio em uma cidade vizinha ao seu domicílio, essa informação não estará na certidão.
» Novas regras para as eleições
# Ficha suja
Candidatos terão que apresentar no registro da candidatura a certidão criminal. Caso essa seja positiva, ele será convocado a fornecer documentos detalhando a situação específica de cada processo por meio de certidão chamada de objeto e pé. Essas informações vão estar disponíveis na internet para que o eleitor conheça mais da vida do candidato.
# Doações ocultas
Partidos políticos terão que abrir uma conta bancária específica para a movimentação de recursos de campanhas eleitorais. O TSE vai acompanhar a arrecadação e a distribuição do dinheiro, acabando com a possibilidade de doações sem o nome do doador. Porém, ainda não será possível rastrear se o recurso entregue ao partido por uma empresa, por exemplo, seguiu para a conta de um candidato específico.
# Voto em trânsito
Eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a transferência provisória do título para qualquer uma das capitais brasileiras. Será preciso se registrar em qualquer cartório eleitoral do país entre 15 de julho e 15 de agosto indicando a cidade em que vai querer votar.
# Pequenas doações
O eleitor poderá fazer doações por meio de cartão de crédito e de débito. As doações pela internet só poderão ser feitas por pessoa física e o limite é de 10% do rendimento bruto.
# Presos provisórios
Os Tribunais Regionais Eleitorais terão prazo de 30 dias para manifestarem as dificuldades de implantar o direito de voto para eleitores que ainda não foram julgados e cumpre pena em estabelecimentos penais. Pelo cronograma estabelecido pelo TSE, essas unidades terão seções especiais de votação.
A medida deve atingir cerca de 150 mil presos e 15,5 mil jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.
# Cadeiras no Legislativo
O TSE decidiu não alterar a representatividade dos estados no Legislativo Federal e estadual. A Constituição Federal e a Lei Complementar 78/1993 estabelece que o número de deputados federais e estaduais é proporcional à população. Porém, uma recontagem nunca foi feita
sexta-feira, 5 de março de 2010
UM VERDADEIRO MUTIRÃO DA SAÚDE
UM VERDADEIRO MUTIRÃO DA SAÚDE
A AMAC em parceria com o Dr. George Morais, responsável pelo programa Mensageiros da Saúde, fará realizar em Corumbaíba, no dia 12 de março deste ano, no Espaço de Eventos do Hotel Akroama, na rua Marzagão nº 110, Vila Nova, exames de Ultrasonografia de mama, endovaginal, tireóide, próstata, pélvica (últero e ovário), obstétrico e abdômen superior e, ainda , Eletrocardiograma, em pacientes sócios ou não desta Entidade, que estão na espera de vagas em hospitais ou clínicas. A saúde da população de uma cidade, reflete, sem dúvida a grandeza de uma administração. A AMAC, se junta às pessoas de bem e aos políticos probos que cumprem suas obrigações com imparcialidade e atendem todos os princípios constitucionais, trabalhando por uma sociedade mais justa e igualitária, para transformar Corumbaíba em cidade próspera e que o seu progresso possa, realmente, ser visto pelo povo. Estes exames são gratuitos e são da mais alta qualidade, feitos com aparelhagem de última geração e processado por médico conceituado de notória qualificação.
Que Deus ajude e proteja a todos os que estão empenhados na realização deste trabalho beneficente para o povo de Corumbaíba.
05 de março de 2010
Itajahy Lobo
Presidente da AMAC
A AMAC em parceria com o Dr. George Morais, responsável pelo programa Mensageiros da Saúde, fará realizar em Corumbaíba, no dia 12 de março deste ano, no Espaço de Eventos do Hotel Akroama, na rua Marzagão nº 110, Vila Nova, exames de Ultrasonografia de mama, endovaginal, tireóide, próstata, pélvica (últero e ovário), obstétrico e abdômen superior e, ainda , Eletrocardiograma, em pacientes sócios ou não desta Entidade, que estão na espera de vagas em hospitais ou clínicas. A saúde da população de uma cidade, reflete, sem dúvida a grandeza de uma administração. A AMAC, se junta às pessoas de bem e aos políticos probos que cumprem suas obrigações com imparcialidade e atendem todos os princípios constitucionais, trabalhando por uma sociedade mais justa e igualitária, para transformar Corumbaíba em cidade próspera e que o seu progresso possa, realmente, ser visto pelo povo. Estes exames são gratuitos e são da mais alta qualidade, feitos com aparelhagem de última geração e processado por médico conceituado de notória qualificação.
Que Deus ajude e proteja a todos os que estão empenhados na realização deste trabalho beneficente para o povo de Corumbaíba.
05 de março de 2010
Itajahy Lobo
Presidente da AMAC
INTERVENÇÃO NÃO
Intervenção é pior dos mundos para concurso e servidor Às voltas com o fantasma da intervenção federal, servidores e gente que briga por vagas em órgãos públicos do GDF se perguntam quais seriam os efeitos práticos sobre a máquina caso o Distrito Federal perca a autonomia política.
A resposta é simples: todos!
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.
Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.
Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários (foto) sabem disso melhor do que ninguém.
Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.
Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas
A resposta é simples: todos!
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.
Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.
Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários (foto) sabem disso melhor do que ninguém.
Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.
Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas
Eles estão voltando
O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira um superpacote de portarias determinando o retorno de ex-servidores públicos demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (foto). As autorizações têm efeito imediato e, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão do Executivo pode contestá-las.
No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19. -
Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.
Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil. Luciano Pires - Correio Brasiliense
No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19. -
Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.
Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil. Luciano Pires - Correio Brasiliense
Ministério Público fluminense quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do estado
Rio de Janeiro – A ação civil pública que cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas fantasmas foi detalhada nesta quinta-feira (4/3) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano.
Agência Brasil
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano.
Agência Brasil
quinta-feira, 4 de março de 2010
Maioria do Supremo decide pela manutenção da prisão de Arruda
O governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), continuará preso na Superintendência da Polícia Federal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liberdade. O quinto voto pela manutenção da prisão foi dado pelo ministro Ayres Brito já no início de seu pronunciamento.
Dos noves presentes na sessão plenária, seis ministros já se pronunciaram. Apenas José Antonio Dias Toffoli votou a favor do habeas corpus até o momento.
Adriana Bernardes - Correio Brasiliense
Dos noves presentes na sessão plenária, seis ministros já se pronunciaram. Apenas José Antonio Dias Toffoli votou a favor do habeas corpus até o momento.
Adriana Bernardes - Correio Brasiliense
Câmara aprova abertura de processo de impeachment de Arruda por 19 votos favoráveis e três abstenções
Com 19 votos favoráveis e três ausências, acaba de ser aprovado o parecer da Comissão Especial da Câmara Legislativa que pede a abertura de processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda.
Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos. Lilian Tahan - Correio Brasiliense
Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos. Lilian Tahan - Correio Brasiliense
quarta-feira, 3 de março de 2010
MP aciona prefeitura de Caldas Novas para demissão de parentes
O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha está executando judicialmente acordo firmado com a prefeitura de Caldas Novas, em abril de 2009, que fixou a não contratação de parentes no âmbito da municipalidade, bem como a demissão de servidores irregulares até junho daquele ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador mantido em sua estrutura.
Segundo o promotor, a administração municipal não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual ele propôs as ações de execução de obrigação de fazer e também por quantia certa. Na primeira, ele pede a demissão de todos os parentes até terceiro grau de membros ou servidores do Executivo de Caldas Novas que ocupem cargos em comissão ou por contratação temporária e também que o município não mantenha, adite ou prorrogue, direta ou indiretamente, contratos com funcionários irregulares, entre outras medidas.
Na segunda, pede-se a aplicação da multa estipulada por servidor irregular mantido no cargo. O Ministério Público apurou que 29 trabalhadores continuaram exercendo função remunerada na prefeitura, após a data estipulada para a sua demissão, o que, contabilizado, resulta em R$ 3,5 milhões. Esse valor corresponde ao total da multa pecuniária, fixada em R$ 500,00, por dia de descumprimento do compromisso celebrado abril de 2009 e que deveria ser executado até junho daquele ano. A multa deverá ser destinada ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Caldas Novas. Cristiani Honório - Agencia Press
Segundo o promotor, a administração municipal não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual ele propôs as ações de execução de obrigação de fazer e também por quantia certa. Na primeira, ele pede a demissão de todos os parentes até terceiro grau de membros ou servidores do Executivo de Caldas Novas que ocupem cargos em comissão ou por contratação temporária e também que o município não mantenha, adite ou prorrogue, direta ou indiretamente, contratos com funcionários irregulares, entre outras medidas.
Na segunda, pede-se a aplicação da multa estipulada por servidor irregular mantido no cargo. O Ministério Público apurou que 29 trabalhadores continuaram exercendo função remunerada na prefeitura, após a data estipulada para a sua demissão, o que, contabilizado, resulta em R$ 3,5 milhões. Esse valor corresponde ao total da multa pecuniária, fixada em R$ 500,00, por dia de descumprimento do compromisso celebrado abril de 2009 e que deveria ser executado até junho daquele ano. A multa deverá ser destinada ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Caldas Novas. Cristiani Honório - Agencia Press
Cresce o sentimento contra a corrupção...
A AMAC recebeu hoje 03/03, quarta feira, o e-mail abaixo enviado pelo Jornalista Fábio Oliva, de Montes Claros - MG, que mostra o crescimento da Sociedade Civil na participação de movimentos e eventos contra a corrupção. A palestra foi proferida melo eminente Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás, Dr.Eduardo Abdon Moura e serve, com certeza, de estímulo para a Amigos Associados de Corumbaíba continuar engajada nessa luta. Resta, nossa esperança, na integração da loja maçônica de Corumbaíba neste processo.Itajahy de Oliveira Lobo, presidente da AMAC
Eis o e-mail na íntegra:
Em Jataí, Maçonaria promove hoje, segunda-feira, palestra com Procurador do Estado, Dr. Eduardo Abdon Moura
A realização é da Loja Maçônica Obreiros do Cerrado de Jataí. A iniciativa faz parte do movimento “Maçonaria a Favor da Moralidade – Contra a Corrupção”, do Grande Oriente do Estado de Goiás em parceria com o Ministério Público Estadual.
Na palestra: “O que você tem a ver com a corrupção?”, Dr Eduardo irá discorrer sobre a importância e como o comportamento dos cidadãos influencia nas atitudes dos políticos.
Eduardo Abdon Moura é goiano e formou-se em direito pela Universidade Católica de Goiás em 1991. Já foi diretor-geral durante a gestão do ex-procurador-geral Demóstenes Torres e chefe de gabinete do ex-procurador, Saulo de Castro Bezerra. Está no MP desde 1992.
Serviço:
Palestra: O que você tem a ver com a corrupção
Palestrante: Eduardo Abdon Moura
Local: Auditório da Comigo (Av. Goiás, nº 2670)
Data: Segunda-feira, 01 de março
Horário: 19h30m
Eis o e-mail na íntegra:
Em Jataí, Maçonaria promove hoje, segunda-feira, palestra com Procurador do Estado, Dr. Eduardo Abdon Moura
A realização é da Loja Maçônica Obreiros do Cerrado de Jataí. A iniciativa faz parte do movimento “Maçonaria a Favor da Moralidade – Contra a Corrupção”, do Grande Oriente do Estado de Goiás em parceria com o Ministério Público Estadual.
Na palestra: “O que você tem a ver com a corrupção?”, Dr Eduardo irá discorrer sobre a importância e como o comportamento dos cidadãos influencia nas atitudes dos políticos.
Eduardo Abdon Moura é goiano e formou-se em direito pela Universidade Católica de Goiás em 1991. Já foi diretor-geral durante a gestão do ex-procurador-geral Demóstenes Torres e chefe de gabinete do ex-procurador, Saulo de Castro Bezerra. Está no MP desde 1992.
Serviço:
Palestra: O que você tem a ver com a corrupção
Palestrante: Eduardo Abdon Moura
Local: Auditório da Comigo (Av. Goiás, nº 2670)
Data: Segunda-feira, 01 de março
Horário: 19h30m
Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet
Candidato que não apresentar dados terá registro negado pela Justiça.
Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.
Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.
De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.
Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.
Presos
Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.
Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.
Prestação de contas
O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.
Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.
Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.
"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.
Voto em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.
Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.
Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.
Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.
Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.
A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Doações por cartão de crédito
Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.
O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.
Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.
Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.
Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.
Postado por Voto Consciente Cotia
Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.
Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.
De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.
Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.
Presos
Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.
Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.
Prestação de contas
O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.
Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.
Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.
"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.
Voto em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.
Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.
Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.
Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.
Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.
A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Doações por cartão de crédito
Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.
O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.
Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.
Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.
Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.
Postado por Voto Consciente Cotia
Câmara do DF decide sobre ação contra Arruda nesta quinta
Pedido de processo de impeachment ainda precisa passar pelo plenário da Casa para ter prosseguimento
Carol Pires - Agência Estado
BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta quinta-feira, 4, às 10h, para votar o parecer do deputado Chico Leite (PT), que pede a abertura formal do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Acusado em inquérito policial de ser o mentor de um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. Ele comunicou, nesta quarta, 3, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações.
Pedido de processo de impeachment ainda precisa passar pelo plenário da Casa para ter prosseguimento
Carol Pires - Agência Estado
Tamanho do texto? A A A A
BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta quinta-feira, 4, às 10h, para votar o parecer do deputado Chico Leite (PT), que pede a abertura formal do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Acusado em inquérito policial de ser o mentor de um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. Ele comunicou, nesta quarta, 3, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações.
Carol Pires - Agência Estado
BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta quinta-feira, 4, às 10h, para votar o parecer do deputado Chico Leite (PT), que pede a abertura formal do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Acusado em inquérito policial de ser o mentor de um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. Ele comunicou, nesta quarta, 3, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações.
Pedido de processo de impeachment ainda precisa passar pelo plenário da Casa para ter prosseguimento
Carol Pires - Agência Estado
Tamanho do texto? A A A A
BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta quinta-feira, 4, às 10h, para votar o parecer do deputado Chico Leite (PT), que pede a abertura formal do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Acusado em inquérito policial de ser o mentor de um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. Ele comunicou, nesta quarta, 3, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações.
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